Página 8 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Abril de 2017

Processo 0004530-86.2009.8.26.0081 (001.01.2009.004530) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória -Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - *Nota do cartório: Manifeste a autora em prosseguimento. - ADV: CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP), ROGERIO MONTEIRO DE PINHO (OAB 233916/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)

Processo 0004658-77.2007.8.26.0081 (001.01.2007.004658) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Sinval Aparecido dos Santos - Espólio de Takenobu Nishida Rep. por Aparecida Hoshiko Nishida Matsubara - - Marítima Corretora de Seguros Sc - Processo nº 2007/000627Vistos.Por primeiro, tendo em vista a comprovação do falecimento do réu TAKENOBU NISHIDA, com a juntada da certidão de óbito às fls.529, DEFIRO o pedido de substituição processual, formulado às fls.526, para constar no polo passivo da ação o Espólio de Takenobu Nishida, representado pela inventariante Aparecida Hoshiko Nishida Matsubara. Anote-se no sistema informatizado.Juntou-se a procuração às fls.531/532. No mais, HOMOLOGO por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls.522/525, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e considerando que houve a comprovação da quitação do avençado (fls.537/539), JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do NCPC.Observo que o recolhimento das custas mencionada no acordo (fls.534/535), no valor de R$ 20,00, não satisfaz a custa proporcional ao acordo (Valor de R$ 150.000,00), conforme a legislação vigente. Assim, certifique a serventia as custas em aberto, intimando-se as partes para o recolhimento da diferença, sob pena de inscrição na divida ativa. Após, havendo o transitado em julgado, arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I.C - ADV: SELMA APARECIDA LABEGALINI (OAB 184498/SP), PATRICIA YURIKO MATSUBARA (OAB 248771/SP), NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES (OAB 251841/ SP), ANTENOR MORAES DE SOUZA (OAB 88740/SP), PATRÍCIA GODOY OLIVEIRA (OAB 154287/SP)

Processo 0004819-43.2014.8.26.0081 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAI - 2014/001209Vistos etc.DEPRECADO: Juízo de Direito de Uma das Varas Cíveis da Comarca de LUCÉLIASPAnoto ser a exequente isenta dos recolhimentos das custas iniciais por se tratar de Autarquia Municipal, nos termos do art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. No entanto, deverá retirar a ordem deprecada para sua distribuição.No mais, na forma do artigo 513 § 2º do CPC, INTIME (M)-SE a (s) pessoa (s) acima indicada (s) para efetuar o pagamento da dívida que importa em R$ 3.288,57 (Três Mil, Duzentos e Oitenta e Oito Reais e Cinquenta e Sete Centavos), atualizada até 11/2016, no prazo de 15 dias, contados da juntada desta ordem.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR (ES): Dr (a). Fernanda Stefani Butarelo e José Gustavo LazarettiIntime-se. -ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP), FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP)

Processo 0005049-56.2012.8.26.0081 (001.01.2012.005049) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória -Faculdades Adamantinenses Integradas Fai - Karen Gregório da Silva - NOTA DO CARTÓRIO: Os autos encontram-se com vista aberta a fim de que a exequente se manifeste quanto a devolução do AR negativo. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP), FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP)

Processo 0005210-71.2009.8.26.0081 (001.01.2009.005210) - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Cláudia Mari Sanches - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito à publicação para intimar a inventariante, através de sua procuradora, que, apesar de recolhida a taxa para expedição do Formal de partilha contendo 281 peças, necessário se faz recolher as taxas de reprografia (R$ 0,55 cada, totalizando R$ 154,55 - Código 201-0) e taxa de Autenticação das peças (R$ 2,20 cada, totalizando R$ 618,20 - Código 221-6) . - ADV: ERICA FERNANDA GOMES (OAB 244056/SP), ANDREA COSTA MARI VENNA (OAB 145003/SP)

Processo 0005360-76.2014.8.26.0081 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vanderlei Sicchieri e outro - ‘União - Fazenda Nacional - Processo nº 2014/001387Vistos.Trata-se de pedido formulado pela Exequente no sentido de efetuar a penhora por termo da parte ideal dos imóveis em nome da (s) Executada (s), matriculado sob o nºs 3.980 e 3.981 do CRI da Comarca de Adamantina-SP, com o objetivo de satisfazer a demanda executiva. Pois bem.O pedido merece ser acolhido.Isso porque, a execução se processa no interesse do Credor, o qual buscou de várias formas o recebimento do seu crédito, não logrando êxito para tal. Nesse diapasão, havendo o Credor diligenciado e encontrando bens passíveis de penhora, poderá este, requerer a penhora do bem encontrado para eventual alienação e posterior satisfação do crédito exequendo. Desta feita, DEFIRO a penhora por termo nos autos da parte ideal pertencente a Executada SILENE SILVA MANGERINO SICCHIERI, na proporção ideal de sua cota parte do do imóvel objeto da matrícula nº 3.980 e 3.981 do CRI da Comarca de Adamantina-SP, nomeando-a como fiel depositária. Tome-se por Termo.Formalizada a penhora, expeça-se mandado de intimação da executada e eventual cônjuge ou atual possuidor do bem, bem como do prazo legal para oposição de embargos, devendo ainda, em respeito aos princípios da celeridade e economia dos atos processuais, no mesmo ato, proceder a avaliação e intimação da executada a respeito da referida avaliação.Com a realização da avaliação, nova vista à Fazenda para se manifestar sobre o ato.No mais, aguarde-se eventual oposição de embargos, bem como a comunicação do efeito em que fora recebido.Após, havendo eventual impugnação quanto à avaliação, vista à parte contrária para se manifestar, e após, conclusos para apreciação.Não havendo oposição de embargos nem impugnação acerca da avaliação, uma vez que a Exequente é isenta ao recolhimento das custas, DETERMINO que se proceda a averbação do ato no sistema ARISP.Em seguida, nova vista a Exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.Intime-se. - ADV: FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP)

Processo 0005367-73.2011.8.26.0081 (001.01.2011.005367) - Cumprimento de sentença - Ivanir de Marqui - Oswaldo Tiveron Filho - Processo nº 2011/000853Vistos.Defiro a juntada do substabelecimento apresentado às fls.314/315. Anote-se o nome do novo procurador, observando-se que se trata de substabelecimento sem reserva de poderes, devendo a serventia, excluir o antigo patrono. Em termos de prosseguimento, tendo vista a manifestação da Executada IVANIR, solicitando ao Exequente que traga aos autos o seu saldo atualizado, DETERMINO a intimação do credor para que traga aos autos planilha atualizada de seu crédito, considerando-se os pagamentos já efetuados nos autos.No mais, uma vez que não houve manifestação da Executada acerca da decisão de fls.302, considero-a como preclusa. Assim, DEFIRO o pedido do Exequente ás fls.317 e DETERMINO o levantamento dos depositos efetuados nos autos em favor do Exequente, observando-se que na apresentação da nova planilha, estes valores deverão ser compensados. Intime-se. - ADV: JOSE ANDRIOTTI (OAB 97458/SP), OSWALDO TIVERON FILHO