Página 9 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Abril de 2017

(OAB 187718/SP)

Processo 0005408-16.2006.8.26.0081 (001.01.2006.005408) - Execução Fiscal - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Fls. 501: considerando a certidão retro, com razão a serventia, eis que o depósito efetivado pelo banco, na verdade, foi vinculado em conta judicial mantida junto à 1ª Vara local. Logo, para o levantamento determinado no julgado de fls. 496, assim como a restituição do saldo remanescente, em favor do banco devedor, determino oficie-se ao Banco do Brasil, para que providencie a transferência do numerário depositado (R$ 138.952,97 - fls. 96), para a cont destes autos.Com a transferência, cumpra-se o decreto de fls. 496, expedindo-se as guias, tanto em favor da Municipalidade (R$ 95.911,62) quanto em favor do banco, no saldo remanescente do valor acima mencionado.Serve cópia dessa decisão como OFÍCIO, o qual deverá ser enviado à agência localizada neste fórum.Efetivada a transferência e decorrido o trânsito em julgado, ao arquivo.Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)

Processo 0005788-63.2011.8.26.0081 (001.01.2011.005788) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Carlos Valmir Rombaldi - NOTA DO CARTÓRIO: Os autos encontram-se com vista aberta a fim de que as partes se manifestem no prazo sucessivo de 10 dias quanto os esclarecimentos do Sr. Perito. - ADV: SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/ SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 0005827-02.2007.8.26.0081 (001.01.2007.005827) - Procedimento Comum - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Francisca Pioi - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Processo nº 2007/000784Vistos.Aguarde-se por mais 90 dias ou eventual informação anterior.Decorrido o prazo acima assinalado e nada requerido, voltem os autos conclusos.Intimese. - ADV: ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA (OAB 25031/PE)

Processo 0005832-19.2010.8.26.0081 (001.01.2010.005832) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nova Aliança Equipamentos Ltda Me e outro - Processo nº : 2010/000138 Vistos.Fls.280/281: Trata-se de pedido formulado pela Exequente no sentido de ser designado datas para a realização de hastas públicas do (s) bem (ns) penhorado (s) às fls.136.Contudo, observa-se que a avaliação do bem penhorado está desatualizada, uma vez que foi efetuada a penhora e avaliação em 2013, ou seja, há mais de 04 anos. Desta feita, havendo avaliação desatualizada, DETERMINO a expedição de mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados, com posterior intimação dos executados do referido ato, bem como do prazo legal para eventual impugnação. Havendo impugnação, conclusos para apreciação.Decorrido o prazo acima sem apresentação de impugnação, devidamente certificado nos autos, prossegue-se o feito com a expropriação dos bens.Em seguida, proceda a realização de hastas públicas por iniciativa particular, conforme requerido pelo exequente, a qual será realizada na modalidade virtual, diante da natureza da ação, o Sr. DOUGLAS TUPINAMBÁ CAMARGO, como leiloeiro judicial, por estar devidamente habilitado neste Juízo e neste E. Tribunal, o qual deverá ser comunicado da nomeação através do endereço eletrônico douglas@douglastupinamba.com.br.Fixo a comissão em 5% (cinco por cento), do valor do bem arrematado a ser pago diretamente pelo arrematante, tudo nos termos do artigo 882, do C.P.C., além das disposições constantes do Provimento nº 625/09, do Conselho Superior da Magistratura. Fixo o lance mínimo para o segundo leilão em 60% (sessenta por cento), do valor do bem levado em hasta. Autorizo o Gestor dos Leilões a fazer carga dos autos, para a extração das cópias devidas, assim como a confecção dos editais, cartas de intimações, encaminhando-se via AR., para as intimações necessárias. Designadas as datas, intimem-se as partes. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR), VITOR ANTONIO ZANI FURLAN (OAB 305747/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP)

Processo 0006204-26.2014.8.26.0081 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.S.B.C. - *Nota do cartório: Os autos encontram-se com vista aberta para manifestação quanto ao laudo realizado na residência da autora, pelo setor social da comarca de Martinópolis SP. - ADV: GABRIELA MARIA AMADIO (OAB 310690/SP)

Processo 0006379-93.2009.8.26.0081 (001.01.2009.006379) - Embargos de Terceiro - Maria de Jesus de Faria do Nascimento - União - Processo nº 2009/001036Vistos.Tendo em vista o pagamento disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, através do requisitório RPV nº 20160051250, no valor de R$ 7.638,45, referente aos honorários advocatícios a que fora condenado a União, considero satisfeita a obrigação e consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará em favor do procurador Marcos Augusto Gonçalves.Sem custas.Ciência a Autarquia.No mais, transitada em julgado, arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I.C. Nota do cartório: O alvará encontra-se disponibilizado no sistema. - ADV: LUIZ EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP), MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP)

Processo 0006380-05.2014.8.26.0081 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Marinete da Silva Pereira Zambianqui - Processo nº : 2014/001644Vistos.Cumprase o v. acórdão.Pelo que se observa dos autos, houve reforma parcial da sentença proferida em primeiro grau, para afastar a condenação dos honorários de advogado a que fora condenada a autora.Desta feita, uma vez que não há mais nada a requerer nestes autos, DETERMINO o seu arquivamento em definitivo.Intimem-se. - ADV: JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB 110707/SP), KAROLINA CALIANI CAMPOS GRANADO (OAB 308911/SP), GUILHERME FERNANDES FERREIRA TAVARES (OAB 370286/SP)

Processo 0006604-40.2014.8.26.0081 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sidneia Bueno de Abreu - Processo nº 2014/001706Vistos.Fls.44: Defiro o pedido.Retifique, a serventia, o nome da Requerente no sistema SAJ, para constar o nome correto, ou seja, SIDNÉIA BUENO DE ABREU.Após, nova vista a Requerente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ADALBERTO TIVERON MARTINS (OAB 148507/SP)

Processo 0006871-12.2014.8.26.0081 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Paulo Ferreira de Albuquerque - ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Processo nº 2014/001778Vistos.Pelo que se observa dos autos, o feito está em fase de execução, a qual está sendo processada de forma eletrônica, nos termos do provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2006, sendo que a referida execução eletrônica recebeu o nº de 0002600-86.2016.8.26.0081.Desta feita, uma vez que o cumprimento de sentença já foi recebida por este Juízo, nestes autos não há mais nada a requerer.Assim, DETERMINO o arquivamento destes autos em definitivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERRO FUZATTO (OAB 245889/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP)

Processo 0006958-80.2005.8.26.0081 (001.01.2005.006958) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edilson Dias Pereira e outro - Processo nº : 2005/000826 Vistos.Fls.385: Trata-se de pedido formulado pela Exequente no sentido de ser designado datas para a realização de hastas públicas da parte ideal do bem penhorado às fls.377.Contudo, observa-se que não há (i) certidão da matrícula atualizada do bem imóvel, sendo necessário a juntada do referido documento atualizado, a fim de se verificar outras eventuais penhoras, ou direito real de garantia registrada na matrícula, (ii) não há avaliação do bem penhorado atualizada, uma vez que a última avaliação foi realizada em 12/2013, ou seja, há mais de 03 anos, (iii) e não há valor atualizado do débito a que pretende executar.Assim, CONCEDO ao Exequente o prazo de 30 dias para regularizar o feito, providenciando: (i) a juntada da certidão atualizada da matrícula sob os nºs.572 do CRI de Andradina-SP; (ii) para que apresente o seu débito