contador para cálculo atualizado da multa, abrindo-se vista às partes para manifestação. (PARA A DEFESA SE MANIFESTAR QUANTO AO CÁLCULO DE MULTA, NO PRAZO DE 05 DIAS) - ADV: ANISIO APARECIDO ALVES VIANA (OAB 80584/SP)
Processo 000XXXX-05.2016.8.26.0646 - Carta Precatória Criminal - Citação (nº 000XXXX-93.2016.8.26.0297 - 2º Vara Judicial da Comarca de Jales/SP.) - A.F.D. - Tendo em vista o ofício juntado aos autos à pg. 40, bem como a justificativa apresentada pelo réu nas pgs. 31/32, abra-se nova vista ao representante do Ministério Público. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB 279980/SP)
Processo 000XXXX-51.2009.8.26.0646 (646.01.2009.000507) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado -Vanderlei da Cruz Oliveira - Inicialmente, cumpra-se o determinado a fl. 277, expedindo-se mandado de prisão em desfavor do réu. Após, cumpra-se o determinado a fl. 291, intimando-se pessoalmente a defesa técnica do réu, do inteiro teor do Venerando Acórdão proferido para, querendo, interpor embargos ou recursos, no prazo legal. Se positivo, retornem os autos ao Egrégio Tribunal. Caso decorra in albis o prazo, o que certificará a serventia, inclusive o trânsito em julgado, comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o trânsito em julgado, bem como o cumprimento do mandado, expeça-se guia para execução da pena, remetendo-a à VEC ou ao DEECRIM competente. Expeça-se Carta à vítima.Remetam-se os autos ao contador para cálculo atualizado da multa, abrindo-se vista às partes para manifestação. Int. (PARA A DEFESA SE MANIFESTAR QUANTO AO CÁLCULO DE MULTA, NO PRAZO DE 05 DIAS) - ADV: NELSON CHAPIQUI (OAB 109073/SP)
