Página 2222 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2017

Processo 1031578-57.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - A.P.N.S. - Intime-se o (a) (s) autor (a)(es), pessoalmente, para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, III do NCPC. - ADV: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO (OAB 327050/SP)

Processo 1110766-12.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Levantamento de depósito - Fernanda de Souza Assis Santos e outro - Fundação Geap previdência - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certidão retro: compareça a requerente em cartório no prazo de 05 (cinco) dias a fim de retirar o respectivo MLJ. - ADV: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 162606/RJ), MARIA TEREZA MORENO QUEIROGA (OAB 129179/SP), PAULO JOSÉ SCAGLIONE DE QUEIROGA (OAB 164637/SP), NIZAM GHAZALE (OAB 21664/DF), ELAINE ALARCAO RIBEIRO (OAB 105960/SP)

Processo 4003286-79.2013.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES SOUZA -NICOLAS ALVES DE SOUZA - Vistos.Ciente do teor da petição de fl. 426.A fim de atender as inúmeras exigências do Cartório de Registros de Imóveis, deve a inventariante, em atenção ao princípio da especialidade objetiva do sistema registral imobiliário, apresentar novo Plano de partilha, nos termos do artigo 653 do Novo Código de Processo Civil, descrevendo a completa e correta descrição e determinação do imóvel inventariado, ou seja, a sua exata localização, o polígono que encerra, com indicação dos ângulos internos, ou fazer descrição mediante inserção de azimutes, medidas perimetrais, área de superfície e ponto de referência com amarração no ponto de intersecção das vias oficiais mais próximas e ainda o número da residência na via pública oficial, constando como confrontantes os imóveis vizinhos, tudo com o fim se de evitar as frequentes notas de devoluções pela Serventia Extrajudicial de Registro, em prejuízo às próprias partes.Deve, outrossim, corrigir a qualificação do herdeiro Nicolas, porque já atingiu a maioridade civil.Uma vez em termos, volvam-me cls. para homologação.Int. - ADV: FLAVIANE MANCILHA CORRÁ DE CASTRO (OAB 245199/SP)

Processo 4007859-63.2013.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.L.O. e outro - J.D.O. - Certidão retro: Compareça o executado em cartório no prazo de 05 (cinco) dias a fim de retirar o respectivo MLJ. - ADV: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), RICARDO BERGOSSI DE BRITO SILVA (OAB 303380/SP), FRANCISCO HENRIQUE MORAIS DA SILVA (OAB 269878/SP)

Processo 4009339-76.2013.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.E.A.R.B.R.S. - A.M.A. - Não tendo o (a) requerente dado regular andamento ao processo, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, III, da Lei 13.105/2015 (novo CPC).Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), ANTONIA APARECIDA F E MOLITERNO (OAB 55107/SP)

Criminal

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO BRENNO GIMENES CESCA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DECIO ALVES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0034/2017

Processo 0000453-31.2016.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Anderson Alves da Silva e outro - Para que apresente os memoriais, no prazo legal - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 155338/SP)

Processo 0001864-98.2017.8.26.0577 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Marcus Vinicius David de Medeiros - Manifeste-se sobre o pedido de incineração da droga. - ADV: IVANA OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 126486/SP)

Processo 0006515-76.2017.8.26.0577 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001739-37.2016.8.26.0102 - Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial do Foro de Cachoeira Paulista) - Mauro Gleidson Lima Aguiar - Vistos etc.Designo para a realização do ato o dia 16.05.2017, às 13h50m.REQUISITE-SE a testemunha abaixo qualificada. Lauro Américo dos Santos Barbosa, Avenida Deputado Benedito Matarazzo, 9931, 3ºBAEP, Jardim Oswaldo Cruz - CEP 12216-580, São José dos Campos-SP, RG 23900088-8, nascido em 21/03/1972, de cor Branco, Brasileiro, natural de Cachoeira Paulista-SP, Policial Militar, pai Edson Ribeiro Barbosa, mãe Marisa Virginio dos Santos Barbosa.Dê-se ciência ao MP.Int. Dil.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado, bem como de oficio ao Juízo deprecante. - ADV: JEFFERSON MACEDO BARROS (OAB 270084/SP)

Processo 0006985-10.2017.8.26.0577 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0005523-56.2016.8.26.0220 - Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial do Foro de Guaratingueta) - Romulo da Silva Carvalho - Vistos etc.Designo para a realização do ato o dia 11.05.2017, às 13h50m.REQUISITEM-SE as testemunhas abaixo qualificadas. Ronaldo Fernando dos Santos, Avenida Deputado Benedito Matarazzo, 9931, 3ºBAEP, Jardim Oswaldo Cruz - CEP 12216-580, São José dos Campos-SP, CPF 098.477.298-75, RG 23042469, nascido em 11/09/1971, Brasileiro, natural de São José dos Campos-SP, Policial Militar, pai Luiz Fernando dos Santos, mãe Maria Aparecida dos SantosDavid Torres, Avenida Deputado Benedito Matarazzo, 9931, 3ºBAEP, Jardim Oswaldo Cruz - CEP 12216-580, São José dos Campos-SP, CPF 317.057.438-89, RG 34874844, nascido em 29/05/1988, Brasileiro, natural de Taubaté-SP, Policial Militar, pai ANTONIO MACIEL TORRES, mãe JOSEFINA SOLER TORRESDê-se ciência ao MP.Int. Dil.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado, bem como de oficio ao Juízo deprecante. - ADV: CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP)

Processo 0014907-73.2015.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -SEBASTIAO CARLOS DE LIMA - Para que apresente memoriais, no prazo de 48 horas. - ADV: MARCOS VITOR DE ANDRADE (OAB 306894/SP)

Processo 0030987-78.2016.8.26.0577 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Zenira Aparecida dos Santos e outro - Tópico final da sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RAUL SANTOS, filho de Valdir da Silva Santos e Zenira Aparecida dos Santos, natural de São José dos Campos/SP, devidamente qualificado a fls. 118/119, para condená-lo ao cumprimento de 10 (dez) anos, 05 (cinco) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 690 (seiscentos e noventa) dias-multa, no valor unitário mínimo, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, em concurso material de infrações, e de ZENIRA APARECIDA DOS SANTOS, filha de Graciano Teixeira dos Santos e Mercedes Teixeira dos