Página 4 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 11 de Abril de 2017

RS E LUIZA CAMPOS OLIVEIRA 48E250/RS) X EDERSON GIACOMINI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

* AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE 01 URC, PARA POSTERIOR MANDADO DE CITA ÇÃO.

002/1.16.0001849-9 (CNJ 0004252-25.2016.8.21.0002) -JULIANO PINTO DA SILVEIRA - ME (PP. NELIZE DA SILVA FALCÃO 44624/SC) X CRISLEY KARINA MALGARIN STEINSTRASS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). * DETERMINADA A PENHORA “ON LINE”, NADA FOI ENCONTRADO, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. INTIME-SE O CREDOR PARA QUE DIGA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE COM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, FACULTADA A REATIVAÇÃO FUNDAMENTADA, TAMBÉM SEM CUSTAS.

002/1.16.0002435-9 (CNJ 0005615-47.2016.8.21.0002) -CESAR LOPES PINTO E CESAR LOPES PINTO - FIRMA INDIVIDUAL (PP. FABIO BOEIRA DA COSTA 40824/RS E MARCO AURELIO PUENTE DE SOUZA FILHO 54445/ RS) X BANCO ITAU UNIBANCO S/A (PP. LEONARDO TEIXEIRA FREIRE 72094/RS E LUIZ RODRIGUES WAMBIER 66123A/RS).

* VISTA À AUTORA.

002/1.16.0003104-5 (CNJ 0006950-04.2016.8.21.0002) -AMAURI DOS SANTOS (PP. JOSEANE RAMPELOTTO DIAS 70865/RS E SANDRA ELIZABETH GOMES CARVA LHO 48561/RS) X BB SEGURO AUTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E GILBERTO SANDRI (PP. JONAS ROBERTO WENTZ 49387/RS).

* AO AUTOR DO AR JUNTADO NEGATIVO, EIS QUE O RÉU BB SEGURO AUTO MUDOU DE ENDEREÇO, DEVENDO SER INFORMADO O NOVO ENDEREÇO.

002/1.16.0003498-2 (CNJ 0007726-04.2016.8.21.0002) -LOJAS BECKER LTDA (PP. DIEGO DA SILVA FONTOURA 47558/RS E TIAGO GRIEBELER DA SILVA 73423/RS) X ANGELA GONCALVES DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

* TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ FOI DEVIDAMENTE CITADA E NÃO SE MANIFESTOU, DECRETO A SUA REVELIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO.

002/1.16.0003757-4 (CNJ 0008292-50.2016.8.21.0002) -RAQUEL BARBOSA DE CASTRO (PP. RAQUEL BARBOSA DE CASTRO 80138/RS) X OI S.A (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

* DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ, DÊSE VISTA A PARTE AUTORA. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, ESPECIFICANDO SUA NECESSIDADE E PERTINÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO SUPRA VOLTEM CONCLUSOS PARA A SENTENÇA.

002/1.17.0000431-7 (CNJ 0000734-90.2017.8.21.0002) -PEDRO ANTONIO BURTET (PP. ROBERTA ARRUDA KRUEL DAUTARTAS 41542/RS) X MINISTÉRIO PÚBLICO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

* DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, DÊ-SE VISTA A PARTE EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE.

ALEGRETE, 10 DE ABRIL DE 2017

PROCESSO ELETRÔNICO

FORO DE ALEGRETE/VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

9000697-41.2016.8.21.0002(CNJ) - OI BRASIL TELECOM S.A (TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/ RS). DECISÕES: VISTOS.DÊ-SE A PARTE REQUERIDA ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 215.DILIGÊNCIAS LEGAIS

9000207-53.2015.8.21.0002(CNJ) - CRISTAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA EPP (MARCOS DA SILVEIRA GODOY 50181/RS). DECISÕES: VISTOS.INTIME-SE A PARTE AUTORA ACERCA DO MANDADO

NEGATIVO.DILIGÊNCIAS LEGAIS

9000180-02.2017.8.21.0002(CNJ) - NERCELI PEREIRA DA SILVA (JAIRO LOPES CARVALHO 103806/RS). DECISÕES: TRATA-SE DE PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. CONSIDERANDO QUE NÃO RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, JÁ QUE TAL PEDIDO ENCONTRA-SE DESACOMPANHADO DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO, INDEFIRO O PEDIDO, MANTENDOSE A DATA JÁ DESIGNADA. ADEMAIS, NO TERMO DE AUDIÊNCIA NÃO RESTOU NADA

CONSIGNADO.INTIMEM-SE

9000287-46.2017.8.21.0002(CNJ) - JORI PAULO LONDERO (LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS 49905/RS). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/05/2017, ÀS 18H.

9000079-62.2017.8.21.0002(CNJ) - JOSÉ LUIS PEREIRA PAIM (ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS, RAFAEL DE FARIAS 62393/RS). À RÉPLICA.

9000180-36.2016.8.21.0002(CNJ) - BRUNA MACHADO LEONARDI (ANTONIO SERGIO DIAS LEAL 15882/RS). DECISÕES: VISTOS.DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 140/141.DILIGÊNCIAS LEGAIS

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALEGRETE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 23/2017

002/2.08.0001012-1 (CNJ 0010122-32.2008.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X VAGNER SANTOS DA ROSA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E AURECI ALMADA DE ALMEIDA (PP. JOSE EDUARDO ESTIVALET DE AGUIAR 17685/RS) , LEANDRO FERNANDES PEDROSO E HERALDINO TRINDADE FERREIRA (PP. JADER DA SILVEIRA MARQUES 39144/RS E MARCIA PEDROSO IUNG 56664/RS) E MARCOS EUGENIO PEDROSO SEVERO (PP. MARCIRIO ESTIVALET NETO 54438/RS).

“...O ADVOGADO MARCÍRIO ESTIVALET NETO É PROCURADOR CONSTITUÍDO DO RÉU MARCOS EUGÊNIO, EIS QUE CONSTA O INSTRUMENTO DE CONSTITUIÇÃO À FL. 140, APRESENTANDO RESPOSTA À ACUSAÇÃO ÀS FLS. 144/155. OCORRE QUE A DEFESA DE MARCOS EUGÊNIO INTIMADA ATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE 100/2016, DISPONIBILIZADA EM 26/01/ 2017, NÃO SE MANIFESTOU COMO CERTIFICADO À FL. 524V. ASSIM, INTIMEM-SE A DEFESA DO RÉU MARCOS EUGÊNIO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE MEMORIAIS SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 265 DO CPP....”

002/2.09.0001650-4 (CNJ 0016502-37.2009.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX BELMONTE MOREIRA (PP. ELEANDRO PETROCELI PILAR 46961/RS) .

“ VISTA À DEFESA DO RETORNO NEGATIVO DA PRECATÓRIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHAÉRICO, ARROLADO PELO RÉU.”

002/2.10.0000918-6 (CNJ 0009182-96.2010.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X MICHEL CONCEICAO DA ROSA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E LUCAS PEREIRA DA SILVA (PP. JOSE EDUARDO ESTIVALET DE AGUIAR 17685/RS) E RODRIGO DE MOURA CORTES (PP. CARLOS GILBERTO MARTINS ALEGRE 24930/RS). “...O ADVOGADO CARLOS GILBERTO MARTINS ALEGRE É PROCURADOR CONSTITUÍDO DO RÉU RODRIGO, EIS QUE APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO ÀS FLS. 149/154, BEM COMO ASSISTIU SEU CONSTITUINTE NA AUDIÊNCIA NOS DIAS 06/06/2012 (FL. 178), 22/12/2012 (FL. 194), 16/12/2014 (FL. 223) E 24/04/2016 (FL. 261). OCORRE QUE A DEFESA DE RODRIGO INTIMADA, ATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE 11/2017 (FL. 297), DISPONIBILIZADA EM 17/02/ 2017, PARA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS SILENCIOU CONFORME CERTIDÃO DE FL. 297-V. ASSIM, INTIMEM-SE A DEFESA DO RÉU RODRIGO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE MEMORIAIS SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 265 DO CPP...”

002/2.11.0002683-0 (CNJ 0009103-83.2011.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS FERNANDO MENDIETA DA SILVA (PP. CARLOS EDUARDO DA COSTA MELLO 59641/ RS).

“...TENDO EM VISTA QUE NA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA O RÉU MANIFESTOU O DESEJO DE OPOR RECURSO, INTIME-SE A DEFESA DO RÉU PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE AS RAZÕES DE APELAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 265 DO CPP....”

002/2.12.0000983-0 (CNJ 0004395-53.2012.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X MARIANO MACHADO PETROCELI (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E WANDERSON GODOY CARVALHO 10899/RS).

“...DEFIRO CARGA DOS AUTOS COMO REQUERIDO À FL. 220, PELO PRAZO DE 05 DIAS....”

002/2.12.0002577-0 (CNJ 0009692-41.2012.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X ALCIDES FALK NUNES, CARLOS ALBERTO LONDERO, EDIMILSON FREITAS DOS SANTOS, GILMAR SARAIVA SEVERO, HEQUER OSCAR DE OLIVEIRA RIBEIRO, JULIO CESAR FAGUNDES NUNES, LUIZ CARLOS ALVES RUBIM, NILVO PAULO LONDERO, ROGER ALMEIDA BRASIL, VALDICIR TOMAZELLI, VALTENIR BRAUM E ÉRICO UEIDER PEREIRA MAFFINI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E JOSÉ CARLOS VEIGA DE MORAIS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/ RS) E WENDELL MARTINS BRAUM (PP. JORGE LUIZ XAVIER 84721/RS) E ADELINO MONGELOS SORIANO (PP. SERGIO DOS SANTOS PEDROSO 100211/RS) E VALDECIR DOS SANTOS SEVERO (PP. CLAITON DOS SANTOS MENDONÇA 45E494/RS, HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG 50176/RS E RACHID NOREDIM MUNAUER 86558B/RS) E ANTÔNIO CARLOS MAFFINI (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS FORMULADO ÀS FLS. 249/250. O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO SE OPÔS AO PLEITO, SE COMPROVADOS O CARÁTER ILÍCITO DOS OBJETOS. É O RELATO. DECIDO. CONSIDERANDO O DOCUMENTO ACOSTADO À FL. 128, O QUAL COMPROVA A POSSE DA MOTO SER DA EMPRESA CACOETE AUTO PEÇAS LTDA, BEM COMO EM NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO A RESTITUIÇÃO DA MOTO YAMAHA/FACTOR YBR 125K, PLACAS IQQ 5808 À EMPRESA CACOETE AUTO PEÇAS LTDA, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO VALDECIR, BEM COMO COMPROVADO DOCUMENTALMENTE (257/261), DEFIRO A RESTITUIÇÃO DOS CHEQUES E DO VALOR DE R$ 299, 00 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) APREENDIDOS EM POSSE DO AUTOR DO FATO VALDECIR DOS SANTOS SEVERO. APÓS, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.13.0005873-5 (CNJ 0014417-39.2013.8.21.0002) -J.P. X E.S.T. (PP. JAIRO LOPES CARVALHO 103806/RS) X A.J.A.S. (PP. REJANE FERREIRA DOS SANTOS 63323/ RS).

“...INTIME-SE DA SENTENÇA DE FLS. 253/267 A ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, BEM COMO PARA, QUERENDO, ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO, NA FORMA DO ART. 600, 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....”

002/2.14.0000317-7 (CNJ 0000619-74.2014.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CEZAR RIBAS DE OLIVEIRA (PP. JOSE EDUARDO ESTIVALET DE AGUIAR 17685/ RS).

CONSIDERANDO A CONVOCAÇÃO DESTE MAGISTRADO PARA O ENCONTRO ESTADUAL DOS MAGISTRADOS DAS VARAS DE EXECUÇÃO CRIMINAL, QUE SERÁ REALIZADO DIA 14/03/2017 EM PORTO ALEGRE, TRANSFIRO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE APRAZADA PARA O DIA 11/05/2017, ÀS 10H20MIN.

002/2.14.0002931-1 (CNJ 0008364-08.2014.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRA TESSELE GOMES (PP. WANDERSON GODOY CARVALHO 10899/RS) E MARCO ANTONIO BOM GIOVANI (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

“...VISTA AO PROCURADOR CONSTITUÍDO PELA RÉ ALESSANDRA PARA QUE APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL...”

002/2.14.0004179-6 (CNJ 0011837-02.2014.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X DOUGLAS TELES DELCOR (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X M.R.T.O. (PP. JOAO JOSE FINOQUETO 18410/RS).

“...DÊ-SE VISTAAO QUERELANTE E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE FORMULADA PELO QUERELANTE. COM AS MANIFESTAÇÕES, VOLTEM CONCLUSOS...”

002/2.15.0001264-0 (CNJ 0002375-84.2015.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X TELMO MARENGO FILHO (PP. ELEANDRO PETROCELI PILAR 46961/RS E GILBERTO MARQUES PINTO 86109/RS).

VISTA À DEFESA DO RETORNO DA PRECATÓRIA.

002/2.15.0001388-3 (CNJ 0002740-41.2015.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X ROMÁRIO ORTIZ DA SILVEIRA (PP. CARLOS EDUARDO DA COSTA MELLO 59641/RS).

“...TENDO EM VISTA QUE NA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA O RÉU MANIFESTOU O DESEJO DE OPOR RECURSO, INTIME-SE A DEFESA DO RÉU PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE AS RAZÕES RECURSAIS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 265 DO CPP....”

002/2.15.0001550-9 (CNJ 0003168-23.2015.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO DA SILVA PEREIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E GELCI ANDERSON MACHADO SALGADO (PP. HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG 50176/RS) .

“...O ADVOGADO HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG É PROCURADOR CONSTITUÍDO DO RÉU GELCI, EIS QUE CONSTITUÍDO À FL. 131, APRESENTANDO RESPOSTA À ACUSAÇÃO ÀS FLS. 132/137. OCORRE QUE A DEFESA DE GELCI INTIMADA, ATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE 07/2017 (FL. 176), DISPONIBILIZADA EM 06/02/2017, PARA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS SILENCIOU CONFORME CERTIDÃO DE FL. 176V. ASSIM, INTIMEM-SE A DEFESA DO RÉU GELCI PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE MEMORIAIS SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 265 DO CPP....”

002/2.15.0001955-5 (CNJ 0003799-64.2015.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X JOAO SEZESMUNDO ORTIZ DA SILVEIRA E LUCAS BRAGA DA CUNHA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E ALICE GARCIA MONTEIRO (PP. ANTONIO AUGUSTO ÁVILA CUNHA 76563/RS) E LUCIA INES GONÇALVES (PP. JO ELLEN SILVA DA LUZ 68100/RS).

“...O ADVOGADO ANTÔNIO AUGUSTO ÁVILA CUNHA É PROCURADOR CONSTITUÍDO DA RÉ ALICE GARCIA MONTEIRO, EIS APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO À FL. 109 E ASSISTIU-A NAS AUDIÊNCIAS. OCORRE QUE A DEFESA DE ALICE FOI INTIMADA PARA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE 11/2017 (FL. 246), DISPONIBILIZADA EM 17/02/2017, SILENCIANDO CONFORME CERTIDÃO DE FL. 246V. ASSIM, INTIMEM-SE A DEFESA DA RÉ ALICE PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE MEMORIAIS SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 265 DO CPP....”

002/2.16.0002232-9 (CNJ 0004917-41.2016.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS FERNANDO MENDIETA DA SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E HERCULES DONAR PILAR DA SILVA (PP. CARLOS EDUARDO DA COSTA MELLO 59641/RS).

“O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DE LUIS FERNANDO APELARAM E APRESENTARAM RAZÕES E CONTRARRAZÕES. A DEFESA DO RÉU HÉRCULES NÃO OPÔS APELAÇÃO E O PRÓPRIO RÉU, QUANDO INTIMADO DA SENTENÇA MANIFESTOU PELA NÃO OPOSIÇÃO DE RECURSO. ASSIM, INTIME-SE A DEFESA DO RÉU HÉRCULES PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÕES OPOSTAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 265 DO CPP...”

002/2.16.0003266-9 (CNJ 0007563-24.2016.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIS FIGUEIREDO RIBAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E DIONE OVIEDO MARTINS (PP. JAIRO LOPES CARVALHO 103806/RS E MARCELO DA SILVA BRESSA 82457/RS).

“... MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 239/242 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELO ACUSADO DIONE OVIEDO MARTINS. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI Nº 7.960/89, INDEFIRO TAL PEDIDO, POIS NÃO SE APLICAM À PRISÃO PREVENTIVA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.960/89, QUE DISCIPLINA A PRISÃO TEMPORÁRIA....” AINDA, À DEFESA DO RÉU DIONE PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

002/2.17.0000220-6 (CNJ 0000572-95.2017.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO SILOÉ DA SILVA AGUIAR E CAMILA DOS SANTOS FAGUNDES (PP. ELEANDRO PETROCELI PILAR 46961/RS) .

VISTOS. TRATA-SE DE NOVO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR FORMULADO PELA DEFESA DA ACUSADA CAMILA DOS SANTOS FAGUNDES. DECIDO. AO CONTRÁRIO DO ADUZIDO PELA DEFESA, A RÉ CAMILA NÃO ESTÁ RECOLHIDA NO PEAL, ESTANDO BAIXADA NO HOSPITAL LOCAL E RECEBENDO TODOS OS CUIDADOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA O PARTO, A FIM DE EVITAR RISCOS AO NASCITURO, CONSOANTE INFORMADO PELA DIREÇÃO DO PEAL (FL. 184) . ASSIM, POR ORA, INDEFIRO A PRISÃO DOMICILIAR À RÉ CAMILA DOS SANTOS FAGUNDES, BEM COMO MANTENHO A DESNECESSIDADE DE ESCOLTA NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 186. RESSALTO QUE A PRESENTE DECISÃO PODERÁ SER REVISTA E O PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR REEXAMINADO QUANDO DO NASCIMENTO DA CRIANÇA. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA DECISÃO DE FL. 186 E DA PETIÇÃO RETRO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.17.0000366-0 (CNJ 0000996-40.2017.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA (PP. JULIANO RODRIGUES DE MOURA CORREA 96128/RS).

VISTOS. DESIGNO O DIA 04/05/2017, ÀS 16H50MIN PARA REALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. REQUISITEM-SE, SE NECESSÁRIO. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/2.17.0000414-4 (CNJ 0001139-29.2017.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X HERTON DANIEL PEREIRA FERNANDES E JACKSON AGUIR DE LIMA (PP. ELIO FRANCISCO SPANHOL 30959/RS, FRANCIANO RICARDO SERAFINI 63273/RS E FRANCIELE DALLA VECCHIA 81631/RS).

“...TENDO EM VISTA QUE A TESTEMUNHA A SER INQUIRIDA FOI ARROLADA PELA DEFESA, INTIME-SE-Á PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME O ENDEREÇO CORRETO DA TESTEMUNHA PEDRO ALBERTO, UMA VEZ QUE O LOGRADOURO INFORMADO NÃO EXISTE NA CIDADE DE ALEGRETE, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA....”

002/2.17.0000525-6 (CNJ 0001442-43.2017.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X EDERSON VAZ FIGUEIREDO (PP. ROBERTO ACOSTA NUNES 63356/RS).

DESIGNO O DIA 11/05/2017, ÀS 14H20MIN PARA REALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO.

002/2.17.0000527-2 (CNJ 0001445-95.2017.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO ADOLFO BLEY (PP. CRISTIANO MULLER 49624/RS, PRYSCILLA HAUSEN RODRIGUES 68043/RS E TALES EDUARDO SANTINI MACHADO 61875/RS) .

DESIGNO O DIA 11/05/2017, ÀS 14H10MIN PARA REALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO.

002/2.17.0000674-0 (CNJ 0001824-36.2017.8.21.0002) -JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL FERRAO (PP. RAFAEL FARACO SOUZA 66729/RS).

“TRATA-SE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE RAFAEL FERRÃO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, PREVISTO NO ARTIGO 12, DA LEI Nº 10.826/03. É O RELATÓRIO. DECIDO. 1 HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE A PRISÃO EM FLAGRANTE, QUE TEM EMBASAMENTO CONSTITUCIONAL (ART. , LXI, DA CF), PARA SER HOMOLOGADA PELA AUTORIDADE JUDICIAL, NECESSITA QUE SE VERIFIQUE A TIPICIDADE DA CONDUTA, EM TESE, PRATICADA PELO AGENTE, A CONFIGURAÇÃO DE UMA DAS SITUAÇÕES DE FLAGRÂNCIA (ART. 302 DO CPP) E A OBEDIÊNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. A SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA ESTÁ CARACTERIZADA (ART. 302, INCISOS I E II, DO CPP). COM EFEITO, O CONDUTOR ANTONIO MILTOM COSTA OLIVEIRA, RELATOU O SEGUINTE (FL. 13) : () APRESENTA PRESO EM FLAGRANTE DELITO O SR. RAFAEL FERRÃO, E VIRTUDE DE QUE NESTA DATA, POR VOLTA DAS 06HS00MIN, JUNTAMENTE COM EQUIPE DE INVESTIGAÇÕES, ENTRE ESTES OS INSPETORES CAMBRAIA E ALESSANDRO, BEM COMO A AUTORIDADE POLICIAL, DELEGADO MARCELO, OPORTUNIDADE EM QUE AO CUMPRIR MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DE RAFAEL FERRÃO E MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO REFERENTE AO PROCESSO N 002/2170000568-0 COMPARECEU NA FAZENDO NOVA ESPERANÇA, LOCALIDADE DO ITAPORORÓ, ONDE RESIDE O NOMINADO, LEVANDO A FIEL CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PROCEDEU A PRISÃO DE RAFAEL E AO EFETIVAS AS BUSCAS APREENDEU DUAS ARMAS DE FOGO, TRATANDO-SE DE UM RIFLE MARCA SAVAGE MODEL, EM CALIBRE .22 E UMA ESPINGARDA, EM CALIBRE .20, MARCA BOITO, OS QUAIS O AUTUADO NÃO DISPUNHA DE DOCUMENTAÇÃO REGULAMENTAR, TAMPOUCO DE PORTE. DIANTE DISSO E FACE O AUTUADO NÃO TER UMA EXPLICAÇÃO PARA A POSSE DAS MESMAS O DEPOENTE DEU VOZ DE PRISÃO EM FLAGRANTE A ELE, CIENTIFICANDO-O DE SUAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, INCLUSIVE COMUNICANDO A SUA COMPANHEIRA SRA. CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO, PRESENTE NO ATO, DANDO-SE DIRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO NO VERSO DO MANDADO, O MOTIVO DA PRISÃO DE SEU COMPANHEIRO. REFERE QUE OUTROS OBJETOS FORAM APREENDIDOS, OS QUAIS CONSTAM DA OCORRÊNCIA POLICIAL 1925/2017 (...). OS POLICIAIS CIVIS ALESSANDRO DORNELES INÁCIO (FL. 14) E ANTÔNIO LEMES CAMBRAIA (FL. 15), CORROBORARAM O RELATO DO CONDUTOR, CONFIRMANDO TER SIDO ENCONTRADAS COM O FLAGRADO RAFAEL QUANDO DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO E MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 002/2.17.0000568-0 DUAS ARMAS DE FOGO, UM RIFLE MARCA SAVAGE MODEL, EM CALIBRE .22 E UMA ESPINGARDA, EM CALIBRE .20, MARCA BOITO, SEM DOCUMENTAÇÃO REGULAMENTAR. INTERROGADO, O FLAGRADO EXERCEU O DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILÊNCIO (FL. 17). ASSIM, RAFAEL FERRÃO, FOI PRESO EM FLAGRANTE POR POSSUIR IRREGULARMENTE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. NESSE QUA

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