Página 451 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Abril de 2017

a executada com o pedido de levantamento formulado pelo exequente formulado às fls. 83; assim, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito, em 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: TARCIZO LUIZ ANDRADE DE SOUZA (OAB 125037/MG), FRANCISCO WALTER MEYER JUNIOR (OAB 305429/SP)

Processo 1065381-41.2014.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Providencie o autor o recolhimento das despesas de citação. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/ SP)

Processo 1065742-87.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Chubb do Brasil Companhia de Seguros - Companhia Nacional de Energia Elétrica - Fls. 181/220: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). - ADV: ANA PAULA MARTINS ALEIXO (OAB 275273/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1066173-29.2013.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Distac Aviamentos de Moda Ltda. - Cristhal Aviamentos de Moda Industria e Comércio Ltda - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.O Eg. Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recuso da requerida, para fixar os honorários advocatícios em R$ 10.000,00, com juros desde a citação e correção monetária a contar da publicação do V. Acórdão.Requeira a vencedora o que de direito, em 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (OAB 137231/SP), ERICK FALCÃO DE BARROS COBRA (OAB 130557/SP)

Processo 1068347-74.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - ROCHE DIAGNÓSTICA DO BRASIL LTDA - BANCO DO BRASIL S. A. - Vistos.ACOLHO os embargos de declaração, de modo que afasto o encerramento da instrução probatória, ante o risco de configuração de cerceamento de prova.Primeiramente, à perita. Após, intimem-se as partes para manifestação. Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FLAVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES (OAB 256559/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO (OAB 245819/SP)

Processo 1069900-59.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Daisen Empreendimentos Imobiliarios Ltda - LAURA DI FIORE FURLANETTO EPP - Vistos.Fls. 705: Expeça-se guia de levantamento do depósito de fls. 126 em favor da autora.Fls. 706/708: Cadastre-se como incidente de cumprimento de sentença, fazendo-se as devidas anotações, sendo que as futuras petições deverão ser classificadas como “petições diversas” e direcionadas ao incidente a ser criado, sob pena de não apreciação.Após, tornem conclusos no incidente gerado no próximo expediente.Cumprido o 1º parágrado, encaminhem-se estes autos à fila “Processo de Conhecimento em Fase de Execução”, nos termos do Comunicado CG 1632/2015 (DJE de 11/12/2015, fls 08).Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR FREIRE MARCONATTO (OAB 294530/SP), DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/ SP)

Processo 1069919-94.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hidroconsulta Consultoria e Representações Ltda. - - Marc Michel Hemmen - Vistos.HIDROCONSULTA CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA e MARC MICHEL HEMMEN ajuizou a presente execução de obrigação de fazer fundada em título extrajudicial contra MECAMIDI, narrando, em breve síntese, existir em trâmite ação de execução por quantia certa (processo nº. 1061688-78.2016.8.26.0100). Em agosto de 2007, a autora e a executada constituíram a empresa Mecamidi Brasil Engenharia e Comércio de Equipamentos Ltda (Mecamidi Brasil) e, desde então, a administração era realizada pelo exequente Marc, sócio da autora Hidroconsulta. Em 24 de novembro de 2015, foi assinado memorando de entendimentos entre a executada, representada por Jean Zekri, e os exequentes que, dentre outras medidas, previa: (a) o valor correspondente a 8% (oito por cento) do capital social da MECAMIDI BRASIL detido pela HIDROCONSULTA seria de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), devidamente corrigido pelo IGPM a partir da celebração do memorando de entendimentos; (b) Que referido valor seria pago simultaneamente à formalização do ato societário em que o SR. MARC (segundo exequente) seria destituído de seu cargo, deixando portanto o cargo de administrador da MECAMIDI BRASIL e as quotas da HIDROCONSULTA (primeira exequente) seriam integralmente transferidas para a executada; (c) Que as assinaturas dos atos societários e termo aditivo ao contrato de compra e venda materializando as obrigações avençadas no Memorando de Entendimentos seriam realizadas até 31 de março de 2016 mediante: (a) pagamento da participação pela executada; (b) o pagamento da primeira parcela do valor de indenização; e (c) celebração do contrato de representação.Requereram a fixação de prazo e multa pelo descumprimento, para determinar à executada que cumpra a obrigação consistente na assinatura da 8ª alteração contratual de Mecamidi Brasil Engenharia e Comércio de Equipamentos Ltda, com a consequente destituição do exequente Marc do cargo de administrador e a desvinculação de seu CPF perante órgãos públicos.A decisão proferida a fls. 319/320 deve ser reconsiderada, pois trata a presente de ação de execução de obrigação de fazer.Ressalto, contudo, que a Luciana Pigatto Monteiro, conforme afirmado na petição inicial, foram outorgados poderes para representação judicial em 2 de junho de 2016, com validade de 2 anos. Ademais, observe-se o instrumento de mandato juntado a fls. 43/44, em que previstos os poderes da outorgada.Cite-se a executada para satisfazer a obrigação consistente na assinatura da 8ª alteração contratual de Mecamidi Brasil Engenharia e Comércio de Equipamentos Ltda, em 10 dias contados de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 até o limite de R$ 100.000,00.Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias, conforme previsto no artigo 818 do Código de Processo Civil.Não satisfeita a obrigação, intimem-se os executados, nos termos do disposto no artigo 816, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: PATRICIA GISELE MARINCOLO (OAB 155520/SP)

Processo 1069946-77.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Vistos.Manifeste-se o autor acerca do andamento da carta precatória.No silêncio, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, parágrafo 1.º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

Processo 1070199-65.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Multieixo Implementos Rodoviários Ltda - Vistos.Fls. 115/133: ciência da interposição de agravo de instrumento pelo (a)(s) autor, autuado sob n. 2033764-50.2017.8.26.0000, contra a decisão de fls. 108/109, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se.Fls. 142: ciência da r. decisão proferida em instância superior. O Eg. Tribunal de Justiça negou o almejado efeito ativo.Cumpra a serventia o determinado às fls. 108/109.Intime-se. - ADV: WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP)

Processo 1073842-65.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - José Orlando Prucoli - Sul América Seguro Saúde S/A - - Qualicorp Administradora de Benefícios - Vistos.Fls. 366/378: manifeste-se o impugnado, no prazo legal. Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), TAMIRIS GONÇALVES FAUSTO (OAB 322907/SP), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA)

Processo 1074350-79.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Braskem S.A. - YA PING CHANG FICHT e outro - Vistos.Fls. 537/538: Requerendo a expedição de mandado de penhora do imóvel situado à rua Itapaiuna nº 1800, Edifício Doppio Spazio, Torre J1. Defiro. Conforme consulta ao sítio do Tribunal de Justiça verifiquei que não foi dada