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Jusbrasil - Diários
28 de abril de 2017
Pg. 2772. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Pág. 2772. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Abril de 2017

Página 2772 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II 12/04/2017DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 2 semanas atrás

que se vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e ao M.P.Intimese.Piracicaba, 6 de abril de 2017. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), VINICIUS DE AQUINO E SAGLIETTI LEMES (OAB 365843/SP)

Processo 1005385-24.2017.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.P.B. e outro - Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade processual.Requereram DIEGO TEIXEIRA BARROS e ROSIMERE PROENÇA BARROS a decretação do divórcio consensual, manifestando-se o Ministério Público pela homologação do acordo.É o breve relatório.Decido.O casamento das partes foi documentalmente comprovado.Nada obsta, à vista do disposto pelo art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 66/10, a pretendida decretação do divórcio.Cumpre ressaltar que, diante do advento da Lei nº 11.441/07, que permite aos interessados a realização do divórcio mediante escritura pública nos serviços extrajudiciais, não mais se justifica a obrigatoriedade da ratificação pessoal do acordo de divórcio em Juízo.Ante o exposto, decreto o divórcio dos requerentes, a ser regido pela cláusulas estabelecidas no acordo.Homologo a renúncia do prazo recursal, certificando a serventia o trânsito em julgado.Expeça-se mandado de averbação.Arquivem-se oportunamente.P.R.I. -ADV: MARILIA VIOLA DE ASSIS (OAB 262115/SP)

Processo 1005463-18.2017.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.A.O.S. e outro - Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade processual.Requereram ADENILSON FERNANDES DA SILVA e ILSEMES ALVES DE OLIVEIRA SILVA a decretação do divórcio consensual, manifestando-se o Ministério Público pela homologação do acordo.É o breve relatório. Decido.O casamento das partes foi documentalmente comprovado.Nada obsta, à vista do disposto pelo art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 66/10, a pretendida decretação do divórcio. Cumpre ressaltar que, diante do advento da Lei nº 11.441/07, que permite aos interessados a realização do divórcio mediante escritura pública nos serviços extrajudiciais, não mais se justifica a obrigatoriedade da ratificação pessoal do acordo de divórcio em Juízo.Ante o exposto, decreto o divórcio dos requerentes, a ser regido pela cláusulas estabelecidas no acordo.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação.Arquivem-se oportunamente.P.R.I. - ADV: LUIZ GUSTAVO ARRUDA SILVA (OAB 376152/SP)

Processo 1005544-64.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Guarda - L.F.H. - Vistos.Ao Distribuidor, para redistribuição, por dependência, à 1ª Vara de Família e Sucessões.Int. - ADV: HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP)

Processo 1005563-70.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exoneração - C.A.D.B. - Vistos.I. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça.II. Cuidando-se de pedido de exoneração de alimentos, necessária se faz a vinda do contraditório, razão pela qual indefiro a antecipação da tutela.III. Para audiência a ser realizada junto ao setor de Conciliação da 2ª Vara de Família e Sucessões, designo o dia 02 de junho de 2017, às 9:30 horas.IV. Intime-se o requerente e cite-se a requerida, advertindo-se de que o prazo para oferecimento de contestação de 15 dias fluirá a partir da audiência caso não haja acordo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.Piracicaba, 06 de abril de 2017. - ADV: RIAD GEORGES HILAL (OAB 271833/SP)

Processo 1005604-37.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Exoneração - M.R.S. - Vistos etc.1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.2. Cuidando-se de pedido de exoneração de alimentos, necessária se faz a vinda do contraditório, razão pela qual indefiro a antecipação da tutela.3. Cite-se o requerido para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que a ausência de contestação tornará válidos os fatos alegados na inicial.Intime-se. - ADV: IZILDINHA DE CÁSSIA MESQUITA (OAB 186063/SP)

Processo 1005656-33.2017.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.A. - Vistos etc.Concedo os benefícios da gratuidade de justiça.Para audiência a ser realizada junto ao Setor de Conciliação da 2ª Vara de Família e Sucessões, designo o dia 02 de junho de 2017, às 10:30 horas. Intime-se o requerente e cite-se a requerida, advertindo-se de que o prazo para oferecimento de contestação de 15 dias fluirá a partir da audiência caso não haja acordo.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: RIAD GEORGES HILAL (OAB 271833/SP)

Processo 1005680-61.2017.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S. e outro - Vistos.Concedo aos requerentes os benefícios da assistência judiciária.Requereram ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA e JOSUÉ DA SILVA a decretação do divórcio consensual.É o breve relatório.Decido.O casamento das partes foi documentalmente comprovado.Nada obsta, à vista do disposto pelo art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 66/10, a pretendida decretação do divórcio.Cumpre ressaltar que, diante do advento da Lei nº 11.441/07, que permite aos interessados a realização do divórcio mediante escritura pública nos serviços extrajudiciais, não mais se justifica a obrigatoriedade da ratificação pessoal do acordo de divórcio em Juízo.Ante o exposto, decreto o divórcio dos requerentes, a ser regido pela cláusulas estabelecidas no acordo.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação.Arquivem-se oportunamente.P.R.I. - ADV: ALAELSON SOARES DA SILVA (OAB 310394/SP)

Processo 1005815-73.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Família - B.G.W. - Vistos.Defiro a Justiça Gratuita.2. Cite-se o requerido para o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida em acordo homologado judicialmente nos autos do Processo n. 1015530-47, no prazo de trinta dias, consistente em providenciar a documentação para transferência do apartamento para o seu nome (Código de Processo Civil, artigo 815), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se. - ADV: MELISSA CARVALHO DA SILVA (OAB 152969/SP)

Processo 1006610-16.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.V.L.T. - Vistos etc.Fls. 102: Expeça-se carta precatória para citação nos termos do art. 528 do CPC, para que em 03 (três) dias, o devedor efetue o pagamento do debito alimentar, devidamente acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e ao M.P.Intime-se.Piracicaba, 6 de abril de 2017. - ADV: CARLOS ALBANO HERCOTON (OAB 70681/SP)

Processo 1006728-89.2016.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.H.S.F. - - J.V.S.F. - G.A.F. -Vistos.Recebo, por tempestivos, os embargos declaratórios opostos a fls. 659/662, negando-lhes, contudo, provimento, por não vislumbrar na decisão embargada omissão, contrariedade ou obscuridade a declarar. Intime-se. - ADV: BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP), RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB 236944/SP), LUIZ ALBERTO FEREZINI (OAB 152814/SP), PATRICIA FAVA MODOLO PIMPINATO (OAB 133895/SP), MARILIA VIOLA DE ASSIS (OAB 262115/SP)

Processo 1006900-02.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.F.S.R. -E.S.R.S. - Certidões de honorários expedidas e disponíveis para impressão (Dra. Ana Paula e Dr. Samuel). - ADV: ANA PAULA COELHO MARCUZZO (OAB 273459/SP), SAMUEL SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 131291/SP)

Processo 1007338-28.2014.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.S. - F.S.G. - Vistos.Oficie-se ao IMESC, para designação de nova data, observando-se o determinado às fls. 149.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VALTER FLORENCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 339179/SP)

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