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30 de abril de 2017
Pg. 392. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/04/2017

Pág. 392. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 12 de Abril de 2017

Página 392 Interior 1º Grau 12/04/2017DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo Jusbrasil) - 2 semanas atrás

65846/RS, FÁBIO ZANETTE 67761/RS, RAFAEL BASSANI 66837/RS E TARCISIO PAULO RABUSKE 62973/RS) X EFFA MOTORS LTDA (PP. IRENE CRISTINA MARQUES DE LIMA PESTANA 257395/SP) E EADAI COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA (PP. IRENE CRISTINA MARQUES DE LIMA PESTANA 257395/SP E ROGER WILIAM BERTOLO 97764/RS).

VISTOS. INTIME-SE A SEGUNDA DEMANDADA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTE AOS AUTOS A VIA ORIGINAL DA PETIÇÃO DA FL. 242, A FIM DE POSSIBILITAR A SUA ANÁLISE.

026/1.13.0004341-9 (CNJ 0009212-54.2013.8.21.0026) -VIA CERTA FINANCIADORA S/A (PP. MARCOS JOEL KUHN 50884/RS E ORLI CARLOS MARMITT 70358/RS) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTAAO EXEQUENTE ACERCA DO AR NEGATIVO JUNTADO.

026/1.13.0007462-4 (CNJ 0016095-17.2013.8.21.0026) -FLÁVIA INÊS DA VEIGA (PP. VALDOMIR DA VEIGA 25570/ RS) X METHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (PP. CLAUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA 49924/RS, ROGER DOS SANTOS JACOBI 88468/RS E THOMÁS FRANCISCO BARDEN 81995/RS) E PAULO ROBERTO GRUENDLING DOS SANTOS (PP. RICARDO BARCELOS DITZEL 66638/RS).

DA EMENDA À INICIAL RETRO, VISTA AOS RÉUS.

026/1.13.0010228-8 (CNJ 0021086-36.2013.8.21.0026) -LIZIANI BEATRIZ HELFER (PP. PAULO SERGIO RODRIGUES 68093/RS) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (PP. EDUARDO CHALFIN 98874A/RS).

DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RÉ ÀS FLS. 266/271, VISTA AO AUTOR.

026/1.14.0000063-0 (CNJ 0000109-86.2014.8.21.0026) -MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (PP. CAMILA CERVO SULZBACH 83239/RS, CLAYSON MORIMOTO 90580/RS, EDUARDO RECH 62380/RS, GERALDINE SCHUH 47415/RS, LUIZA PINTO TRINDADE 73773/RS, MARCIA MARIA PACHECO DA SILVA 59649/RS, RICARDO SCHERER 63646/RS, ROGERIO MOURA PINHEIRO MACHADO 60581/RS E TRICIA SCHAIDHAUER 44408/RS) X CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (PP. PAULO RENATO RIBEIRO 36133/RS). VISTOS. NÃO POSSUINDO O EXEQUENTE CONDIÇÕES DE EXECUTAR A OBRIGAÇÃO DE FAZER ÀS EXPENSAS DO EXECUTADO, POSSÍVEL A CONVERSÃO DESTA DEMANDA EM PERDAS E DANOS, CONSOANTE AUTORIZA O DISPOSTO PELO ART. 816, COMBINADO COM O ART. 513, AMBOS DO CPC. IMPORTANTE OBSERVAR, AINDA, O QUE ESTABELECE O ARTIGO 499, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO SENTIDO DE QUE A OBRIGAÇÃO SOMENTE SE CONVERTERÁ EM PERDAS E DANOS SE O AUTOR O REQUERER OU SE IMPOSSÍVEL A TUTELA ESPECÍFICA OU À OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. ASSIM, NÃO SENDO POSSÍVEL O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NOS TERMOS EM QUE FIXADA, MOSTRA-SE IMPOSITIVA A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRETENSÃO DEDUZIDA À FL. 95 A FIM DE DETERMINAR A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, COM VALORES A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTIMEM-SE.

026/1.14.0003759-3 (CNJ 0007008-03.2014.8.21.0026) -LISERIO LAONE JAEGER (PP. BRUNO SEIBERT 41648/ RS) X BANCO SANTANDER S/A (PP. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 98285A/RS, GUILHERME LAU BANDEIRA DE MELLO 84478/RS E RAFAEL SCHNEIDER KIRCHER 93228/RS).

DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 96, VISTA AO BANCO RÉU.

026/1.14.0005892-2 (CNJ 0011708-22.2014.8.21.0026) -FABIO LUCIANO GLESSE (PP. ADRIANA ZANETTE ROHR 44005/RS, DAVI GRUNEVALD 54282/RS, DIANA GRUNEVALD 65810/RS, DORIBIO GRUNEVALD 10299/ RS, ELEMAR RAMOS JUNIOR 65846/RS, FÁBIO ZANETTE 67761/RS, RAFAEL BASSANI 66837/RS E TARCISIO PAULO RABUSKE 62973/RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. THIAGO JONKO MARCHIORO 59254/RS).

VISTOS EM SANEAMENTO. A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL NÃO PROSPERA, POSTO QUE NÃO EXISTE NENHUMA PROVA NOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE O AUTOR NÃO ESTAVA TRABALHANDO QUANDO DA QUEDA DO CAVALO. DE MESMO MODO, A PREFACIAL DE MÉRITO RELATIVA À DECADÊNCIA NÃO MERECE GUARIDA, UMA VEZ QUE QUE OS EFEITOS DA DECADÊNCIA SOMENTE ALCANÇAM AS AÇÕES REVISIONAIS, NÃO AFETANDO A PRETENSÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, ESTE UM DIREITO FUNDAMENTAL GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL GAÚCHO: APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE ACIDENTE DE TRABALHO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIOACIDENTE. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. PARA AS AÇÕES ACIDENTÁRIAS EM QUE O SEGURADO OBJETIVA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, NÃO SE APLICA A DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 103 DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, UMA VEZ QUE O PRAZO DECADENCIAL/PRESCRICIONAL DESSE DISPOSITIVO REFERE-SE À REVISÃO DE BENEFÍCIOS. 2. É COMO VEM DECIDINDO O STJ, OU SEJA, QUE A DECADÊNCIA SÓ ATINGE O DIREITO DE REVISAR O BENEFÍCIO, ENQUANTO QUE A PRESCRIÇÃO ATÉ PODERÁ ATINGIR PARCELAS VENCIDAS, MAS JAMAIS ALCANÇARÁ A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM SI, POIS “PRESCRIÇÃO DO FUNDO NÃO HÁ, QUANDO SE TRATA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, INSERIDO NO ROL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS” (AGRAGRESP 493.997/PR, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, 2ª TURMA, J. 3/6/2014) . 3. INVIABILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DA CAUSA, JÁ QUE O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA POSTA DEPENDE, A TODA A EVIDÊNCIA, DE AMPLIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO, COM REALIZAÇÃO, EM ESPECIAL, DE PERÍCIA MÉDICA. 4. LOGO, TENDO HAVIDO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM QUE ÀS PARTES FOSSE OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVAS, A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO PROVIDA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70069272870, NONA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: EUGÊNIO FACCHINI NETO, JULGADO EM 29/06/2016) (DESTAQUEI) ASSIM, AFASTO A PREFACIAL DE DECADÊNCIA, FORTE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. POR OUTRA BANDA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, OU SEJA, ANTERIORES A 17/07/2009, FULCRO ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2001. NÃO VISLUMBRO A EXISTÊNCIA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTS. 348/353 DO CPC, TAMPOUCO DAS DE EXTINÇÃO OU JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE DIGAM SE POSSUEM INTERESSE EM CONCILIAR O FEITO, BEM COMO, QUAIS AS OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE EM 15 (QUINZE) DIAS; OU, SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDENDO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, MANIFESTEM-SE DE FORMA EXPRESSA QUANTO À NECESSIDADE DE COLETA DE DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE PRESUMIR-SE A DESISTÊNCIA DA PROVA, BEM COMO, DESDE JÁ, ARROLEM SUAS TESTEMUNHAS - PARA PERMITIR A CONTRADITA E A MELHOR ADEQUAÇÃO DA PAUTA -, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU INTIMADAS PARA COMPARECIMENTO, CABENDO AO ADVOGADO DA PARTE QUE AS ARROLOU, NESTE ÚLTIMO CASO, EFETUAR A INTIMAÇÃO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 3 DIAS DA AUDIÊNCIA, CONSIDERANDO-SE PRESUMIDA A DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DESTAS CASO NÃO SEJA COMPROVADA, NO PRAZO SUPRA, A REFERIDA INTIMAÇÃO, OU NÃO COMPAREÇAM NO DIA E HORA DESIGNADOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 455, 1º, 2º E 3º DO CPC. INTIMEM-SE.

026/1.15.0003354-9 (CNJ 0007268-46.2015.8.21.0026) -MOR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE LAZER LTDA. (PP. ALICE MARIA DE OLIVEIRA DIDONÉ 92160/RS, ANA PAULA MEDINA KONZEN 55671/RS, ANDERSON BOROWSKY 82324/RS, ANTONIO KRAIDE KRETZMANN 90055/RS, CRISTHIAN HOMERO GROFF 95877/RS, GUILHERME LORENZONI ESTIVALETT 97035/RS, GUILHERME VALENTINI 54207/RS, JULIANA

GRÜTZMACHER 85041/RS, MARCO ANTONIO BORBA 23680/RS, MÁRIA ADRIANA SEVERIANO ROSSALES BATISTA 89308/RS, RODRIGO REIS GONÇALVES 78659/ RS E SANDRO EDUARDO GROODERS 97069/RS) X VLF COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA. ME (MIL E UMA UTILIDADES) (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DO AR NEGATIVO JUNTADO (MOTIVO: MUDOU-SE).

026/1.15.0007877-1 (CNJ 0016417-66.2015.8.21.0026) -JONAS NUNES DA CRUZ (PP. FABIO HECK 62926/RS) X BANCO OMNI S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS 88942A/RS).

INTIMAÇÃO DO RÉU DOS DEPÓSITOS ÀS FLS. 270/272 DO FEITO EM APENSO.

026/1.16.0000687-0 (CNJ 0001402-23.2016.8.21.0026) -LETIELI LEMES QUOOS (PP. FABIO HECK 62926/RS) X BANCO A.J. RENNER S/A (PP. ALENCAR DORNELLES TONELLO 77448/RS, LISSETE KONZEN SEIBEL 20065/ RS E MATHEUS SPERB 90908/RS).

VISTOS. CIENTE DAS APELAÇÕES DAS PARTES. INTIMEM-SE PARA CONTRARRAZÕES. APÓS REVISADOS, REMETAM-SE OS AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR.

026/1.16.0007285-6 (CNJ 0014308-45.2016.8.21.0026) -MAICK SANDRO CARVALHO SPRENGER (PP. BRUNO MACHADO DIAZ 71568/RS) X MAPFRE SEGUROS GERAIS S. A. E SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS).

VISTOS. DEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. DANIEL MÂNICA ROCKENBACH. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, CONFORME PRECEITUA O ART. 465, DO CPC, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, A INICIAR PELA PARTE AUTORA. A SEGURADORA DEVE DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NESTE MESMO PRAZO. QUESITOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA À FL. 70. INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SENDO SEUS HONORÁRIOS SUPORTADOS PELA SEGURADORA LÍDER, NO LIMITE DE R$275,00, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 103/2012-DEC, FIRMADO PELA SEGURADORA E O TJ/RS, POIS O AUTOR LITIGA SOB O PÁLIO DA AJG. O LAUDO PERICIAL DEVERÁ ATENTAR ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. , 1º, INC.I E II, DA LEI 6194-74, COM AS ALTERAÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA 451/2008. QUANTO AO INC.II, DEVERÁ ESPECIFICAR QUANTO AO TIPO DE REPERCUSSÃO, ISTO É, MÉDIA, LEVE OU INTENSA. EM CASO DE ACEITAÇÃO, DEVERÁ O PERITO INDICAR DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. DESIGNADA DATA, INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES OU, DE FORMA PESSOAL, CASO ASSISTIDOS PELA DPE OU GAJ. PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO: 30 DIAS. COM A JUNTADA DO LAUDO AOS AUTOS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTOMATIZADO, PARAA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, EM FAVOR DO PERITO NOMEADO, INTIMANDO-SE-O, POR E-MAIL, ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. DIL. LEGAIS.

026/1.16.0009058-7 (CNJ 0017764-03.2016.8.21.0026) -BANCO DO BRASIL S/A (PP. RAFAEL SGANZERLA DURAND 80026A/RS) X TERESA MARIA GOETTERT, MARIA ELENA JACOBS, EMILIO RAPHAEL JACOBS, DANIELA INES JACOBS GARCIA, FELIPE ANTONIO JACOBS JUNIOR, JOSE FRANCISCO JACOBS, MARLI LORENA SCHACK, MARISTELA CRISTINA THOMAS, ALFREDO ODILO JACOBS, SERGIO LUIZ JACOBS, REJÂNE BEATRIZ JACOBS E LIANE LUCIA PICK (PP. ANGELA CRISTINA HENN 38889/RS E NELSON PAULO SCHAFER 17071/RS).

VISTOS. DA RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTEÇA, DÊ-SE VISTA AOS IMPUGNADOS PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE.

SANTA CRUZ DO SUL, 11 DE ABRIL DE 2017

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 206/2017

026/1.06.0000848-3 (CNJ 0008481-05.2006.8.21.0026) -CLARO S.A. (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS) X CLAUDIO LUIS BRAUM (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E BRAUM & LUCAS LTDA S/C (PP. GUSTAVO POSSER DE MORAES 53228/RS E VANESSA NOY 53752/ RS) .

VISTOS. ANTES DE PROCEDER-SE À PENHORA E INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL, PELO SISTEMA RENAJUD, INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA, PRIMEIRAMENTE, APRESENTAR CERTIDÃO QUE COMPROVE A EXISTÊNCIA E A PROPRIEDADE DO VEÍCULO, CONFORME DETERMINA O ART. 845, 1º, DO CPC, JUNTAR A COTAÇÃO DE MERCADO DO VEÍCULO INDICADO, NOS TERMOS DO ART. 871, IV, DO CPC, BEM COMO PARA DIZER SE CONCORDA QUE O VEÍCULO SEJA DEPOSITADO COM O EXECUTADO (ART. 840, 2º, DO CPC), OU INDICAR DEPOSITÁRIO (AT. 840, II, DO CPC), ÀS SUAS EXPENSAS, CIENTE DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ CONCORDÂNCIA TÁCITA E EFETIVAÇÃO DA PENHORA, POR TERMO NOS AUTOS, NOS MOLDES DO ART. 845, 1º, DO CPC. APÓS, HAVENDO CONCORDÂNCIA DO DEPÓSITO COM O EXECUTADO (OU INDICAÇÃO DE DEPOSITÁRIO), JUNTADA DE CERTIDÃO DE PROPRIEDADE E COTAÇÃO DE MERCADO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA, POR TERMO NOS AUTOS, E INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL, PELO SISTEMA RENAJUD, SOBRE O VEÍCULO INDICADO À PENHORA.

026/1.07.0002572-0 (CNJ 0025721-70.2007.8.21.0026) -PETERSON EDUARDO FRANTZ (PP. JORGE RENATO DOS REIS 29075/RS, MATHEUS LIMBERGER 66453/RS E RICARDO BASTOS 55076/RS) E SIMONE ALEXANDRA HILLESHEIM (PP. RICARDO BASTOS 55076/RS) X VERA AMARILHO MACHADO (PP. MARCOS EGIDIO MACHADO SOARES 38610/RS E XAVIER VALDIR PANKE 16845/RS).

VISTOS. TENDO EM VISTA QUE COMPETE AO JUÍZO ZELAR PELO EFETIVO CONTRADITÓRIO (ART. DO CPC), BEM COMO ANTE A VEDAÇÃO DE DECISÃO SEM QUE SEJA PREVIAMENTE A PARTE CONTRÁRIA (ART. DO CPC), DA MANIFESTAÇÃO DA FL. 309, DÊ-SE VISTA AOS AUTORES.

026/1.07.0003883-0 (CNJ 0038831-39.2007.8.21.0026) -MAILANDER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (PP. DIOGO DURIGON 60822/RS E EDUARDO JORGE MENDES 91312/RS) X FÁBIO ROBERTO DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS. A FIM DE POSSIBILITAR A ANÁLISE DO PEDIDO DA FL. 66, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTE AOS AUTOS O CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO O QUAL ENTENDE DEVIDO.

026/1.07.0006992-1 (CNJ 0069921-65.2007.8.21.0026) -EDGAR LOZADO (PP. JOSE RONI QUILIAO DE ASSUMPCAO 37231/RS) X LAURO EDVINO DE FREITAS SCHWANTZ (PP. CÁSSIO GUILHERME ALVES 83510/ RS) E CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (PP. JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA 11985/SC) E AUTO VIACAO VALE DO SOL LTDA (PP. CÁSSIO GUILHERME ALVES 83510/RS E EDMAR GUILHERME HERMANY 6787/RS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DA AJG AO CORRÉU LAURO EDVINO DE FREITAS SCHWANTZ, POIS, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS SEUS DOCUMENTOS, A FIM DE COMPROVAR A NECESSIDADE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, O MESMO NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO DA FL. 643, REITERADA À FL. 650. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA JUNTADA AOS AUTOS - A QUAL O CORRÉU SUPRA JUNTOU CÓPIA -, SE DEU EM 28-11-2009, OU SEJA, HÁ MAIS DE SETE ANOS, NÃO NECESSARIAMENTE REFLETINDO A REALIDADE ATUAL DO DEMANDADO. ADEMAIS, OS EFEITOS DA JUSTIÇA GRATUITA POSSUEM EFICÁCIA EX NUNC, NÃO TENDO CONDÃO DE ISENTAR O RÉU DE CUSTAS E DESPESAS AS QUAIS JÁ FORA CONDENADO. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE-O PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUAL FORA CONDENADO. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DESTE, PROCEDA O CARTÓRIO ÀS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NO ATO Nº 10/2011-P (ARTS. 524 E 525 DA CNJ), OBSERVANDO-SE O ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS/DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. APÓS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA, COM A INFORMAÇÃO DE QUE HÁ CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES. DIL. LEGAIS.

026/1.10.0002186-0 (CNJ 0021861-56.2010.8.21.0026) -JUAREZ ANTONIO DE CARVALHO (PP. FRANCIELE FERNANDA CARVALHO 104446/RS E MARCIA BEATRIZ SILVA 76222/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MAURO MAINARDI 32172/RS, ROSELAINE ROCKENBACH 41756/ RS E TIAGO MOREIRA DE MELO 80167A/RS).

DA MANIFESTAÇÃO DA FL. 139, BEM COMO DOS CÁLCULOS QUE AACOMPANHAM (FLS. 140/146), VISTAAO AUTOR.

026/1.11.0000826-1 (CNJ 0001708-65.2011.8.21.0026) -DAIANI NICOLODI BRUM DA MOTTA (PP. DIOGO DURIGON 60822/RS E NEREU LUIZ CONTE 60039/RS) E RAFAEL BARBIERI DA MOTTA (PP. NEREU LUIZ CONTE 60039/RS) .

DA CERTIDÃO DA FL. 137V, VISTA À PARTE AUTORA.

026/1.11.0006245-2 (CNJ 0013444-80.2011.8.21.0026) - J SILVA TRANSPORTE COLETIVO E TURISMO LTDA (PP. MILTON ALVES DOS SANTOS BRAGANCA 19488/RS) X VALERIO BARTZ (PP. GUILHERME ARTHUR WETZEL 72792/RS) .

VISTOS. AS MEDIDAS EXECUTÓRIAS DEVEM SER PROPOSTAS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE ANALISAR OS PEDIDOS FORMULADOS PELO EMBARGADO ÀS FLS. 124/125. INTIMEMSE, SENDO O EMBARGANTE J SILVA TRANSPORTE COLETIVO E TURISMO LTDA. PARA QUE PAGUE AS CUSTAS, EM 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS, PROCEDA O CARTÓRIO ÀS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NO ATO Nº 10/2011-P (ARTS. 524 E 525 DA CNJ), OBSERVANDO-SE O ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS/DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES CÁLCULO À FL 121. APÓS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA, COM A INFORMAÇÃO DE QUE HÁ CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, JUNTANDO-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CÓPIA DA SENTENÇA, ACÓRDÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. DIL. LEGAIS.

026/1.14.0000549-7 (CNJ 0001055-58.2014.8.21.0026) -ANGELA MARA KONZEN (PP. DIOGO DURIGON 60822/ RS, EDUARDO JORGE MENDES 91312/RS E FERNANDO PRITSCH WINCK 63361/RS) X DANI JOSE ASSMANN E ELSONIA FREDERICH (PP. ANGELA MARIA NEUMANN 41489/RS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELOS RÉUS À FL. 122, UMA VEZ QUE A QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO SOMENTE SE JUSTIFICA SE HOUVER COMPROVAÇÃO DOS AUTOS DE QUE A PARTE ESTAVA, NO MOMENTO DO FATO, UTILIZANDO-SE DO TERMINAL TELEFÔNICO, BEM COMO SE ELEMENTAR À SOLUÇÃO DA LIDE. INDEFIRO, TAMBÉM, A DENUNCIAÇÃO À LIDE POSTULADA PELA AUTORA À FL. 130, UMA VEZ QUE PRECLUSO O PRAZO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE AS PARTES PRETENDIAM PRODUZIR. INTIMEM-SE. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

026/1.14.0002578-1 (CNJ 0004366-57.2014.8.21.0026) -JOHN IGOR KNAK (PP. JOHN IGOR KNAK 10445/RS) X MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (PP. CAMILA CERVO SULZBACH 83239/RS, RICARDO SCHERER 63646/RS E ROGERIO MOURA PINHEIRO MACHADO 60581/RS).

DA RESPOSTA (FL. 150), VISTA AO EXEQUENTE.

026/1.15.0008654-5 (CNJ 0017716-78.2015.8.21.0026) -SOLANGE FATIMA DE CASTRO (PP. JURACEMA ROEHRS BORDIGNON 80553/RS, ROSIMERI DE FREITAS MOREIRA 78580/RS E SIMONE APARECIDA CORREA 103172/RS) X TIM S/A (PP. EDUARDO CHALFIN 98874A/ RS, GUSTAVO DADALT 79517/RS, ILAN GOLDBERG 58973/PR E KLAUS GIACOBBO RIFFEL 75938/RS).

VISTOS. DA FATURA JUNTADA AOS AUTOS (FL. 99), DÊ-SE VISTA À AUTORA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTEÇA, NOS TERMOS DO ART. 12 DO CPC.

026/1.16.0002834-2 (CNJ 0005222-50.2016.8.21.0026) -IRENE ROSANE AGNES (PP. CLAUDINO JOSE ETGES 19204/RS, FABIO WAGNER 17655/RS E TATIANA FERNANDA WAGNER FIGUEIRA 62042/RS).

VISTOS. PARA UMA MELHOR ADEQUAÇÃO DE PAUTA, DETERMINO SEJA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

026/1.16.0008970-8 (CNJ 0017626-36.2016.8.21.0026) -BV FINANCEIRA S.A. (PP. JANAINE LONGHI CASTALDELLO 83261/RS E ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO 30019/RS) X MARCIO ANDREI SILVEIRA (PP. BRUNO SEIBERT 41648/RS E IVO CANELLO NETO 79142/RS).

VISTOS. DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE DIGAM SE POSSUEM INTERESSE EM CONCILIAR O FEITO, BEM COMO, QUAIS AS OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE EM 15 (QUINZE) DIAS; OU, SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDENDO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, MANIFESTEM-SE DE FORMA EXPRESSA QUANTO À NECESSIDADE DE COLETA DE DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE PRESUMIR-SE A DESISTÊNCIA DA PROVA, BEM COMO, DESDE JÁ, ARROLEM SUAS TESTEMUNHAS - PARA PERMITIR A CONTRADITA E A MELHOR ADEQUAÇÃO DA PAUTA -, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU INTIMADAS PARA COMPARECIMENTO, CABENDO AO ADVOGADO DA PARTE QUE AS ARROLOU, NESTE ÚLTIMO CASO, EFETUAR A INTIMAÇÃO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 3 DIAS DA AUDIÊNCIA, CONSIDERANDO-SE PRESUMIDA A DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DESTAS CASO NÃO SEJA COMPROVADA, NO PRAZO SUPRA, A REFERIDA INTIMAÇÃO, OU NÃO COMPAREÇAM NO DIA E HORA DESIGNADOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 455, 1º, 2º E 3º DO CPC. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

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