Página 987 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2017

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Alvarenga - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Folhas 96: aguarde-se pelo prazo requerido. Observo, de outro lado, que esta decisão não prorroga o prazo para o recolhimento do ITCMD, tampouco desonera os interessados do recolhimento de multa e juros em caso de intempestivo pagamento.Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo independentemente de nova intimação.Int.São Paulo, JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO Juiz de Direito - ADV: GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), JOSE FERNANDO CEDEÑO DE BARROS (OAB 92968/SP), CAMILA CHAVES SANT’ANNA (OAB 193329/SP), MARCOS DE GODOI FARIA (OAB 284234/SP)

Processo 1064747-11.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.P.J. - Vistos.Cite-se por edital, com o prazo de vinte dias, devendo antes ser fornecida a minuta.Int. - ADV: TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP)

Processo 1065326-56.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.C.M. - Alcides Sérgio Martins Vara, - Vistos. Recurso de apelação de fls.562/570: intimem-se os recorridos para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Não apresentada apelação adesiva, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado I, conforme o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CELSO LUIZ GOMES (OAB 176456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)

Processo 1065523-74.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Exoneração - B.M.S. - M.M.Y. - Vistos.Folhas 369/371: Indefiro. De fato a requerida tem trabalho fixo e boa remuneração. Isto, todavia, não altera, à luz também da capacidade de contribuição do autor, a necessidade de manutenção do plano de saúde. A questão será melhor avaliada oportunamente. Certifique a serventia se todos os ofícios foram respondidos.Após, manifestem-se as partes sobre a prova documental acrescida. Intime-se. - ADV: MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (OAB 154713/SP), RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO (OAB 172200/RJ), RUI CESAR TURASSA CHAVES (OAB 173554/SP), JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 50664/RJ)

Processo 1065870-44.2015.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Ida Lasaponari Zambelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Recolha-se a taxa judiciária no valor de R$5.014,00, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida.Decorridos, sem providências, inscreva-se a dívida e arquivem-se os autos.Int. - ADV: MÁRCIO SUHET DA SILVA (OAB 166069/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP)

Processo 1067121-97.2015.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Paola Cassia Perrone - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - (X) outros: oficio encontra-se disponível para impressão, devendo a parte providenciar seu encaminhamento e comprovação de protocolo nos autos. - ADV: ANDRE DI MIGUELI AFFONSO (OAB 244881/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP)

Processo 1069585-60.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Relações de Parentesco - J.P.D. - P.G.S.D. - Vistos.Oficiese ao IMESC para novo agendamento da perícia.Int. - ADV: DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 213160/SP), JOSE FERNANDO DE ARAUJO (OAB 135218/SP)

Processo 1070382-36.2016.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - M.L.C.G.R. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e DECRETO A INTERDIÇÃO de Marina Galvao Romboli, dando-a como incapaz para realizar atos mais complexos da vida civil, assim entendidos a tomada de empréstimos, a compra e venda de bens e a movimentação de recursos em conta bancária em valores superiores a 10 salários mínimos ao tempo da prática do ato. Pode votar e trabalhar. Fica, ainda, totalmente proibida de prestar aval ou fiança.Nomeio-lhe curadora Maria Lucia Cassanha Galvao Romboli considerando-a compromissada independentemente da lavratura de termo e da especialização de hipoteca legal, mas com a obrigação de prestar contas anuais.Expeça-se mandado de inscrição no Registro de Pessoas Naturais competente, publicando-se editais na forma do artigo 755, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.Oficie-se ao SCPC para os fins determinados no Provimento 43/2012, anexo V.Comprovada a inscrição expeça-se certidão e arquivem-se os autos.P. R. I. - ADV: RIBAS E KAHLER SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13959/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CÁSSIO ROBERTO URBANI RIBAS (OAB 154045/SP)

Processo 1074963-94.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.B.T. - A.L.O.T. - Vistos. Manifeste-se a Defensoria Pública sobre o teor do acordo apresentado. - ADV: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1081311-31.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Antonio Muriel - Maria Elisa da Silva Ramos - FLAVIA VLELLA DE ANDRADE STRANG - - Fernanda Vilella de Andrade Strang - - Roberta Vilella de Andrade Strong Costa - - Liga das Senhoras Católicas de São Paulo - - Suely de Souza Bressan - - Sonia Muniz de Carvalho - - Graacc Grupo de Apoio Ao Adolescente e A Criança Com Câncer e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Agnaldo de Oliveira Marçal -(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre fls. 517/518. - ADV: MARIA HELENA STANISLAU AFFONSO DE A PARISE (OAB 106679/ SP), GABRIEL ZAGO (OAB 270870/SP), EDUARDO FARIA BARCELOS PEREIRA (OAB 269108/SP), MARIA ANGELA RIOS VELOSO BASTOS (OAB 131201/SP), HAMILTON GOMES CHACON (OAB 18403/SP), NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048/SP), PATRICK RIOS VELOSO BASTOS (OAB 192484/SP), DEMÉTRIO IRINEU GRIZOTTO (OAB 220789/SP), NELSON PEDRO PARISE SOBRINHO (OAB 82765/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), EDGAR FARIA BARCELOS PEREIRA (OAB 274440/SP), FABRICIO THOMAZ DE ALMEIDA SALTINI CITRO (OAB 281803/SP), THAÍS MENEZES COSTA (OAB 358560/SP)

Processo 1089465-72.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - E.C.M. - Vistos.Diante do teor da petição juntada, com declaração assinada pela genitora dos exequentes, expeça-se contramandado de prisão com urgência. Manifeste-se a Defensoria Pública. Int. - ADV: OSMAR RAMPONI LEITAO (OAB 79437/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1091333-51.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Dissolução - J.G.A.H. - J.O.S.H. - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento de folhas 205/214.Aguarde-se eventual pedido de informações.No mais, comprove-se o protocolo do ofício expedido à folha 199.Int. - ADV: JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), ROBERTA CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA (OAB 131642/SP), TANIA MARIA FISCHER (OAB 152742/SP), CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA CORTESI (OAB 198946/SP), SEBASTIÃO DE ARAÚJO COSTA JÚNIOR (OAB 59805/SP), JOSE PAULO MOUTINHO FILHO (OAB 58739/SP)

Processo 1094181-11.2016.8.26.0100 - Inventário - DIREITO CIVIL - Maria Clotilde Monconill Simões - Aureo Tupinamba de Oliveira - Aureo Tupinamba de Oliveira - Vistos.Em face do documento juntado às fls. 46, que noticia o falecimento do requerido (a) , JULGO EXTINTA a presente ação formulada por M. C. M. S., com base no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA (OAB 16448/SP), JOSÉ RENATO COYADO (OAB 157979/SP), OTAVIO LUIZ APOSTOLO VALERO (OAB 221715/SP)

Processo 1103445-52.2016.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.T.S. - Vistos.

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