Página 12 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2017

pertinente ao ato, Defiro o pedido de bloqueio de valores “on line” pelo sistema BACENJUD.Elabore-se minuta, intimando-se o (a) devedor (a), apenas, com resultado de bloqueio positivo. Havendo bloqueio de valores considerados insignificantes, o qual considero como tal, na proporção de 10% (por cento) do salário mínimo, desde já, DETERMINO o desbloqueio imediato. Sendo a tentativa infrutífera, diga o credor em prosseguimento.Anoto que eventual bloqueio tem validade por trinta dias e só poderá ser renovado se houver novos fundamentos justificadores para tanto. Nesse caso, somente será renovada a ordem de bloqueio, a requerimento da exequente, após 06 meses da consulta negativa e frustrada realizada. Caso demonstre a exequente comprovação substancial e concreta quanto à situação financeira do (a) executado (a), o pedido poderá ser reapreciado, com possibilidade de ser renovada a consulta antes do prazo ora fixado.No mais, havendo bloqueio parcial ou total, proceda a transferência para conta judicial vinculada ao feito.Intime-se. - ADV: SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), JULIANO VIGILATO GUIRO (OAB 174558/SP), ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP)

Processo 0001779-19.2015.8.26.0081 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.V.S.R. - A.D.R. - Vistos. Não obstante as manifestação das partes quanto aos estudos sociais realizados, tal prova será apreciada no momento oportuno, qual seja, o de prolação da sentença.Ademais, aguarde-se a comprovação da distribuição da carta precatória expedida às fls. 146, assim como seu cumprimento, reiterando-se, caso necessário.Intime-se. - ADV: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP), CAMILA RASTEIRO OLIVEIRA SANTOS (OAB 317712/SP), LARISSE PARRA ARAUJO RAFAEL (OAB 368232/SP)

Processo 0001899-33.2013.8.26.0081 (008.12.0130.001899) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mauricio Kato Scatamburlo e outro - Processo nº: 2013/000327Vistos.Tendo em vista o recolhimento das custas pertinente ao ato, DEFIRO o pedido retro.Requisite-se informações das últimas declarações do imposto de renda do executado a ser requisitado pelo sistema INFOJUD.Certifique-se o resultado da busca realizada.Caso positiva, arquivem-se os documentos obtidos em pasta própria, garantindo-se o sigilo das informações, intimando-se a parte interessada.Caso negativo, intime-se o (a) exequente para manifestar-se em prosseguimento.Intime-se. - ADV: NELSON MARTELOZO JUNIOR (OAB 232267/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP)

Processo 0001899-33.2013.8.26.0081 (008.12.0130.001899) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória -Mauricio Kato Scatamburlo e outro - as declarações de renda solicitadas junto ao sistema INFOJUD que resultaram positivas se encontram arquivadas em pasta própria nº 18, fls. 39/40, em cartório. - ADV: NELSON MARTELOZO JUNIOR (OAB 232267/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)

Processo 0001945-56.2012.8.26.0081 (001.01.2012.001945) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -Nulidade / Inexigibilidade do Título - Couroada Comercial e Representações Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Pelo que se observa dos autos, após ter sido mantido o decreto judicial proferido nestes autos, pela Instância Superior (fls. 443), ficando mantida a procedência dos embargos, com a consequente extinção da execução fiscal, verifica-se que os patronos constituídos da empresa autora renunciaram ao mandato outorgado (fls. 452/453).Logo, tendo em vista que permanece verba sucumbencial pendente de execução, a qual deve ser promovida de acordo com o interesse da parte interessada, aguardese eventual provocação em arquivo, conforme já explanado na decisão de fls. 447. Intime-se. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), MARIA LIA PINTO PORTO CORONA (OAB 108644/SP), MILENA CASSIA DE OLIVEIRA (OAB 304329/SP), THIAGO BOSCOLI FERREIRA (OAB 230421/SP), JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 247200/SP), MARCIA FERREIRA COUTO (OAB 93215/SP), ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB 98959/SP), LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP)

Processo 0002211-38.2015.8.26.0081 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Lincoln Luis de Oliveira da Conceição - Vistos.Trata-se de pedido de Amparo Social ao deficiente formulado por LINCOLN LUIS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Observo dos autos que até o presente momento não houve a necessária manifestação do Ministério Público sobre Laudo Social (fls. 57/60) e Laudo Pericial (fls. 98/100).Assim, considerando o disposto no artigo 31 da Lei Orgânica da Assistência Social, a fim de se evitar eventual arguição de nulidade, determino que se faça vista dos autos ao Ministério Público.Após, conclusos para sentença.Int. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), RODRIGO FERRO FUZATTO (OAB 245889/SP)

Processo 0002362-29.2000.8.26.0081 (001.01.2000.002362) - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Nelson Tarnoschi & Cia Ltda - Cafe Motta Ltda e outros - as declarações de renda solicitadas junto ao sistema INFOJUD que resultaram positivas se encontram arquivadas em pasta própria nº 18, fls. 38, em cartório. - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), ANA LAURA GRISOTTO LACERDA (OAB 125664/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)

Processo 0002362-29.2000.8.26.0081 (001.01.2000.002362) - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Nelson Tarnoschi & Cia Ltda - Cafe Motta Ltda e outros - Processo nº: 2000/000005Vistos.Tendo em vista o recolhimento das custas pertinente ao ato, DEFIRO o pedido retro.Requisite-se informações das últimas declarações do imposto de renda do executado a ser requisitado pelo sistema INFOJUD.Certifique-se o resultado da busca realizada.Caso positiva, arquivem-se os documentos obtidos em pasta própria, garantindo-se o sigilo das informações, intimando-se a parte interessada.Caso negativo, intime-se o (a) exequente para manifestar-se em prosseguimento.Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), ANA LAURA GRISOTTO LACERDA (OAB 125664/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)

Processo 0002393-58.2014.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAI - Processo nº : 2014/000576Vistos.Defiro os pedidos retro.Efetue busca de informações quanto ao endereço do (a) requerido (a) pelo sistema INFOJUD e SIEL.Elabore-se minuta, intimando-se a exequente em caso positivo.Caso negativo, manifeste-se a exequente em prosseguimento.Nada requerido, aguarde-se a provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP), FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP)

Processo 0002393-58.2014.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAI - a consulta de endereço junto ao Sistema INFOJUD/SIEL, restou positiva. Neste ato, fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se em prosseguimento. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP), FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP)

Processo 0002537-81.2004.8.26.0081 (001.01.2004.002537) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material -Paulo Geraldo Lott - Courada Coml e Representacoes Ltda - - Transportes Fenske Ltda - Processo nº 2004/000943 Vistos. Estando os autos em fase de execução, defiro suspensão pelo prazo requerido.Fluído o prazo, manifeste-se o exequente em prosseguimento, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. No silêncio, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO BARROS COSTA (OAB 143005/SP), LUIZ PAULO JORGE GOMES (OAB 188761/SP), ANDRE LUIS COENTRO DE ALMEIDA (OAB 135003/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), REGINALDO MONTI (OAB 129080/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), MARCIA CHRISTINA MENEGASSI GALLI (OAB 296626/SP)

Processo 0002768-74.2005.8.26.0081 (001.01.2005.002768) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - Milton de Paula - NOTA DO CARTÓRIO: Os autos encontram-se com vista aberta a fim de que o exequente se manifeste quanto a pesquisa negativa do Bacen Jud. - ADV: KLEBER BRESCANSIN DE