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30 de abril de 2017
Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2017

Pág. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2017

Página 27 Executivo - Caderno 2 19/04/2017DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 1 semana atrás

a vista da revisão, de acordo com as orientações fixadas no PA 07/2016, da Procuradoria Geral do Estado e, com fulcro na Lei 10.177/1998, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, a publicação da Portaria do Diretor de 25, publicada em 26-10-2010, na parte em que autorizou o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio ao servidor MARCELO VICENTE SCHWAM – RG. 19.181.229, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 13-09-2003 a 10-09-2008 – Certidão 0102/2008, PULP 0579/2003-PVALP.

a vista da revisão, de acordo com as orientações fixadas no PA 07/2016, da Procuradoria Geral do Estado e, com fulcro na Lei 10.177/1998, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, a publicação da Portaria do Diretor de 30, publicada em 31-12-2010, na parte em que autorizou o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio ao servidor MARCELO VICENTE SCHWAM – RG. 19.181.229, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 13-09-2003 a 10-09-2008 – Certidão 0102/2008, PULP 0579/2003-PVALP.

a vista da revisão, de acordo com as orientações fixadas no PA 07/2016, da Procuradoria Geral do Estado e, com fulcro na Lei 10.177/1998, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, a publicação da Portaria do Diretor de 20, publicada em 21-06-2011, na parte em que autorizou o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio ao servidor MARCELO VICENTE SCHWAM – RG. 19.181.229, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 13-09-2003 a 10-09-2008 – Certidão 0102/2008, PULP 0579/2003-PVALP.

a vista da revisão, de acordo com as orientações fixadas no PA 07/2016, da Procuradoria Geral do Estado e, com fulcro na Lei 10.177/1998, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, a publicação da Portaria do Diretor de 09, publicada em 10-10-2013, na parte em que autorizou o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio ao servidor MARCELO VICENTE SCHWAM – RG. 19.181.229, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 13-09-2003 a 10-09-2008 – Certidão 0102/2008, PULP 0579/2003-PVALP.

a vista da revisão, de acordo com as orientações fixadas no PA 07/2016, da Procuradoria Geral do Estado e, com fulcro na Lei 10.177/1998, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, a publicação da Portaria do Diretor de 20, publicada em 21-09-2013, na parte em que concedeu 90 dias de Licença-Prêmio ao servidor MARCELO VICENTE SCHWAM – RG. 19.181.229, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 18-09-2008 a 16-09-2013 – Certidão 0152/2013, PULP 0579/2003-PVALP, para gozo oportuno.

a vista da revisão, de acordo com as orientações fixadas no PA 07/2016, da Procuradoria Geral do Estado e, com fulcro na Lei 10.177/1998, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, a publicação da Portaria do Diretor Substituto de 25, publicada em 26-11-2015, na parte em que autorizou o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio ao servidor MARCELO VICENTE SCHWAM – RG. 19.181.229, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 18-09-2008 a 16-09-2013 – Certidão 0152/2013, PULP 0579/2003-PVALP.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/2008, 90 dias de Licença-Prêmio ao servidor MARCELO VICENTE SCHWAM – RG. 19.181.229, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 04-10-2004 a 02-10-2009 – Certidão 066/2017, PULP 0579/2003-PVALP.

Autorizando:

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/2008, o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio, a partir de 16-11-2010, ao servidor MARCELO VICENTE SCHWAM – RG. 19.181.229, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 04-10-2004 a 02-10-2009 – Certidão 066/2017, PULP 0579/2003-PVALP.

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/2008, o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio, a partir de 17-01-2011, ao servidor MARCELO VICENTE SCHWAM – RG. 19.181.229, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 04-10-2004 a 02-10-2009 – Certidão 066/2017, PULP 0579/2003-PVALP.

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/2008, o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio, a partir de 02-07-2011, ao servidor MARCELO VICENTE SCHWAM – RG. 19.181.229, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 04-10-2004 a 02-10-2009 – Certidão 066/2017, PULP 0579/2003-PVALP.

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/2008, o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio, a partir de 01-10-2013, ao servidor MARCELO VICENTE SCHWAM – RG. 19.181.229, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 04-10-2004 a 02-10-2009 – Certidão 066/2017, PULP 0579/2003-PVALP.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/2008, 90 dias de Licença-Prêmio ao servidor MARCELO VICENTE SCHWAM – RG. 19.181.229, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 07-10-2009 a 05-10-2014 – Certidão 067/2017, PULP 0579/2003-PVALP.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/2008, o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio, a partir de 02-12-2015, ao servidor MARCELO VICENTE SCHWAM – RG. 19.181.229, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 07-10-2009 a 05-10-2014 – Certidão 067/2017, PULP 0579/2003-PVALP.

CENTRO ADMINISTRATIVO

Apostila da Diretora, de 18-4-2017

Cessando, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE nos termos dos artigos e , da LC 315/83, com alterações posteriores, calculada mediante aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor WEMBLEY SILVA PEREIRA – RG. 44.083.824-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 12-04-2017, em virtude de transferência.

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE

GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 17 e 18-4-2017

Declarando:

que em virtude de nova contagem de tempo de serviço em nome do servidor MIGUEL FERREIRA NEVES, RG. 9.321.281 – Oficial Operacional do SQC-III-QSAP, a concessão do 1º ATS a partir de 31-12-1996, em conseqüência fica retificada a apostila publicada no D.O. 28-02-2012, 2º ATS a partir de 30-12-2001, em conseqüência fica retificada a apostila publicada no D.O. 28-02-2012, 3º ATS a partir de 29-12-2006, em conseqüência fica retificada a apostila publicada no D.O. 28-02-2012, 4º ATS a partir de 28-12-2011, em conseqüência fica retificada a apostila publicada no D.O. 28-02-2012 e 5º ATS a partir de 26-03-2017, em conseqüência fica retificada a apostila publicada no D.O. 29-03-2017.

que em virtude de nova contagem de tempo de serviço em nome MIGUEL FERREIRA NEVES, RG. 9.321.281 – Oficial Operacional do SQC-III-QSAP, a concessão de SEXTA PARTE, dos vencimentos integrais por contar com 20 anos de efetivo exercício, passa a vigorar a partir de 28-12-2011, em conseqüência fica retificada a apostila publicada no D.O. de 28-02-2012.

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1004262-26.2016.8.26.0483, em trâmite no Juizado Especial Cível de Presidente Venceslau, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor RICARDO RIBAS DE CARVALHO, RG. 26.531.153-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao apostilamento de ATS -quinquênio sobre o Adicional de Insalubridade.

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora I, de 18-4-2017

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio ao servidor WASHINGTON ANDERSON DA SILVA, RG. 328803650, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA DE FLORIDA PAULISTA, referente ao período aquisitivo de 27-03-2012 a 25-03-2017 - Certidão 40/17 - PULP 112/2017-PFP.

Portaria da Diretora I, de 18-4-2017

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 1º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor WASHINGTON ANDERSON DA SILVA, RG. 328803650, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP, a partir de 30-03-2017.

PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI -MARABÁ PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor Substituto, de 18-4-2017

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença-prêmio ao servidor MANOEL PALMEIRA DE SÁ, RG. 7.354.161, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, referente ao período aquisitivo de 13-04-2012 a 11-04-2017 - Certidão 048/2017 -PMAPA - PULP 137/2007 - PMAPA.

Portaria do Diretor Substituto, de 18-4-2017

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio ao servidor RENATO SALOMÃO DOS SANTOS, RG. 28.256.470-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, referente ao período aquisitivo de 24-09-2009 a 22-09-2014 - Certidão 812/2014 – PMAPA e PULP 112/2010 - PMAPA.

PENITENCIÁRIA DE TUPI PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 18-4-2017

Declarando:

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1003557-34.2016.8.26.0481, em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente Epitácio, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor EDSON SOARES DA SILVA, RG. 30.065.868-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a Incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre ALE e ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1003220-45.2016.8.26.0481, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Presidente Epitácio, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor MARCOS DE CARVALHO LEITAO, RG. 17.605.221, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus em apostilar para fins de ATS - quinquênio - ALE limitado à 2013 e o adicional de insalubridade.

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1003257-72.2016.8.26.0481, em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente Epitácio, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor NESTOR TEODORO MARTINS JUNIOR, RG. 17.737.486-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao apostilamento do ATS – quinquênio sobre o ALE - Adicional de Local de Exercício - limitado à março 2013 e o Adicional de Insalubridade.

que fica mantido o Adicional de Insalubridade, instituído pela Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 835/97 e Lei Complementar 1179/12, no Grau Máximo, tendo em vista o enquadramento no nível II da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, ao funcionário CELSO HIROSHI AIZAWA, RG. 32.119.442-1, a partir de 02-10-2016.

que fica mantido o Adicional de Insalubridade, instituído pela Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 835/97 e Lei Complementar 1179/12, no Grau Máximo, tendo em vista o enquadramento no nível II da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, ao funcionário THIAGO DE ANDRADE CAMILO, RG. 43.182.045-4, a partir de 30-07-2016.

Fazenda

GABINETE DO SECRETÁRIO

Portarias do Chefe de Gabinete, de 18-4-2017

Classificando, a pedido, e a partir de 21-3-2017, ERIKA GRAF, RG 6.199.088-7, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Classe I, Nível 1 do SQC-III, no Departamento de Controle e Avaliação – UA 46.212, atualmente, classificada no Centro de Gestão de Produtos e Serviços – UA 24.441. (GSCh-20/2017) – CCRP

THIAGO LEONARDO LOURENÇO SILVEIRA, RG 25.348.372-4, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Classe I, Nível 2 do SQC-III, no Gabinete do Secretário – UA 12.069, atualmente, classificado no CCA - UA 22.249. (GS-Ch-21/2017) – CCRP.

COORDENADORIA GERAL DE

ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CENTRO DE CADASTRO E REGISTRO DE

PESSOAL

Apostila da Diretora, de 18-4-2017

Declarando que o Registro Geral do servidor abaixo, foi alterado por motivo de 2ª via:

EDUARDO LEMOS RAMIREZ, RG 7.676.061, AFR VI do SQC-III, para RG 7.676.061-3. (CCRP/NLA-15/2017) – CCRP.

Apostilas da Diretora, de 18-04-2017

Nos termos do artigo da LC 813/96, regulamentada pela Instrução Conjunta CRHE/CAF 01/96, e à vista do despacho da Diretora Técnica do Departamento de Recursos Humanos desta Pasta, as servidoras abaixo fazem jus, à Incorporação da Gratificação de Representação, na seguinte conformidade:

ELISÂNGELA ROCHA DA SILVA, RG 33.548.249-1, Oficial Administrativo, Padrão 1-A da EVNI do SQC-III/QSF:

02/10 - Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, com vigências a partir de 30-01-2017. (CCRP 19/2017)

ELISANGELA VIEIRA COBRA, RG 32.109.764-6, Oficial Administrativo, Padrão 1-A da EVNI do SQC-III/QSF:

02/10 - Diretor de Serviço da Fazenda Estadual, com vigências a partir de 02-02-2017;

03/10 - Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, com vigências a partir de 02-02-2017. (CCRP 20/2017)

FERNANDA ANTUNES BARBOSA, RG 28.642-784-9, Oficial Administrativo, Padrão 1-B da EVNI do SQC-III/QSF:

02/10 - Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, com vigências a partir de 04-09-2015 e 05-09-2016. (CCRP 21/2017)

MARIA CECILIA BADARÓ RUSSO, RG 13.564.030-1, Especialista Contábil, Padrão 1-E da EVNU do SQC-III/QSF:

10/10 - Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, com vigências a partir de 22-03-2006, 22-03-2007, 21-03-2008, 21-03-2009, 21-03-2010, 21-03-2011,

20/03/2012, 20-03-2013, 20-03-2014 e 20-03-2015. (CCRP 22/2017)

Nos termos do artigo 18 da LC 847/98, alterada pelas LC 1046/08 e LC 1080/08, regulamentada pelo Decreto 45527/00, e a vista do despacho da Diretora Técnica do Departamento de Recursos Humanos desta Pasta, as servidoras abaixo fazem jus, à Incorporação da Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo, na seguinte conformidade:

DORCA BATISTA FERRAZ, RG 11.889.397, Técnico da Fazenda Estadual, Padrão 1-C da EVNI do SQC-III-QSF:

01/10 – Supervisão e Orientação Técnica, na vigência a partir de 21-12-2016. (CCRP 017/2017).

ELIZABETH DOS SANTOS, RG 5.192.516-3, Técnico da Fazenda Estadual, Padrão 2-D da EVNI do SQC-III-QSF:

01/10 – Supervisão e Orientação Técnica, na vigência a partir de 07-11-2016. (CCRP 018/2017).

Despacho da Diretora, de 18-04-2017

À vista do atestado médico apresentado e com base no Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12-11-2015 e nos termos do artigo 59 e 60 § 3º da Lei Federal 8.213/1991, com nova redação dada pela Lei 9.876, de 26-11-1999, fica a servidora abaixo, afastada:

SALETE APARECIDA SANTOS CAMACHO, RG 18.484.123-9, Assistente de Administração e Controle do Erário, no período de 11/04 a 15-04-2017. (CCRP 16/2017).

CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TAUBATÉ

Núcleo de Recursos Humanos de Taubaté

Despacho da Diretora, de 12-04-2017

Averbando, 90 dias de licença-prêmio, nos termos do art. 209, da Lei 10.261/68, devendo a mesma ser usufruída nos termos da LC 1.048/2008, a servidora abaixo relacionada:

GLORIA MARIA OSORIO DE CASTRO, RG 02767703-8, referente ao bloco de 25-03-2012 a 23-03-2017.

SF 12518-619957/2000. (NRH-2-012/2017) (Republicado por conter incorreção).

CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Núcleo de Recursos Humanos

Despacho do Diretor, de 18-04-2017

Concedendo a GABRIELLE DEMMANY GUALBERTO ALEXANDRE GONDO, RG 3.796.763-2, AFR, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a partir de 17-04-2017, nos termos do artigo da LC 1054/2008, de acordo com a Resolução SGP-36, de 06-12-2013 publicada no D.O. de 10-12-2013.

CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Núcleo de Recursos Humanos

Despacho do Diretor, de 18-04-2017

Concedendo a Cristina Sumie Yamaguti Maebuti, RG 13.416.935-9, Assistente de Administração e Controle do Erário, ref. 2, da EV-C, do SQC-I, 03 (três) dias de Licença Saúde a partir de 11-04-2017, nos termos do art. 60, parágrafo 3º, da Lei 8213/1991, com redação dada pela Lei 9876/1999. (NRH-03/2017). Expediente SF 23715-292006/2017.

CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARÍLIA

Núcleo de Recursos Humanos

Despachos da Diretora, de 18-04-2017

Concedendo ao servidor TEDDY SANTAELLA, RG 8.372.723-1, os quinquênios de Adicional por Tempo de Serviço, em virtude de acerto de contagem de tempo de serviço, ficando retificadas as seguintes publicações:

- a partir de 14-01-2003 (01), publicado no D.O. de 13-03-2003;

- a partir de 13-01-2008 (02), publicado do D.O. de 11-03-2008;

- a partir de 11-01-2013 (03), publicado do D.O. de 06-02-2013.

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO

3º CENTRO DE DESPESA DE PESSOAL -CDPE-3 - CAPITAL

Apostila da Diretora, de 10-04-2017

Declarando que a pensionista TANIA MARIA ANDRADE, RG. 14.011.247-9, faz jus à diferença entre a pensão paga pelo INSS, mais o que já é pago pelo Banespa, e o que estaria percebendo se na ativa estivesse o aposentado que deu origem a Complementação de Pensão, na proporcionalidade de 80%, a partir de 16-06-2016.

2º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-2 - TAUBATÉ

Despacho da Diretora, de 13-04-2017

Autorizando 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação à servidora DAGMAR APARECIDA MARTINS, RG 20325676-1, Assistente de Administração e Controle do Erário, referente ao período aquisitivo de 02-02-2008 a 30-01-2013. Saldo restante de 15 dias. CRA-2.

Despacho da Diretora, de 13-04-2017

Autorizando, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora ODETE DE CASTILHO DA SILVA, RG 10922495-4, Assistente de Administração e Controle do Erário, referente ao período aquisitivo de 02-12-2006 a 30-11-2011. Saldo restante de nihil dias. CRA-2.

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Despacho do Coordenador, de 13-04-2017

Homologando, com base no artigo 146, inciso III do Decreto 60.812/2014, c.c. o artigo 29, inciso VI, a, do Decreto 52.833/2008, e nos termos do artigo 68 da Lei 10.261/68, o deslocamento do Agente Fiscal de Rendas Leonardo Sasaki Takahashi, RG 34.906.478-7, classificado na Delegacia Regional Tributária de Jundiaí – DRT/16 e em exercício na Diretoria Executiva da Administração Tributária – Deat, que, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado, participou da Reunião Técnica na Sefaz de GO, realizada no dia 07-04-2017, em Goiânia-GO.(Exp. 12214-269846/2017).(CRA/15).

Despacho do Coordenador, de 13-04-2017

Autorizando, nos termos da alínea a, inciso VI, artigo 29 do Decreto 52.833/2008, e nos termos do artigo 68 da Lei 10.261/1968, para sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado, o deslocamento do servidor OSWALDO HIDEAKI KITAHARA, RG 11.724.183-0, para participar de Reunião do GT-54 (Comércio Exterior), a ser realizada em Brasília/DF, nos dias 19 e 20-04-2017. Exp: 24336-272122/2017. (CCRP).

DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA

CAPITAL III

Portarias do Delegado, de 18-4-2017

Designando;

VANESSA PADERNO RUFFO, RG 32.608.920-2, Assistente de Administração e Controle do Erário, Ref. 2, EVC do SQC-I, para, a partir de 16-3-2017, desempenhar as atividades de Atendimento e Orientação ao Público e Ações de Apoio Complementar, na Central de Multisserviços da DRTC-III, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo da LC 887, de 19-12-2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da LC 1059, de 18-9-2008 e artigo , inciso II da LC 1199, de 22-5-2013. (DRTC-III-26/2017) – CCRP;

REGINA REIKO TAKAGUI, RG 12.508.842-5, TEFE, Ref. 1, Grau B, EVNI do SQC-III, para, a partir de 1º-3-2017, desempenhar as atividades de Atendimento e Orientação ao Público e Ações de Apoio Complementar, na Central de Multisserviços da DRTC-III, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo da LC 887, de 19-12-2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da LC 1059, de 18-9-2008 e artigo , inciso II da LC 1199, de 22-5-2013. (DRTC-III-27/2017) – CCRP.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

TAUBATÉ

Despacho do Delegado, de 12-04-2017

Autorizando 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação ao servidor JOÃO AUGUSTO VALENTE DE CASTRO PEREIRA, RG 18710555-8, Agente Fiscal de Rendas, referente ao período aquisitivo de 01-05-2002 a 29-04-2007. Saldo restante de nihil dias. CRA-2.

Posto Fiscal 10 de Taubaté

Despacho do Chefe, de 12-04-2017

Autorizando 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor FLÁVIO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA MATTOS, RG 37836973-8, Agente Fiscal de Rendas, referente ao período aquisitivo de 17-07-2007 a 14-07-2012. Saldo restante de 45 dias. CRA-2.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

CAMPINAS - DRT-5

Portarias do Delegado, de 17-04-2017

Classificando, o servidor JÔNATAS DELL DUCAS, RG. 35.197.533-0, Agente Fiscal de Rendas, Nível I do SQC-III, a partir de 26-10-2016, no Posto Fiscal – 12 – Americana, UA. 12753, atualmente classificado no Posto Fiscal 10 - Campinas, UA. 12782 (DRT/5 69/2017-CRA/4-NRH).

Designando, o servidor JÔNATAS DELL DUCAS, RG. 35.197.533-0, Agente Fiscal de Rendas, Nível I do SQC-III, para, a partir de 26-10-2016, exercer a função de Chefe, no Posto Fiscal 12 – Americana, UA. 12753, na vaga anteriormente ocupada por Roberto Lima Wurmli, RG 7.884.723-0, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, 3.300 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.680 quotas a título de “Pró--labore”, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente. (DRT/5 70/2017-CRA/4-NRH).CRA/4.

Portaria do Delegado, de 17-04-2017

Designando, o servidor FÁBIO ANDRADE MARTINS, RG. 43.557.745-1, Agente Fiscal de Rendas, Nível I do SQC-III, para, a partir de 02-01-2017, exercer a função de Inspetor Fiscal, na Delegacia Regional Tributária de Campinas – DRT-5, UA. 12747, na vaga anteriormente ocupada por Carlos Evans Teixeira, RG 9.401.363-9, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, 3.375 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.800 quotas a título de “Pró-labore”, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente. Ficando cessados, a partir da mesma data, os efeitos da Portaria DRT/5 148/2013, de 31/10, publicada no D.O. de 02-11-2013, que o designou para exercer a função de Assistente Fiscal II, na Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, UA. 12747. (DRT/5 072/2017 – CRA/4-NRH). CRA/4.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

RIBEIRÃO PRETO - DRT-6

Portarias do Delegado Regional, de 10-04-2017

Classificando:

DELCIDES FLÁVIO DE SOUSA JUNIOR, RG-24.346.191-4, AFR, a partir de 03-04-2017, no Núcleo de Serviços Especializados – UA – 12.968, anteriormente classificado na Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - UA 12.964. (DRT/6 091/2017);

MARIANA FARIA DE MORAES, RG-33.894.624-X, AFR, a partir de 03-04-2017, no Núcleo de Serviços Especializados – UA – 12.968, anteriormente classificada na Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - UA 12.964. (DRT/6 092/2017);

LUCIO GUIMARÃES DOS REIS, RG-58.300.876-8, AFR, a partir de 03-04-2017, no Núcleo de Serviços Especializados – UA – 12.968, anteriormente classificado na Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - UA 12.964. (DRT/6 093/2017).

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

ARAÇATUBA - DRT-9

Portarias do Delegado de 17-04-2017

Classificando, LUIZ ANTONIO ORQUIZA, RG. 37.383.362-0, AFR, Nível III, SQC-III, a partir de 01-02-2017, no Núcleo Fiscal de Cobrança, UA 22576, anteriormente classificado no Posto Fiscal 10 - Araçatuba, UA 13596. (DRT/9-038/2017);

Designando, MARCELO NAKAD ORSATTI, RG. 19.181.027-7, AFR Nível III, SQC-III, para, a partir de 08-02-2017, exercer a função de Inspetor Fiscal, na Delegacia Regional Tributária de Araçatuba – DRT/9, UA 13581, na vaga anteriormente ocupada por Luís Henrique Benez, RG. 18.714.167-8, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30-10-2008 e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.375 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.800 quotas a título de “Pró-labore”, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente (DRT/9-037/2017);

Designando, LUIZ ANTONIO ORQUIZA, RG. 37.383.362-0, AFR Nível III, SQC-III, para, a partir de 01-02-2017, exercer a função de Chefe, no Núcleo Fiscal de Cobrança da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba, UA 22576, na vaga anteriormente ocupada por Marcus Vinicius Soldera Grando, RG. 1079344691, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30-10-2008 e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.300 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.680 quotas a título de “Pró-labore”, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente. (DRT/9-039/2017) CRA/8.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

GUARULHOS - DRT-13

Portaria do Delegado Regional Tributário de Guarulhos, de 13-4-2017

Designando, ARTUR JOSE PEREIRA, RG 4.522.248-4, AFR, Nível VI, do SQC-III, para a partir de 16-01-2017, exercer a função de Assistente Fiscal II, na DRT-13, UA 77.845, na vaga anteriormente ocupada por Ricardo Menezes Yamanaka, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no D.O. de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores,

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