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Jusbrasil - Diários
28 de abril de 2017
Pg. 905. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

Pág. 905. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Abril de 2017

Página 905 Judicial I - JEF 19/04/2017TRF-3

Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região (extraído pelo Jusbrasil) - 1 semana atrás

0000744-02.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6330004774

AUTOR: MARCIA VALERIA DA SILVA DIONISIO (SP225216 - CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS, SP263555 - IRINEU BRAGA, SP152341 - JOAQUIM RICARDO DO AMARAL ANDRADE)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Com base no art. 334 do CPC, designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/06/2017, às 15h00min, a ser realizada neste Fórum na Central de Conciliação (Rua Francisco Eugênio de Toledo, nº 236, Centro, Taubaté-SP). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. O não comparecimento injustificado das partes à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, na forma do § 8º do dispositivo legal em questão.

Registre-se que está dispensada a exigência de acompanhamento obrigatório por advogado ou defensor público, tratando-se de processo de competência do Juizado Especial Federal.

CITE-SE. O prazo para a resposta do réu observará as disposições do art. 335 do CPC.

Int.

0000756-16.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6330004775

AUTOR: VANESSA PINTO DA SILVA BUENO (SP225216 - CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS, SP263555 - IRINEU BRAGA, SP152341 -JOAQUIM RICARDO DO AMARAL ANDRADE)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Com base no art. 334 do CPC, designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/06/2017, às 14h30min, a ser realizada neste Fórum na Central de Conciliação (Rua Francisco Eugênio de Toledo, nº 236, Centro, Taubaté-SP). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. O não comparecimento injustificado das partes à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, na forma do § 8º do dispositivo legal em questão.

Registre-se que está dispensada a exigência de acompanhamento obrigatório por advogado ou defensor público, tratando-se de processo de competência do Juizado Especial Federal.

CITE-SE. O prazo para a resposta do réu observará as disposições do art. 335 do CPC.

Int.

0004308-23.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6330004852

AUTOR: KAUAN FELIPE SANTOS SILVA (SP380757 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA TELLES, SP378964 - ANA CAROLINA MENDES DE ABREU)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) (SP145724 - FRANCISCO DE ASSIS SPAGNUOLO JUNIOR)

Em complemento à decisão retro: cite-se.

0003076-73.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6330004815

AUTOR: GABRIELA MARCONDES LEME (SP348824 - CRISTIANO JOSE PINHEIRO) YASMIM MIRIAM LEME REZENDE YAGO LEME DE REZENDE SANTOS (SP348824 - CRISTIANO JOSE PINHEIRO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)

Converto o julgamento em diligência.

Dê-se ciência ao MPF do extrato do CNIS do segurado recluso (evento 31), tendo em vista a sua manifestação nesse sentido (evento 30).

Sem prejuízo, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da certidão atualizada de permanência carcerária (parágrafo único do artigo 80 da Lei 8.213/91), para fins de tutela antecipada.

Deverá, ainda, no mesmo prazo, a autora GABRIELA MARCONDES LEME juntar provas da sua qualidade de companheira do segurado recluso.

Com a juntada dos documentos, dê-se ciência às partes.

Intimem-se.

0004275-33.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6330004833

AUTOR: BENEDITO FILADELFO RAMOS (SP260585 - ELISANGELA RUBACK ALVES FARIA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)

Em que pese a petição da parte autora, já se encerrou a prestação jurisdicional deste Juízo.

Assim, necessário diligenciar junto ao Distribuidor da Justiça Federal quanto à nova numeração e Vara atribuídos ao processo.

Retornem os autos ao arquivo.

Int.

0002384-11.2015.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6330004814

AUTOR: JEAN CRISTIANO DA SILVA (SP260585 - ELISANGELA RUBACK ALVES FARIA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (- NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)

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