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30 de abril de 2017
Pg. 493. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

Pág. 493. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Abril de 2017

Página 493 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I 20/04/2017DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 1 semana atrás

151539/SP)

Processo 1000305-16.2017.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.B.S. - - J.C.S. - - G.H.S. - J.A.S.S. - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre Julio Cezar Santos, Guilherme Henrique Santos, Vitória Beatriz Santos e Julio Aparecido da Silva Santos e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III,b, do Novo Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Expeçam-se certidões de honorários, se o caso.Transitado em julgado, ao arquivo.Publique-se e intime-se.Artur Nogueira,07 de abril de 2017. - ADV: ALEXANDRE PERETE (OAB 265205/ SP)

Processo 1000422-07.2017.8.26.0666 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.P.D. - R.A.S. - Termo de Guarda provisório expedido. - ADV: WELLINGTON LUIZ DA SILVA (OAB 312458/SP)

Processo 1000490-54.2017.8.26.0666 - Interdição - Tutela e Curatela - P.G. - A.A.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR a interdição de ANTONIA APARECIDA PASSUELO, declarando-a relativamente incapaz, nos termos do artigo , inciso III, do Código Civil, e nomeio, como sua curadora, a autora PATRÍCIA GUIDOTTI, que deverá representar a interditada em todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, bem como para os demais direitos relativos à vida daquela e que não estejam compreendidos no rol previsto no § 1º do artigo 85 da Lei 13.146/15.Em atenção ao disposto no art. 755, § 3º do Código de Processo Civil e no artigo , inciso III, do Código Civil: (a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se o respectivo mandado; (b) com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente publicada na rede mundial de computadores, no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça; (c) publique-se a presente decisão na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá pelo prazo de seis meses), ficando dispensado o cumprimento desta determinação enquanto a plataforma não for criada e estiver em efetivo funcionamento; (d) publique-se a presente decisão no órgão oficial (diário da justiça eletrônico), por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, aqui considerados todos aqueles previstos no artigo 85, § 1º, da Lei 13.146/15; (e) dispenso a publicação na imprensa local, em inteligência ao disposto no art. 95, § 1º, inciso III, do CPC; e (f) oficie-se ao Cartório Eleitoral da Zona Eleitoral de Mogi Mirim, comunicando-se a perda da capacidade civil da interditada, para cancelamento de seu cadastro de eleitor (caso possua). A curadora fica advertida de que deverá guardar consigo os respectivos documentos acerca das receitas e despesas relativas à curatelada, os quais poderão ser requisitados por decisão deste Juízo a pedido da própria curatelada, de terceiros legitimados ou do Ministério Público. Não sendo a interdita pessoa portadora de significativo patrimônio, e sendo a curadora pessoa de presumida idoneidade moral, dispenso-a da especialização de hipoteca legal. Esta sentença servirá como edital, publicando-se o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Esta sentença servirá como mandado de inscrição, dirigido ao cartório de Registro Civil. Deverá a serventia remeter via da sentença ao Registro Civil da Comarca onde a interditanda nasceu (Piracicaba/SP) para inscrição da interdição.Esta sentença servirá como termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como curadora. Esta sentença servirá como ofício, dirigido ao cartório Eleitoral da Zona Eleitoral de Mogi Mirim, para onde deverá o ofício ser remetido para cancelamento do cadastro de eleitor ora interditada (caso possua). Sem condenação aos ônus de sucumbência, por se tratar de processo necessário, decorrente de procedimento de jurisdição voluntária. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Expeça-se o definitivo termo de compromisso do curador e arquivem-se os autos.Ciência ao MP.P.R.I.C. - ADV: GABRIELA MONTOYA FERNANDES (OAB 374098/SP)

Processo 1000491-73.2016.8.26.0666 - Procedimento Comum - Guarda - A.A.M.L. - I.C. - - S.L. - Abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: PATRICIA VIANA SACCHI (OAB 305725/SP)

Processo 1000532-06.2017.8.26.0666 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000160-53.2017.8.26.0150 - Vara Única da Comarca de Cosmópolis/SP) - S.L.S. - L.B.S. - Vistos.Devidamente cumprido o ato, devolva-se à origem com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO JOSÉ TAROSSI (OAB 295774/SP)

Processo 1000534-73.2017.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.A.S.R. - - H.S.R. - - M.A.S.R. -W.S.R. - Carta Precatória expedida, devendo a parte comprovar sua distribuição, conforme COMUNICADO CG. 2290/2016 DE 05/12/2016. - ADV: CARLOS CESAR XAVIER (OAB 342666/SP)

Processo 1000604-90.2017.8.26.0666 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000160-53.2017.8.26.0150 - Vara Única da Comarca de Cosmópolis/SP) - S.L.S. - L.B.S. - Vistos.Tratando-se de distribuição em duplicidade, cancele-se a presente.Intimese. - ADV: ALESSANDRO JOSÉ TAROSSI (OAB 295774/SP)

Processo 1000664-97.2016.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - F.M.S. - C.S.S. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP), ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)

Processo 1000671-26.2015.8.26.0666 - Interdição - Tutela e Curatela - C.A.L. - O.O.A. - Vistos.Fls. 30: Defiro honorários no patamar de 30% da Tabela.Após a expedição da certidão, arquivem-se os autos.Int. - ADV: ALEXANDRE PERETE (OAB 265205/SP)

Processo 1000785-62.2015.8.26.0666 - Procedimento Comum - Guarda - M.E.S. - R.M.R. - S.C.C.U. - Manifeste-se o requerente acerca da certidão do Sr. Oficial.Int. - ADV: ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (OAB 289247/SP)

Processo 1000799-46.2015.8.26.0666 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.R.S. - G.A.I. - S.C.C.U. - Ao requerente: Mandado de averbação expedido. - ADV: GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA (OAB 239069/SP), AMARO FRANCO NETO (OAB 267987/SP), TALITA FERNANDA CANDIDO (OAB 348361/SP)

Processo 1000851-42.2015.8.26.0666 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - W.H.R. - L.R.S. - Certidão de honorários expedida. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI (OAB 143862/SP), DEBORA BRENTINI (OAB 204265/ SP), FERNANDA DA CRUZ ANDRADE DE GODOI (OAB 291059/SP)

Processo 1000871-67.2014.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - I.A.C. - M.E.R.A. - E.C. - - A.P.S.C. - - M.E.C. - S.C.C.U. - Comparecer ao cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, para assinatura do Termo de Guarda Definitiva. - ADV: FABIANA CARVALHO FREDERICO (OAB 327521/SP), FRIEDA MOYSES KAPLERS SACCHI (OAB 289740/SP)

Processo 1000940-65.2015.8.26.0666 - Procedimento Comum - Guarda - D.L.M. - J.W.T.F. - S.C.C.U. - Vistos.Vistas ao MP.Após, encaminhem os autos ao E. Tribunal de Justiça.Int. - ADV: DAVI NICKENIG CASSITAS BARBOSA (OAB 79962/ PR), MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI (OAB 143862/SP), MANOELA ROBERTA DA SILVA (OAB 281085/SP), MARINA FELIZATO MONTEIRO (OAB 213839E/SP)

Processo 1001062-78.2015.8.26.0666 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.D.R. - -G.D.R. - - G.D.R. - D.S.R. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o presente processo promovido por Tainara Dias Rodrigues, Repres.p/Mãe Marilda Dias Felipe, Gabriel Dias Rodrigues, Repres.p/Mãe Marilda Dias Felipe, Gustavo Dias Rodrigues, Repres.p/Mãe Marilda Dias Felipe em face de Donizetti de Souza Rodrigues, nos termos do artigo 485,

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