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29 de abril de 2017
Pg. 652. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

Pág. 652. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Abril de 2017

Página 652 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I 20/04/2017DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 1 semana atrás

SP)

Processo 1001928-66.2016.8.26.0047 - Procedimento Comum - Guarda - C.N. - A.G.S. - POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de MODIFICAÇÃO DE GUARDA proposta por Claúdio Nardi contra Adriana Gomes da Silva, para o fim de manter a guarda compartilhada do menor LINO AUGUSTO DA SILVA NARDI, com residência fixa na casa materna. Condeno o requerente nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando serem as partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Arbitro os honorários do patrono (código 210 - fls. 86), expedindo-se certidão no momento oportuno, se juntada (s) aos autos a (s) DEVIDA (S) nomeação (es). Homologo a renúncia ao prazo recursal, se postulada. P.R.I.C., oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA (OAB 227427/SP), FRANCISCO CARBONE (OAB 288239/SP)

Processo 1002439-30.2017.8.26.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cacilda Grama Pompilio Vilas Boas - Vistos.Inicialmente, a autora deverá trazer a anuência dos demais herdeiros, conforme consta na certidão de fls. 09, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito.I.. - ADV: GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI (OAB 343312/SP), GISELE POMPILIO MORENO (OAB 344470/SP)

Processo 1003711-30.2015.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.S. - - G.B.S. - Vistos.Deverá ser trazido aos autos o cálculo atualizado do débito. Após, expeça-se a certidão do teor da decisão para fins de protesto judicial. Após, arquivem-se os autos.Int. - ADV: CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA (OAB 250850/SP)

Processo 1004806-61.2016.8.26.0047 - Interdição - Tutela e Curatela - E.S.S. - J.A.A. - Ante o exposto, decreto a curatela de Joselita de Almeida Alves, Sebastiao Leite do Canto, 1471, San Fernando Valley - CEP 19800-121, Assis-SP, CPF 015.375.308-01, RG 17.380.348-9, nascida em 15/10/1946, Brasileiro, qualificada nos autos, declarando-a relativamente incapaz para exercer, na forma do artigo , inciso III, do Código Civil, pessoalmente, qualquer ato de disposição patrimonial, tais como vender, alugar, comprar, penhorar, ou arrendar qualquer bem; sendo assim, nomeio-lhe como curador o autor Egildo Soares de Souza, Sebastiao Leite do Canto, 1471, San Fernando Valley - CEP 19800-121, Assis-SP, CPF 110.734.698-32, RG 22.419.525, Brasileiro, que deverá servir sob compromisso. Deixo de determinar expedição de oficio ao Cartório Eleitoral, nos termos do Comunicado CG 2201/16, posto que não se trata de pessoa absolutamente incapaz, de modo que, havendo interesse da parte, deverá, na posse do termo de curatela, tomar as medidas cabíveis no órgão competente.Em obediência ao disposto no artigo 755, do Código de Processo Civil e do artigo , inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez (10) dias.Fica desde já homologada a renúncia do prazo recursal, se postulada.Arbitro os honorários dos patronos nomeados (código 207 - fls.4) e ao curador especial (código 115 - fls.60), conforme tabela do convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo expedindo-se as certidões no momento oportuno.Expeça-se termo de curatela, intimando-se o curador para comparecer em cartório, a fim de assiná-lo. P.R.I.C. Oportunamente, arquivemse. - ADV: DANIEL CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 274585/SP), WALTER VICTOR TASSI (OAB 178314/SP)

Processo 1008196-39.2016.8.26.0047 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.R.M.S. - AO EXEQUENTE: Ciência da devolução da Carta Precatória cumprida positiva às fls. 18/44. Haja vista a contestação às fls. 37/42 da referida carta, manifeste-se o exequente.******************* - ADV: MARCELO DORACIO MENDES (OAB 136709/SP)

Processo 1009148-18.2016.8.26.0047 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.F.S. - Vistos.Para audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento designo o dia 12 de Julho de 2017, às 14 horas.Fica o autor intimado para comparecimento na pessoa de seu advogado.Nos termos do artigo 455 do CPC, providencie o advogado do autor o comparecimento de suas testemunhas arroladas, sob pena de preclusão da prova. Intime-se.Servirá o presente, digitalmente assinada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO das partes e testemunhas, se necessário. - ADV: SAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 90521/SP)

Criminal

Distribuidor Criminal

RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ASSIS EM 18/04/2017

PROCESSO :0003229-31.2017.8.26.0047

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

IP : 41/2017 - Taruma

AUTOR : J.P.

AVERIGUADO : R.A.G.

VARA:3ª VARA CRIMINAL

PROCESSO :0003230-16.2017.8.26.0047

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

IP : 29/2017 - Taruma

AUTOR : J.P.

AVERIGUADO : H.A.S.

VARA:1ª VARA CRIMINAL

PROCESSO :0003238-90.2017.8.26.0047

CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO

TC : 209/2017 - Assis

AUTOR : J.P.

AUTOR DO FATO : J.P.F.

VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

PROCESSO :0003255-29.2017.8.26.0047

CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA

BO : 893/2017 - São Paulo

AUTOR : M.P.E.S.P.

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