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Jusbrasil - Diários
30 de abril de 2017
Pg. 2850. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

Pág. 2850. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Abril de 2017

Página 2850 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I 20/04/2017DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 1 semana atrás

cópia da petição inicial ao (à) réu (ré).4. Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, disponibilizado no DJE de 05/12/2016, o requerente deverá providenciar a distribuição da cartas precatória, comprovando nos autos no prazo de 30 dias, contado de forma contínua. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA RUIZ (OAB 354124/SP)

Processo 1000549-08.2017.8.26.0160 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luís Kaoru Nakamoto - Cristina Aparecida Martins - 1. Cite-se:a) para pagamento em três (03) dias, a contar da citação. Caso não haja pagamento, o Oficial de Justiça deverá penhorar e avaliar os bens, lavrando-se os respectivos autos e intimando-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, caso não o tenha, pessoalmente. Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça descreverá aqueles que guarnecem a casa do devedor (CPC, artigo 836, parágrafo 1º). b) para oferecimento de embargos à execução no prazo de quinze (15) dias, contado de forma contínua a partir da data da audiência, se não houver acordo;c) ou para, depositando no prazo de embargos 30% do valor do débito, requerer o pagamento do restante em seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, hipótese em que não terá direito ao oferecimento de embargos à execução.2. Intimese para comparecimento à audiência de conciliação, no dia 20 de junho de 2017, às 10:15 horas, consignando-se que a ausência do credor importará a extinção e arquivamento do processo.3. Tendo em vista que o (a) executado (a) é pessoa física, que no âmbito das lides do Juizado Especial Cível pode ter dificuldade de acesso à internete, determino, nos termos do artigo 1.245, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o encaminhamento de cópia da petição inicial ao (à) réu (ré). 4. Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, disponibilizado no DJE de 05/12/2016, o requerente deverá providenciar a distribuição da carta precatória, comprovando nos autos no prazo de 30 dias, contado de forma contínua.Int. - ADV: JULIANA APARECIDA RUIZ (OAB 354124/SP)

Processo 1000550-90.2017.8.26.0160 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Clinica Renascer de Descalvado Ltda Epp - José Adão Holitis - 1. Cite-se:a) para pagamento em três (03) dias, a contar da citação. Caso não haja pagamento, o Oficial de Justiça deverá penhorar e avaliar os bens, lavrando-se os respectivos autos e intimando-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, caso não o tenha, pessoalmente. Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça descreverá aqueles que guarnecem a casa do devedor (CPC, artigo 836, parágrafo 1º). b) para oferecimento de embargos à execução no prazo de quinze (15) dias, contado de forma contínua a partir da data da audiência, se não houver acordo;c) ou para, depositando no prazo de embargos 30% do valor do débito, requerer o pagamento do restante em seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, hipótese em que não terá direito ao oferecimento de embargos à execução.2. Intime-se para comparecimento à audiência de conciliação, no dia 20 de junho de 2017, às 10:15 horas, consignando-se que a ausência do credor importará a extinção e arquivamento do processo.3. Tendo em vista que o (a) executado (a) é pessoa física, que no âmbito das lides do Juizado Especial Cível pode ter dificuldade de acesso à internete, determino, nos termos do artigo 1.245, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o encaminhamento de cópia da petição inicial ao (à) réu (ré). 4. Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, disponibilizado no DJE de 05/12/2016, o requerente deverá providenciar a distribuição da cartas precatória, comprovando nos autos no prazo de 30 dias, contado de forma contínua.Int. - ADV: JULIANA APARECIDA RUIZ (OAB 354124/SP)

Processo 1000571-66.2017.8.26.0160 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eliane K M Manente Me - Suzen Kelly Aparecida da Silva de Souza - Comprove a exequente sua qualificação tributária, mediante a apresentação de certidão atualizada da Junta Comercial. Prazo de 30 dias, contado de forma contínua, sob pena de extinção imediata e automática do processo (arts. 10.1 e 10.2 do Comunicado CG 455/06).Int. - ADV: MAGDA ANGELA DO NASCIMENTO GALETTI (OAB 124665/ SP)

Processo 1000576-88.2017.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Lucineia Ferreira de Souza-epp - La Rocha Industria e Comercio de Fibras - - Racional Engenharia Ltda - - Pauli Plac Forros e Divisorias Ltda Ep - Foi designado o dia 27/06/2017, às 10:15 horas para audiência de Conciliação neste Juizado Especial Cível e Criminal. - ADV: ADRIANA VIRGINIA GONÇALVES (OAB 206212/SP)

Processo 1000578-58.2017.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Magno & Magno Transportes Ltda - La Rocha Industria e Comercio de Fibras - - Isofibras Isolamentos Termicos e Acustic - Foi designado o dia 27/06/2017, às 10:15 horas para audiência de Conciliação neste Juizado Especial Cível e Criminal. - ADV: ADRIANA VIRGINIA GONÇALVES (OAB 206212/SP)

Processo 1000583-80.2017.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rodrigo Fabio Guerra - Claro Telecom Participações S.a - Foi designado o dia 27/06/2017, às 10:15, audiência de conciliação neste Juizado Especial Cível e Criminal. - ADV: FERNANDO SILVA OLIVEIRA (OAB 268927/SP)

Processo 1000585-50.2017.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica -Jose Benedito Butigelli - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Para a concessão da assistência judiciária é necessário comprovar a necessidade, nos termos do art. LXXIV da Constituição Federal. A natureza da lide e a contratação de advogado particular, sem necessidade de usar o convênio com a defensoria pública, afastam a presunção da declaração pura e simples. Providencie o autor, em dez dias:- cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, bem como de eventual cônjuge;- cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge dos últimos três meses;-cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses;- cópia da última declaração de imposto de renda; e - cópia do contrato de honorários advocatícios.Int. - ADV: VANISSE RODRIGUES GONÇALVES (OAB 200525/SP)

Processo 1000587-20.2017.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Joao Vitor Neves Godoy - - Wellington Rodrigo Godoy - - Jaqueline Neves Godoy - Serviço Social da Indústria - Sesi - A Lei 9.099/95 estabelece que somente as pessoas físicas capazes podem ser parte nos processos que tramitam perante o Juizado Especial (art. 8º, § 1º), excluindo-se, portanto, todas aquelas dotadas de incapacidade relacionadas nos artigos e do Código Civil.O autor possui 4 anos (fl. 23), de modo que é absolutamente incapaz.Ante o exposto, julgo extinta a presente ação promovida por João Vítor Neves Godoy contra Serviço Social da Indústria - SESI, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Fica consignado que este juízo aplica o Enunciado 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, bem como os Enunciados 11 e 12 do Colégio Recursal da 48ª Circunscrição Judiciária - Guaratinguetá.Façam-se as anotações e comunicações necessárias. P.R.I. - ADV: VANISSE RODRIGUES GONÇALVES (OAB 200525/SP)

Juizado Especial Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO OCTAVIO TRISTÃO DE ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ILKA MARIA PEREZ CARAMORE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

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