Página 400 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 19 de Abril de 2017

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DAS NEVES -(DP).

05475 - 0346173-16.2016.8.13.0000 Ribeirão das Neves;

Agravante (s) - BRAULIO CESAR VIEIRA FERREIRA; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Fortuna Grion; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 20/04/2017 .trânsito em julgado Adv - HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI - (DP).

05476 - 0610748-49.2016.8.13.0000 Ribeirão das Neves;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -VALMIR TEODORO MOREIRA; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 20/04/2017 .trânsito em julgado Adv - EMMANUEL BOTELHO CALILI -(DP).

05477 - 0072552-33.2017.8.13.0000 Ribeirão das Neves;

Agravante (s) - DELSON ALVES DA SILVA; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 20/04/2017 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Adv - GABRIEL MORGADO DA FONSECA - (DP).

05478 - 0421483-28.2016.8.13.0000 Ribeirão das Neves;

Agravante (s) - JORGE LEITE DOS SANTOS JUNIOR; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Fortuna Grion; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 20/04/2017 .trânsito em julgado Adv - GABRIEL MORGADO DA FONSECA - (DP).

05479 - 0057032-33.2017.8.13.0000 Ribeirão das Neves;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -RAFAEL FREDERICO SANTANA; Relator -Des (a). Maria Luíza de Marilac; Assunto -Publicado o dispositivo do acórdão em 20/04/2017 : "NÃO CONHECERAM DO AGRAVO"Assunto -A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

05480 - 0007479-17.2017.8.13.0000 Ribeirão das Neves;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -WESTERLEY TIAGO DE OLIVEIRA; Relator -Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto -Publicado o dispositivo do acórdão em 20/04/2017 : "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Adv - BRUNO DOS SANTOS JORGE.

05481 - 0012051-16.2017.8.13.0000 Ribeirão das Neves;

Agravante (s) - PAULO HENRIQUE MARTINS; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Maria Luíza de Marilac; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 20/04/2017 : "NÃO CONHECERAM DO RECURSO."Assunto -íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Adv - JEFFERSON EMERSON OLIVEIRA.

05482 - 0892730-04.2016.8.13.0000 Santa Luzia;

Agravante (s) - MICHAEL FILIPE DA SILVA COSTA; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Maria Luíza de Marilac; Assunto -Publicado o dispositivo do acórdão em 20/04/2017 : "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Adv - MARCOS AURELIO MENDES.

05483 - 0007000-24.2017.8.13.0000 Formiga;

Agravante (s) - FERNANDO SOUZA; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini; Assunto -Publicado o dispositivo do acórdão em 20/04/2017 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Adv - ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR - (DP).

05484 - 0618940-68.2016.8.13.0000 Formiga;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -CARLOS LUIS MARQUES; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 20/04/2017 : "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, por maioria"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Adv - EDUARDO JOSÉ DO CARMO - (DP).

05485 - 0647318-34.2016.8.13.0000 Vespasiano;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -OBERDAN ALVES DE MORAIS; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 20/04/2017 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."Assunto -íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Adv - SARAH DE CASTRO VASCONCELOS E MOURA.

05486 - 0945387-20.2016.8.13.0000 Igarapé;

Agravante (s) - WESLEY JUNIO DA CRUZ DE ASSIS; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Maria Luíza de Marilac; Assunto - Autos remetidos à comarca de origem, em 20/04/2017 .trânsito em julgado Adv - PAULA DE DEUS MENDES DO VALE - (DP).

05487 - 0672005-75.2016.8.13.0000 Igarapé;

Agravante (s) - JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 20/04/2017 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EM. RELATOR."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Adv - PAULA DE DEUS MENDES DO VALE - (DP).

05488 - 0776651-39.2016.8.13.0000 Igarapé;

Agravante (s) - JEFERSON JUNIO MARTINS ALVES; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 20/04/2017 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Adv - PAULA DE DEUS MENDES DO VALE - (DP).

05489 - 0709369-81.2016.8.13.0000 Janaúba;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -JUCÉLIO GONÇALVES; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 20/04/2017 : "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto -íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Adv - GUSTAVO FRANCISCO DAYRELL DE MAGALHES SANTOS - (DP).

05490 - 0032061-81.2017.8.13.0000 Janaúba;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -EVERALDO APOLINARIO DA SILVA; Relator -Des (a). Maria Luíza de Marilac; Assunto -Publicado o dispositivo do acórdão em 20/04/2017 : "ACOLHERAM A PRELIMINAR, PARA DECLARAR NULA A DECISÃO AGRAVADA"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Adv - JOÃO HELTON BARBOSA - (DP).

05491 - 0850824-34.2016.8.13.0000 Montes Claros; Agravante (s) - PAULO RICARDO SILVA RODRIGUES; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 20/04/2017 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto -íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Adv - CANTÍDIO DIAS DE FREITAS FILHO - (DP).

05492 - 0061515-09.2017.8.13.0000 Montes Claros; Agravante (s) - NÍLSON PEREIRA DOS SANTOS; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 20/04/2017 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não