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27 de abril de 2017
Pg. 113. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2017

Pág. 113. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 20 de Abril de 2017

Página 113 Caderno Jurisdicional das Comarcas 20/04/2017DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo Jusbrasil) - 1 semana atrás

A. da S. - Requerido: A. da S. - Fica designado o dia 11/09/2017, às 17h30min para audiência de mediação, conforme decisão de págs. 15-16.

ADV: FELIPE ROVAI SCHAEFER (OAB 22479/SC)

Processo 0302434-71.2017.8.24.0090 - Divórcio Litigioso - Assistência Judiciária Gratuita - Requerido: P. R. C. - Requerente: F. da S. C. -

Requerente: F. da S. C. - Requerido: P. R. C. - Assim, fixo os alimentos provisórios no importe de 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos brutos, abatidos somente o valor da previdência social e do imposto de renda, devendo incidir sobre o 13º salário, os quais deverão ser depositados até o décimo dia útil de cada mês, em conta bancária a ser indicada pela genitora. Intime-se a genitora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários.Expeça-se ofício ao empregador do requerido (COMCAP), para que proceda ao desconto referido acima. III - Encaminhem-se os autos ao Cartório Judicial para a designação de data para a realização de audiência de mediação, observada a antecedência mínima estabelecida no art. 334, caput, do CPC.Cite-se e intime-se a parte ré do inteiro teor da presente por meio de Oficial de Justiça (art. 247, I, do CPC), expedindo-se carta precatória, se necessário, com observância ao disposto no art. 695, §§ 1º e , do CPC, alertando-se-a expressamente de que:a) deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado, nos termos do § 4º do mesmo artigo;b) inexitosa a mediação ou, caso não compareça ao ato, o prazo para contestar a demanda passará a fluir a partir da data da audiência designada (art. 335, I, do CPC).Do mesmo modo, a parte autora deverá estar acompanhada de advogado na audiência de mediação (art. 695, § 4º, do CPC).Intimem-se as partes, advertindo-se ambas de que a ausência injustificada à audiência será considerada “ato atentatório à dignidade da justiça e ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado” (art. 334, § 8º, do CPC).

ADV: FELIPE ROVAI SCHAEFER (OAB 22479/SC)

Processo 0302434-71.2017.8.24.0090 - Divórcio Litigioso - Casamento

- Requerente: F. da S. C. - Requerente: F. da S. C. - Requerido: P. R. C.

- Requerido: P. R. C. - Fica designado o dia 18/09/2017, às 15h30min para audiência de mediação, conforme decisão de págs. 18-20.

ADV: MANUELA IRUZUN OSÓRIO (OAB 29198/SC)

Processo 0302537-78.2017.8.24.0090 - Procedimento Ordinário -Reconhecimento / Dissolução - Autor: R. M. da S. - Requerido: M. F. - Fica designado o dia 12/09/2017, às 13h30min para audiência de mediação, conforme decisão de págs. 20-21.

ADV: FERNANDA ANDRADE SIMAS (OAB 39703/SC)

Processo 0302539-48.2017.8.24.0090 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Requerente: C. R. P. - Requerido: L. P. - Cediço a jurisprudência pátria tem amparado os alimentos em prol dos filhos até a maioridade civil, com prorrogação de tal incumbência até 24 anos de idade, no caso do alimentando estar estudando, ou até a conclusão deste, intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia de certidão de nascimento ou outro documento que comprove sua idade, sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos à fila Concluso para Despacho - Emenda da Inicial.

ADV: ELISA HELENA DE REZENDE CORREA PIMENTA (OAB 3599/SC)

Processo 0302567-16.2017.8.24.0090 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - Requerente: L. E. P. da S. - Requerido: G. dos S. - Logo, diante da fragilidade das alegações do autor, INDEFIRO por ora a liminar, podendo ser reavaliada após a resposta da parte requerida.Intimem-se e cite-se com as advertências de lei.

ADV: CLAUDIRENE VILVERT ALVES (OAB 23357/SC)

Processo 0302573-23.2017.8.24.0090 - Divórcio Litigioso - Fixação

- Requerente: L. de A. B. - Requerente: L. de A. B. - Requerido: L. de L. - Requerido: L. de L. - Fica designado o dia 12/09/2017, às 17h30min para audiência de mediação, conforme decisão de págs. 27-29.

ADV: RAUL TAVARES DA CUNHA CUNHA MELLO (OAB 000.750/SC)

Processo 0302706-65.2017.8.24.0090 - Procedimento Ordinário -Guarda - Autor: S. da S. - Autor: S. da S. - Réu: S. M. A. - Réu: S. M. A. - Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos aptos a comprovar a condição de hipossuficiente (cópia da última declaração do IR, certidão do cartório de registro de imóveis/DETRAN, comprovando a (in) existência de bens imóveis/ veículos e comprovante de rendimento dos três últimos meses) (art. 99, § 2º c/c art. 321, parágrafo único, ambos do CPC), ou pagar as custas judiciais.

ADV: EUNICE SCHLIECK (OAB 15308/SC)

Processo 0302788-96.2017.8.24.0090 - Procedimento Ordinário - Busca e Apreensão de Menores - Requerente: M. de O. A. - Requerido: M. R. B. - Fica designado o dia 19/09/2017, às 15h30min para audiência de mediação, conforme decisão de págs. 25-27.

ADV: RAFAEL FERREIRA (OAB 10821/SC), PAULO FERREIRA (OAB 1681/SC)

Processo 0003580-57.2016.8.24.0091 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Requerente: L. P. - Requerente: L. P. - Requerente: L. P. - Requerido: N. E. P. - Requerido: N. E. P. - Requerido: N. E. P. - Requerido: N. L. P. - Requerido: N. L. P. - Requerido: N. L. P. - Fica designado o dia 04/09/2017, às 17h30min para audiência de mediação, conforme decisão de págs. 45-46.

ADV: LUIZ CARLOS PAIVA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 31255/ SC), MILTON CUNHA JUNIOR (OAB 36626/SC)

Processo 0303334-85.2016.8.24.0091 - Procedimento Ordinário -Guarda - Requerente: A. R. B. G. - Requerente: A. R. B. G. - Requerente: A. R. B. G. - Requerente: A. R. B. G. - Requerente: A. R. B. G. -

Requerido: K. R. M. - Requerido: K. R. M. - Requerido: K. R. M.

- Requerido: K. R. M. - Requerido: K. R. M. - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 46.

ADV: ALINE DE CAMPOS FURTADO (OAB 23335/SC), PRISCILA MOREIRA (OAB 44361/SC), FABIANE ARAÚJO LEÃO (OAB 45688/SC)

Processo 0304793-25.2016.8.24.0091 - Procedimento Ordinário -Alimentos - Requerente: P. C. B. - Requerente: P. C. B. - Requerente: P. C. B. - Requerente: P. C. B. - Requerente: P. C. B. - Requerido: M. V. B. - Requerido: M. V. B. - Requerido: M. V. B. - Requerido: M. V. B. - Requerido: M. V. B. - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 46.

ADV: JOSE NOEL MOREIRA (OAB 9802/SC), JAYSON MOREIRA (OAB 26004/SC)

Processo 0300212-48.2014.8.24.0216 - Interdição - Tutela e Curatela

- Requerente: A. da S. - Requerente: A. da S. - Requerente: E. das G. da S. - Requerente: E. das G. da S. - Requerido: Z. de F. da S. -

Requerido: Z. de F. da S. - Diante destes fatos e com base no art. , II, do Código Civil, DECRETO a INTERDIÇÃO de Zilma de Fátima da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. De acordo com o art. 755, I, do CPC, nomeio em definitivo a requerente Elza das Graças da Silva como sua curadora. Expeça-se o competente termo.Tendo em vista o teor desta decisão, SUSPENDO, por tempo indeterminado, os direitos políticos da ora interditada, nos termos do art. 15, II, da Constituição Federal. Cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.

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