Página 59 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 26 de Abril de 2017

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VARA TUPANCIRETA (76/21500014964) - LEOMAR MACHADO RODRIGUES, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

RELATOR: DES.ª JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS

APELAÇÃO CRIME

0247- 70073128514 (CNJ: 76966- 04.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA CRIME CACHOEIRA DO SUL (6/21600027652) -MARCO ANTONIO CORREA MACHADO, APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL EM 25/04/2017.

LIA MARIA DE MEDEIROS,

SECRETÁRIA

7ª CÂMARA CRIMINAL

ADITAMENTO Nº 2 À PAUTA Nº 7/2017

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, ALÉM DOS PROCESSOS CONSTANTES NA PAUTA Nº 07/2017, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 4 (QUATRO) DE MAIO DE 2017, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 175 RITJ), SALA DE SESSÕES Nº 705, LOCALIZADA NO 7º ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565, MAIS O (S) SEGUINTE (S) FEITO (S):

RELATOR: DES. JOSE ANTONIO DALTOE CEZAR

APELAÇÃO CRIME

0256- 70073330243 (CNJ: 97139- 49.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2 VARA CRIME SANTA CRUZ DO SUL (26/21600060170) -MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO; GILSON LUIS DOS SANTOS.

AGRAVO EM EXECUÇÃO

0257- 70073339616 (CNJ: 98076- 59.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - EXECUCOES CRIMINAIS DE NOVA PRATA NOVA PRATA (58/ 1448641) - L. M. (ADV (S) CRISTIANE PORTO Y CASTRO - OAB/RS 63346), AGRAVANTE; M. P., AGRAVADO (A).

0258- 70073403180 (CNJ: 104433- 55.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE SANTA ROSA SANTA ROSA (28/1357956) - JOSE LUIS DA SILVA ZAMBON, AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

0259- 70073435596 (CNJ: 107674- 37.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB NOVO HAMBURGO (19/793574) - PATRICK ROSA DE OLIVEIRA, AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL EM 25/04/2017.

LIA MARIA DE MEDEIROS,

SECRETÁRIA

8ª CÂMARA CRIMINAL

8. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.184/17

I N T I M A C O E S

HABEAS CORPUS

0001- 70073439705 (ELETRÔNICO) (CNJ: 108085-80.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - EXECUCOES CRIMINAIS DE OSORIO - OSORIO (CNJ: 78402-02.2009.8.21.0073) HORACIO DE REZENDE NETO, IMPETRANTE (S); EMERSON VEIGA CAMARGO (ADV (S) HORACIO DE REZENDE NETO - OAB/RS 35538), PACIENTE; JUIZ DA VARA DAS EXECUCOES PENAIS DE OSORIO, COATOR (A).

REQUISITEM-SE AS INFORMAÇÕES DE PRAXE, QUE DEVERÃO SER ACOMPANHADAS DE CÓPIAS DE OUTRAS PEÇAS INDISPENSÁVEIS AO ENTENDIMENTO DOS FATOS. APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PETICAO

0002- 70073488710 (ELETRÔNICO) (CNJ: 112986-91.2017.8.21.7000) - L 8069/90 ESTATUTO CRIANÇA ADOLESC -DIP - EXECUCOES CRIMINAIS PALMEIRA DAS MISSOES - PALMEIRA DAS MISS (CNJ: 10912-77.2006.8.21.0069) J. V. W., C. A. P. (ADV (S) JOAO VIANEI WESCHENFELDER - OAB/RS 47098), REQUERENTE; M. P., REQUERIDO (A).

NÃO CONHEÇO DA PETIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 169, INCISO XXXVIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 03/2016, E DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC/2015, E DETERMINO A EXTRAÇÃO E REMESSA DE CÓPIAS AO JUÍZO EXECUTÓRIO RESPECTIVO PARAANÁLISE QUANTO À EVENTUAL ADMISSIBILIDADE DA VIA IMPUGNATIVA ELEITA PELO REQUERENTE. ATENDIDA A DILIGÊNCIA, ARQUIVE-SE O PRESENTE. INTIME-SE.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 25/04/2017.

JULIO CESAR FERREIRA JARDIM,

SECRETÁRIO.

8. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.185/17

I N T I M A C O E S

HABEAS CORPUS

0001- 70073478703 (CNJ: 111985-71.2017.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 1. VARA CRIME - VIAMAO (39/21700035067) - LUIZ CARLOS RAMOS SETIM, IMPETRANTE (S); JERRE ADRIANO VIANA, LUIS PAULO DOS SANTOS DIAS (ADV (S) LUIZ CARLOS RAMOS SETIM - OAB/RS 82101), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIAMAO, COATOR (A).

“VISTOS... INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR...”

PORTO ALEGRE, 22 DE ABRIL DE 2017.

DES. CRISTINA PEREIRA GONZALES, MAGISTRADA PLANTONISTA.

0002- 70073479016 (CNJ: 112016-91.2017.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 1. VARA JUDICIAL - TAPES (137/21700003655) - LUIZ WANDERLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA, IMPETRANTE (S); TIAGO DA ROSA (ADV (S) LUIZ WANDERLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RS 21791), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TAPES, COATOR (A).

INDEFIRO A LIMINAR. INTIME-SE. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, OPORTUNIZE-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

CONFLITO DE JURISDICAO

0003- 70072806961 (CNJ: 44811-45.2017.8.21.7000) - DL 3688/41 CONTRAVENÇÕES PENAIS -DIP - JUIZADO ESP CRIMINAL ADJ À 4ª VR CRIME - CANOAS (CNJ: 286545-52.0168.2.10.0080) JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA DE CANOAS, SUSCITANTE; PRETORA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DE CANOAS, SUSCITADO (A).

“ À UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O CONFLITO DE JURISDIÇÃO, A FIM DE MANTER A COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE CANOAS PARA A ANÁLISE DO FEITO. “

RECURSO SENTIDO ESTRITO

0004- 70072854888 (CNJ: 49603-42.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 2 VARA CRIMINAL - SANTA ROSA (28/21600039530) - M. P., RECORRENTE; N. K. (ADV (S) MARCO ANTONIO PINTO CRIXEL - OAB/RS 86408), RECORRIDO (A).

“À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, A FIM DE DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DE N. K., PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DESDE LOGO SUBSTITUÍDA POR PRISÃO DOMICILIAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 318, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SOMENTE PODENDO DEIXAR SUA ATUAL RESIDÊNCIA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, EM CASOS DE URGÊNCIA, TRATAMENTO E AVALIAÇÕES MÉDICAS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, MANTIDA A MEDIDA CAUTELAR DE PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E CONTATO COM A VÍTIMA E SEUS FAMILIARES, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, DEVENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO, PELA ORIGEM.“

APELACAO

0005- 70062691654 (CNJ: 461728-79.2014.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2 VARA CRIMINAL - PELOTAS (22/ 21400007394) - JOSE FRANCISCO SOARES DIAS (ADV (S) AIRTON CARRE CHAGAS - OAB/ RS 32173, GLENDIA BERTINETTI BANDEIRA CORDEIRO - OAB/RS 47316, RUCHELE VAZ PORTO CARRE - OAB/RS 77607, VICTOR REINHARDT - OAB/ RS 87666), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO SEU VOTO.“

0006- 70068003896 (CNJ: 10583-78.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA - ESTANCIA VELHA (95/21400008126) - LUCIANO RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA (ADV (S) ALEXANDRE BASTIAN HENNIG - OAB/ RS 62743, RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO - OAB/RS 67514), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARAAFASTAR A MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA, REDIMENSIONANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE LUCIANO RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA PARA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES SENTENCIAIS.. “ PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL O (A) DR (A). RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO PELO (A) APELANTE.

0007- 70071781629 (CNJ: 388356-29.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2. VARA CRIMINAL - BENTO GONCALVES (5/ 21300026662) - SERGIO DE OLIVEIRA, VULGO SERGINHO (ADV (S) MARLETE JOANA CIERVO - OAB/RS 43678, MAURO LEANDRO CIERVO - OAB/RS 78373), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO POR FIM, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO HC 126.292 DO STF, CERTIFICADO O ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA, DETERMINARAM A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS PARA FORMAÇÃO DO PEC PROVISÓRIO E ENVIO AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO, A FIM DE QUE O ENCAMINHE À VEC PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, COM A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO DE PRISÃO. UNÂNIME.“

0008- 70072346778 (CNJ: 444871-84.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - VARA CRIMINAL - MONTENEGRO (18/21600025801) - F. D. A. G. D. S. (ADV (S) MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT - OAB/ RS 56544, RAFAEL ZOTTIS LUCIO - OAB/RS 78234, DEBORA AGRANIONIK LEWGOY - OAB/50 48E474), APELANTE; M. P., APELADO (A).

“ À UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA DE F. A. G. S., PARA REDUZIR A SUA PENA PECUNIÁRIA PARA 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES SENTENCIAIS, VENCIDO O DES. DÁLVIO, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. “ PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL O (A) DR (A). MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT PELO (A) APELANTE.

0009- 70072431794 (CNJ: 7294-06.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2. VARA CRIME - LAJEADO (17/21600013920) - RAFAEL MACHADO VENTURA (ADV (S) EDUARDO BECHER -OAB/RS 75251), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFESIVO. UNÂNIME.“

0010- 70072828452 (CNJ: 46960-14.2017.8.21.7000) - DL 3688/41 CONTRAVENÇÕES PENAIS -DIP - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA - RIO GRANDE (23/ 21500057101) - U. M. C. (ADV (S) LILIAN AVILA FURTADO - OAB/RS 69956), APELANTE; M. P., APELADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO E, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO HC 126.292 DO STF, CERTIFICADO O ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA, DETERMINARAM A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS PARA FORMAÇÃO DO PEC PROVISÓRIO E ENVIO AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO, A FIM DE QUE O ENCAMINHE À VEC PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, COM A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO DE PRISÃO. UNÂNIME.“

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

0011- 70071757009 (CNJ: 385894-02.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - EXECUCOES CRIMINAIS DE ALEGRETE - ALEGRETE (2/1233289) - M. P., AGRAVANTE; A. D. V. J. (ADV (S) EDUARDO FERREIRA BANDEIRA DE MELLO - OAB/RS 7919), AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, JULGARAM?PREJUDICADO, EM PARTE, O RECURSO MINISTERIAL, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, E, NO QUE REÚNE CONDIÇÕES PARA JULGAMENTO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. “ IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0012- 70072806524 (CNJ: 44767-26.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE CARAZINHO - CARAZINHO (9/17841) - JEFERSON ANDRE DE OLIVEIRA SILVA (ADV (S) NATALIA EGGER DE SOUZA - OAB/RS 87366), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A). “POR MAIORIA, NÃO CONHECERAM DO RECURSO. VENCIDA A ILUSTRE DESEMBARGADORA ISABEL DE BORBA LUCAS, QUE O CONHECIA E LHE NEGAVA PROVIMENTO.“

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0013- 70072843220 (CNJ: 48437-72.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - EXECUCOES CRIMINAIS DE LAJEADO - LAJEADO (17/1396943) -R. R. B. (ADV (S) JOSE FELIPE LUCCA - OAB/RS 105274, ROBERTO LUIZ ZANELLA - OAB/RS 28134, MARCO ALFREDO MEJIA - OAB/RS 29095), AGRAVANTE; M. P., AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.“

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0014- 70073075533 (CNJ: 71668-31.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1 VARA EXECUCOES CRIMINAIS-FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/527742) - SERGIO LUIS SANTOS (ADV (S) RODNEY GUTERRO JUNIOR - OAB/RS 105328, RODNEY GUTERRO - OAB/RS 74960), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DEFENSIVO. UNÂNIME.” IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS A PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 25/04/2017.

RENATA BARBOSA GEHM,

SECRETÁRIA SUBSTITUTA.

8. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.186/17

I N T I M A C O E S

APELACAO

0001- 70064205362 (CNJ: 105914-24.2015.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA - VERANOPOLIS (78/21300000148) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE/APELADO; CARLOS JOSE MACHADO DOS SANTOS, VULGO CAIO (ADV (S) TATIANE DUTRA - OAB/RS 52229, MAIANA HUGO DUTRA - OAB/ RS 74102), APELANTE/APELADO; LUCIANO DA SILVEIRA, VULGO PURO OSSO (ADV (S) MARINEUZA LAUTHART - OAB/RS 96061), APELANTE/APELADO; DEJAIR JORGE SANTOS DOS REIS, VULGO DEJA (ADV (S) MARCILENE BARYTY NOVO - OAB/RS 53147), APELANTE/ APELADO; CARLOS DA SILVA, VULGO CARLINHOS (ADV (S) RODRIGO SCHMITT DA SILVA - OAB/ RS 48578), APELANTE/ APELADO; EDIO ROBERT DOS SANTOS (ADV (S) JOSE GABRIEL SILVEIRA LAGRANHA - OAB/RS 76393), APELANTE/APELADO.

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO. E EXPLICO POR QUE. É QUE, CONSULTA ATUALIZADA AO SISTEMA INFORMATIZADO DESTA CORTE, DÁ CONTA DE QUE O PROC.044/2.17.0000460-2 (NOTA DE EXPEDIENTE Nº 62/2017) REFERIDO PELO DEFENSOR EM SUA PETIÇÃO, JÁ TEVE INCLUSIVE BAIXA NA COMARCA DE ENCANTADO, CANCELADA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26.04.2017, ÀS 16H. DAÍ QUE, O FATOR IMPEDITIVO DE COMPARECIMENTO À SESSÃO DE JULGAMENTO PELO DR. RODRIGO SCHMITT DA SILVA, PARA O QUAL, INCLUSIVE, SEGUNDO AFIRMOU, INSCREVEU-SE PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, JÁ NÃO EXISTE. NÃO HAVENDO IMPEDIMENTO, DESNECESSÁRIO O ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO PRESENTE APELO. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 25 DE ABRIL DE 2017. DES.ª FABIANNE BRETON BAISCH, RELATO RA.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 25/04/2017.

JULIO CESAR FERREIRA JARDIM,

SECRETÁRIO.

8. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.187/17

I N T I M A C O E S

HABEAS CORPUS

0001- 70073494528 (ELETRÔNICO) (CNJ: 113567-09.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 6. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 47191-86.2017.8.21.0001) N. B. F., IMPETRANTE (S); R. J. F. B. (ADV (S) NILSON BERTO FERNANDES - OAB/RS 76858), PACIENTE; J. D. D. D.6. V. C. F. C. D. P. A., COATOR (A).

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