Página 31 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Abril de 2017

EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

2017-0.058.107-0 - Marisilda de Souza Pereira - CARGO: Coordenadora Pedagógica - R.F. : 777.282.3 – vínculo – 1 -CAT. FUNC.: Efetivo - DIR. REG EDUC: MP - Afastamento com dispensa de ponto - EVENTO: Encontro Científico “Avaliação para Transformação em Educação Infantil: a perspectiva das pedagogias participativas” - PERÍODO: 24/04/2017 A 26/04/2017 - LOCAL: São Paulo- SP - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/07, AUTORIZO o afastamento conforme elementos descritos em epígrafe, com prejuízo de funções, mas sem o de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

APOSENTADORIA

DEFERIDAS , dos servidores abaixo:

Nos termos do artigo da EC 47/05, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais.

299.243.4/1 – MARI ROSE SAHYUN , proc. 2016-0.275.876-6, Título 1375/2017/SME, PROF. SUBST. DE 1º GRAU, NIVEL I, CAT 3, QPE 14D, SME.

534.288.1/3 – ROSELI CARNEIRO ALVES KIKUCHI , proc. 2016-0.276.979-2, Título 1345/2017/SME, AUX. ADM. DE ENSINO, QPE 07E, SME.

541.798.8/3 – ESTELA PARRA DO NASCIMENTO , proc. 2016-0.275.882-0, Título 1338/2017/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 22E, SME.

550.706.5/1 – TANIA MARIA BARBOSA DE FREITAS ALMEIDA SANTOS , proc. 2016-0.273.393-3, Título 1368/2017/ SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 22E, SME.

552.024.0/2 – ARMANDO ANTONIO RODRIGUES , proc. 2016-0.275.151-6, Título 1394/2017/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 21E, SME.

556.156.6/2 – TERESA APARECIDA DE ANDRADE ARAUJO , proc. 2016-0.276.282-8, Título 1382/2017/SME, PROF. ED. INF., CAT 3, QPE 15E, SME.

594.409.1/4 – NOEMEA BARBOSA LOBO , proc. 2016-0.276.828-1, Título 1293/2017/SME, AGENTE ESCOLAR, QPE 03E, SME.

618.827.3/1 – MARIA PAULINA GUIDO , proc. 2016-0.276.825-7, Título 1286/2017/SME, AGENTE ESCOLAR, QPE 04E, SME.

634.082.2/1 – NILSON CAMPOS FRAGA , proc. 2016-0.133.546-2, Título 1391/2017/SME, ASSIST. GESTÃO POLIT. PUBL., NIVEL I, M9, SME.

680.566.3/2 – MARIA LUISA DA SILVA PINEL NAVARRO , proc. 2016-0.275.161-3, Título 1303/2017/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 19E, SME.

Nos termos do artigo da EC 41/03, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais.

628.211.3/2 – ANA NADIA DE JESUS SILVA , proc. 2016-0.276.962-8, Título 1270/2017/SME, AGENTE ESCOLAR, QPE 04E, SME.

Nos termos do artigo da EC 41/03, voluntária, para o Magistério, com proventos integrais.

230.668.9/4 – MARIA EMILIA DE MENDONÇA FERNANDES , proc. 2016-0.276.830-3, Título 1247/2017/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 21E, SME.

573.494.1/2 – MARIA CRISTINA VENTRE TREVELINI , proc. 2016-0.276.955-5, Título 1351/2017/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 21E, SME.

600.395.8/1 – MARIA APARECIDA PIRES GONZAGA , proc. 2016-0.277.458-3, Título 1337/2017/SME, PROF. SUBST. DE 1º GRAU, NIVEL I, CAT 3, QPE 14A, SME.

605.519.2/2 – DOLORES TELES DE SOUZA CARVALHO , proc. 2016-0.276.233-0, Título 1252/2017/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 21E, SME.

605.787.0/2 – GILDA ALVES CHAVES , proc. 2016-0.276.304-2, Título 1366/2017/SME, PROF. ENS. FUND. II E MEDIO, QPE 21E, SME.

617.195.8/1 – MARIA DAS GRAÇAS VIANA SANTOS , proc. 2016-0.276.952-0, Título 1330/2017/SME, PROF. SUBST. DE 1º GRAU, NIVEL I, CAT 1, QPE 11A, SME.

630.954.2/2 – MARIA APARECIDA DE SALES SCHREPEL , proc. 2016-0.276.827-3, Título 1348/2017/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 21E, SME.

638.046.8/1 – MIRIAM TUPINAMBÁ , proc. 2016-0.276.215-1, Título 1359/2017/SME, COORD. PEDAGOGICO, QPE 24E, SME.

675.521.6/1 – MARCIA GERMANO CARVALHO CECCONI , proc. 2016-0.276.977-6, Título 1360/2017/SME, PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3, QPE 21E, SME.

Nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03, voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

697.640.9/1 – CLEIDE DA SILVA CONDE , proc. 2016-0.276.820-6, Título 1326/2017/SME, AGENTE ESCOLAR, QPE 03D, SME.

Observação :

Os aposentados acima relacionados deverão comparecer, após o 3º dia útil desta publicação, a COGEP, situado na Av. Angélica, 2606 no Setor de Atendimento, 1º andar, para esclarecimentos referentes ao PIS/PASEP, com os seguintes documentos: RG, demonstrativo de pagamento, cópia do DOC com a publicação da aposentadoria.

INDEFERIDA (S) , do (s) servidor (es) abaixo:

Tendo em vista a desistência expressa pelo (s) requerente (s), resta (m) prejudicado (s) o (s) processo (s) abaixo em sua tramitação:

RF/Vinc. NOME PROCESSO DRE

622.062.2/3 FRANCISCA F. DOS SANTOS 2017-0.007.790-9 16.73

APOSTILA

140.036.3/1 – MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES PELLEGRINI , proc. 2012-0.207.701-0. À vista dos elementos constantes no presente APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 1890/2012/SME, para constar no item 3 – DIREITOS E VANTAGENS ESPECIAIS: COORDENADOR PEDAGÓGICO – QPE 22E e não como constou.

535.131.6/2 – ANGELA CASTELANO RIVERA VASQUES , proc. 2009-0.284.928-6. À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 1312/2009/ SME, para acrescentar no item 4 – COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS: 192 – VANTAGEM DE ORDEM PESSOAL - VOP e não como constou.

RETIFICAÇÃO

314.356.2/4 – ELIZA NOGUEIRA BERTASO , proc. 2008-0.130.087-4. Após análise, RETIFICO o despacho de fls. 22, publicado no DOC de 24/06/2008, para constar Registro Funcional: 314.356.2/4, e não como constou.

OUTROS

480.217.9/2 – CREUSA DE LIMA DAMAZO proc. 2008-0.061.829-3. Após análise, TORNO SEM EFEITO a publicação do DOC de 26/04/2017, pág. 24, em nome de Sra. Creusa de Lima Damazo, RF 480.217.9/2, por ter sido publicado em duplicidade.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTOS

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA/ PREVIDÊNCIA

Pela competência atribuída pelo Decreto Municipal nº 42.718/2002, artigo 1º, inciso III e V, e com a competência a mim delegada pela Portaria nº 3.857/2016 -SME e com base no laudo médico pericial expedido pelo DESS:

DEFIRO os pedidos de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte em DEFINITIVO nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988, artigo , incisos XIV e XXI, com redação dada pela Lei Federal nº 8.541/1992, artigo 47 e alterações introduzidas pela Lei nº 9.250/1995, artigo 30, parágrafos 1º e , e Lei nº 11.052/2004, disciplinada no âmbito da P.M.S.P. pela Portaria nº 80/07-SMG, publicada no DOC de 19/07/2007, e de reconhecimento de incidência da contribuição social do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo, - RPPS, apenas sobre a parcela que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos da Portaria nº 156/ SMG/2005.

REG. FUNC./ VÍNC. NOME PROCESSO

117.163.1/2 SONIA REGINA CORREIA 2016-0.256.918-1 133.594.4/1/2 CATHARINA LUIZA S. DE REZENDE 2016-0.265.123-6

136.652.1/1 SONIA THOMAZ 2016-0.266.270-0

140.266.8/1 ELOISA SANTOS DE FIGUEIREDO 2017-0.002.613-1 185.312.1/1 MARIA LUCIA GARCIA MAIA 2017-0.021.103-6 283.563.1/2 APPARECIDA CRISPINIANO SILVA 2016-0.278.291-8 297.081.3/2 MARIA FERNANDES DE CAMPOS 2016-0.267.422-8 309.571.1/3 REGINALDO MANDATO 2016-0.262.920-6 510.998.1/2/4 EROTIDES PIRES DE AMORIM 2017-0.009.879-5 524.799.3/2 LUIS ANTONIO GIMENEZ 2016-0.260.505-6 526.137.6/2 ANA BEATRIZ TEBALDI VITTI ZAKZUK 2016-0.220.524-4 544.093.9/2 VALDEREZ CINTRA PINTO DA SILVA 2016-0.243.868-0 551.802.4/3 ANA MARIA CARNASSALE NOGUEIRA 2016-0.278.312-4 555.891.3/1 LILIAM VERCELINO DA HORA 2016-0.257.634-0 568.707.1/1/2 ELIZETE MARIA DANTAS ROCHA 2016-0.274.877-9 601.145.4/1 ZILMA CAVALCANTI DA SILVA 2016-0.278.333-7 612.740.1/1 MARILU DE FATIMA DA S. FORTUNATO 2016-0.244.611-0 667.958.7/2 ELIZABETH CRUZ DE SIQUEIRA VICENTE 2016-0.251.585-5

DEFIRO o pedido de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, no período abaixo e nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988, artigo , incisos XIV e XXI, com redação dada pela Lei Federal nº 8.541/1992, artigo 47 e alterações introduzidas pela Lei nº 9.250/1995, artigo 30, parágrafos 1º e , e Lei nº 11.052/2004, disciplinada no âmbito da P.M.S.P. pela Portaria nº 80/07-SMG, publicada no DOC de 19/07/2007, e INDEFIRO o pedido de reconhecimento de incidência da contribuição social do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo, - RPPS, apenas sobre a parcela que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos da Portaria nº 156/SMG/2005.

REG. FUNC./ NOME PROCESSO PERÍODO

VÍNC.

137.090.1/1 ANA AMELIA MOREIRA DE 2016-0.257.976-4 20/10/2016 a 19/10/2021

ALBUQUERQUE GUIMARAES

137.181.9/1 SUELI COELHO DA SILVA 2016-0.278.304-3 17/10/2012 a 16/10/2017 311.215.2/5 WANDA ROSAURA GIBBINI 2017-0.009.771-3 17/11/2016 a 16/11/2021 502.753.5/2/3 CONCEICAO MARIA SERGI 2016-0.257.434-7 18/04/2016 a 17/04/2021

SANTOS

512.558.8/2 MARIA JOSE DO NASCIMENTO 2017-0.010.787-5 27/04/2016 a 27/05/2018

SILVA

512.558.8/3 MARIA JOSE DO NASCIMENTO 2017-0.010.787-5 28/05/2013 a 27/05/2018

SILVA

551.615.3/2 LUCIANE CAFFARO 2016-0.266.563-6 12/09/2016 a 11/09/2021 600.725.2/2 LUCIA REGINA CARDOSO MORI 2016-0.256.792-8 20/07/2016 a 19/07/2021 620.792.8/1 MARIA HELENA FEITOSA DA 2016-0.248.048-2 11/10/2016 a 11/05/2019

ROCHA

621.874.1/2 NILCELEIA DE SA 2017-0.003.854-7 07/12/2016 a 23/10/2021 646.955.8/1 IZILDA ROMANO DUARTE 2016-0.259.922-6 27/09/2016 a 21/06/2020 666.460.1/2 MARIA GARDENIA DIVINO 2017-0.000.778-1 22/11/2016 a 29/07/2018 687.508.4/1 IRACEMA GOOR XAVIER 2016-0.210.508-8 16/08/2016 a 04/06/2020

INDEFIRO o pedido de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988, artigo , incisos XIV e XXI, com redação dada pela Lei Federal nº 8.541/1992, artigo 47 e alterações introduzidas pela Lei nº 9.250/1995, artigo 30, parágrafos 1º e , e Lei nº 11.052/2004, disciplinada no âmbito da P.M.S.P. pela Portaria nº 80/07-SMG, publicada no DOC de 19/07/2007, e DEFIRO o pedido de reconhecimento de incidência da contribuição social do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo, - RPPS, apenas sobre a parcela que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos da Portaria nº 156/SMG/2005.

REG.FUNC./VÍNC. NOME PROCESSO

134.719.5/1 ARCEO SANMARCO 2016-0.278.284-5

550.011.7/2 NILZA LUZIA FURIATO BARELLI 2017-0.010.532-5

INDEFIRO o pedido de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988, artigo , incisos XIV e XXI, com redação dada pela Lei Federal nº 8.541/1992, artigo 47 e alterações introduzidas pela Lei nº 9.250/1995, artigo 30, parágrafos 1º e , e Lei nº 11.052/2004, disciplinada no âmbito da P.M.S.P. pela Portaria nº 80/07-SMG, publicada no DOC de 19/07/2007, e INDEFIRO o pedido de reconhecimento de incidência da contribuição social do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo, - RPPS, apenas sobre a parcela que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos da Portaria nº 156/SMG/2005.

REG.FUNC./ NOME PROCESSO LAUDO DATA

VÍNC.

105.914.9/1 JOVINA RULLI 2017-0.001.724-8 10267681 05/04/2017 112.179.1/1 MARIA LUIZA SIQUEIRA 2016-0.272.203-6 10251569 09/03/2017 118.883.6/1 MARIA VALDEREZ CESAR FAUSTO 2017-0.015.694-9 10264412 30/03/2017 140.823.2/1 FLORIZA KAZUKO SENDAI 2016-0.265.825-7 10245490 23/02/2017 299.088.1/2 JACIRA TAROZO KAFKA 2017-0.013.456-2 10265743 03/04/2017 299.978.1/2 MARIA DE FATIMA COSTA 2017-0.003.180-1 10264487 30/03/2017 303.876.9/4 EDWALDO BORTOLUCI 2016-0.259.531-0 10257074 20/03/2017 310.445.1/7 MARLY APARECIDA DE JESUS 2016-0.238.532-3 10246614 24/02/2017 311.790.1/4 LOURDES PAULINO MACHADO 2016-0.243.948-2 10252226 10/03/2017 318.161.8/3/4 ANTONIO BRAGA 2016-0.260.994-9 10257894 21/03/2017 318.177.4/2 MARINEZ RIBEIRO PARAIZO 2016-0.231.763-8 10259829 23/03/2017

SHIMOKI

502.297.5/2 CLEIDE GUIMARAES 2016-0.274.111-1 10253725 14/03/2017 520.851.3/2 NORMA LUCIA PINHEIRO ARAUJO 2016-0.243.082-5 10260875 24/03/2017 526.459.6/2 ISABEL APARECIDA DO NAS- 2017-0.020.665-2 10268174 06/04/2017

CIMENTO

539.490.2/1 MARIA ANTONIA DE FILIPPO 2016-0.227.433-5 10253130 13/03/2017

ALMEIDA

544.955.3/2 RUTH VIEIRA RODRIGUES DE 2016-0.278.289-6 10255372 05/04/2017

CAMARGO

570.038.8/2 ILZE RODRIGUES 2016-0.278.027-3 10262547 28/03/2017 572.711.1/2 LYUANA DE OLIVEIRA PEREIRA 2017-0.278.334-5 10261606 27/03/2017 572.799.5/2 ROSANGELA MARTA DE OLIVEIRA 2016-0.020.837-0 10268419 06/04/2017 584.287.5/2 ANA MARIA PUCCINI OCANHA 2016-0.259.811-4 10267672 05/04/2017 606.672.1/3 JOSE CICERO DA COSTA 2017-0.013.907-6 10265739 03/04/2017 634.354.6/1 ARMINDA CASTRO DA SILVA 2016-0.253.798-0 10258916 22/03/2017 672.018.8/2 CARMEN BEATRIZ PITTIGLIANI 2016-0.244.109-6 10253815 14/03/2017 677.591.8/3 MARIA HELENA SANTIAGO MIGUEL 2016-0.277.714-0 10253876 14/03/2017 722.806.6/1 MARIA EMILIA PORTO DOMEICA 2016-0.272.207-9 10250594 08/03/2017

INDEFIRO o pedido de Isenção de IR/RPPS por não atendimento às convocações do DESS.

REG. FUNC./ VÍNC. NOME PROCESSO

562.992.6/3 ROSA RODRIGUES DE SOUZA 2016-0.097.399-6

RECONSIDERAÇÃO

INDEFIRO o pedido de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte nos termos da Lei Federal nº 7.713/1988, artigo , incisos XIV e XXI, com redação dada pela Lei Federal nº 8.541/1992, artigo 47 e alterações introduzidas pela Lei nº 9.250/1995, artigo 30, parágrafos 1º e , e Lei nº 11.052/2004, disciplinada no âmbito da P.M.S.P. pela Portaria nº 80/07-SMG, publicada no DOC de 19/07/2007, e INDEFIRO o pedido de reconhecimento de incidência da contribuição social do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo, - RPPS, apenas sobre a parcela que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos da Portaria nº 156/SMG/2005

REG.FUNC./VÍNC. NOME PROCESSO LAUDO DATA

577.783.6/1 MARISA CABRAL ARAUJO 2016-0.141.162-2 10265901 04/04/2017

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE GESTÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL

DEFERIDAS

R.F./Vínc. NOME PROCESSO E.H.

623.268.0/2 MARCOS ANTONIO DA COSTA 2016-0.227.484-0 161078103000000

CÓD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 09 anos 06 meses 17 dias, correspondente ao (s) período (s) de 01/08/1974 a 13/02/1975; 17/02/1975 a 24/08/1977; 19/09/1977 a 07/10/1980; 18/01/1982 a 18/03/1982; 17/06/1982 a 15/03/1983; 01/08/1983 a 31/12/1983 e de 14/05/1984 a 20/06/1986.

CÓD.124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 01 ano 10 meses 15 dias, correspondente ao (s) período (s) de: 21/06/1986 a 30/01/1987 e de 27/10/1987 a 01/02/1989.

CÓD.174 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 01 ano 03 meses 05 dias, correspondente ao (s) período (s) de 27/10/1987 a 01/02/1989.

657.915.9/2 IVANIEL FERREIRA DA SILVA 2016-0.198.054-6 161078178000000

CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 04 anos 06 meses 24 dias, correspondente ao (s) período (s) de 11/04/1988 a 12/02/1989; 06/03/1989 a 20/02/1990 e de 21/02/1990 a 31/03/1993.

CÓD.134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 03 meses 03 dias. 695.439.1/2 ADRIANA AP.LEITE COELHO 2016-0.248.296-5 161075186000000

CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 03 anos 06 meses 12 dias, correspondente ao (s) período (s) de 13/02/2008 a 02/05/2012.

CÓD.115 Averbe-se, tão somente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, referente ao recolhimento de Contribuição Previdenciária, o tempo de 00 ano 02 meses 08 dias.

CÓD.134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 06 meses 02 dias. 775.527.9/2 ELISABETE B.DE S.TROLEZI 2015-0.321.001-0 161071162000000

CÓD.123 Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 02 anos 02 meses 16 dias, correspondente ao (s) período (s) de 18/04/2006 a 01/07/2008.

783.214.1/1 GRINAURIA ENEDINA DA SILVA 2016-0.237.247-7 161078500000000

CÓD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 21 anos 09 meses 28 dias, correspondente ao (s) período (s) de 24/02/1986 a 07/08/1990; 13/08/1990 a 30/04/1992; 16/09/1992 a 30/11/1992; 01/12/1992 a 19/07/1993; 01/01/1994 a 27/01/1996; 01/11/1996 a 25/11/1997; 26/11/1997 a 30/10/1999 e de 08/11/1999 a 02/08/2009.

795.674.6/1 EDCLEIA APARECIDA TOMKO 2015-0.339.474-0 161079148000000

CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 06 anos 07 meses 25 dias, correspondente ao (s) período (s) de 29/01/2004 a 25/10/2010.

CÓD.134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 00 mês 19 dias.

795.674.6/1 EDCLEIA APARECIDA TOMKO 2015-0.339.477-4 161079148000000

CÓD.124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 01 ano 01 mês 04 dias, correspondente ao (s) período (s) de 04/10/2002 a 20/12/2002 e de 03/02/2003 a 19/12/2003.

CÓD.174 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 01 ano 01 mês 01 dia, correspondente ao (s) período (s) de 04/10/2002 a 20/12/2002 e de 03/02/2003 a 19/12/2003.

798.253.4/1 CARLA A.SIMÃO MACHADO 2015-0.311.991-9 161078142000000

CÓD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 00 ano 09 meses 17 dias, correspondente ao (s) período (s) de 20/01/2003 a 06/11/2003.

CÓD.174 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 06 anos 09 meses 02 dias, correspondente ao (s) período (s) de 19/04/2004 a 01/01/2006 e de 02/01/2006 a 08/02/2011.

CÓD.124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 06 anos 09 meses 20 dias, correspondente ao (s) período (s) de 19/04/2004 a 08/02/2011.

798.795.1/1 MARIA DE FATIMA ABREU 2016-0.237.244-2 161078142000000

CÓD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 23 anos 06 meses 12 dias, correspondente ao (s) período (s) de 13/06/1986 a 17/07/1986; 01/03/1987 a 06/04/1993 e de 01/12/1993 a 31/03/2011.

802.046.9/1 NATALIA AP.SANTOS REIS 2016-0.242.505-8 161069105000000

CÓD.124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 00 ano 07 meses 09 dias, correspondente ao (s) período (s) de 14/05/2009 a 18/12/2009; 01/07/2011 a 22/09/11; 23/09/2011 a 03/12/2011 e de 05/12/2011 a 12/12/2011.

CÓD.174 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 00 ano 07 meses 09 dias, correspondente ao (s) período (s) de 14/05/2009 a 18/12/2009; 01/07/2011 a 22/09/2011; 23/09/2011 a 03/12/2011 e de 05/12/2011 a 12/12/2011.

CÓD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 01 ano 05 meses 00 dia, correspondente ao (s) período (s) de 01/02/2010 a 30/06/2011.

803.637.3/1 MICHELE T.B.FERREIRA 2014-0.312.846-0 161070109000000

CÓD.124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 05 anos 06 meses 20 dias, correspondente ao (s) período (s) de 01/03/2004 a 22/12/2004; 01/02/2006 a 09/02/2007 e de 12/02/2007 a 31/10/2010.

CÓD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 00 ano 01 mês 00 dia, correspondente ao (s) período (s) de 01/02/2004 a 29/02/2004.

CÓD.174 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 04 anos 06 meses 11 dias, correspondente ao (s) período (s) de 01/03/2004 a 22/12/2004 e de 12/02/2007 a 31/10/2010.

806.331.1/1 LUCIMAR AP.P.SANTOS 2013-0.350.504-1 161073172000000

CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 15 anos 08 meses 11 dias, correspondente ao (s) período (s) de 18/03/1994 a 22/09/1994; 23/09/1994 a 21/12/1994; 07/02/1995 a 13/02/1996; 06/03/1996 a 11/02/1997; 14/04/1997 a 22/12/1997; 16/02/1998 a 07/02/1999; 20/04/1999 a 27/04/1999; 21/05/1999 a 27/09/1999; 09/08/2000 a 05/01/2001; 06/01/2001 a 02/02/2001; 20/02/2001 a 23/02/2001; 01/03/2001 a 14/03/2001; 22/03/2001 a 27/04/2002; 09/05/2002 a 27/05/2002; 29/05/2002 a 12/07/2002; 30/07/2002 a 01/08/2002; 02/08/2002 a 07/01/2003; 09/01/2003 a 30/01/2003; 10/02/2003 a 30/12/2003; 09/02/2004 a 30/12/2004; 14/02/2005 a 12/02/2006; 07/06/2006 a 11/02/2007 e de 13/03/2007 a 03/09/2012.

CÓD.134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 01 mês 23 dias.

CÓD.115 Averbe-se, tão somente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, referente ao recolhimento de Contribuição Previdenciária, o tempo de 00 ano 00 mês 24 dias.

811.957.1/1 NORMA N.LOPES OLIVEIRA 2016-0.128.533-3 161071173000000

CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 03 anos 03 meses 10 dias, correspondente ao (s) período (s) de 11/02/2008 a 01/06/2011.

CÓD.134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 00 mês 06 dias.

818.306.6/1 GLEICE IARA CRUZ FELICIO 2016-0.248.846-7 161080165000000

CÓD.124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 07 anos 05 meses 27 dias, correspondente ao (s) período (s) de 09/05/2007 a 05/11/2014.

819.820.9/1 DALVA AP.CHICARELLI SILVA 2016-0.237.986-2 161071186000000

CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 12 anos 05 meses 04 dias, correspondente ao (s) período (s) de 30/07/2002 a 26/01/2015.

CÓD.134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 00 mês 25 dias.

824.780.3/1 NORMANILDES S.R.RIBEIRO 2016-0.114.422-5 161077229000000

CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 01 ano 06 meses 21 dias, correspondente ao (s) período (s) de 12/03/2014 a 30/09/2015.

827.471.1/1 SIMON GILBERTO M.COSSIO 2016-0.247.343-5 161068510000200

CÓD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 14 anos 04 meses 01 dia, correspondente ao (s) período (s) de 10/10/2001 a 23/01/2004 e de 02/02/2004 a 18/02/2016.

CÓD.173 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 11 anos 09 meses 01 dia, correspondente ao (s) período (s) de 02/02/2004 a 18/02/2016.

828.501.2/1 MARCIA D.DOS S.DA SILVA 2016-0.227.688-5 161072149000000

CÓD.15 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 11 anos 06 meses 01 dia, correspondente ao (s) período (s) de 10/08/1987 a 07/10/1987; 08/02/1988 a 07/09/1994; 11/05/1998 a 14/11/2001; 01/07/2005 a 24/11/2005; 06/11/2006 a 15/03/2007 e de 01/11/2007 a 25/04/2008.

CÓD.124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 01 ano 10 meses 26 dias, correspondente ao (s) período (s) de 05/05/2008 a 31/03/2010.

CÓD.174 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 01 ano 10 meses 26 dias, correspondente ao (s) período (s) de 05/05/2008 a 31/03/2010.

DESAVERBAÇÃO

545.864.1/2 MARISA P.SOARES ROMERO 2012-0.316.823-0 161074158000000

DESPACHO: Defiro, nos termos das conclusões alcançadas no processo nº 2010-0.254.154-5, o pedido da desaverbação do tempo, correspondente ao período de 03/05/1982 a 30/11/1983, conforme despacho publicado em DOC de 19/03/13, que averbou o tempo de 01 ano, 06 meses e 28 dias, para fins de aposentaria, voluntária ou compulsória inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, e consequentemente, a devolução da certidão original, expedida pelo INSS a interessada.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOM DE 25/01/2003, PÁGINA 25.

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

568.996.1/1 LEONTINA S.D.SPERANDIO 2002-0.192.633-0 161080000000000

COD 123 Averbe-se para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 04 anos, 00 mês e 25 dias, correspondente ao período de 03/01/1974 a 08/02/1978.

COD.02 Averbe-se para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano, 00 mês e 12 dias.

COD 126 Averbe-se para fins de aposentadoria, inclusive especial do magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 07 anos, 09 meses e 17 dias, correspondente aos períodos de09/02/1978 a 06/02/1983 e de 07/02/1983 a 16/02/1986.

CÓD 134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial do magistério e disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei nº 8.989/79, o tempo de 00 ano, 02 meses e 09 dias.