Página 326 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2017

Processo 1119226-51.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1066956-50.2015.8.26.0100) - Procedimento Comum -Revisão do Saldo Devedor - Edna Cezar Balbino e outro - ITAU UNIBANCO S.A. - Apelação às fls. 246/255: cumpra-se o artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO (OAB 148984/SP), MURILO VALERIO GUIMARÃES SOUZA (OAB 279371/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP)

Processo 1122570-06.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Sendas Distribuidora S/A - By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. Epp - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (fls. 520/522) e determino a extinção do processo com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC.Homologo, ainda, a desistência dos recursos.Expeça-se guia de levantamento conforme requerido. Custas na forma da lei, sendo os ônus econômicos nos termos da transação.P.R.I.C. - ADV: EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 52925/RJ), BRUNA ROBERTA CARDOSO MINHOTO (OAB 356898/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/ SP)

Processo 1122574-77.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Cond. Edif. Rapyo - Vistos. Fls. 166/168: Expeça-se mandado conforme requerido. Em anexo prolatarei decisão-carta precatória que deverá ser distribuída, comprovada nos autos em trinta dias.Intimem-se. - ADV: SILVIO RICARDO FISCHLIM (OAB 141006/SP)

Processo 1126012-77.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Londres Escritório Contábil Ltda - Solicite, por e-mail, à Central de Mandados à devolução do mandado devidamente cumprido, no prazo de cinco dias. - ADV: CRISTIANE ZANARDI CREMA (OAB 192062/SP)

Processo 1126283-86.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1054204-12.2016.8.26.0100) - Embargos à Execução -Obrigações - Celso Antonio Barbieri - Espólio de Gabriel Alomar Repila - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, e, por consequência, determino o prosseguimento da execução pelo valor indicado no título.O (A)(s) sucumbente (s) arcará(ão) com as custas e despesas processuais (art. 82, § 2º, CPC), sem a condenação e honorários advocatícios pela ausência de constituição de defensor nestes autos.Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas.P.R.I.C. - ADV: EVERTON LOPES BOCUCCI (OAB 299868/SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP)

Processo 1126796-54.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Filipe dos Santos Roseiro - - Priscila Garcia Piza Roseiro - Partifib Projetos Imobiliários The Gardens Seasons Ltda. - Diante do exposto, julgo o pedido parcialmente procedente, para:determinar a extinção do processo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil;determinar a rescisão do compromisso de venda e compra do apartamento 225-2, do empreendimento “My SpaceCondomínio The Gardens Seasons” ;determinar que o réu restitua aos autores, em parcela única, 80% de todos os valores pagos, com a incidência de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contados a partir de cada pagamento, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação;determinar que a apuração do valor devido depende de mero cálculo aritmético (art. 509, § 2º, do CPC), que deverá ser elaborado diretamente pelos credores;com fundamento no - art. 85, § 2º, do CPC, condenar o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado contratado pelo autor, fixados em 10% do valor da condenação. Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a parir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da condenação. Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a parir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado. Publique-se. Registra-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCIO BERNARDES (OAB 242633/ SP), DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB 200074/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)

Processo 1128340-48.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - HELOÍSA BARBOSA CARVALHO - Manoel dos Santos Natação Ltda - Yasuda Marítima Seguros S.A. - Vistos.Diante do requerimento de fls. 2.048 e da complexidade do processo, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30 de maio de 2017, às 14hs.Observo que cada advogado deverá intimar as testemunhas por ele arroladas, na forma do art. 455 do CPC, sob pena de preclusão (§ 3º).Intimem-se. - ADV: PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP)

Processo 1129284-79.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Francielle Mara de Souza - Vistos. 1) Fls. 95/99: Já foi dado o “cumpra-se” à v. Decisão Superior nas fls. 63/64.2) Aguarde-se o julgamento do recurso pendente., .Intimem-se. - ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP)

Processo 1130606-37.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1034188-42.2013.8.26.0100) - Embargos à Execução - Adimplemento e Extinção - Ana Lucia Barreiros de Oliveira - Vistos. TERGO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, EDUARDO PRADO SAMPAIO GARCIA e ANA LÚCIA BARREIROS DE OLIVEIRA opuseram embargos à execução que lhes foi proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, qualificados, alegando: i) falta de prova de inexigibilidade de títulos; ii) violação de direitos do consumidor; iii) anatocismo ilegal; iv) ter efetuado pagamento parciais. Requereu a gratuidade da Justiça. Emenda à petição inicial foi ordenada (fls. 22/23) e cumprida (fls. 26/27), ocasião em que foi reiterado o pedido de gratuidade.Pelas razões ordenadas nas fls. 32/38, determinou-se o cumprimento do § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil. Os embargantes requereram prazo adicional para recolhimento das custas iniciais - e, portanto, renunciaram ao pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, diante da incompatibilidade de atos. Concederam-se adicionais dez dias (fl. 47), os quais terminaram sem que houvesse o recolhimento (fl. 50).É o relatório.Fundamento e decido.Os embargos devem ser extintos por falta de pressuposto processual. Os embargantes não recolheram as custas processuais devidas com a distribuição da demanda. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinta a demanda sem conhecimento do mérito.Sem honorários. Custas pelos embargantes.Arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I.C. - ADV: MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP)

Processo 1131785-06.2016.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Rosa Mineko Abe - - Tadafaharu Abe - Vistos. Risível o pedido de prazo formulado pelo autor, que intimado para regularizar sua representação processual em 14 de março de 2017, conforme publicação de fls. 92, somente protocolou pedido junto ao Juízo da Curatela aos 17 dias do mês de abril de 2017, ou seja, mais de trinta dias após a ciência da determinação.Entretanto, por tratar-se de interesses de incapaz defiro o prazo de trinta dias para cumprimento do que determinado às fls. 90, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 76, § 1º, I e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.Intimem-se. - ADV: TERESA PEREZ PRADO (OAB 86212/SP)

Processo 1132742-41.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Assescart Express Ltda - Vistos. Diante da resposta da carta precatória com mandado cumprido positivo, aguarde-se o prazo para eventual impugnação do executado. Intimem-se. - ADV: JOÃO HERMANO SANTOS (OAB 156568/SP), ELIANE MARTINS PASALO (OAB 210473/SP)

Processo 1135968-20.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Urias Conceição (Assistido Por Sua Curadora