Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2017

Diário Oficial da União
há 3 anos

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO

ECONÔMICO

PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2017

O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso V do Art. 1 , da Portaria GMF n 393, de 14 de julho de 2009, alterada pela Portaria GMF nº 100 de 28 de março 2017, resolve:

N 49 Exonerar, a pedido, a partir de 10 de abril de 2017, CELMA DOLORES DE LELIS, matrícula SIAPE nº 1692845, do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, desta Secretaria.

N 50 Nomear MAURÍCIO DE FREITAS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1955360, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, desta Secretaria, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.

N 51 Nomear RAFAEL SANTANA DE SOUSA, CPF nº 019.684.281-60, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, desta Secretaria.

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PORTARIA N 21, DE 27 DE ABRIL DE 2017

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no exercício das atribuições que lhe conferem os artigos 44 e 72 do Anexo I ao Decreto n 9.003, de 13 de março de 2017, resolve:

Art. 1 Estabelecer que o servidor MARCUS THULIO ROCHA BEZERRA, matrícula SIAPE n 2141809, investido na Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE 101.3, do Gabinete do Secretário, exercerá, excepcionalmente, as atribuições da referida função comissionada no âmbito da Coordenação-Geral de Seguro de Crédito à Exportação, da Subsecretaria de Crédito e Garantias às Exportações, desta Secretaria.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLO DE MOURA ESTEVÃO FILHO

Ministério da Integração Nacional

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SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N 33, DE 26 DE ABRIL DE 2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, e demais informações que constam no Processo nº 59500.000281/2015-05, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 01 (um) ano, a cessão do empregado MATHEUS LIMA MOURA, Assessor Jurídico, matrícula SIAPE nº 1702656, do Quadro de Pessoal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, entidade vinculada a este Ministério, para continuar exercendo o cargo em comissão de Diretor de Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade do Município de Salvador no Estado da Bahia.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente a frequência do empregado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO RAMOS RIBEIRO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS

CONTRA AS SECAS

PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2017

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:

N 18 - Conceder pensão a Cicera de Alencar Silva, Cônjuge do exservidor José Izaquiel da Silva, aposentado no Cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão NA-I, Código nº 482076 SIAPE nº 0731174 do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual CEST-CE, com fundamento nos artigos 215 e 217, Inciso I, 222 inciso VII, Alínea b, Item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o Art. 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, calculada com base no Art. , Inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 28 de Fevereiro de 2017, data do falecimento do ex-servidor. (Processo nº 59402.000716/2017-83).

N 19 - Conceder pensão a Maria Marluce Nunes, Cônjuge do exservidor José Malaquias da Silva, aposentado no Cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão NA-I, Código nº 482076 SIAPE nº 0730613, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual CEST-CE, com fundamento nos artigos 215 e 217, Inciso I, 222 inciso VII, Alínea b, Item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o Art. 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, calculada com base no Art. , Inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 17 de Março de 2017, data do falecimento do ex-servidor. (Processo nº 59402.000726/2017-19).

N 21 - Conceder pensão a Maria Barbosa de Araújo, Cônjuge do exservidor Valter Pereira de Araújo, aposentado no Cargo de Artífice de Mecânica, Classe A, Padrão NI-II, Código nº 481060 SIAPE nº 0729938, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual CEST-CE, com fundamento nos artigos 215 e 217, Inciso I, 222 inciso VII, Alínea b, Item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o Art. 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, calculada com base no Art. , Inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 08 de Abril de 2017, data do falecimento do ex-servidor. (Processo nº 59402.000801/2017-41).

N 22 - Conceder pensão a Maria Elias Leite, Cônjuge do ex-servidor José Leite Camelo, aposentado no Cargo Agente Defesa Florestal, Classe B, Padrão NI-VI, Código nº 481021 SIAPE nº 0729722, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual CEST-CE, com fundamento nos artigos 215 e 217, Inciso I, 222 inciso VII, Alínea b, Item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o Art. 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, calculada com base no Art. , Inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 25 de Março de 2017, data do falecimento do ex-servidor. (Processo nº 59402.000803/2017-31).

FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO

COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA

SERVIÇO ADMINISTRATIVO

PORTARIA N 17, DE 28 DE ABRIL DE 2017

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo n 59412.000129/2017-75, resolve:

Art. Aposentar, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, o servidor José Trezena da Silva, matrícula SIAPE nº 734366, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Código 481262, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 473875.

ALBERTO GOMES BATISTA

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO

DO NORDESTE

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N 61, DE 28 DE ABRIL DE 2017

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 118, de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 2, de 8 de setembro de 2015, e considerando o contido no Processo nº 59335000104/2017-31 resolve:

Art. Conceder aposentadoria voluntária com provento integral ao servidor CASIMIRO ULISSES DE MIRANDA SOARES, Matrícula SIAPE nº 0675544, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, código 476/010, Nível Superior, Classe S, Padrão III, integrante do quadro de pessoal permanente desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido de 22% (vinte dois por cento) relativos a Anuênio, nos termos do art. 244 da Lei 8.112/90.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo (código da vaga 423316).

ANTONIO SILVA MAGALHÃES RIBEIRO

Ministério da Justiça e Segurança Pública .

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 2 , da Portaria MJ n 888, de 26 de maio de 2014, e considerando o disposto no art. 3 , do Decreto n 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, resolve:

N 648 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal EDUARDO AGGIO DE SÁ da função de Chefe de Gabinete do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, código FCPRF-4.

N 649 - Designar o Policial Rodoviário Federal RAFAEL MONFERRARI MARTINS para exercer a função de Chefe de Gabinete do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, código FCPRF-4.

PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA

PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso da competência atribuída pelo inciso XXIX, do art. 1 , da Portaria MJ n 888, de 26 de maio de 2014, resolve:

N 720 - Dispensar ANA MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES LINDGREN da Função Comissionada Técnica, código FCT 8.

N 721 - Designar VANESSA RODRIGUES DE CASTRO para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT 8.

PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA N 147, DE 2 DE MAIO DE 2017

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pela Portaria n 502, de 29 de maio de 2014, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2014. RESOLVE: Art. 1 Exonerar, a pedido, MAURO LERNER MARKOWSKI, matrícula SIAPE n 6161646, do cargo em comissão de Coordenador de Documentos Escritos da Coordenação Geral de Processamento e Preservação do Acervo deste Arquivo Nacional, código DAS 101.3.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO BARBOSA DA SILVAL

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA

ECONÔMICA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E

PLANEJAMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

RETIFICAÇÃO

Nas Portarias Cade n 158, 160 e 161 publicadas no DOU de 02 de maio de 2017, deste Conselho, onde-se lê: "Diretoria Administrativa" leia-se: "Diretoria de Administração e Planejamento".

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

PORTARIA N 5.525, DE 26 DE ABRIL DE 2017

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 42 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJ n 490, de 25 de abril de 2016, publicada no DOU n 80, de 28 de abril de 2016;

Considerando a decisão judicial proferida na Ação Ordinária nº 0804235-93.2015.4.05.8400 - 4ª VF/RN e

Tendo em vista o que consta no Processo Digital n 08200.006950/2017-50, resolve:

Nomear BRENO HENRIQUE MAFRA, para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei n 2.251/1985, reorganizada pela Lei n 9.266/1996, e alterada pela Lei n 11.095/2005; no código de vaga n 74750, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 55/2014-DGP/DPF, de 25/9/2014, mediante conclusão do LV Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9 , I, e art. 10 da Lei n 8.112/90.

LUIZ PONTEL DE SOUZA