Página 439 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 4 de Maio de 2017

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 357/2017

029/1.03.0004913-2 (CNJ 0049131-90.2003.8.21.0029) -ADM EXPORTADORA E IMPORTADORA S A (PP. FABIO ANTONIO TOMASINI 53265/RS, MARIA JOSE SILVEIRA ALLEM 32033/RS, PATRÍCIA SALETE LAZZARI COUTO 40909/RS E PAULO RICARDO LORENZI PETRY 21286/ RS) X INAJARA MACHADO DOS SANTOS FALCI (PP. INAJARA MACHADO DOS SANTOS FALCI 38711/RS E SOLON LIMA DE QUADROS 47676/RS) E JANONE RIBAS FALCI (PP. EDUARDO BECHORNER 47305/RS E SOLON LIMA DE QUADROS 47676/RS).

“ RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORÉM, ANTES DE JULGAR-LHES O MÉRITO, ENTENDO NECESSÁRIO QUE OS EXECUTADOS TENHAM VISTA, NOTADAMENTE PELA POSSÍVEL ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO. ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE O RECURSO DA PARTE ADVERSA. INTIME-SE.”

029/1.12.0000193-4 (CNJ 0000899-32.2012.8.21.0029) -BANCO BRADESCO S/A (PP. ELÓI CONTINI 35912/RS, ENERI JOSE SCHAFER 24247/RS E THEODORO SCHAFER 77488/RS) X VALDIRENE DA SILVA MULLER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E VANDERLEI MULLER (PP. LAERCIO ROQUE TOLFO VIERA 38708/ RS, LEANDRO TOLFO VIERA 60511/RS E REMIAN ELIANDRO LEHNHARD 60701/RS).

“ CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 775, DO NCPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. POR CONSEGUINTE, DESCONSTITUO A CONSTRIÇÃO REALIZADA NOS AUTOS, JÁ TENDO SIDO RETIRADA A RESTRIÇÃO INCLUÍDA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME DOCUMENTOS QUE SEGUEM. DE OUTRA BANDA, RESTA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE. CUSTAS PELA PARTE EXEQUENTE (ARTIGO 90, , DO NCPC). COMUNIQUESE NA FORMA DO ATO 37/2015-P. INTIME-SE. ARQUIVE-SE.”

029/1.13.0000677-6 (CNJ 0001343-31.2013.8.21.0029) -VANDERLEI FERRAZ PIZOLOTTO E MARIA HELENA MENDES DE OLIVEIRA PIZOLOTTO (PP. JULIANA GEISY BERGOLI DE AZEVEDO 66910/RS, LAERCIO ROQUE TOLFO VIERA 38708/RS, LEANDRO TOLFO VIERA 60511/ RS, MARA DENISE DE AZEVEDO VIEIRA 59739/RS E REMIAN ELIANDRO LEHNHARD 60701/RS) X BANCO BRADESCO S.A. (PP. ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS).

URGENTE - META 2 CNJ VISTOS.COMPULSANDO OS AUTOS PARA SENTENÇA, VERIFICO A NECESSIDADE DE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. NESSE SENTIDO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA ACOSTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 400 DO NCPC, AS CLÁUSULAS GERAIS DOS SEGUINTES CONTRATOS: 012 3 190172102 - (FLS. 346/348) 012 3 190172103 - (FLS. 343/345) 012 3 190172104 - (FLS. 340/ 342) 3 190356292 - (FLS. 336/337) 3 192054272 - (FLS. 334/335) 3 192054274 - (FLS. 338/339) 3 201056453 -(FLS. 331/333) 200114-4 - CITADO NA FL. 05 DA INICIAL NO MESMO PRAZO, DEVERÁ ACOSTAR AO AUTOS O CONTRATO DE ABERTURA DA CONTA CORRENTE DOS AUTORES (CC 033.811-7), ASSIM COMO OS EXTRATOS DE TAL CONTA COM OS QUAIS SE POSSA ANALISAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADOS , REFERENTES AO PERÍODO CORRESPONDENTE AO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. HAVENDO A JUNTADA, DÊ-SE VISTAAOS AUTORES, PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, TORNEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DIL. LEGAIS.

029/1.15.0001029-7 (CNJ 0001969-79.2015.8.21.0029) -M.S.F. (PP. SETEMBRINA DOS SANTOS MACHADO 26298/RS E SILMARA BERENICE HERZOG 91407/RS) X R.F.S. (PP. ROBERTO TESSELE DA SILVA 19314/RS). DESIGNADA SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR PARA O DIA 05/06/2017 ÀS 14:00, NO CEJUSC, 8º ANDAR, SALA 804, FÓRUM DE SANTO ÂNGELO. FICANDO AS PARTES INTIMADAS POR SEUS PROCURADORES.

029/1.15.0001868-9 (CNJ 0004098-57.2015.8.21.0029) -B.D.S. E S.D.S. (PP. ARMINDO FIORIN ZENKNER 15117/ RS E DIEGO MARAFIGA CORDEIRO 85128/RS) X A.S.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“ EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DE EXPROPRIAÇÃO, INADEQUADO PEDIDO DE PRISÃO CIVIL. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, EM 10 DIAS, PROMOVA O VÁLIDO PROSSEGUIMENTO DAAÇÃO, ACOSTANDO CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA, BEM COMO INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.”

029/1.16.0003613-1 (CNJ 0009092-94.2016.8.21.0029) -DAIANE CORRÊA DA SILVA (PP. FERNANDA ALVES NASCIMENTO 88764/RS E THALES ELI CHABALGOITY DO NASCIMENTO E SILVA 75308/RS) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (PP. LEONARDO LOUZADA LENCE 60417/RS, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS E PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS).

“ TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT AJUIZADA EM 30/06/2016. CONFORME NOVO ENTENDIMENTO (RECURSO INOMINADO Nº 71001887330- EM 18/12/2008) , HÁ NECESSIDADE DE GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ EM RAZÃO DA PRÓPRIA LEI FAZER A DISTINÇÃO ENTRE AS DIVERSAS ESPÉCIES DE INCAPACIDADE PERMANENTE. ASSIM, DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NA VÍTIMA DO ACIDENTE. DIANTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 103/2012-DEC, CELEBRADO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E A SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, NOMEIO PARA A PERÍCIA O MÉDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA NILTON HEIDEMANN, RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 1168, SALA 107, EDIFÍCIO MED CENTER, SANTO ÂNGELO - FONE 3313-5656 OU 9976-8717, E-MAIL

ORTOTRAUMACLINICA@HOTMAIL.COM.BR . INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, REMETENDO-SE CÓPIA DO ANEXO I DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 110/2012-CGJ, FICANDO CIENTE DE QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS PELA SEGURADORA LÍDER, NO VALOR DE R$ 275,00. EM CASO DE ACEITAÇÃO, O PERITO DEVERÁ DESIGNAR DIA, HORÁRIO E LOCAL COM NO MÍNIMO 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, A FIM DE POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES. AS PARTES TERÃO O PRAZO DE 10 DIAS PARA INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO. CONFIRMADA A DATA DA PERÍCIA, INTIME-SE A SEGURADORA LÍDER PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. INTIMEM-SE.”

029/1.16.0005892-5 (CNJ 0014733-63.2016.8.21.0029) -R.T.L.S. E C.R.S. (PP. LUIZ ERNANI SALINO LEMES 45431/RS E WILLIAM DA FONSECA LEMES 90371/RS). EXPEDIDO MANDADO DE AVERBAÇÃO.

029/1.16.0006856-4 (CNJ 0016700-46.2016.8.21.0029) -LOURDES RAIMUNDA BOFF DE LIMA (PP. ANDERSON HARLOS REIS 103949/RS E ANDERSON ROKE PAZ DIAS 105419/RS) X MOTORAUTO MISSÕES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA À AUTORA DO RETORNO DO AR DE CITAÇÃO NEGATIVO (MUDOU-SE), BEM COMO PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 5 DIAS, ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO.

029/1.17.0000403-7 (CNJ 0000709-93.2017.8.21.0029) -S.M.J. (PP. EDUARDO CAZZAROTTO MOUSQUER 84796/ RS) X C.G. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/06/2017 ÀS 14:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC DE SANTO ÂNGELO, Nº 804. FICANDO A AUTORA INTIMADA POR SEU PROCURADOR.

029/1.17.0000930-6 (CNJ 0001728-37.2017.8.21.0029) -PEDRO ANTONIO RAIMUNDO (PP. CAMPONOR SARAIVA OBREGON 89029/RS, EDUARDO BECHORNER 47305/RS, LEANDRO CIELO 96526/RS, LUANA RODRIGUES MARQUES 98088/RS, LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA 24832/RS E NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER 70780/RS) X AUGUSTO CÉZAR PAIVA DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/2017 ÀS 14:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC DE SANTO ÂNGELO, Nº 804. FICANDO A AUTORA INTIMADA POR SEU PROCURADOR.

029/1.17.0001185-8 (CNJ 0002280-02.2017.8.21.0029) -BANCO BRADESCO CARTÕES S.A (PP. ANDRÉ NIETO MOYA 235738/SP) X TONIN E SCHMIDT LTDA ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/06/2017 ÀS 11:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL DE SANTO ÂNGELO, Nº 601. FICANDO A AUTORA INTIMADA POR SEU PROCURADOR.

029/1.17.0001186-6 (CNJ 0002281-84.2017.8.21.0029) -BANCO BRADESCO CARTÕES S.A (PP. ANDRÉ NIETO MOYA 235738/SP) X SILKMAX INDUSTRIA E COMÉRCIO SERIGRÁFICO LTDA EPP (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/06/2017 ÀS 11:30HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL DE SANTO ÂNGELO, Nº 601. FICANDO A AUTORA INTIMADA POR SEU PROCURADOR.

SANTO ÂNGELO, 3 DE MAIO DE 2017

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 358/2017

029/1.09.0004448-4 (CNJ 0044481-87.2009.8.21.0029) -RENATO DE OLIVEIRA MORAES (PP. ALEX KLAIC 61287/ RS, BRUNO MARQUES WELTER 83531/RS, DAIANE FAGANELO LOMBARDE SEFFRIN 47E352/RS, ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA 17287/RS, JORGE GILBERTO MEIRELLES CORREA 34936/RS, LUCIANA CLAUDETE MEIRELLES CORREA 33903/RS E THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA 35E195/RS) X ROBERTO TESSELE DA SILVA ADVOGADOS E ASSOCIADOS (PP. JOAO BEUTER 16508/RS E ROBERTO TESSELE DA SILVA 19314/RS).

DIANTE DA ALEGADA COMPLEXIDADE DA ANÁLISE DO LAUDO, DEFIRO CARGA DOS AUTOS PELO PRAZO CONSECUTIVO E IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS A CADA PARTE, INICIANDO-SE PELA AUTORA.

029/1.09.0009557-7 (CNJ 0095571-37.2009.8.21.0029) -L.T.L.M.R. (PP. EDGAR GARCZYNSKI FILHO 37397/RS, GENESIO GRISOTTI 6464/RS, GUSTAVO GRISOTTI 63915/RS E ROLF HANSSEN MADALENO 11397/RS) X E.M.R. (PP. ALEX KLAIC 61287/RS, BRUNO MARQUES WELTER 83531/RS, DAIANE FAGANELO LOMBARDE SEFFRIN 47E352/RS, EDUARDA SAUER VERONEZ 97705/RS, ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA 17287/ RS, JORGE GILBERTO MEIRELLES CORREA 34936/RS, JORGE VINICIUS DE MOURA CORRÊA 82375/RS, LAURA VILLAR PICCOLI 48E243/RS, LUCIANA CLAUDETE MEIRELLES CORREA 33903/RS E THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA 79917/RS) .

ESTANDO ULTIMADA A PARTILHA NÃO HÁ FALAR EM SUSPENSÃO DO PROCESSO, DEVENDO OS AUTOS, PORTANTO, RETORNAREM AO ARQUIVO.INTIME-SE.

029/1.11.0003830-5 (CNJ 0008555-74.2011.8.21.0029) -SEBASTIÃO PINTO DOS REIS (PP. ILTON CARLOS DE OLIVEIRA SEVERO 22865/RS) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS).

EM QUE PESE A JUNTADA DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO VALOR DO DÉBITO, A LIBERAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ANOTADA NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO NÃO É OBJETO DO PRESENTE FEITO, DEVENDO A PARTE AUTORA EFETUAR A TENTATIVA DE RETIRADA DA RESTRIÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE. DILS. LEGAIS.

029/1.12.0002344-0 (CNJ 0008970-23.2012.8.21.0029) -LEDA SASSO ANTUNES (PP. IVOGACY NASCIMENTO DA SILVEIRA 7639/RS, NORTHON CARCUCHINSKI MOTTA 74468/RS E SIMONE GASS DA SILVEIRA 52750/ RS) X UNIMED MISSÕES SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (PP. MARCO TULIO DE ROSE 9551/RS E PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS 28992/RS).

DE PRONTO INDEFIRO O PEDIDO DE QUESITAÇÃO COMPLEMENTAR FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA, UMA VEZ QUE A COMPLEMENTAÇÃO VISA APENAS E TÃO SOMENTE OBTER INFORMAÇÃO QUE JÁ CONSTA DOS AUTOS. REGISTRO QUE DESDE A APRESENTAÇÃO DO LAUDO ORIGINÁRIO, DIVERSAS OUTRAS COMPLEMENTAÇÕES JÁ FORAM EFETIVADAS, AS QUAIS, À MINHA ÓTICA, SÃO SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DO FEITO, NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER ACORDO. EXPLICO: JÁ HÁ INFORMAÇÃO DO PERITO QUANTO AO ÍNDICE APLICADO, SENDO QUESTÃO DE MÉRITO EVENTUAL FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO DIVERSO E/OU POSTULADO PELAS PARTES. ADEMAIS, EM TENDO O PERITO APRESENTADO CÁLCULO DIFERENTE DAQUELE QUE CONSTA DAS FLS. 305/316 JUNTADO PELA REQUERIDA, POR DECORRÊNCIA LÓGICA, NÃO ENTENDE O EXPERT QUE DITO CÁLCULO ESTEJA CORRETO, POIS, CASO ASSIM ENTENDESSE, TERIA CONFIRMADO A REFERIDA PLANILHA. INTIMEM-SE AS PARTES QUANTO AO AQUI DECIDIDO E, NA SEQUÊNCIA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CEJUSC. DILS. LEGAIS. PRAZO DA NE: COMUM DE 10 DIAS.

029/1.12.0006418-9 (CNJ 0019531-09.2012.8.21.0029) -L.P.M. (PP. IRINEU BITTELKOW HANNUSCH 30605/RS, JÉSSICA SANTIAGO MUNARETO 94050/RS, LUIZ GRZECHOTA 6210/RS, NEUBER EDGAR LEHN 45126/ RS E RAFAEL IANSEN CEZAR 55092/RS) E K.P.M. (PP. IRINEU BITTELKOW HANNUSCH 30605/RS, JÉSSICA SANTIAGO MUNARETO 94050/RS, LUIZ GRZECHOTA 6210/RS, NAYANA PODGORSKI 48E407/RS, NEUBER EDGAR LEHN 45126/RS E RAFAEL IANSEN CEZAR 55092/RS) X L.A.M. (PP. ARI ANTONIO GRIEBELER 26545/RS).

DIANTE DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTADOS ÀS FLS. 219/220, SUSTO, POR ORA, O MANDADO DE PRISÃO CIVIL. COMUNIQUE-SE AO OFICIAL DE JUSTIÇA. DE OUTRA BANDA, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANRISUL, JÁ QUE O EXECUTADO É QUEM DEVE ZELAR PELA COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO, CIENTE QUE ESTÁ DAS SANÇÕES APLICÁVEIS PELO INADIMPLEMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NO MAIS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DEPÓSITOS, BEM COMO SOBRE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. POR FIM, E SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DO ACIMA DETERMINADO, INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, ACERCA DESTA DECISÃO, BEM COMO PARA QUE CONSTITUA NOVO PROCURADOR, FACE À RENÚNCIA DO ATUAL, ENCARTADA À FL. 221.INTIMEM-SE. DILS. LEGAIS.

029/1.13.0008072-0 (CNJ 0016287-38.2013.8.21.0029) -NOROESTE BEBIDAS LTDA (PP. ADELINO SOMAVILLA 22915/RS, CASSIA RONISE SOMAVILLA GUASSO 38740/ RS, JOBBES DASHIELL SOMAVILLA 76624/RS E ROSAURA DA SILVA 72356/RS) X NATALINO JOHANN E NERCI DOS SANTOS (PP. ROSELEI FÁTIMA ENDERLE 77970/RS).

INTIME-SE A PARTE RECONVINTE PARA QUE ATRIBUA VALOR À CAUSA, NA RECONVENÇÃO. APÓS, CUMPRA-SE O QUE DETERMINA A DECISÃO DA FL. 100.

029/1.14.0002232-3 (CNJ 0004563-03.2014.8.21.0029) -J.A.C.V. (PP. CARLA JAMILA LOPES FRANKE 57957/ RS, CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON 44965/RS E LUIZ ERNANI SALINO LEMES 45431/RS) X M.S.A. (PP. ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA 40110/RS) E E.R.G.S. (PP. CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA 46312/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/ RS E RAFAEL DOWNAR DA SILVA 49404/RS).

DAANÁLISE DOS AUTOS VERIFICO QUE O ALVARÁ DA FL. 105 CONTEMPLOU, ALÉM DO VALOR DEVIDO, TAMBÉM O MONTANTE DESTINADO ÀS CUSTAS JUDICIAIS. DESSE MODO, A FIM DE QUE NÃO RESTE PREJUÍZO AO ERÁRIO, INTIME-SE A BENEFICIÁRIA PARA QUE DEVOLVA O MONTANTE RELATIVO ÀS CUSTAS INDEVIDAMENTE LEVANTADAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.COM A DEVOLUÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.INTIME-SE.DILS. LEGAIS. INTIMADA A PARTE AUTORA A PROCEDER NO DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DE R$ 10, 37 (DEZ REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).

029/1.14.0008581-3 (CNJ 0017884-08.2014.8.21.0029) -FRANCISCO AUDACI DE ALMEIDA (PP. FRANCISCO AUDACI DE ALMEIDA 40293/RS) X ELAINE CRISTINA HENK (PP. JOÃO CARLOS ALVES PRESTES 85369/RS). INDEFIRO O PEDIDO DE (FLS. 222/223) ACRÉSCIMO DE TESTEMUNHA, VISTO QUE PRECLUSO O DIREITO, QUANDO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO ANTERIOR (FLS. 204/205) . DIANTE DO TEMPO TRANSCORRIDO DESDE O PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE FL. 251, INTIME-SE A DEMANDADA A CONFIRMAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ARROLADA À FL. 251. BEM COMO A JUSTIFICAR A RELEVÂNCIA DA OITIVA DESSA PARA O DESLINDE DO FEITO. INTIME-SE TAMBÉM O AUTOR A ADEQUAR O NÚMERO DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 407 DO CPC/ 1973. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

029/1.15.0001831-0 (CNJ 0003993-80.2015.8.21.0029) -ELAINE CRISTINA HENK (PP. JOÃO CARLOS ALVES PRESTES 85369/RS) X FRANCISCO AUDACI DE ALMEIDA (PP. FRANCISCO AUDACI DE ALMEIDA 40293/ RS).

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO LANÇADA NAS FLS. 217/218.

029/1.15.0002571-5 (CNJ 0005857-56.2015.8.21.0029) -ELAINE CRISTINA HENK (PP. JOÃO CARLOS ALVES PRESTES 85369/RS) X FRANCISCO AUDACI DE ALMEIDA (PP. FRANCISCO AUDACI DE ALMEIDA 40293/ RS).

A FIM DE EVITAR ALEGAÇÕES DE NULIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA. BEM COMO, EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EM CONFORMIDADE COM O ART. 10 DO NCPC. TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL, É DE REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMESE O IMPUGNADO A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE O DISPOSTO NO INCISO VII DO ART. 259 DO CPC/1973, QUAL SEJA, QUE EM REIVINDICAÇÃO O VALOR DA CAUSA DEVE OBSERVAR, A ESTIMATIVA OFICIAL PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

029/1.15.0005183-0 (CNJ 0011354-51.2015.8.21.0029) -SOLON REZENDE MACHADO (PP. ANA PAULA STEFFEN STUMPF 101524/RS, GAMAL HASAN AWAD 43603/RS E THAISA GHESSA DE MOURA HOESER 105255/RS) X EDITORA GLOBO S.A. (PP. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU 117417/SP).

INTIME-SE O PROCURADOR DO RÉU/EMBARGANTE A FIRMAR A SUA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FL. 74), NO PRAZO DE 10 DIAS. (...)

029/1.15.0006122-3 (CNJ 0014985-03.2015.8.21.0029) -BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PP. GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS E PATRICIA FREYER 62325/RS) X CRISTIANE VIANA PEREIRA (PP. CACILDA GRAZIELA CARNEIRO FREITAS 53233/RS).

DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTOMATIZADO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO À FL. 236, CONFORME REQUERIDO À FL. 318. INTIMEM-SE.

029/1.15.0006939-9 (CNJ 0017132-02.2015.8.21.0029) -BANCO VOLKSWAGEN S.A. (PP. ANA PAULA CAPITANI 48126A/RS E MARCELO TESHEINER CAVASSANI 49854A/RS) X PRADO E KUFFNER LTDA ME (PP. REMIAN ELIANDRO LEHNHARD 60701/RS) .

DIANTE DA CONSULTA DE FL. 89, ESCLAREÇO O DESPACHO DE FL. 88, ESTE COM REDAÇÃO DÚBIA:O PROCESSO DE CONHECIMENTO DEVE SER BAIXADO E NÃO PROSSEGUIR NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ESTA FASE A QUE SE REFERE O DESPACHO É PARA O PROCESSO A SER DISTRIBUÍDO A PARTIR DAS PEÇAS DESENTRANHADAS. ASSIM, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESTE FEITO (029/1.15.0006939-9) E PROCEDA-SE NA BAIXA E ARQUIVAMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PROCESSO NATUREZA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” TOMBADO SOB O Nº 029/ 1.17.0002022-9.

029/1.16.0004897-0 (CNJ 0012165-74.2016.8.21.0029) -COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS FLACH LTDA, JÚLIO CESAR AGLIARDI MACHADO, VALÉRIA FLACH MACHADO, ALESSANDRO ANTONIOLI, VERA LUCIA FLACH ANTONIOLI E ANDRÉA FLACH ANTONIOLI (PP. CARLOS ORLANDO DE ANDRADE KELM 67226/RS) X PAOLA FLACH PERIM BURMANN (PP. ADRIANO SUSKI DONATO 38739/RS, JULIANA PAWLOWSKI 80181/RS E RUDINEI MARCZEWSKI 94930/RS).

NÃO TENDO SIDO RECOLHIDAS AS CUSTAS PROPORCIONAIS PELOS EMBARGANTES CUJA AJG RESTOU INDEFERIDA, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO EM RELAÇÃO A ELES. NO MAIS, DIANTE DA PERDA DE OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, VI, DO NCPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO EM RAZÃO DA AJG QUE ORA DEFIRO AOS EMBARGANTES ALESSANDRO ANTONIOLI E VERA LUCIA FLACH ANTONIOLI. INTIMEM-SE.ARQUIVE-SE.

029/1.17.0001069-0 (CNJ 0001996-91.2017.8.21.0029) -CALLEGARO E IRMÃOS LTDA (PP. GUSTAVO BARROS DA SILVA SANTOS 51299/RS) X HOBART ITW FEG DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E EVERTON DOBNER DE ANDRADE ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

ACOLHO A JUSTIFICATIVA DO AUTOR (FLS. 81/82). REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA TRANSFERIR A AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

SANTO ÂNGELO, 3 DE MAIO DE 2017

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 360/2017

029/1.03.0006013-6 (CNJ 0060131-87.2003.8.21.0029) -DILSEN JUSSARA GONCALVES RODRIGUES SAUERSSIG (PP. ELAINE TERESA HAAS 14050/RS) X JEZEWSKI E MARCZACK LTDA (SEM REPRESENTA ÇÃO NOS AUTOS) E EMILIO ANTONIO JEZEWSKI (PP. ENIO CESAR MARCIANO MACHADO 22959/RS).

“ A EXEQUENTE REQUER (FL. 303) A REQUISIÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DOS SÓCIOS E DA EMPRESA DEMANDADA. PARA DEFERIR O PEDIDO SUPRA, QUE CARACTERIZA QUEBRA DE SIGILO FISCAL, NECESSÁRIO QUE A CREDORA COMPROVE QUE ESGOTOU OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, JUNTANDO, NO MÍNIMO, CERTIDÕES NEGATIVAS DE EXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS E DE

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