Página 3133 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2017

evitando-se assim fila e perda de tempo, acessar o sitio do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br - consulta/processo/1ª instância/ processos cíveis/Foro de Piratininga/nome da parte do processo ou número dos autos, clicar no ícone “decisão proferida” ou no “documento expedido” (certidão de honorários) e proceder a reprodução de tal documento, que representa cópia fidedigna do documento desejado, com a assinatura digital do juiz” - ADV: JOSÉ RICARDO SOARES DAHER (OAB 203097/SP)

Processo 0000406-25.2011.8.26.0458 (458.01.2011.000406) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - Leandro Alex de Souza - Prossiga com o encaminhamento deste caderno processual ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo. Ciência ao Ministério Público Estadual. Encaminhe para publicação no DJE. - ADV: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP)

Processo 0000460-83.2014.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.S.L. - Oficie-se. - ADV: LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)

Processo 0000483-34.2011.8.26.0458 (458.01.2011.000483) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Sebastião Aparecido Barbosa - I - O réu é revel. II - Ao cumprimento do que vem disposto no artigo 402 do Código de Processo Penal. -ADV: MARIA TERESA LACERDA (OAB 215356/SP)

Processo 0000483-34.2011.8.26.0458 (458.01.2011.000483) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Sebastião Aparecido Barbosa - Publique no DJE o despacho de fl. 191. Fl. 192 - Atenda a Serventia Judicial.[ - ADV: MARIA TERESA LACERDA (OAB 215356/SP)

Processo 0000896-47.2011.8.26.0458 (458.01.2011.000896) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito -Gustavo Fabozzi Neto - - Gustavo Fabozzi Filho - Posto isso, com fundamento no artigo 44, § 4º do Código Penal, e artigo 181, § 1º, alínea ‘b’ da Lei de Execução Penal, determino a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade. Fixo o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, mediante prisão domiciliar e condições previstas no artigo 115 da LEP.Expeça-se mandado de prisão em desfavor de GUSTAVO FABOZZI FILHO, endereçando cópias ao IIRGD, Delegado de Polícia local, e BNMPCNJ, atentando-se para o que determina as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo Arts. 419/428: Art. 422. É vedado a qualquer servidor do ofício de justiça intimar as partes ou dar conhecimento a terceiros da expedição de mandado de prisão, antes de decorridas 24 (vinte e quatro) horas da entrega do mandado à polícia ou a quem encarregado de efetuar a prisão.Art. 423. Os mandados de prisão serão elaborados segundo o modelo disponibilizado no sistema informatizado oficial. § 1º Os mandados de prisão serão acompanhados de cópia reprográfica das planilhas de identificação.Ciência ao Ministério Público e a Defensor do sentenciado. - ADV: ISABELA CHAB PISTELLI DAMASCENO (OAB 141785/SP), JOSÉ RICARDO SOARES DAHER (OAB 203097/SP)

Processo 0001375-35.2014.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - JUSTIÇA PÚBLICA - Luiz Alberto Vieira - Visando o atendimento da cota do Ministério Público, acesso o sistema - CRCJudCOMUNICADO CG Nº 349/2013 (Republica para conhecimento) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, que em decorrência da edição do Provimento nº 19/2012 que dispõe sobre a instituição, gestão e operação da Central de Informações do Registro Civil (CRCJud), as pesquisas de buscas de Registros Civis poderão ser efetuadas diretamente junto à aludida Central e, no caso de localização do registro, a certidão almejada poderá ser solicitada por meio do próprio sistema. COMUNICA, ainda, que através do sistema de Busca estarão disponíveis para consulta os registros das Serventias Extrajudiciais inseridos no sistema, conforme cronograma estabelecido no Provimento acima descrito, sendo que para maior precisão nas pesquisas, deverão ser fornecidos todos os dados possíveis e o acesso ao sistema se dará seguindo os procedimentos a seguir Descritos: - ADV: CAETANO GURZILO FILHO (OAB 34661/SP)

Processo 0001581-20.2012.8.26.0458 (458.01.2012.001581) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luiz Antonio de Souza - Ao cumprimento do que vem anunciado no artigo 479 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e observância do COMUNICADO CG 845/2016 - DJE de 1.06.2015 - página 6 - edição 2137:Art. 479. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juiz da vara onde tramitou o processo, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou das peças necessárias para complementar a guia de recolhimento provisória, promover a intimação do réu para o pagamento da multa privativa ou cumulativa, e, no mesmo prazo, da taxa judiciária. Parágrafo único. Recolhido o valor, o juiz da vara onde tramitou o processo extinguirá a pena, comunicando o cumprimento, quando a multa for a única pena aplicada, ao Tribunal Regional Eleitoral para efeito de restabelecimento dos direitos políticos do condenado, e, na hipótese da multa ser cumulativa, ao Juízo das Execuções Criminais competente. COMUNICADO CG nº 845/2016 - DJE 16.06.2016 (Processo nº 2014/75969) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados, dirigentes e servidores das unidades que processam feitos da competência criminal, que as penas de multas originárias (principais ou cumulativas) ou substitutivas são excluídas da competência do DEECRIM, uma vez que, nos termos do Art. 51, do Código Penal, após o trânsito em julgado, tal penalidade é considerada dívida de valor e, portanto, não passível de conversão em pena privativa de liberdade. - ADV: VALDIR MEDEIROS MAXIMINO (OAB 20124/GO)

Processo 0001726-52.2007.8.26.0458 (458.01.2007.001726) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Odail Falqueiro - - José Eduardo de Souza - Servirá o presente como intimação da (s) defensoria (s) do (s) réu (s) acerca do e-mail e ofício juntados aos autos a folha 896/898, oriundo da 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal, extraído da carta precatória nº 0725592-32.2016.8.07.0015, noticiando a designação de audiência naquele juízo para o dia 07/06/2017, , às 13:50 horas . - ADV: VITOR FARHA BRAGA (OAB 92027/SP), LAURA ESPIRITO SANTO RAMOS (OAB 309837/ SP)

Processo 0001820-58.2011.8.26.0458 (458.01.2009.000638/00/02) - Crime de Aborto (arts. 124 a 128, CP)- Aborto - Thaís Pinto Ferreira - - Thaís Pinto Ferreira - Antes de dar impulso oficial ao processo delibero: A) à abertura do volume subsequente Art. 89 NSCGJ: Os autos de processos não excederão de 200 (duzentas) folhas em cada volume, salvo determinação judicial expressa em contrário ou para manter peça processual com seus documentos anexos, podendo, nestes casos, ser encerrado com mais ou menos folhas. § 1º O encerramento e a abertura dos novos volumes serão certificados em folhas regularmente numeradas, prosseguindo-se a numeração sem solução de continuidade no volume subsequente. § 2º A numeração ordinal indicativa de novos volumes será destacada nas respectivas autuações e anotada na autuação do primeiro volume;B) Vista ao Ministério Público Estadual. - ADV: ROSA MARIA CARRASCO CALDAS (OAB 155876/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS