Página 55 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 9 de Maio de 2017

COMARCA DE PATOS DE MINAS (MG) -JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃO DE JESUÍNA ALVES PEREIRA ROSA - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 5002502-43.2016.8.13.0480. O DR. TENÓRIO SILVA SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, na forma da lei, etc... Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, processaram-se os termos da ação de Interdição de JESUÍNA ALVES PEREIRA ROSA, brasileira, viúva, 91 anos, nascida em 06/10/1925, natural de Patos de Minas - MG, filha de ARGEMIRO PEREIRA CARDOSO e de AVELINA MARIA DE SÃO JOSÉ, residente e domiciliada na Rua Clóvis Simões Filho, nº 89, Bairro Jardim Céu Azul, nesta cidade de Patos de Minas - MG, relativamente incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens. Interdição requerida por MARIA DA CONSOLAÇÃO ROSA, e, decretada por sentença, datada de 30/01/2017, já transitada em julgado, que nomeou-lhe (s) curador (a) MARIA DA CONSOLAÇÃO ROSA, brasileira, solteira, funcionária pública municipal, nascida em 21/02/1968, natural de Patos de Minas - MG, filha de JOÃO FRANCISCO ROSA e de JESUÍNA ALVES PEREIRA ROSA, residente e domiciliada na Rua Clóvis Simões Filho, nº 89, Bairro Jardim Céu Azul, nesta cidade de Patos de Minas - MG, que já prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo, pelo que serão considerados nulos e sem nenhum efeito, os atos, avenças e convenções que o (a) interditado (a) celebrar sem assistência de seu (a) curador (a). E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, aos 07 dias do mês de abril do ano de 2017. Eu, Reuto André Fernandes, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e subscrevo. Tenório Silva Santos, Juiz de Direito.

COMARCA DE PATOS DE MINAS (MG) -JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃO DE LUISA DE FATIMA CAIXETA - PROCESSO Nº 480.15.017043-3. O DR. TENÓRIO SILVA SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, na forma da lei, etc... Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, processaram-se os termos da ação de Interdição de LUISA DE FATIMA CAIXETA, brasileira, solteira, incapaz, nascida em 03/06/1957, natural de Patos de Minas, filha de José da Silva Caixeta e de Maria de Lourdes Caixeta, portadora do RG MG-18.205792, inscrita no CPF sob o nº 001.472.567-39, residente e domiciliada à Rua Farnese Maciel, 254, apto 106, Bairro Centro, CEP 38700-178, nesta cidade de Patos de Minas/MG; relativamente incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens. Interdição requerida por EUNICE SEBASTIANA DE LIMA E SILVA, e, decretada por sentença, datada de 23/01/2017, já transitada em julgado, que nomeou-lhe (s) curador (a) EUNICE SEBASTIANA DE LIMA E SILVA, brasileira, casada, aposentada, nascida em 25 de janeiro de 1950, natural ignorada, inscrita no CPF nº 388.584.877-53 e RG nº MG-3.502.055-1 SSP/MG, residente e domiciliada Rua Farnese Maciel, 254, apto 106, Bairro Centro, CEP 38700-178, nesta cidade de Patos de Minas/MG, que já prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo, pelo que serão considerados nulos e sem nenhum efeito, os atos, avenças e convenções que o (a) interditado (a) celebrar sem assistência de seu (a) curador (a). E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado no Diário Judiciário Eletrônico, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, aos 29 dias do mês de março do ano de 2017. Eu, Reuto André Fernandes, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e subscrevo. Tenório Silva Santos, juiz de direito.

PEDRA AZUL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

COMARCA DE PEDRA AZUL-EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 15 DIAS, JUSTIÇA GRATUITA. Dr Rêidric Víctor da Silveira Condé Neiva e Silva , MMº Juiz , desta Comarca de Pedra Azul-MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria tem andamento os autos do processo-crime nº 0487.02.000218-3, que a Justiça Pública move contra: José Fabiano Lima Oliveira, brasileiro, natural de Vitória da Conquista/BA, nascido aos 31/07/1974, filho de Joviano Martins de Oliveira e de Valdomira Ferreira Lima, fica o réu supramencionado intimado do inteiro teor da sentença de fl 237/238 , na qual foi extinta a punibilidade do réu nos moldes do Artigo 107, inciso IV, do Código Penal. E, constando dos autos que o réu reside em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Pedra Azul-MG, 08/05/2017. Eu,_____________Carla Cristina Sena Mansegoza Costa, Escrivã Judicial , o digitei e o assino por ordem da MM. Juíz.

PERDIZES

COMARCA DE PERDIZES - SECRETARIA DA VARA ÚNICA - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS. RÉU: CARLOS COTRIN JÚNIOR. Dr. Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro, MM. Juiz de Direito da Comarca de Perdizes/MG, na forma da lei, etc... FAZ SABER que tramita neste juízo e secretaria o Processo nº 0498.14.002292-8 movido pela Justiça Pública contra o RÉU CARLOS COTRIN JÚNIOR, por infração cometida no município de Perdizes/MG, sendo denunciado nas iras do art. 306 c/c art. 208, inciso III, ambos da Lei 9.503/97 (CTB), através deste, INTIMA o réu CARLOS COTRIN JÚNIOR, brasileiro, nascido em 20/12/1990, filho de Vanilda Martins Ferreira e de Carlos Cotrin, residente em lugar incerto e não sabido, da r. Sentença proferida nos autos do processo, cujo resumo é o seguinte: "Vistos, etc...Pena corporal a ser cumprida em regime aberto. Desse modo, entendendo ser esta a pena necessária e suficiente CONDENO CARLOS COTRIN JÚNIOR a 6 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa e 2 (dois) meses de suspensão ou proibição de obtenção da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, pela prática do crime do artigo 306, da Lei 9.503/97. Presentes os requisitos do artigo 44, do CP e sendo socialmente recomendável e suficiente, substituo a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária no valor de um salário mínimo. Em liberdade, assim mesmo poderá recorrer. Com o trânsito em julgado expeça-se a guia de recolhimento; comunique-se o Instituto de Identificação e o TRE/MG; e oficie-se o CONTRAN e o DETRAN/MG, comunicando a aplicação da pena acessória. Custas na forma da lei. P.R.I.. E para conhecimento de todos, será este publicado no"Diário do Judiciário"e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Perdizes, 03 de Maio de 2017. a) Maria Abadia Cardoso Oliveira, Escrivã Judicial Substituta. a) Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro, Juiz de Direito.

COMARCA DE PERDIZES - SECRETARIA DA VARA ÚNICA - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS. RÉU: ADOLFO XAVIER DE SOUSA FILHO. Dr. Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro, MM. Juiz de Direito da Comarca de Perdizes/MG, na forma da lei, etc... FAZ SABER que tramita neste juízo e secretaria o Processo nº 0498.11.002561-2 movido pela Justiça Pública contra o RÉU ADOLFO XAVIER DE SOUSA FILHO, por infração cometida no município de Perdizes/MG, sendo denunciado nas iras do art. 306 da Lei 9.503/97 (CTB), através deste, INTIMA o réu ADOLFO XAVIER DE SOUSA FILHO, brasileiro, nascido em 04/08/1964, filho de Adolfo Xavier de Sousa e de Maria Oliveira de Sousa, residente em lugar incerto e não sabido, da r. Sentença proferida nos autos do processo, cujo resumo é o seguinte:"Vistos, etc...Pena corporal a ser cumprida em regime aberto. Desse modo, entendendo ser esta a pena necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime, CONDENO ADOLFO XAVIER DE SOUSA FILHO a 6 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias multa e 5 (cinco) meses de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pela prática do crime previsto no artigo 306, da Lei 9.503/97. Presentes os requisitos do artigo 44, do Código Penal, e por considerar socialmente recomendável e suficiente a providência, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo. Estando em liberdade, assim mesmo o réu poderá recorrer. Com o trânsito em julgado expeça-se a guia de recolhimento; comunicado o TRE (art. 15, III, da CR) e o Instituto de Identificação; e intime-se o réu para, em quarenta e oito horas, entregar a este Juízo a Carteira Nacional de Habilitação (art. 293, § 1º, CTB). Por fim, oficie-se ao Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN e ao órgão de trânsito do Estado de Minas Gerais comunicando a aplicação da pena de suspensão da CNH. Custas pelo réu. P.R.I. E para conhecimento de todos, será este publicado no "Diário do Judiciário" e afixado no saguão do Fórum desta cidade. Perdizes, 03 de Maio de 2017. a) Maria Abadia Cardoso Oliveira, Escrivã Judicial Substituta. a) Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro, Juiz de Direito.

PERDÕES

COMARCA DE PERDÕES - EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO DE 15 DIAS - JUSTIÇA GRATUITA -Dra. Patrícia Narciso Alvarenga, Juiza de Direito da Comarca de Perdões, Estado de Minas Gerais, no exercício do Cargo, na forma da Lei etc...FAZ saber a quantos o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, tem andamento os autos de processo crime nº 0499 16 489-5, que a Justiça Pública move contra ELISON SALOMÃO RODRIGUES, MG-16280772, brasileiro, nascido aos 04/02/1997, natural de Belo Horizonte - MG, filho de Edmar Alves Rodrigues e Maria da Penha Faustino Slomão, residente a Rua Petrópolis, 611, Ribeirão das Neves/MG, por crime praticado nesta cidade, denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso nas sanções do art 157, § 2º, I e II, (cinco vezes) do código Penal. E constando dos autos respectivos que o denunciado encontra-se em lugar incerto, ignorado e não sabido, mandou na melhor forma de direito passar o presente edital de CITAÇÃO do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. E para que não aleguem ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado por uma vez no Diário Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Perdões, Estado de Minas Gerais, aos 02 dias de maio de 2017. Eu, , Oficial de Apoio Judicial da Secretaria deste Juízo, digitei e subscrevi. Juiz de Direito

COMARCA DE PERDÕES - EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO DE 15 DIAS - JUSTIÇA GRATUITA -Dra. Patrícia Narciso Alvarenga, Juiza de Direito da Comarca de Perdões, Estado de Minas Gerais, no exercício do Cargo, na forma da Lei etc...FAZ saber a quantos o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, tem andamento os autos de