Página 2 da Diário Eletrônico - Normal do Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPOG) de 11 de Maio de 2017

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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 14 DE MARÇO DE 2017, AO CONTRATO n. 179, DE 14/3/2015.

PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU/Fundo Municipal de Saúde e a Empresa C.O.M. Comércio e Assistência Técnica Hospitalar Ltda - ME.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, Artigo 60, caput e no parágrafo único do artigo 61, todos da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/1993 e alterações posteriores, Legislação Complementar e na Cláusula Segunda e Quarta do Contrato n. 179, de 14/3/2015 e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 92689/2014-13, volume 3.

OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência ao Contrato n. 179/2015, para continuidade na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ventilação pulmonar mecânica (respiradores), com fornecimento e substituição de peças originais e acessórios por conta da contratada, para atender a SESAU.

PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n. 179/2015, por mais 12 (doze) meses, contados de 14/3/2017 a 14/3/2018.

VALOR GLOBAL: O valor global para o período de 12 (doze) meses permanecerá em R$ 136.269,00 (cento e trinta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais), ao Contrato n. 179/2015.

DOTAÇÃO: Fonte de recurso: 10 - Recursos do Sistema Único de Saúde; Programa de trabalho: 0203.10.302.0262.4232; Elemento de despesa: 33903917 - Manutenção e Conservação de máquinas e equipamentos; Convênio: 201267-PORT. 342/2013 -CUSTEIO UPA’s.

RATIFICAÇÃO: Ratificam - se as demais Cláusulas e condições do Contrato n. 179/2015, desde que não conflitem com o presente instrumento.

ASSINATURAS: Marcelo Luiz Brandão Vilela e Leandro Cardozo Gonçalves.

CAMPO GRANDE-MS, 14 DE MARÇO DE 2017.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 6 DE MARÇO DE 2017, AO CONTRATO n. 100 - R, DE 10/9/2013.

PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação - AGETEC e a Empresa OI S.A.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 81205/2013-94, volume 11.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 100-R/2013.

PRAZO: 12 (doze) meses, contados de 10/3/2017 a 10/3/2018.

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do Contrato n. 100-R/2013, desde que não conflitem com o presente instrumento.

ASSINATURAS: Paulo Fernando Garcia Cardoso, Kênia Gomes de Oliveira e Roberto Wagner Sandrin.

CAMPO GRANDE-MS, 6 DE MARÇO DE 2017.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendência de Técnica Legislativa

EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2017, AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS n. 001, DE 3/2/2011. PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU/Fundo Municipal de Saúde, o Estado de Mato Grosso do Sul,com interveniência da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul e da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 24, 25 e 26 da Lei n. 8.080/90, na Portaria 161/2010 e Portaria 3.410/2013, assim como na justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 12829/2011-17 e demais disposições legais aplicáveis à espécie.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos n. 001/2011.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados de 3/2/2017 a 2/2/2018.

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do Protocolo de Cooperação entre Entres Públicos n. 001/2011 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflitem com o presente instrumento.

ASSINATURAS: Marcos Marcello Trad, Marcelo Luiz Brandão Vilela, Nelson Barbosa Tavares e Justiniano Barbosa Vavas.

CAMPO GRANDE-MS, 26 DE JANEIRO DE 2017.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de Gestão

Av. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869

CEP 79002-942- Campo Grande-MS

www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected]

Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 4,97

SUMÁRIO

DESPACHOS ............................................................................................. 01

SECRETARIAS ........................................................................................... 01

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...................................................................... 07

ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 08

ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 12

ÓRGÃOS COLEGIADOS ............................................................................ 13

PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 17

PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 17

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 2 DE MARÇO DE 2017, AO

CONTRATO n. 100-S, DE 10/9/2013.

PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU/Fundo Municipal de Saúde e a Empresa Claro S/A.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do art. 57, e em seu § 2º, Parágrafo único do artigo 61, todos da Lei Federal n. 8.666/93, atualizações posteriores, na Cláusula Quarta, item 04, do Contrato n. 100-S/2013 e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 81155/2013-18.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 100-S/2013, para continuidade na prestação de serviços de telefonia no sistema fixo e internet banda larga, conforme especificações constantes no Termo de Referência, parte integrante do edital que rege o Contrato.

PRAZO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados de 10/3/2017 a 10/3/2018. DOTAÇÕES: 0202.10.301.0257.4150.33903958 - Serviços de Telecomunicações Convênio: 980017 - PAB - Piso de Atenção básica; 0202.10.301.0257.4150.33903958 Serviços de Telecomunicações - Convênio: 200803 - Portaria 3.066/2008/Saúde Bucal; 0202.10.301.0257.4150.33903958 - Serviços de Telecomunicações Convênio: 201057 - portaria 154/2008/MS-NASF e 0203.10.302.0262.4235.33903958 Serviços de Telecomunicações - Convênio: 200437 - SAMU Federal - Programa 192/03/MS.

VALOR: O valor global permanecerá em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), ao Contrato n. 100-S/2013.

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do Contrato n. 100-S/2013 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflitem com o presente instrumento. ASSINATURAS: Marcelo Luiz Brandão Vilela, Giovani Marques Gamba e Sidelvan Freitas Macedo.

CAMPO GRANDE-MS, 2 DE MARÇO DE 2017.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2017,

AO CONTRATO n. 51, DE 27/6/2014.

PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Empresa Selco Infraestrutura Ltda.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea b e seu § 1º da Lei Federal n. 8.666/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, na Justificativa, no cronograma físico - financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos ao Processo n. 25576/2014-31, volume 3.

OBJETO: A alteração do valor e retificação da denominação social e endereço do Contrato n. 51/2014.

ALTERAÇÃO: Fica acrescida ao valor inicial do Contrato n. 51/2014, a quantia de R$ 356.839,98 passando de R$ 2.689.000,00 para R$ 3.045.839,98, em decorrência do acréscimo de quantitativos.

RETIFICAÇÃO: Fica retificada a razão social e endereço da Contratada, alterando-se de “Selco Engenharia Ltda, domiciliada a Rua Alagoas, n. 396, sala n. 1.406, Bairro Jardim dos Estados, em Campo Grande-MS” para “Selco Infraestrutura Ltda, com sede e domicílio a Rua 16, n. 291, sala 1 pavimento térreo - Bairro Nova Campo Grande, em Campo Grande - MS”.

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do Contrato n. 51/2014 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflitem com o presente instrumento.

ASSINATURAS: Rudi Fiorese, Denis Puliti Simioli.

CAMPO GRANDE-MS, 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendência de Técnica Legislativa

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO n. 08, CELEBRADO EM 9 DE MAIO DE 2017. PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana - SEMADUR e a HVM Incorporações Ltda.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23, VI e 225, § 3º da Constituição Federal, nos artigos e da Lei Federal n. 6.938, de 31/8/81, na Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93 e suas alterações na Lei Complementar n. 184/11, art. 3º, § 2º do Decreto Municipal n. 11.971/12, e Legislação Complementar nos Termos do Processo Administrativo n. 75193/2016-75.

OBJETO: Definir o valor e o modo pelo qual a HVM INCORPORAÇÕES LTDA, deve cumprir a obrigação de Compensação Ambiental decorrente do Processo de supressão vegetal do imóvel localizado na Travessa Ana Vani, n. 69, Lote 6A, no desmembramento da quadra suburbana, n. 18, contida no parecer técnico n. 073/2016-02.

VALOR: O valor da Compensação Ambiental é de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

ASSINATURAS: José Marcos da Fonseca e Rodolfo Luiz Holsback.

CAMPO GRANDE-MS , 9 DE MAIO DE 2017.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2017, AO

CONVÊNIO n. 48, DE 8/4/2016.

PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS e o Recanto da Criança.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666/93, da Lei Municipal n. 3.452/98, Decreto n. 7.761, de 30/12/98, critérios de Cofinanciamento - 2017 da Rede Socioassistencial do Município de Campo Grande - MS, Deliberação n. 003/2017 CMAS, publicada no DIOGRANDE n. 4.824, de 6/3/2017, Deliberação n. 04/2017, publicada no DIOGRANDE n. 4.825, de 6/3/2017 e Processo Administrativo n. 23797/2016-91.

OBJETO: Acréscimo no valor do Convênio n. 48/2016, devido ao cofinanciamento exercício 2017, conforme plano de trabalho.

VALOR: Fica acrescido o valor de R$ 50.400,00, a ser pago em 9 (nove) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 16.800,00 e as demais no valor de R$ 4.200,00, ao Convênio n. 48/2016.

DOTAÇÃO: 0229.08.244.0284.4424 U.G 1630S Elemento de Despesa 3350 4300.

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas e condições do Convênio n. 48/2016, desde que não conflitem com o presente instrumento.

ASSINATURAS: Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva e Aurea Ferreira da Cunha.

CAMPO GRANDE-MS, 27 DE ABRIL DE 2017.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS

Superintendente de Técnica Legislativa