Página 422 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 11 de Maio de 2017

O QUE, LOGICAMENTE, NÃO SE PRESTA A VIA RECURSAL ELEITA, CUMPRINDO RESSALTAR QUE AS TELAS DAS P. 113-117 NÃO TEM VALOR JURÍDICO, COMO OBSERVADO NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DA P. 131, QUIÇÁ PARA DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO PELO AUTOR. DE RESTO, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE CONTRARRAZÕES AO APELO DAS P. 137 E SS; APÓS, REMETA-SE O FEITO AO ETJRS. INTIMEM-SE.

029/1.17.0000244-1 (CNJ 0000422-33.2017.8.21.0029) -PRESTADORA DE SERVIÇOS ROTA DO SOL LTDA (PP. CAMPONOR SARAIVA OBREGON 89029/RS, EDUARDO BECHORNER 47305/RS, JÚLIO VINÍCIUS BAZZAN FABRÍCIO 104424/RS, LUANA RODRIGUES MARQUES 98088/RS E LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA 24832/ RS) , MARCIO ANDRÉ TOLFO E LIDIA ANTONIA MENDES GOLZER TOLFO (PP. CAMPONOR SARAIVA OBREGON 89029/RS, EDUARDO BECHORNER 47305/ RS, JÚLIO VINÍCIUS BAZZAN FABRÍCIO 104424/RS E LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA 24832/RS) X BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS).

EM QUE PESE OS RECIBOS DE PAGAMENTO DE PRÓLABORE ACOSTADOS ÀS P. 101/103 E OS ARGUMENTOS DE QUE PENDEM SOBRE OS EMBARGANTES INÚMERAS AÇÕES TRABALHISTAS, OS MESMOS NÃO APRESENTARAM AS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS OU OUTROS DOCUMENTOS HÁBEIS A DEMONSTRAR SUA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ASSIM, NÃO TENDO OS EMBARGANTES DEMONSTRADO CABALMENTE A IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIMEM-SE OS EMBARGANTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS JUDICIAIS INICIAIS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO E BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO.

029/1.17.0000624-2 (CNJ 0001168-95.2017.8.21.0029) -ROGER DE LIMA MORAES (PP. EDUARDO MACALLI DA SILVA 83063/RS, JAQUELINE LUNKES 97450/RS, THIAGO DOS SANTOS VASCELLO 48E245/RS E THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA 79917/RS) X OI S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PASSO A APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, SINALIZANDO, DE PRONTO, QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. ANTES DE ADENTRAR A ANÁLISE DO MÉRITO, IMPORTA NOTAR QUE, COM A SUPERVENIÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL, A TUTELA DE URGÊNCIA SOMENTE SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. CUMPRE SALIENTAR, NAS PALAVRAS DE FREDIE DIDIER JUNIOR, ACERCA DAS ESPÉCIE DE TUTELA PROVISÓRIA: SATISFATIVA (ANTECIPADA) E CAUTELAR. QUALQUER TUTELA DEFINITIVA, E SOMENTE A TUTELA DEFINITIVA, PODE SER CONCEDIDA PROVISORIAMENTE. AS ESPÉCIES DE TUTELA DEFINITIVA SÃO, POR ISSO, AS ESPÉCIES DE TUTELA PROVISÓRIA. A TUTELA PROVISÓRIA PODE SER, ENTÃO, SATISFA ÇÃO OU CAUTELAR. PODE-SE, ASSIM, ANTECIPAR PROVISORIAMENTE A SATISFAÇÃO OU A CAUTELA DO DIREITO AFIRMADO. A TUTELA PROVISÓRIA SATISFATIVAANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA SATISFATIVA, CONFERINDO EFICÁCIA IMEDIATA AO DIREITO AFIRMADO. ADIANTA-SE, ASSIM, A SATISFAÇÃO DO DIREITO, COM AATRIBUIÇÃO DO BEM DA VIDA. ESTA É A ESPÉCIE DE TUTELA PROVISÓRIA QUE O LEGISLADOR RESOLVEU DENOMINAR DE TUTELAANTECIPADA, TERMINOLOGIA INADEQUADA, MAS QUE NÃO SERÁ DESCONSIDERADA AO LONGO DESTE CAPÍTULO. A TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR ANTECIPA OS EFEITOS DE TUTELA DEFINITIVA NÃOSATISFATIVA (CAUTELAR), CONFERINDO EFICÁCIA IMEDIATA AO DIREITO À CAUTELA. ADIANTA-SE, ASSIM, A CAUTELA A DETERMINADO DIREITO. ELA SOMENTE SE JUSTIFICA DIANTE DE UMA SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DO DIREITO A SER ACAUTELADO, QUE EXIJA SUA PRESERVAÇÃO IMEDIATA, GARANTINDO SUA FUTURA E EVENTUAL SATISFAÇÃO (ARTS. 294 E 300, CPC). A TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR TEM, ASSIM, DUPLA FUNÇÃO: É PROVISÓRIA POR DAR EFICÁCIA IMEDIATA À TUTELA DEFINITIVA NÃOSATISFATIVA; E É CAUTELAR POR ASSEGURAR A FUTURA EFICÁCIA DA TUTELA DEFINITIVA SATISFATIVA, NA MEDIDA EM QUE RESGUARDA O DIREITO A SER SATISFEITO, ACAUTELANDO-O. (...) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FACE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO CDC. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. A CEJUSC, PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER À SOLENIDADE PRÉVIA, ACOMPANHADA DE ADVOGADO, E PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO (ART. 334, CAPUT E , DO NCPC). EVENTUAL DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE PRÉVIA DEVERÁ SER INFORMADO AO JUÍZO, POR PETIÇÃO, COM 10 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, CONTADOS DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA (ART. 334, , DO NCPC). NA HIPÓTESE DE A SOLENIDADE PRÉVIA NÃO SE REALIZAR EM FUNÇÃO DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE DESINTERESSE DE AMBAS AS PARTES (ART. 334, 4º, I, DO NCPC), O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARAAPRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO CORRERÁ DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO FORMULADO PELA PARTE RÉ (ART. 335, II, NCPC); CASO CONTRÁRIO, O PRAZO SERÁ CONTADO A PARTIR DA DATA DA SOLENIDADE PRÉVIA. (...) INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEUS PROCURADORES, ADVERTIDA DAS PENAS PARA O CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA (ART. 334, 3º), BEM COMO PARA QUE ACOMPANHE O EVENTUAL CANCELAMENTO DA SOLENIDADE PRÉVIA EM RAZÃO DA ANUÊNCIA DA PARTE RÉ COM A DISPENSA POR MEIO DAS INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DISPONÍVEIS NA INTERNET. INTIMEM-SE.

029/1.17.0000967-5 (CNJ 0001804-61.2017.8.21.0029) -MÁRCIA AUXILIADORA MOREIRA DA ROSA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E VOLNEI JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA (PP. SALVADOR DA SILVA GOMES 34902/ RS) X MARTA HELENA TCATCH (PP. JOAO ADILSON ANDRIOLI GONZATTO 59903/RS).

À RÉPLICA. ...

029/1.17.0001920-4 (CNJ 0004289-34.2017.8.21.0029) -COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SIÃO - ESCOLA CONCÓRDIA (PP. MYKAELI CHRISTINE THOME 70230/RS) X MARA ROSANE NEVES ANTÔNIO VASCONCELOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

EM QUE PESE O ARGUMENTO DA AUTORA DE QUE É ENTIDADE FILANTRÓPICA, DE CUNHO SOCIAL E SEM FINS LUCRATIVOS, NÃO VIERAM AOS AUTOS DEMONSTRATIVOS DA SUA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. A AUTORA É INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADO, ATIVIDADE QUE, POR ÓBVIO, VISA LUCRO, TANTO QUE BUSCA A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, PARA COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. COM EFEITO, NÃO DEMONSTRADA A INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE AUTORA, IMPÕE-SE INDEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO (ART. 290 DO CPC).

SANTO ÂNGELO, 10 DE MAIO DE 2017

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 381/2017

029/1.05.0000909-6 (CNJ 0009091-95.2005.8.21.0029) -VALDIR PAULO DAPONTE (PP. EDUARDO BRAGA FERNANDES 36356/RS, JOAO HENRIQUE SANTIAGO SIQUEIRA 63150/RS, JULIANA HESSE LIMA 56186/RS E MARCOS ANTÔNIO ALPE 76001/RS) X LAGO AZUL PARQUE HOTEL (PP. ANDERSON MANTEI 28176/RS). AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DE FL. 513.

029/1.07.0008628-0 (CNJ 0086281-66.2007.8.21.0029) -CALEGARO & IRMÃOS LTDA (PP. LAERCIO ROQUE TOLFO VIERA 38708/RS, LEANDRO TOLFO VIERA 60511/ RS, MARA DENISE DE AZEVEDO VIEIRA 59739/RS E REMIAN ELIANDRO LEHNHARD 60701/RS) X SUPERMERCADO ECONOSUL LTDA (PP. ARNO JERKE JUNIOR 65494/RS E LUIZ ERNANI SALINO LEMES 45431/RS). INTIMADO: GENIL ANDREATTA (PP. GENIL ANDREATTA 48432/RS).

REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA MASSA PARA QUE ATENDA AO DETERMINADO À FL. 1078, NO PRAZO DE 15 DIAS.INTIMEM-SE.DILS. LEGAIS. (...) COLOQUEM-SE OS AUTOS À DISPOSIÇÃO DO ADMINISTRADOR PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES.INTIMEMSE.” INTIMADO O ADMINISTRADOR GENILANDREATTA.

029/1.10.0009880-2 (CNJ 0098801-53.2010.8.21.0029) -BANRISUL S/A (PP. ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS 33514/RS E ANTONIO CARLOS ROUSSELET NETO 67735/RS) X PEDRO GILBERTO DA SILVA ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , VINICIUS TABORDA GRZECHOTA E JEIZE DE FÁTIMA BATISTA GRZECHOTA (PP. LEIDA TABORDA GRZECHOTA 67431/RS, LISIANE FLORES 39E383/RS E VINICIUS TABORDA GRZECHOTA 46189/RS).

AO AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO - CERTIFICADO QUE A PARTE REQUERIDA NÃO ATENDEU À SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO.

029/1.11.0005640-0 (CNJ 0012851-42.2011.8.21.0029) - G TRÊS TRANSPORTES LTDA ME (PP. LAERCIO ROQUE TOLFO VIERA 38708/RS, LEANDRO TOLFO VIERA 60511/ RS, MARA DENISE DE AZEVEDO VIEIRA 59739/RS E REMIAN ELIANDRO LEHNHARD 60701/RS) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (PP. MARIA LUCÍLIA GOMES 46234A/RS).

“ EXPEÇA-SE O ALVARÁ RETRO REQUERIDO E, PREVIAMENTE À ANÁLISE DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÁLCULO DO VALOR AINDA PENDENTE, RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COM O CÁLCULO, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO, VISTO QUE A VERBA HONORÁRIA FOI MAJORADA EM SEDE DE APELAÇÃO. INTIMEM-SE.” VISTA AO AUTOR DA CERTIDÃO DE FLS. 191-V.

029/1.13.0010829-3 (CNJ 0021388-56.2013.8.21.0029) -ALICE MORAIS BOTTARO (PP. MARA DENISE DE AZEVEDO VIEIRA 59739/RS) X EDGAR ADALBERTO DA VEIGA FUCKS (PP. EDGAR ADALBERTO DA VEIGA FUCKS 16534/RS).

CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO CONCORDA COM O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, INDEFIRO O PLEITO DO REQUERIDO, DEVENDO SER CUMPRIDO O MANDADO JÁ EXPEDIDO. INTIMEM-SE. CIENTIFICADA A SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA LYEGE PARA PROSSEGUIMENTO DA DILIGÊNCIA.

029/1.14.0003779-7 (CNJ 0007843-79.2014.8.21.0029) -C.F.I. (PP. JANAÍNA RITTER PEREIRA 78817/RS, JEFFERSON DE SOUZA SANTANA 29968/RS E LUIZ GUSTAVO SCHERER PEREIRA 69947/RS) X R.T.S. (PP. CARLOS ALBERTO BENCKE 7968/RS, FABIANA REGINA BENCKE 44553/RS, ROBERTO TESSELE DA SILVA 19314/RS E RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO 41667/RS). DA MANIFESTAÇÃO E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REQUERIDO, DÊ-SE VISTA À AUTORA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

029/1.15.0002625-8 (CNJ 0005988-31.2015.8.21.0029) -CAMERA AGROALIMENTOS S.A. (PP. CÁSSIA ZIEMBOWICZ SARMENTO 89158/RS E JEFERSON CARVALHO FREY 78317/RS) X MARINO ANDRÉ DALLA VECHIA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , LARRI ANTÔNIO DALLA VECCHIA E ZELIA DALLA VECCHIA (PP. MARIO MARON 23510/RS).

VISTOS.DA ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, DÊSE VISTA À PARTE EXECUTADA.INTIMEM-SE, TAMBÉM, OS TERCEIROS ADQUIRENTES, PARA OS FINS DO ARTIGO 792, , DO NCPC.CUMPRA-SE, SIMULTANEAMENTE COM O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO.DILS. LEGAIS.

029/1.16.0002293-9 (CNJ 0004411-81.2016.8.21.0029) -OI S.A. (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS) X GENTIL ZALTRON (PP. ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI 66424/RS, FÁBIO DAVI BORTOLI 66539/ RS, JOICE ALINE BENETTI 87613/RS, JULIANO ALEX EGEWARTH 101640/RS, RAFAEL DE QUADROS ZIMMERMANN 86946/RS E TIAGO MIRANDA OLIVEIRA 99138/RS).

CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICADO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA E RETRO NOTICIADA. CUMPRA-SE O DETERMINADO NA FL. 455. INTIMEM-SE.

029/1.16.0003040-0 (CNJ 0007636-12.2016.8.21.0029) -CATIA ANDREIA MROVINSKI (PP. ALESSANDER TORRES 86561/RS, BMR ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA 03744/RS, CAMPONOR SARAIVA OBREGON 89029/RS, EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA 93406/RS, EZEQUIELA BASSO BERNARDI 105581/RS, FRANCINE TERESINHA SZARESKI 103012/RS, JULIANE RIGO SCHNEIDER 50529/RS, JÚLIO VINÍCIUS BAZZAN FABRÍCIO 104424/RS, LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA 24832/RS E NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER 70780/RS) E LUIS VALDIR CELLA (PP. ALESSANDER TORRES 86561/RS E JULIANE RIGO SCHNEIDER 50529/RS) X SILVESTRE MROVINSKI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

CONSIDERANDO QUE A DEMANDA Nº 029/ 1.16.0001231-3 TRAMITA EM OUTRO JUÍZO (3ª VARA CÍVEL), RESTA INVIABILIZADO O APENSAMENTO PRETENDIDO. NO ENTANTO, A FIM DE QUE O JUÍZO POSSA AFERIR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA DEVE A PARTE AUTORA JUNTAR AO PROCESSO CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO ANTES REFERIDA, PARA O QUE CONCEDO-LHE O PRAZO DE 10 DIAS. POR ORA, MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.INTIMEM-SE.DILS. LEGAIS.

029/1.16.0007159-0 (CNJ 0017245-19.2016.8.21.0029) -LOJAS BECKER LTDA. (PP. DIEGO DA SILVA FONTOURA 47558/RS E TIAGO GRIEBELER DA SILVA 73423/RS) X VLADIMIR CAVALHEIRO GODOY (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA FL. 34 VERSO.

029/1.17.0000838-5 (CNJ 0001566-42.2017.8.21.0029) -GILBERTO RODRIGUES CORIM E CRISTIANE CALLEGARO ARAUJO CORIM (PP. VIVIANE APARECIDA DO NASCIMENTO CASSEL RODRIGUES 102113/RS) X CAMERA AGROALIMENTOS S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.105/2015 (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EMENDE A INICIAL A FIM DE INFORMAR SE DESEJA OU NÃO O APRAZAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, VII, DA LEI ANTES MENCIONADA. A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE SERÁ INTERPRETADA A FAVOR DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NOS MOLDES DO QUE DISPÕE O ARTIGO , , DO NCPC. INTIME-SE.

SANTO ÂNGELO, 10 DE MAIO DE 2017

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 382/2017

029/1.11.0000947-0 (CNJ 0003002-46.2011.8.21.0029) -BANRISUL S/A (PP. EDUARDO BRAGA FERNANDES 36356/RS, JOAO HENRIQUE SANTIAGO SIQUEIRA 63150/RS, MARCOS ANTÔNIO ALPE 76001/RS E RAQUEL STEINKE 81357/RS) X MICHELI REDEL FINGER (PP. ALDEMIR MELCHIOR 24212/RS).

“ CIENTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DIGA O CREDOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIMESE.”

029/1.11.0004469-0 (CNJ 0010066-10.2011.8.21.0029) -JENI DE ASSIS GERUNTHO (PP. LAERCIO ROQUE TOLFO VIERA 38708/RS, LEANDRO TOLFO VIERA 60511/ RS E REMIAN ELIANDRO LEHNHARD 60701/RS) X BANCO ITAÚ S/A (PP. ALICE BATISTA HIRT 44369/RS, FABIO MARIANTE MINCARONE 19835/RS, JOÃO HELIO SANTOS RENNER 81679/RS, PRISCILA GEZISKI 16900B/ SC E RAQUEL PIES 46E138/RS).

“ INTIME-SE O BANCO REQUERIDO A APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, TODOS OS DOCUMENTOS NOS EXATOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FL. 1369/1370 PELO PERITO NOMEADO, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E APLICAR-LHE DAS SANÇÕES LEGAIS, TUDO DE ACORDO COM O ÚNICO E INCISO II, AMBOS DO ART. 771 DO CPC.”

029/1.13.0000819-1 (CNJ 0001684-57.2013.8.21.0029) -TANIA REGINA GODOY (PP. ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI 66424/RS, FÁBIO DAVI BORTOLI 66539/ RS E JULIANO ALEX EGEWARTH 101640/RS) X OI S.A. (PP. DIEGO SOUZA GALVÃO 65378/RS E TOMAS ESCOSTEGUY PETTER 63931/RS).

“ INDEFIRO O PEDIDO EXPRESSO PELO AUTOR À FL. 280, DE INTIMAÇÃO DA RÉ DESSA PETIÇÃO E DOS CÁLCULOS QUE A ACOMPANHAM, POIS SE TRATA DE PROCESSO FINDO. CASO A PARTE PRETENDA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO DEVERÁ FORMALIZAR O PEDIDO INICIAL DE CUMPRIMENTO OU DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTIME-SE.”

029/1.13.0007719-3 (CNJ 0015712-30.2013.8.21.0029) -JOSÉ ANTÔNIO GRAS (PP. ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI 66424/RS, ANTONIO GERSON DE CRISTO SERVAT 45E965/RS, FÁBIO DAVI BORTOLI 66539/ RS, JOICE ALINE BENETTI 87613/RS, JULÍAN RODRIGO AGNES 101695/RS E JULIANO ALEX EGEWARTH 101640/RS) X OI S.A. (PP. EGON STEINBRENNER 21232/RS E TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

“ INDEFIRO O PEDIDO EXPRESSO PELO AUTOR À FL. 442, DE INTIMAÇÃO DA RÉ DESSA PETIÇÃO E DOS CÁLCULOS QUE A ACOMPANHAM, POIS SE TRATA DE PROCESSO FINDO. CASO A PARTE PRETENDA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO DEVERÁ FORMALIZAR O PEDIDO INICIAL DE CUMPRIMENTO OU DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTIME-SE.”

029/1.14.0003172-1 (CNJ 0006342-90.2014.8.21.0029) -MARIA MARILENE PIZZOLOTTO DE CONTI E HUMBERTO SANTOS PIZZOLOTTO (PP. JOSE DELMAR MATZENBACKER 31331/RS, JOSE RICARDO MARGUTTI 29983/RS, JOSIANI MEOTTI DEZEN 47018/RS, LISANE KOWALSKI RAMOS 75258/RS, RAQUEL PIZZOLOTTO DE CONTI MARGUTTI 55454/RS E VANESSA RIBEIRO SIMA 96538/RS) X ZAIDA MARINA FARIAS GRASS (PP. CLAUDIO SIDNEI DA SILVA 80608/RS E SILVANA SIOMARA DA SILVEIRA 69488/RS).

“ DEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL POSTULADO E, PARA A OITIVA DA (S) TESTEMUNHA (S) ARROLADA (S) ÀS FLS. 150 E 151, DESIGNO O DIA 20/07/2017, ÀS 15H55MIN. AMBOS OS LITIGANTES DEVEM SER INTIMADOS NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES ACERCA DA DATA DA AUDIÊNCIA. AINDA, OS PROCURADORES DAS PARTES FICAM CIENTES DE QUE DEVERÃO PROMOVER A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR SEUS CONSTITUINTES, NA FORMA DO ARTIGO 455 DO NCPC E SOB PENA DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO. A INTIMAÇÃO JUDICIAL DA TESTEMUNHA SOMENTE SERÁ AUTORIZADA NAS HIPÓTESES DO 4º DO DISPOSITIVO ANTES MENCIONADO, DESDE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS SEJAM INFORMADAS EM TEMPO HÁBIL.”

029/1.14.0005346-6 (CNJ 0011549-70.2014.8.21.0029) -BENJUR ZANON (PP. PRICILA STEFFENS 92333/RS) X ANITA ALBINA MEDEIROS SCHIRMER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ALCIDES ALBERTO SCHIRMER (PP. LAERCIO ROQUE TOLFO VIERA 38708/ RS E REMIAN ELIANDRO LEHNHARD 60701/RS).

VISTA AO AUTOR DO RETORNO DO AR DE CITAÇÃO NEGATIVO (ANITA - NÃO PROCURADO) . AINDA, PARA RECOLHER CONDUÇÃO NO VALOR DE 1,00URC.

029/1.15.0005386-7 (CNJ 0011916-60.2015.8.21.0029) -TADEU DIOMAR VIEIRA (PP. NARA MARIA DIEL 35429/ RS) X ONEIDE WIELENS (PP. PAULO RICARDO ROCHA RENZ 28568/RS).

“ 1- SUSTENTA A PARTE EMBARGANTE QUE A SUSTAÇÃO DO CHEQUE EM RAZÃO DO DESACORDO COMERCIAL DEU-SE EM DATAANTERIOR À APRESENTAÇÃO DA CÁRTULA PARA COMPENSAÇÃO, BEM COMO DE QUE NÃO OCORREU A EFETIVA CIRCULAÇÃO DO TÍTULO, TENDO O ENDOSSO SIDO UMA MANOBRA PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA. COM EFEITO, MALGRADO A CIRCULAÇÃO DO CHEQUE LHE DESVINCULE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU CAUSA À SUA EMISSÃO, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE O DEVEDOR OPOR EXCEÇÕES PESSOAIS AO CREDOR ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ, OS PRESENTES EMBARGOS FUNDAMENTAM-SE EXATAMENTE NA RELATIVIZAÇÃO DE DITA REGRA, AO PASSO QUE A PARTE EMBARGANTE ALEGA, REPISO, A EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE EMBARGADA QUE EM CONLUIO COM O EMBARGANTE TERIA SIMULADO A CIRCULAÇÃO DO CHEQUE VISANDO RECEBER, DE FORMA INDEVIDA, O VALOR DO TÍTULO. PORTANTO, AINDA QUE SEJA ATRIBUIÇÃO DA PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS QUE ALEGA, A QUESTÃO POSTA IMPLICA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DA PARTE DEMANDANTE E A APLICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO, PREVISTA NO ARTIGO 373, , DO NCPC, UMA VEZ QUE, À VISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, É O EMBARGADO QUEM TEM AS MELHORES CONDIÇÕES DE PRODUZIR PROVA ACERCA DO NEGÓCIO REALIZADO ENTRE ESTE E O ENDOSSATÁRIO DA CÁRTULA. ADEMAIS, A ATRIBUIÇÃO DE TAL ÔNUS AO EMBARGADO, NA FORMA DINÂMICA DE DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS PROBATÓRIOS, JUSTIFICA-SE PELA IMPOSSIBILIDADE DE O EMBARGANTE PROMOVER A PROVA DE NEGÓCIO JURÍDICO DO QUAL NÃO FEZ PARTE E EM CUJA INEXISTÊNCIA RESIDE A TESE CENTRAL DA PRESENTE AÇÃO. ASSIM, NOS TERMOS DO JÁ REFERIDO ARTIGO 373, , DO NCPC, CONCEDO À PARTE EMBARGADA O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE TRAGA AOS AUTOS COMPROVANTES DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO COM O ENDOSSANTE DO CHEQUE, GILMAR DALBERTO IZOLAN, E QUE DEU AZO À REALIZAÇÃO DO ENDOSSO COMO FORMA DE PAGAMENTO. 2- DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE EMBARGADA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 47/64. 3- JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, DÊSE VISTA À PARTE AUTORA. 4- POR FIM, VENHAM CONCLUSOS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE PROVA ORAL. INTIMEM-SE. DILS. LEGAIS. CONSIGNO QUE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 269, , DO NCPC, CÓPIA DESTE DESPACHO VALERÁ COMO OFÍCIO DE INTIMAÇÃO.”

029/1.16.0001317-4 (CNJ 0002385-13.2016.8.21.0029) -JORGE ALBERTO ALERICO (PP. DOUGLAS DE MELLO OTTAÑO 83038/RS E TIAGO BOLFE FRACCARO 73038/

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