Página 1978 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Maio de 2017

SP), CLAUDINEI BARRINHA BRAGATTO (OAB 339023/SP), TIAGO BRIGITE, LEANDRO MARTINS MENDONCA (OAB 147180/ SP)

Processo 0002410-85.2017.8.26.0438 (apensado ao processo 1000316-84.2016.8.26.0438) (processo principal 1000316-84.2016.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Enedi dos Santos Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Ante a concordância do INSS (fls. 32/39), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pelo (a) Exequente (fls. 01/26).Tendo em vista que o (a) Exequente já apresentou as informações constantes do capitulo I, item XVII do artigo 8º da RESOLUÇÃO 405/16, do Conselho da Justiça Federal, expeçam-se ofícios requisitórios no tocante ao principal e à sucumbência, e aguarde-se o pagamento. Intime-se. -ADV: LEANDRO MARTINS MENDONCA (OAB 147180/SP), GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (OAB 243095/SP), FABIO JOSÉ GARCIA RAMOS GIMENES (OAB 263006/SP)

Processo 0002631-68.2017.8.26.0438 (apensado ao processo 1002129-83.2015.8.26.0438) (processo principal 1002129-83.2015.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Provas - Gracielle Ramos Regagnan - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Ante a manifestação do (a) Exequente às fls. 17/18, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição do presente incidente, procedendo-se as anotações de praxe.Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/ SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

Processo 0002882-86.2017.8.26.0438 (processo principal 0012651-41.2005.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sebastião Borges da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss -Vistos.Cuida-se de execução de obrigação de fazer. Na hipótese, o devedor não praticou ato, ao qual estava obrigado por lei ou pelo contrato (CPC, art. 822). Cite-se o (a) requerido (a), pessoalmente, para cumprimento da sentença e do acórdão dos autos principais 0012651-41.2005.8.26.0438, procedendo à revisão do benefício, elevando a RMI para 100% (cem por cento) do salário benefício, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 815 do Código de Processo Civil.Fixo multa diária no valor de R$.200,00, por dia de atraso, contados a partir do decurso do prazo estipulado para cumprimento da obrigação, nos termos dos artigos 536, e 814 do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: CLAUDIO DE SOUSA LEITE (OAB 148815/SP), JOSE ANTONIO BIANCOFIORE (OAB 68336/SP), SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 284869/SP)

Processo 0002946-96.2017.8.26.0438 (apensado ao processo 1002405-80.2016.8.26.0438) (processo principal 1002405-80.2016.8.26.0438) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gassan Muhammad Abdel Baqui - Artespaço Imóveis S/s Ltda - Vistos.Cite-se a empresa executada para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO LEOMIL JUNIOR (OAB 136716/SP), FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB 160440/SP)

Processo 0003114-98.2017.8.26.0438 (processo principal 0007844-60.2014.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - José dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Intime-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a presente, nos termos do Artigo 535 do NCPC.Intime-se. - ADV: TIAGO BRIGITE, LEANDRO MARTINS MENDONCA (OAB 147180/SP), ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 213133/SP)

Processo 0003169-49.2017.8.26.0438 (apensado ao processo 1000130-61.2016.8.26.0438) (processo principal 1000130-61.2016.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Provas - Gracielle Ramos Regagnan - Telefônica Brasil S/A - Gracielle Ramos Regagnan - Vistos.Anote-se nos autos principais a interposição do presente.Intime (m)-se o (a/s) devedor (as/es), por intermédio de seu procurador, a efetuar o pagamento da dívida descrita no requerimento de cumprimento de sentença, no prazo de 15-(quinze) dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, do CPC).Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação (art. 525 CPC).Caso o (a/s) devedor (a/es) efetue o pagamento da dívida, intime (m)-se o (a/s) credor (a/es) a se manifestar em 05-(cinco) dias, advertindo-se-o (a/s) de que no silêncio, será presumida a quitação integral do débito.Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

Processo 0003170-34.2017.8.26.0438 (processo principal 0012323-96.2014.8.26.0438) - Cumprimento de sentença -Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - VERA LUCIA MULLER SENTOME - - Valdir Toloi Sentome - F E Tomaine Gois Me - Vistos. Anote-se nos autos principais a interposição do presente.Intime (m)-se o (a/s) devedor (as/es), por intermédio de seu procurador, a efetuar o pagamento da dívida descrita no requerimento de cumprimento de sentença, no prazo de 15-(quinze) dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, do CPC).Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação (art. 525 CPC).Caso o (a/s) devedor (a/es) efetue o pagamento da dívida, intime (m)-se o (a/s) credor (a/ es) a se manifestar em 05-(cinco) dias, advertindo-se-o (a/s) de que no silêncio, será presumida a quitação integral do débito. Intime-se. - ADV: JOSE FAUSTO MAIDA JUNIOR (OAB 329354/SP), VAGNER GAVA FERREIRA (OAB 282263/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA (OAB 343005/SP)

Processo 0004026-32.2016.8.26.0438 (processo principal 0013505-35.2005.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Isabel de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Fls. 101: houve erro material no primeiro parágrafo da decisão de fls. 66/70, no tocante ao nome da parte e valores.Assim, retifico apenas o primeiro parágrafo de decisão de fls. 66, que passa a ter a seguinte redação:”Vistos.INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) apresentou embargos à execução contra ISABEL DE OLIVEIRA discordando do valor principal. Pois, o valor correto seria de R$ 100.752,80, sendo R$ 98.392,34 para o valor principal e R$ 2.360,46 para os honorários, atualizados até 29/02/2016. Sendo que o autor deu o valor de R$ 140.981,24. Assim, requer a procedência dos embargos (fls.3/12)”.No mais, persiste a decisão de fls. 66/70 tal qual lançada.Intime-se. - ADV: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA (OAB 268908/SP), ELIANE MENDONCA CRIVELINI (OAB 74701/SP), MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA (OAB 134910/SP), LILIAN GOMES (OAB 161873/ SP), JOSE GUILHERME SOARES (OAB 132185/SP), SAMARA PLACA DA SILVA (OAB 138521/SP), LEANDRO MARTINS MENDONCA (OAB 147180/SP), JUCIENE DE MELLO MACHADO (OAB 232726/SP)

Processo 0004026-32.2016.8.26.0438 (processo principal 0013505-35.2005.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Isabel de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - “Apresente o exequente, no prazo de 10 dias, o cálculo dos honorários advocatícios fixados na decisão de fls. 66/70 e 109.” - ADV: JUCIENE DE MELLO MACHADO (OAB 232726/SP), EDMUNDO MARCIO DE PAIVA (OAB 268908/SP), ELIANE MENDONCA CRIVELINI (OAB 74701/SP), LILIAN GOMES (OAB 161873/SP), LEANDRO MARTINS MENDONCA (OAB 147180/SP), SAMARA PLACA DA SILVA (OAB 138521/SP), MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA (OAB 134910/SP), JOSE GUILHERME SOARES (OAB 132185/SP)

Processo 0005171-26.2016.8.26.0438 (processo principal 1002114-17.2015.8.26.0438) - Cumprimento de sentença -Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - José Antonio Contel Anzulim - Banco do Brasil S/A - José Antonio Contel Anzulim - Vistos.Procedi a penhora de valores pelo Sistema Bacenjud.Ciência ao Exequente da penhora no valor de R$ 217,87 no