Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Maio de 2017

Diário Oficial da União
mês passado

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

DA 3ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 152, DE 16 DE MAIO DE 2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria Cogep nº 662, de 4 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de outubro de 2016, tendo em vista o que consta no Processo nº 10380.723716/2017-61 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo servidor FELIPE RAMALHO BEZERRA, matrículas SIAPEcad nº 1514231 e SIAPE nº 1741467, Asssistente Técnico-Administrativo, Classe B, padrão II, lotado na Superintendência da Receita Federal do Brasil de Fortaleza -CE, a partir de 17 de maio de 2017.

JOÃO BATISTA BARROS DA SILVA FILHO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DO BRASIL EM SÃO LUÍS

PORTARIA N 29, DE 16 DE MAIO DE 2017

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 314 do mesmo Regimento, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor SILVIO RENNAN DO NASCIMENTO ALMEIDA, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 01816770, para a prática de atos regimentais e demais atribuições inerentes à DRF/SLS/MA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, no período de 16 a 18 de maio de 2017, em virtude da ausência do Titular e do Substituto simultaneamente.

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

DA 7ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

NO PORTO DE VITÓRIA

PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2017

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 4.338, de 9 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, convalidada pela Portaria RFB nº 4.071, de 2 de maio de 2007, resolve:

Nº 73 - Dispensar o servidor WALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA, Auditor-Fiscal da RFB, matrícula Siapecad nº 00018726, da função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 (EAD1) desta Alfândega, código FG-1.

Nº 74 - Dispensar o servidor BERNARDINO JOSAFAT DA SILVA CASTANHO, Auditor-Fiscal da RFB, matrícula Siapecad nº 00065715, da função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 3 (EAD3) desta Alfândega, código FG-1.

Nº 75 - Designar o servidor PAULO ROBERTO DE ANDRADE, Auditor-Fiscal da RFB, matrícula Siapecad nº 00020092, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 (EAD1) desta Alfândega, código FG-1.

Nº 76 - Designar o servidor WALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA, Auditor-Fiscal da RFB, matrícula Siapecad nº 00018726, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 3 (EAD3) desta Alfândega, código FG-1.

FLÁVIO JOSÉ PASSOS COELHO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

DA 8ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 210, DE 16 DE MAIO DE 2017

O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 148, de 16 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de março de 2012, tendo em vista o que consta no Processo nº 10814.722578/2017-56 e, de acordo com o artigo 33, inciso I, combinado com o caput do artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, em virtude de exoneração à pedido, o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ocupado pelo servidor GUILHERME RODRIGUES DUARTE, matrículas SIAPEcad nº 1571454 e SIAPE nº 1794859, Classe Segunda, Padrão III, lotado e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, a partir de 03 de maio de 2017.

MARCELO BARRETO DE ARAÚJO

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DO BRASIL EM OSASCO

PORTARIA N 53, DE 12 DE MAIO DE 2017

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 302, 307 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos Art. 7º e 8º do Regulamento da Licitação na Modalidade de Pregão, aprovado pelo Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e alterações posteriores, e no inciso IV do Art. da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Designar AMÉRICO TADASHI KIKKAWA, ATRFB, Siapecad 60340, para atuar como Pregoeiro da DRF/Osasco.

Art. 2º Designar MARÍLIA ODAINAI, ATRFB, Siapecad 1293284, ROBERTO TADASHI WATANABE, ATRFB, Siapecacad 1292972, e LEONICE PUGLIA, Auxiliar, Siapecad 91240746, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro.

Art. Para os fins previstos na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Delegado da Receita Federal do Brasil em Osasco.

Art. 4º Delegar competência ao Pregoeiro para assinar e divulgar os Editais de Licitação, depois de autorizados pelo Ordenador de Despesas desta Delegacia.

Art. 5º Revogar a Portaria DRF/OSA nº 43, de 15 de abril de 2016, publicada no DOU de 19 de abril de 2016.

JULIO SERGIO FERREIRA CABRALES

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL

DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES

EM SÃO PAULO

PORTARIA Nº 42 DE 11 DE MAIO DE 2017

A DELEGADA-SUBSTITUTA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 4338, de 09 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 4071, de 02 de maio de 2007, publicada no DOU de 02 de maio de 2007, Edição Extra, resolve:

Designar ERIMA ALICE MAUTONE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 87.892, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Fiscalização - EFI/5 da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes em São Paulo (SP) - código FCPE -101.1.

ADRIANA CAMPOS DOS SANTOS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

DA 9ª REGIÃO FISCAL

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL

DO BRASIL EM CURITIBA

PORTARIA N 44, DE 15 DE MAIO DE 2017

A INSPETORA-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SRF nº 4.338 de 09/09/2005, publicada no DOU de 12/09/2005 e tendo em vista o disposto pela Portaria RFB nº 4071, de 2 de maio de 2007, publicada no D.O.U. -Edição Extra de 02/05/2007, resolve:

CONSIDERAR DISPENSADA, a partir de 17/04/2017, a servidora LUCIENE FERNANDEZ MONTEIRO PEREIRA, AFRFB, matrícula Siapecad nº 87547, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Fiscalização Aduaneira - SEFIA da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Curitiba (PR), código FCPE-101.1.

CLÁUDIA REGINA LEÃO DO N. THOMAZ

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2017

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada no inciso VI, do art. 1 , da Portaria GMF n 392, de 14 de julho de 2009, resolve:

N 29 Dispensar, a contar de 02 de maio de 2017, MARCOS HENRIQUE BENÍCIO ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 759520, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Coordenação-Geral de Política Fiscal, código DAS 101.3, desta Secretaria.

N 30 Designar LEONARDO CARVALHO DE MELLO, Matrícula SIAPE nº 2268835, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Coordenação-Geral de Política Fiscal, código DAS 101.3, desta Secretaria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

FABIO KANCZUK

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA Nº 6.902, DE 15 DE MAIO DE 2017

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 73 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 346, de 2 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo SUSEP nº 15414.610833/2017-45, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão temporária concedida, conforme Portaria Susep nº 547, de 04 de dezembro de 1998, a SIARA PEREIRA CÂNDIDO, Matrícula SIAPE nº 03487024, filha do ex-servidor PALMIRO CÂNDIDO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, em razão da perda da condição prevista nos arts. 5º e 6º da Lei nº 6.373, de 12 de março de 1958.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES

Ministério da Integração Nacional

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SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 15 de maio de 2017

PROCESSO nº 59510.000061/2017-16. ASSUNTO: Afastamento do País. FUNDAMENTAÇÃO: Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, Portaria MI nº 306, de 5 de junho de 2012 e Portaria MI nº 195, de 14 de agosto de 2015. DECISÃO: Na condição de Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º, inciso V da Portaria MI nº 195, de 14 de agosto de 2015, autorizo o Afastamento do País do servidor LUIZ CARLOS CERQUEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1554600, designado na função comissionada de Coordenador do Departamento de Reabilitação e de Reconstrução da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCPE 101.3, deste Ministério, para participar do Treinamento "Water Related Disaster Management (Preparedness, Mitigation and Reconstruction)", a ser realizado na cidade de Tsukuba, Japão, no período de 12 de maio a 11 de junho de 2017, incluindo o trânsito, com ônus limitado para este Ministério.

MARIO RAMOS RIBEIRO

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO

DO CENTRO-OESTE

RETIFICAÇÕES

Na Portaria nº 130 de 15 de maio de 2017, publicada no DOU em 16 de maio de 2017, nº 92, seção 2, página 36, Onde se lê: "...desta Superintendência, a contar de 15 de maio de 2017...", Leiase: "...desta Superintendência...".

Na Portaria nº 131 de 15 de maio de 2017, publicada no DOU em 16 de maio de 2017, nº 92, seção 2, página 36, Onde se lê: "...da Coordenação-Geral de Suporte Logístico e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência...", Leia-se: "...da Diretoria de Administração desta Superintendência...".

Ministério da Justiça e Segurança Pública .

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 384, DE 12 DE MAIO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à sentença transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 5003032-31.2014.404.7002/PR, em trâmite na 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, resolve:

I - REGISTRAR A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA DE DOMINGOS DOUGLAS PEREIRA, Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos assentamentos funcionais, com todos os efeitos legais, tendo em vista que o ex servidor já se encontra