Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Maio de 2017

Diário Oficial da União
há 2 meses

demitido, nos termos da Portaria nº 1.574 do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2013, cuja penalidade foi novamente publicada no DOU de 4/6/2014, considerando a Decisão Administrativa proferida pela Controladoria-Geral da União.

OSMAR JOSÉ SERRAGLIO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 15 de maio de 2015

N 256 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DENNIS CALI, Chefe da Divisão Antiterrorismo da Diretoria de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal (DPF), para participar da Segunda Reunião do Grupo de Trabalho Antiterrorismo do BRICS, em Pequim, China, no período de 16 a 20 de maio de 2017, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 08211.001622/2017-38).

N 257 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA resolve tornar insubsistente o Despacho nº 191, de 6 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2017, Seção 2, página 42, referente ao Afastamento do País do Delegado de Polícia Federal ANÍSIO SOARES VIEIRA, lotado no Departamento de Polícia Federal - DPF. (Processo nº 08211.000884/2017-85).

N 258 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, altera o Despacho nº 197, de 11 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial da União nº 72, de 13 de abril de 2017, Seção 2, página 41, referente ao Afastamento do País do servidor ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO, Secretário Nacional do Consumidor, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 19 a 21 de abril de 2017, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições. (Processo nº 08012.000696/2017-01).

N 259 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país a Escrivã de Polícia Federal FLÁVIA DE CARVALHO SANTOS SILVA, lotada na Delegacia de Polícia Federal em Bagé/RS, para participar de curso de capacitação, consoante o disposto no art. 10 do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, em Kingston, Canadá, no período de 27 de junho a 24 de agosto de 2017, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 08432.000417/2017-51).

N 260 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, altera o Despacho nº 826, de 6 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União nº 234, de 7 subsequente, Seção 2, página 32, referente ao Afastamento do País do Escrivão de Polícia Federal EMERI PACHECO MOTA JÚNIOR, lotado na Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal (DPF), para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 28 de dezembro de 2016 a 28 de abril de 2017, inclusive trânsito, com ônus limitado, mantidas as demais condições. (Processo nº

08200.315797/2016-78).

N 261 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, altera o Despacho nº 105, de 24 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União nº 41, de 1º de março de 2017, Seção 2, página 60, para incluir o Agente de Polícia Federal DANIEL HENRIQUE MARQUES, em substituição ao Agente de Polícia Federal DANIEL D'IVANENKO DUTRA, mantidas as demais condições. (Processo nº

08200.316963/2016-53).

N 262 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal PHILIP VILLAR MCCOMISH, lotado no Departamento de Polícia Federal (DPF), para participar do Seminário Combatendo Extremismos Violentos, em Tampa/Flórida, Estados Unidos da América, no período de 16 de maio a 3 de junho de 2017, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 08211.001659/2017-66).

OSMAR JOSÉ SERRAGLIO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 2º, da Portaria MJ nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:

N 801 - Exonerar ROBERTO PERIN do cargo de Coordenador Regional Passo Fundo/RS da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.3.

N 802 - Exonerar CLEOMIR ANTÔNIO ZAPAROLI do cargo de Chefe da Coordenação Técnica Local em Cacique Doble/RS da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.1.

N 803 - Exonerar JORGE LUIS CARVALHO do cargo de Chefe da Coordenação Técnica Local em Porto Alegre/RS da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.1.

PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA

PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 2º, da Portaria MJ nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:

Nº 807 - Nomear JOÃO MARIA ROQUE para exercer o cargo de Coordenador Regional Interior Sul/SC da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.3.

Nº 808 - Exonerar GABRIEL SILVA BORGES do cargo de Chefe do Serviço de Acompanhamento e Proposições Legislativas da Divisão de Acompanhamento Legislativo da Coordenação de Assuntos Parlamentares da Assessoria de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Assuntos Legislativos, código DAS 101.1.

Nº 809 - Nomear ADNA BRAGA LEITE para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Acompanhamento e Proposições Legislativas da Divisão de Acompanhamento Legislativo da Coordenação de Assuntos Parlamentares da Assessoria de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Assuntos Legislativos, código DAS 101.1.

PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

HUMANOS

PORTARIA N 241 , DE 15 DE MAIO DE 2017

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso V do art. 2º da Portaria SPOA/SE/MJ nº 65, de 04 de junho de 2014, resolve:

Designar ANA CAROLINA COUTINHO VILLANOVA para exercer o encargo de substituta da Chefe da Divisão de Acompanhamento Legislativo da Coordenação de Acompanhamento do Processo Legislativo da Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento do Processo Legislativo do Departamento de Processo Legislativo da Secretaria de Assuntos Legislativos, código DAS 101.2, no período de 18 a 19 de maio de 2017.

WILLIAM ANDREY DIAS

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 490, de 25 de abril de 2016, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicada no DOU nº 80, de 28 de abril de 2016, e na Portaria nº 499, de 29 de maio de 2014, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, publicada no DOU nº 106, de 5 de junho de 2014, resolve:

N 7.139 EXONERAR o Delegado de Polícia Federal FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA do cargo de Chefe do Serviço de Armamento e Tiro da Divisão de Desenvolvimento Humano da Coordenação de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de Pessoal, código DAS 101.1.

N 7.140 EXONERAR o Agente de Polícia Federal EDMILSON NUNES DA SILVA do cargo de Chefe do Serviço de Apoio ao Ensino da Coordenação de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de Pessoal, código DAS 101.1.

N 7.141 EXONERAR o Escrivão de Polícia Federal RICARDO HENRIQUE PEREIRA do cargo de Chefe do Serviço de Tecnologia da Informação da Divisão de Administração da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de Pessoal, código DAS 101.1.

N 7.142 EXONERAR o Perito Criminal Federal ROBERTO OLIVEIRA GARCIA do cargo de Chefe da Divisão de Administração da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de Pessoal, código DAS 101.2.

N 7.143 NOMEAR o Perito Criminal Federal ROBERTO OLIVEIRA GARCIA para o cargo de Chefe do Serviço de Armamento e Tiro da Divisão de Desenvolvimento Humano da Coordenação de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de Pessoal, código DAS 101.1.

N 7.144 NOMEAR o Agente de Polícia Federal VICENTE ROGÉRIO FERRAZ DE CARVALHO para o cargo de Chefe do Serviço de Apoio ao Ensino da Coordenação de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de Pessoal, código DAS 101.1.

N 7.145 NOMEAR o Agente Administrativo EDISIO DE CARVALHO SANTANA para o cargo de Chefe do Serviço de Tecnologia da Informação da Divisão de Administração da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de Pessoal, código DAS 101.1

N 7.146 TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 7088-DG/PF, de 12/04/2017, publicada no DOU nº 081 de 28/04/2017, Seção 2, página 68, que nomeou o Perito Criminal Federal JURANDIR SEVERO DA SILVA para o cargo de Chefe da Divisão de Perícias do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código DAS 101.2.

LEANDRO DAIELLO COIMBRA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

PORTARIA N 5.571, DE 8 DE MAIO 2017

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 42 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 490, de 25/04/16, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 28/04/16, Seção I, pp. 63/68;

Considerando o entendimento pacificado no Tribunal de Contas da União quanto à ilegalidade de cômputo de tempo ficto referente à fração de Licença Prêmio por Assiduidade, e acréscimo de 20% sobre o período trabalhado sob a égide da Lei nº 3.313/1957;

E tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 18295021484/2008-30 resolve:

Revogar a portaria nº 2341, de 07/11/2008, publicada no DOU nº 219, de 11//11/2008, que concedeu aposentadoria ao servidor (a) ACRIZIO JOSE MARIANO, Cargo Agente de Polícia Federal, matricula SIAPE nº 184.439, e determinar o retorno do servidor à atividade e ao efetivo exercício de suas atribuições, apartir de 06/02/2017, devendo ser lotado na SR/PF/GO.

LUIZ PONTEL DE SOUZA

PORTARIA N 5.612, DE 11 DE MAIO DE 2017

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 42 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJ nº 490, de 25 de abril de 2016, publicada no DOU nº 80, de 28 de abril de 2016;

Considerando a decisão judicial proferida na Apelação Civil nº 0001784-41.2014.4.01.3400/DF e

Tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 00410.025321/2017-41, resolve:

Nomear, provisoriamente, FLAVIO VIRGINI PEREIRA, para exercer o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996, e alterada pela Lei nº 11.095/2005, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2013 - DGP/DPF, de 09/05/2013, mediante conclusão do XXXVIII Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90. O presente ato deverá ser revogado em caso de provimento judicial favorável à União.

LUIZ PONTEL DE SOUZA

PORTARIA N 5.633, DE 15 DE MAIO 2017

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 42 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJ nº 490, de 25 de abril de 2016, publicada no DOU nº 80, de 28 de abril de 2016, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 08320.301484/2016-76, resolve:

Declarar vago, a partir de 14 de outubro de 2016, o cargo de Escrivão de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por Vaurirei Alves da Silva, matrícula SIAPE nº 1377534, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

LUIZ PONTEL DE SOUZA

PORTARIA N 5.634, DE 15 DE MAIO DE 2017

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX, do Artigo 42, do Regimento Interno da PF, aprovado pela Portaria MJ nº 490, de 25/04/2016, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 28/04/2016, Seção I, pp. 63/68, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.007098/2017-24, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais a VALDOMIRO SILVA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 179204, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47/2005, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

LUIZ PONTEL DE SOUZA