Página 90 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Maio de 2017

Ante a manifestação de fls. 92/92 verso, oficie-se a CEF, PAB deste fórum, para que proceda o recolhimento do valor depositado à fl. 90 emfavor da embargada, observando-se a guia apresentada à fl. 93. Semprejuízo, manifeste-se o embargante se concorda comos cálculos apresentados pela embargada (fls. 92 verso e 94). Na sequência, se emtermos, expeça-se RPV para pagamento do crédito do embargante. Após, coma notícia da disponibilização do valor, cientifique-se o embargante e remetam-se os autos ao arquivo findo. Int.

EXECUÇÃO FISCAL

0002047-56.1999.403.6112 (1999.61.12.002047-3) - UNIÃO FEDERAL (Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X CALIFORNIA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS LT (SP120721 - ADAO LUIZ GRACA E SP239696 - JOSE DO CARMO VIEIRA) X JOSE MIGUEL FURLANI DE MENDONCA CAMARGO X MARIA FRANCISCA DA SILVA

Fls. 505/524, 546/553 e 555/558: Diante do pedido da União, determino a exclusão de JOSÉ ROBERTO GARGANTINI, HOMERO ANDERS DE ARAÚJO e ESPÓLIO DE JOÃO HENRIQUE DE MORAES do polo passivo da Execução Fiscal. Ao SEDI para as devidas anotações.Emconsequência, determino o levantamento da penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 20.783 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente (auto de fl. 197), de propriedade do coexecutado JOSÉ ROBERTO GARGANTINI.Por fim, considerando que os créditos cobrados nesta Execução dizemrespeito a fatos gerados do ano de 1996, e tendo emvista que JOSÉ MIGUEL FURLANI DE MENDONÇA CAMARGO e MARIA FRANCISCA SILVA CAMARGO foramos últimos sócios-administradores cadastrados emnome da pessoa jurídica executada, não incide na espécie a matéria objeto do Recurso Especial nº 1.377.019/SP, sob a Relatoria da Ministra Assusete Magalhães.Manifeste-se a Exequente emtermos de prosseguimento.Intimem-se.

0002458-94.2002.403.6112 (2002.61.12.002458-3) - FAZENDA NACIONAL (Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X CARLINHOS COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA (SP209325 -MARIZA CRISTINA MARANHO NOGUEIRA) X CARLOS MESCOLOTTE (SP209325 - MARIZA CRISTINA MARANHO NOGUEIRA) X CARLOS ALBERTO MESCOLOTTE (SP209325 - MARIZA CRISTINA MARANHO NOGUEIRA)

Fl (s). 240: Defiro o pedido do (a) exequente. Suspendo o andamento desta execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo de umano, semque a (o) exequente tenha adotado qualquer medida efetiva à localização do (a) devedor (a) e ou à constrição judicial, remetam-se os autos ao arquivo, mediante baixa sobrestado, independentemente de nova intimação. Intime-se.

0005278-86.2002.403.6112 (2002.61.12.005278-5) - FAZENDA NACIONAL (Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X TATY S UNIFORMES LTDA (SP109053 - CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI)

Fl.(s) 58: Defiro. Suspendo o processamento da presente execução, nos termos do artigo 20 da Portaria PGFN nº 396/2016. Transcorrido o prazo de umano, semque a (o) exequente tenha adotado qualquer medida efetiva à localização do (a) devedor (a) e ou à constrição judicial, remetam-se os autos ao arquivo, mediante baixa sobrestado, independentemente de nova intimação. Intime-se.

0009159-71.2002.403.6112 (2002.61.12.009159-6) - UNIÃO FEDERAL (Proc. 670 - JO O FILIMONOFF) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP299719 - RAFAEL ARAGOS E SP118074 - EDSON FREITAS DE OLIVEIRA E SP259805 - DANILO HORA CARDOSO)

Fls. 357/358: No presente caso, tanto a petição de fl. 343, bemcomo os documentos de fls. 344/347, articulamcomo causa de extinção o pagamento da dívida, motivo pelo qual a sentença foi prolatada sob o mesmo fundamento (fl. 349).Verifica-se que há controvérsia quanto ao fundamento da extinção, porquanto defende a Executada que a dívida sequer era devida, conforme sentença e acórdãos que apresenta - os quais, diga-se, não se referemespecificamente a anulação do crédito tributário emquestão nestes autos, mas a simples declaração, semdispor sobre valores já lançados.Não obstante, considerando que a Executada tema qualidade de entidade filantrópica expressamente reconhecida pelas decisões mencionadas, isento a do pagamento das custas processuais nos termos do art. 98 do CPC.Arquivem-se os autos, combaixa-findo.Intimem-se.

0010288-14.2002.403.6112 (2002.61.12.010288-0) - FAZENDA NACIONAL (Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X TATY S UNIFORMES LTDA (SP109053 - CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI)

Fl. 57: Defiro. Suspendo o processamento da presente execução, nos termos do artigo 20 da Portaria PGFN nº 396/2016. Transcorrido o prazo de umano, semque a (o) exequente tenha adotado qualquer medida efetiva à localização do (a) devedor (a) e ou à constrição judicial, remetam-se os autos ao arquivo, mediante baixa sobrestado, independentemente de nova intimação. Intime-se.

0010289-96.2002.403.6112 (2002.61.12.010289-2) - FAZENDA NACIONAL (Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X TATY S UNIFORMES LTDA (SP109053 - CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI)

Fl.(s) 75: Defiro. Suspendo o processamento da presente execução, nos termos do artigo 20 da Portaria PGFN nº 396/2016. Transcorrido o prazo de umano, semque a (o) exequente tenha adotado qualquer medida efetiva à localização do (a) devedor (a) e ou à constrição judicial, remetam-se os autos ao arquivo, mediante baixa sobrestado, independentemente de nova intimação. Intime-se.

0006279-72.2003.403.6112 (2003.61.12.006279-5) - INSS/FAZENDA (Proc. FERNANDO COIMBRA) X CONSTERCAL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA X NADIA MAGALY CALDERAN (CE016825 - CARLOS BOLIVAR PONTES PIMENTEL E SP196574 - VINICIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA E SP208114 - JUNIOR ANTONIO DE OLIVEIRA GULIM) X JOSE RENATO CALDERAN

Fl.(s) 247/248: Defiro. Suspendo o processamento da presente execução, nos termos do artigo 20 da Portaria PGFN nº 396/2016. Transcorrido o prazo de umano, semque a (o) exequente tenha adotado qualquer medida efetiva à localização do (a) devedor (a) e ou à constrição judicial, remetam-se os autos ao arquivo, mediante baixa sobrestado, independentemente de nova intimação. Intime-se.

0010298-09.2012.403.6112 - FAZENDA NACIONAL (Proc. 2119 - LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES) X PAPS COMERCIO E RECUPERADORA DE BOMBAS SUBMERSA LTDA -(SP109053 - CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI)

Vistos eminspeção. Fl (s). 44-verso: Defiro o pedido do (a) exequente. Suspendo o andamento desta execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo de umano, semque a (o) exequente tenha adotado qualquer medida efetiva à localização do (a) devedor (a) e ou à constrição judicial, remetam-se os autos ao arquivo, mediante baixa sobrestado, independentemente de nova intimação. Intime-se.

0000167-38.2013.403.6112 - FAZENDA NACIONAL (Proc. LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES) X COOPERATIVA DE LACTICINIOS VALE DO PARANAPANE (SP139281 - CARLOS ALBERTO DESTRO)

Vistos eminspeção. Fl. 86: Defiro a suspensão do processamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, como requerido pelo (a) exequente. Decorrido o prazo, manifeste-se emprosseguimento, independentemente de nova intimação. Aguarde-se provocação da credora emarquivo sobrestado. Int.

0005418-32.2016.403.6112 - FAZENDA NACIONAL (Proc. 2119 - LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES) X ALVANIR JOSE DE SOUZA (SP296493 - MARCELO NEU DE ABREU)

Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica o executado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição e documentos apresentados pela União às fls. 27/30.

0007489-07.2016.403.6112 - FAZENDA NACIONAL (Proc. LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES) X RENDLER - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME (SP139902 - JAQUES DOUGLAS DE SOUZA)

Fl (s). 36: Defiro o pedido do (a) exequente. Suspendo o andamento desta execução, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo de umano, semque a (o) exequente tenha adotado qualquer medida efetiva à localização do (a) devedor (a) e ou à constrição judicial, remetam-se os autos ao arquivo, mediante baixa sobrestado, independentemente de nova intimação. Intime-se.

0008757-96.2016.403.6112 - FAZENDA NACIONAL (Proc. 1005 - MARCOS ROBERTO CANDIDO) X DAVID DOS SANTOS RIBEIRO (SP118988 - LUIZ CARLOS MEIX)

Concedo ao excipiente os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme requerido (fl. 37 - itemi), o que, no entanto, não implica emglosa do encargo do Decreto Lei nº 1025/69. Fls. 21/38 e 41/42: Por ora, manifeste-se a exequente (União), nos termos do artigo 437, parágrafo primeiro, do CPC. Prazo: Quinze dias. Após, conclusos. Int.

0011827-24.2016.403.6112 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA - SP (SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES E SP207694 -MARCELO DE MATTOS FIORONI) X JOSEFA MULATO UCHOA SANTOS

Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a (o) exequente intimada (o) para manifestação emprosseguimento no prazo de quinze dias, especialmente para informar acerca de eventual adimplemento do acordo realizado às fls. 20/21, bemcomo para esclarecer qual o prazo final do parcelamento acordado.

INTERPELACA

0005938-36.2009.403.6112 (2009.61.12.005938-5) - ALCEU MARQUES DOS SANTOS X CIRLENE ZUBCOV (SP171444 - EDGAR MACIEL FILHO E SP306734 - CIRLENE ZUBCOV SANTOS) X FAZENDA NACIONAL

TERMO DE INTIMAÇÃO: Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a parte autora cientificada acerca do desarquivamento dos autos pelo prazo de cinco dias. Fica, também, cientificada que os autos retornarão ao arquivo após o decurso do prazo acima mencionado.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

0007568-35.2006.403.6112 (2006.61.12.007568-7) - VAGNER PRODOMO MARINI X LEOMAR MARINI (SP123683 - JO O BATISTA MOLERO ROMEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SP119665 - LUIS RICARDO SALLES) X VAGNER PRODOMO MARINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ante o despacho de folha 288, manifeste-se o autor acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (fls. 292/296), no prazo de 15 (quinze) dias. Petição e cálculos de fls. 297/304: Por ora, aguarde-se pela manifestação da parte autora emrelação aos cálculos apresentados pela autarquia ré. Int.

0015580-67.2008.403.6112 (2008.61.12.015580-1) - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (SP243470 - GILMAR BERNARDINO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X EDUARDO RIBEIRO DASILVAXINSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL (SP286345 - ROGERIO ROCHADIAS)