Página 22 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2017

1.0512.07.044782-0/0011; Pirapora; Décima Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Elias Camilo; Julg. 05/02/2009; DJEMG 07/04/ 2009)"Diante do exposto, com base no art. 485, VIII, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o pedido de desistência do autor e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de lei. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais. PRI. Salvador (BA), 12 de maio de 2017. Maurício Andrade de Salles Brasil Juiz de Direito

ADV: EMANUEL GUSTAVO GARRIDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 25175/BA) - Processo 0546657-66.2016.8.05.0001 -Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: NORMA OZORIO DE SOUZA - REQUERIDO: GILSON DE MORAIS LEAL e outro - DESPACHO Processo nº:0546657-66.2016.8.05.0001 Classe Assunto:Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão Requerente:NORMA OZORIO DE SOUZA Requerido:GILSON DE MORAIS LEAL e outro Vistos, etc. 1) Abrase vista ao membro do Ministério Público. 2) Após, voltem-me os autos conclusos para os fins de direito. Salvador (BA), 12 de maio de 2017. Maurício Andrade de Salles Brasil Juiz de Direito

ADV: EMANUEL GUSTAVO GARRIDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 25175/BA) - Processo 0546657-66.2016.8.05.0001 -Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: NORMA OZORIO DE SOUZA - REQUERIDO: GILSON DE MORAIS LEAL e outro - Vistos, etc. Defiro o pedido de substabelecimento do Bel EDUARDO SOLEDADE DE CARVALHO 50.459 OAB/BA, constante na procuração de fl. . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da demanda. Salvador (BA), 12 de maio de 2017. Maurício Andrade de Salles Brasil Juiz de Direito

ADV: THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (OAB 44894/BA) - Processo 0546845-93.2015.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: ALBERTO JORGE DOS SANTOS, - REQUERIDA: ELISSA MOTA SANTOS - DESPA CHO Processo nº:0546845-93.2015.8.05.0001 Classe Assunto:Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração Requerente:ALBERTO JORGE DOS SANTOS, Requerido:ELISSA MOTA SANTOS Vistos, etc. 1) Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para que seja designada audiência de conciliação, devendo a requerida ser citada por meio eletrônico, conforme requerido pela parte autora às fls. 23. 2) Cumpra-se. Salvador (BA), 12 de maio de 2017. Maurício Andrade de Salles Brasil Juiz de Direito

ADV: REINALDO SABACK SANTOS (OAB 11428/BA), JOEL BRANDÃO FILHO (OAB 13889/BA) - Processo 0548713-43.2014.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: J. O. da F. - REQUERIDA: B. M. Q. da F. - Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 167, nos termos requerido.

ADV: MARILENA MYE KOMATSU (OAB 47863/BA) - Processo 0550477-93.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/ 68 - Exoneração - AUTOR: M. S. dos S. L. e outro - Vistos, etc. Expeça-se oficio para suspensão dos descontos. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

ADV: MARCELO DE JESUS MORAIS (OAB 37289/BA) - Processo 0551675-68.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: I. dos S. D. - REQUERIDA: I. de J. D. e outro - Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por IVO DOS SANTOS DIAS representado por advogado legalmente constituído contra IVANI DE JESUS DIAS E IGOR DE JESUS DIAS todos devidamente habilitados na exordial. Em audiência realizada neste feito as partes compuseram a cerca do pedido, oportunidade em que solicitaram a expedição de ofício à empresa INTEGRA PLATA FORMA (PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A), com a finalidade de que seja concretizada a exoneração dos descontos alimentícios em tela. É o relatório, decido. Assim sendo, diante de todo o exposto e em se considerando o atendimento às formalidades e exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelos partes às fls. 27 destes autos, com a finalidade de EXONERAR IVO DOS SANTOS DIAS do pagamento da pensão alimentícia destinada a IVANI DE JESUS DIAS E IGOR DE JESUS DIAS, tudo na forma do art. 487, III, B , do CPC, extinguindo-se, portanto, o feito, com resolução de mérito. Após o cumprimento das formalidades legais e com o trânsito em julgado da sentença ora prolatada, expeça-se cópia desta decisão que servirá de mandado/ofício, para fins de cancelamento dos descontos da pensão alimentícia paga por IVO DOS SANTOS DIAS em favor de IVANI DE JESUS DIAS E IGOR DE JESUS DIAS, no montante de 20% dos rendimentos do alimentante, para o que será suficiente a remessa de cópia desta decisão e termo de acordo para o setor de recursos humanos da empresa INTEGRA PLATAFORMA (PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A) sito a Rua Thomaz Gonzaga, 262, Pernambuês, CEP nº 41.100-000, Salvador/Ba P.I.C. Após, arquive-se com baixa nos registros.

ADV: JORGE AVELAR DE OLIVEIRA (OAB 46873/BA) - Processo 0554233-47.2015.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: JORGE ALEXANDRE BOMFIM ROCHEL - REQUERIDO: Jorge Alexandre Maia Rochel -Vistos, etc. Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

ADV: NATÁLIA BARRADAS MALHEIROS (OAB 26904/BA) - Processo 0576751-94.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: T. S. de J. - REQUERIDO: Almir Boaventura de Jesus - Vistos, etc. Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

ADV: MARCUS FABRÍCIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (OAB 19564/BA) - Processo 0585459-36.2016.8.05.0001 - Alimentos -Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - AUTORA: A. B. dos S. - RÉU: F. A. da S. - Vistos, etc. À vista da proposta de acordo de fls. 02/06, ouça-se o Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para homologação.