Página 193 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 17 de Maio de 2017

WOJCIN, MARIA CATARINA SOSNOVSKI, ADRIANA APARECIDA SIQUEIRA DANIEL, RAQUEL TEREZINHA ALVES ARANTES, Sueli Zulmira Karger de Assis, JOSÉ EDILSON DE FREITAS, LOROY TEREZINHA OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA ODETE DE FARIAS, CLAYTON AFONSO, ALMIR ANTONIO BOHN, NAIR BATISTA DE SOUZA, VALDIR VIEIRA GODINHO, OTACILIA LEONEL DE MELO, Aparecida Rocio Costa e Silva, RAQUEL VULCANIS COSTA, JERONIMO ANTONIO FERREIRA, LUIZ GONZAGA AMARO LUZ, ADEMIR ANTONIO PETITA, VICTORIANA SIMÕES DA MAIA, MARCOS MARQUES RUBINECKY CORREA, SIRLEI DOS SANTOS, Elizabete Maria Furlan Renosto, SERGIO SALES, JOÃO CANDIDO DA SILVA, NOILDE DE FÁTIMA MASSACESSI, LADI DAL NEGRO, ZENAIDE MARTINS LOPES CAMPOS, GERALDO SERGIO ALVES DOS SANTOS, ANTONIO ALVES CAMARGO, MARCOS SOSARI, RITA MARIA PINTO, José Roberto da Silva, ARCÉLIO ANTONIO DALABONA, MAILDA TEREZINHA AVILA, Iolanda Peliceri Gouvea. Advogado: Jean César Xavier, Priscila Crippa de Araujo Vianna, Júlio Cézar Sampaio Teixeira. Agravado: Bradesco Seguros Sa. Advogado: Angelino Luiz Ramalho Tagliari, Wagner Seleme Possebon, Heloise Wittmann.

Interessado: Caixa Econômica Federal. Advogado: Edgar Luiz Dias, Adenilson Cruz, Álvaro Manoel Furlan. Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível. Relator: Des. Domingos José Perfetto. Despacho:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL - APELAÇÃO CÍVEL - DETERMINAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - DECISÃO NÃO PUBLICADA - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM - CUMPRIMENTO DA ORDEM PELO JUÍZO "A QUO" - DECISÃO AGRAVADA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.Insurgemse os agravantes Maria Martins de Souza e Outros, contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito, da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos autos nº 1525/2006, de Ação de Responsabilidade Obrigacional, proposta em face do agravado Bradesco Seguros S/A, a qual rejeitou os embargos de declaração opostos pelos agravantes, mantendo a decisão que deu cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça de fls. 1671 (802-TJ), que determinou o desmembramento e a remessa dos autos à Justiça Federal (fls. 27/28-TJ). ----Pretendem os agravantes com o presente recurso seja reformada a referida decisão, para que haja sua intimação formal do acórdão de fls.1671 (802-TJ), para que possam exercer a ampla defesa.Sustentam os agravantes, que não foram intimados da decisão desta Corte que determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para o desmembramento do feito, havendo cerceamento de defesa; que o interesse da Caixa Econômica Federal se limita aos pactos entabulados no período de 12/1988 a 12/2009; que a orientação do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a Justiça Estadual é a competente para o julgamento da demanda, deve ser respeitada, e que não há comprovação de comprometimento do FCVS, de modo que inexiste interesse da Caixa Econômica Federal na demanda (fls. 04/25-TJ).Concedido o efeito suspensivo às fls. 1075/1079-TJ.Por força do artigo 10 do NCPC, as partes foram intimadas para se manifestaram, tendo os agravantes se manifestado às fls. 1226/1262- TJ e a seguradora agravada às fls. 1267/1321-TJ.É o relatório. Pois bem. Verifica-se dos autos, que de fato as partes não foram intimadas da decisão de fls. 1671 (802-TJ), proferida em recurso de apelação nº 735997- 1, interposto pelos agravantes, que diante da informação de que todos os contratos dos agravantes pertencem ao ramo 66, determinou a baixa dos autos à vara de origem e o desmembramento e remessa dos mesmos à Justiça Federal, sendo diretamente remetidos os autos ao juízo de origem (fls. 803-TJ). Assim, conforme exposto, tem-se que, diante do reconhecimento da ausência de intimação das partes da decisão de fls. 1671 (802-TJ), proferida em recurso de apelação nº 735997-1, bem como que a decisão agravada ----- apenas cumpriu determinação deste Tribunal de Justiça, este recurso de agravo de instrumento perdeu seu objeto. Diante do exposto, é de se declarar PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento, por perda superveniente do objeto, determinando-se a devolução dos autos pela 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para a publicação da decisão de fls. 1671 (802-TJ), por este Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. Comunique-se ao d. Juízo "a quo", encaminhando-se-lhe cópia desta decisão. Curitiba, 10 de maio de 2.017. SERGIO LUIZ PATITUCCI Relator

0013 . Processo/Prot: 1510375-6/01 Embargos de Declaração Cível

. Protocolo: 2016/321414. Comarca: Guarapuava. Vara: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1510375-6 Apelação Civel. Embargante: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/a. Advogado: Milton Luiz Cleve Küster, Paulo Antônio Müller, Eneida de Cássia Camargo. Embargado (1): Eli José Assunção.

Advogado: Saimon Chiochetta Felipe. Embargado (2): Antônio Polli Bocalon.

Advogado: Lorenice Maria Civiero. Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível. Relator: Des. Coimbra de Moura. Despacho: Cumpra-se o venerando despacho.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.510.375-6/01 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Considerando a eventual possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, NCPC). 3. Proceda a Secretaria a anotação da interposição de embargos de declaração na capa dos autos. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Curitiba, 08 de maio de 2017. DES. COIMBRA DE MOURA Relator

0014 . Processo/Prot: 1511079-3 Agravo de Instrumento

. Protocolo: 2016/49665. Comarca: Telêmaco Borba. Vara: Vara Cível e da fazenda Pública. Ação Originária: 0000622-34.2012.8.16.0165 Ação Ordinária de Responsabilidade Civil. Agravante: Liberty Seguros S/a. Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster, Mônica Ferreira Mello Beggiora. Agravado: Otaviano Freitas Neto. Advogado: João Manoel Grott. Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível. Relator: Des. José Augusto Gomes Aniceto. Despacho: Cumpra-se o venerando despacho.

VISTOS, ETC. 1. Colha-se a manifestação das partes acerca do entendimento desta Corte em casos semelhantes quanto a prescrição e legitimidade da seguradora, nos termos do artigo 10 do CPC. Após, voltem. 2. Intime-se. Curitiba, 05 de maio de 2017. DES. JOSÉ ANICETO Relator

0015 . Processo/Prot: 1522179-5 Apelação Cível

. Protocolo: 2016/51684. Comarca: Cascavel. Vara: 5ª Vara Cível. Ação Originária: 0036777-17.2011.8.16.0021 Indenização por Perdas e Danos. Apelante: Village Construções Ltda.. Advogado: Marcelo Augusto Sella, Alexandre Vettorello, Ricardo Hildebrand Seyboth, Roberto Wypych Junior, Marina Luiza Wypych, Cintia Luiza Tondin. Apelado (1): B4 Construções Civis Ltda.. Advogado: Laura Garbaccio Vianna, Manoel José Lacerda Carneiro, Elvis Bittencourt, Régis Panizzon Alves. Apelado (2): Condomínio Edifício Liverpool. Advogado: Ricardo Canan, Ivanir Locatelli, André Luiz Arnt Ramos, Eroulths Cortiano Junior, Guilhermo Paranaguá e Cunha, André Luiz Arnt Ramos, Ana Paula Dias Lorenzetti. Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível. Relator: Des. Coimbra de Moura. Despacho: Cumpra-se o venerando despacho.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.522.179-5

APELANTE: VILLAGE CONSTRUÇÕES LTDA. APELADO: B4 CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. RELATOR: DES. COIMBRA DE MOURA I - Conforme a certidão de fls. 83-TJ, intime-se o advogado André Luiz Arnt Ramos (OAB/PR 74.037), do teor do despacho de fls. 37-TJ. II - Após o decurso do prazo, voltem. Curitiba, 11 de maio de 2017. DES. COIMBRA DE MOURA Relator

0016 . Processo/Prot: 1528835-2 Agravo de Instrumento

. Protocolo: 2016/98353. Comarca: Ibaiti. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 0000805-39.2012.8.16.0089 Responsabilidade Obrigacional. Agravante: Companhia Excelsior de Seguros. Advogado: Alexandre Pigozzi Bravo. Agravado: Antônio Cenra, Cleusa Nunes de Oliveira, Dirce Lacerda da Silva, Izaura de Carvalho Azevedo, José Dias, Marcia Cristina de Oliveira Pinto, Maria Roseli de Oliveira, Nadir Aparecida de Melo, Rosalina Aparecida da Silva. Advogado: Mário Marcondes Nascimento, Elaine Mônica Molin. Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível. Relator: Des. José Augusto Gomes Aniceto. Despacho: Cumpra-se o venerando despacho.

VISTOS, ETC. 1. Ante o contido na certidão retro, reitere-se a intimação da Cohapar às fls. 378, conforme determinado às fls. 380, solicitando resposta no prazo máximo de 30 dias, sob pena de configuração de crime de desobediência. 2. Com a respostam, voltem. Intimem-se. Curitiba,26 de abril de 2017. DES. JOSÉ ANICETO Relator

0017 . Processo/Prot: 1530155-0 Apelação Cível

. Protocolo: 2016/81299. Comarca: Bandeirantes. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial. Ação Originária: 0002989-22.2011.8.16.0050 Ordinária de Cobrança.

Apelante: Federal de Seguros S/a. Advogado: Vinicius Hoffmann Silva, Nelson Luiz Nouvel Alessio, Ilza Regina Defilippi Dias. Apelado: Israel Ramos da Silva, José Pereira Goulart, Sidneia Francisco da Silva, Valdeci Soares, Vanda Lucia de Souza Silva. Advogado: Elaine Mônica Molin. Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível. Relator: Des. José Augusto Gomes Aniceto. Despacho: Cumpra-se o venerando despacho. COMARCA DE BANDEIRANTES, 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL APELANTE: FEDERAL SEGUROS S/A APELADOS: ISRAEL RAMOS DA SILVA E OUTROS RELATOR: DES. JOSÉ ANICETO VISTOS, ETC 1. Diante da certificação de fls. 1069, acerca da inércia da COHAPAR, reiterese a intimação da mesma, nos termos do despacho de fls. 1046/1047, com pedido de urgência. 2. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Curitiba, 08 de maio de 2017. Des. JOSÉ ANICETO Relator

0018 . Processo/Prot: 1552465-5 Agravo de Instrumento

. Protocolo: 2016/166886. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 18ª Vara Cível. Ação Originária: 0014975-47.2016.8.16.0001 Obrigação de Fazer. Agravante: Clinipam Clíncia Paranaense de Assistência Médica. Advogado: Irineu Galeski Junior. Agravado: Jurandir Sosnovski. Advogado: Bruno de Almeida Passadore (Defensor Público), Luis Gustavo Fagundes Purgato (Defensor Público). Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível. Relator: Des. Coimbra de Moura. Despacho: Descrição:despachos do Relator e Revisor.

Agravo de Instrumento nº 1.552.465-5 Converto o julgamento em diligência. Encaminhe-se ao NAT - Núcleo de Apoio Técnico para que emita parecer acerca do presente caso. Após, com a resposta, intimem-se as partes para, querendo, se manifestar, em 10 (dez) dias, em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Após, dê-se nova vista dos autos à Procuradoria- Geral de Justiça. Curitiba, 16 de março de 2017. DES. COIMBRA DE MOURA Relator

0019 . Processo/Prot: 1554808-8 Agravo de Instrumento

. Protocolo: 2016/174484. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 9ª Vara Cível. Ação Originária: 0063642-98.2011.8.16.0014 Ordinária. Agravante: Companhia Excelsior de Seguros. Advogado: Alexandre Pigozzi Bravo. Agravado: André Luiz dos Santos. Advogado: Julio César Guilhen Aguilera. Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível. Relator: Des. Coimbra de Moura.

Despacho: Cumpra-se o venerando despacho.

Agravo de Instrumento nº 1.554.808-8 À Chefe de Seção para que observe que o comando de fls. 526-TJ determinou a reiteração do ofício de fls. 523- TJ, com a inclusão de penalidade ao representante legal da Cohapar, situação que não foi observada no ofício de fls. 528-TJ, que se restringiu a pugnar por informações. Destarte, cumpra-se in totum a decisão proferida com as cautelas necessárias. Curitiba, 10 de maio de 2017. DES. COIMBRA DE MOURA Relator

0020 . Processo/Prot: 1566243-8/01 Agravo Interno Cível

. Protocolo: 2017/29467. Comarca: Assaí. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: