Página 5 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 17 de Maio de 2017

Regular a representação processual Id 9e5d56b.

Integralizado o valor da condenação (Id bdec79d) , custas processuais (Id 9542c14).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo.

Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal.

No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse.

Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT da 7ª Região nº. 420/2014.

Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho.

À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais.

Fortaleza, 11 de maio de 2017.

JEFFERSON QUESADO JUNIOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência

/fpp

FORTALEZA, 16 de Maio de 2017

JEFFERSON QUESADO JUNIOR

Desembargador (a) do Trabalho

Despacho

Processo Nº RO-0001050-05.2015.5.07.0038

Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO

RECORRENTE MUNICIPIO DE SOBRAL/PREFEITURA MUNICIPAL

ADVOGADO JOSE FROTA CARNEIRO NETO(OAB: 19603/CE)

RECORRIDO JOSE CRISTIANO DA CONCEICAO MORAES

ADVOGADO FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR(OAB: 21594/CE)

RECORRIDO F R LIMA SOUSA - ME

ADVOGADO HOZANAN LINHARES GOMES(OAB: 18981/CE)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- F R LIMA SOUSA - ME

- JOSE CRISTIANO DA CONCEICAO MORAES

- MUNICIPIO DE SOBRAL/PREFEITURA MUNICIPAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Lei 13.015/2014

Agravante (s): 1. MUNICIPIO DE SOBRAL/PREFEITURA MUNICIPAL

Advogado (a)(s): 1. JOSE FROTA CARNEIRO NETO (CE - 19603) Agravado (a)(s): 1. JOSE CRISTIANO DA CONCEICAO MORAES 2. F R LIMA SOUSA - ME

Advogado (a)(s): 1. FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR (CE - 21594)

2. HOZANAN LINHARES GOMES (CE - 18981)

Tempestivo o recurso (decisao publicada em 20/03/2017 - Id 6283bba e recurso apresentado em 04/04/2017 -Id 100895f). Regular a representação processual Id 589e301.

Isento de preparo (artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo , inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo.

Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal.

No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse.

Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT da 7ª Região nº. 420/2014.

Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho.

À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais.

Fortaleza, 11 de maio de 2017.

JEFFERSON QUESADO JUNIOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da