Página 7 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 17 de Maio de 2017

Integralizado o valor da condenação (Id 356c7e6), custas recolhidas (Id 356c7e6).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo.

Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal.

No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse.

Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT da 7ª Região nº. 420/2014.

Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho.

À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais.

Fortaleza, 11 de maio de 2017.

JEFFERSON QUESADO JUNIOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência

/fpp

FORTALEZA, 16 de Maio de 2017

JEFFERSON QUESADO JUNIOR

Desembargador (a) do Trabalho

Despacho

Processo Nº RO-0001320-77.2014.5.07.0001

Relator CLAUDIO SOARES PIRES

RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREG EM EMPRES DE ASSEIO E CONSERVACAO

ADVOGADO Carlos Davi Martins Marques(OAB: 20436/CE)

RECORRIDO TOK SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - EPP

ADVOGADO Lidiane Pinheiro Bastos(OAB: 21352/CE)

ADVOGADO Erika Feitosa Benevides(OAB: 18727/CE)

Intimado (s)/Citado (s):

- SINDICATO DOS EMPREG EM EMPRES DE ASSEIO E CONSERVACAO

- TOK SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Lei 13.015/2014

Agravante (s): SINDICATO DOS EMPREG EM EMPRES DE ASSEIO E CONSERVACAO

Advogado (a)(s): CARLOS DAVI MARTINS MARQUES (CE - 20436) Agravado (a)(s): TOK SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - EPP Advogado (a)(s): LIDIANE PINHEIRO BASTOS (CE - 21352) ERIKA FEITOSA BENEVIDES (CE - 18727)

Tempestivo o recurso (decisao publicada em 24/03/2017 - Id 51d31a3 e recurso apresentado em 27/03/2017 -Id 7d21531). Regular a representação processual Id 868fa36.

Desnecessário o depósito recursal, por se tratar de recurso interposto pela parte demandante, que em nada foi condenada, custas recolhidas (Id 633fda4).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo.

Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal.

No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão, também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será interpretado como desinteresse.

Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem os procedimentos necessários para que se chegue a uma composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT da 7ª Região nº. 420/2014.

Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar, uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de nova decisão/despacho.

À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais.

Fortaleza, 11 de maio de 2017.

JEFFERSON QUESADO JUNIOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência

/fpp