Página 3360 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2017

Dê-se ciência à parte autora que, caso opte por executar a sentença provisoriamente, deve autuar um novo processo (Processos>Novo processo incidental), por dependência, escolhendo "Execução Provisória em Autos Suplementares" como classe judicial, devendo juntar as peças necessárias, observados os requisitos do art. 520 do CPC e arts. 13 a 16 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, bem como os cálculos do crédito exequendo, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários.

Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º Grau, não existe possibilidade de despachar qualquer tipo de petição, devendo as partes peticionarem no sistema PJe-JT de 2ª instância. Entre a remessa e o retorno, eventual manifestação juntada em 1º Grau será analisada após a efetiva baixa pela Secretaria do Tribunal.

Alerta-se, ainda, que o adequado preenchimento dos campos "Descrição" e "Tipo de Documento" ao protocolar petições facilita o exame dos autos eletrônicos, prestigiandoa celeridade processual, além de observar o disposto no art. 13 da Resolução nº 185/2017 do CSJT.

Intime (m)-se as partes, sendo a (s) recorrida (s) para, querendo, apresentar contrarrazões.

SÃO PAULO, 16 de Maio de 2017

JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Despacho

Processo Nº RTSum-1000149-11.2017.5.02.0710

RECLAMANTE LILIAN APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS

ADVOGADO JAIRO APARECIDO CUNHA DOMINGUES (OAB: 261037/SP)

RECLAMADO ADIE ALI DAHOUK - ME

ADVOGADO JOSE RICARDO DA SILVA CARMO (OAB: 196804/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ADIE ALI DAHOUK - ME

- LILIAN APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, ante a juntada de acordo. São Paulo, data abaixo.

Silvia Costa

Vistos, etc.

ID nº eafe4b4: Intime-se o reclamante para que compareça à Secretaria da Vara, pessoalmente, a fim de ratificar os termos da avença ora noticiada. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas. A audiência fica mantida.

SÃO PAULO, 16 de Maio de 2017

JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Despacho

Processo Nº RTOrd-1000157-22.2016.5.02.0710

RECLAMANTE SARA VAZ VILAHVA

ADVOGADO EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB: 220533/SP)

RECLAMADO VIA VAREJO S/A

ADVOGADO OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB: 204651/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- SARA VAZ VILAHVA

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, id.aa2bd77 em 17/03/2017.

São Paulo, data abaixo.

ANA CRISTINA DA LUZ

Vistos, etc...

Intime-se a reclamada para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias , com inclusão dos encargos previdenciários (cotas do empregado e do empregador) e fiscais, sob pena de preclusão. A reclamada deverá observar o disposto na Súmula 200 do C. TST. Em relação aos créditos previdenciários deverá ser observado o artigo 43, § 2.º (regime de competência), da Lei 8.212/91.

Quanto ao Imposto de Renda, a ré deverá atentar-se para o disposto pela Orientação Jurisprudencial 400 da SBDI-1 do C. TST,