Página 187 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Maio de 2017

QUINTA CÂMARA CÍVEL

Processo Nº: 0001456-35.2015.8.10.0024 Protocolo Nº: 0163942017

APELANTE: ARLETE CONCEIÇÃO DA SILVA,

ADVOGADO (A): LIANA LABYBY PEREIRA COSTA (MA13441)

APELADO: MUNICIPIO DE LAGO VERDE/MA,

ADVOGADO (A): RAIMUNDO CÉSAR ALMEIDA CASTRO (MA4359)

Relator (a): RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

DECISÃO

Trata-se de apelação cível interposta por ARLETE CONCEIÇÃO DA SILVA , por sua advogada, ocasião em que pede o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

No entanto, não observando a presença de provas de hipossuficiência, determinei a intimação da mesma para comprovar o estado de hipossuficiência, tendo decorrido o prazo sem qualquer manifestação, como se observa na certidão de fls. 120.

É o que cumpria relatar.

Decido .

Como se vê houve oportunização para que a apelante demonstrasse fazer jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, a qual somente deve ser concedida aqueles que realmente necessitarem.

No caso em debate, a recorrente não demonstrou fazer jus aos benefícios da assistência judiciária, teve oportunidade de juntar documentos e demonstrar seu alegado estado de hipossuficiência, no entanto quedou-se inerte.

Assim, indefiro

o pedido de assistência jurídica gratuita e determino a intimação da apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

São Luís, 16 de maio de 2017.

Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa

Relator

Desembargador (a): RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

QUINTA CÂMARA CÍVEL

Processo Nº: 0001787-38.2016.8.10.0038 Protocolo Nº: 0178892017

APELANTE: JOAO LEITE DA SILVA ,

ADVOGADO (A): ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR (MA8609)

APELADO: TELEFÔNICA BRASIL SA,

ADVOGADO (A): BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE (MA6798)

Relator (a): RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

DECISÃO

Trata-se de apelação cível interposta por JOÃO LEITE DA SILVA, por seu advogado, ocasião em que pede o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

No entanto, não observando a presença de provas de hipossuficiência, determinei a intimação do mesmo para comprovar o estado de hipossuficiência.

Em petição atravessada às fls. 102/102, o apelante aduz que é aposentado e por isso faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, ocasião em que junta cópia de extrato de conta bancária em que se observa saque de R$ 930,00.

É o que cumpria relatar.

Decido .

Como se vê houve oportunização para que o apelante demonstrasse fazer jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, a qual somente deve ser concedida aqueles que realmente necessitarem.

No caso em debate, o recorrente além de aposentado e pecuarista, o que denota que aufere renda suficiente para pagar o preparo, até porque observo que a simulação do valor das custas do presente recurso por meio do gerador de custas constante no sítio desta Egrégia Corte estas ultrapassam um pouco mais de R$ 150,00 (cem e cinquenta reais), importância que em nada impede ou dificulta a subsistência do apelante e/ou seus familiares, haja vista que percebe mensalmente pelo menos mais de R$ 900,00 (novecentos reais), logo não se enquadra no conceito legal de hipossuficiente, nos termos da Lei nº 1.060/50.

Assim, indefiro

o pedido de assistência jurídica gratuita e determino a intimação do apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento do preparo, sob pena de não conhecimento.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

São Luís, 16 de maio de 2017.

Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa

Relator

Desembargador (a): RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

QUINTA CÂMARA CÍVEL

Processo Nº: 0002692-26.2017.8.10.0000 Protocolo Nº: 0200232017