Página 8 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2017

Processo 3003029-07.2013.8.26.0081 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - M.G.N. e outro - L.G.N. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2013/001243Vistos.Por cautela, aguarde-se a perícia médica. Intimem-se.Adamantina, 11 de maio de 2017. - ADV: ROGERIO MONTEIRO DE PINHO (OAB 233916/SP), MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR (OAB 292450/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0442/2017

Processo 0000050-85.1997.8.26.0081 (001.01.1997.000050) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Ivanildo Silvestre da Silva - Juiz de Direito: Dr. Fábio Alexandre Marinelli Sola1997/000370Vistos.Pedido de fls. 711/712 defiro, intimemse o executado através de seu patrono, a apresentar bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, o não cumprimento caracterizará como ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, § único, do CPC. Intimem-se.Adamantina, 12 de maio de 2017. - ADV: DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)

Processo 0000079-42.2014.8.26.0081 - Inventário - Inventário e Partilha - Dirce Matheus Juarez - Julita Querina de Jesus - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Sem impugnação, HOMOLOGO o aditamento de fls. 178-184.Expeça-se formal de partilha, como determinado às fls. 128.Após, nada mais sendo requerido, arquive-se.P. R. I. C. - ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), ANGÉLICA PEGORARI BARBIÉRI (OAB 161102/SP), MILTON DE PAULA (OAB 79017/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP)

Processo 0002429-66.2015.8.26.0081 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Reinaldo Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 2015/000584Vistos.Tendo em vista a juntada de extrato comprovando o pagamento do RPV, expeça-se o alvará de levantamento com as cautelas de praxe.Após, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, nada sendo requerido tornem-no conclusos para extinção.Intimem-se.Adamantina, 03 de maio de 2017. - ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)

Processo 0002440-95.2015.8.26.0081 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Adilson Pereira da Cruz Andrade - Banco do Brasil S.A - 2015/000594Vistos.Dê-se baixa no sistema da carga da remessa ao E. Tribunal, se em termos. Após, cumpra-se o V. Acórdão com vista ao autor no prazo legal de 10 dias sob as penas da lei.Intimem-se.Adamantina, 04 de maio de 2017 - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), SILVIA HELENA LUZ CAMARGO (OAB 131918/SP)

Processo 0002774-66.2014.8.26.0081 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2014/000570Vistos.Dê-se baixa no sistema da carga da remessa ao E. Tribunal, se em termos.Após, cumpra-se o V. Acórdão com vista a parte autora no prazo legal de 10 dias sob as penas da lei.Intimem-se.Adamantina, 09 de maio de 2017. -ADV: ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)

Processo 0003019-87.2008.8.26.0081 (001.01.2008.003019) - Procedimento Comum - Osvaldo Cardoso Ramos - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2008/000450Vistos.Intimem-se a parte requerente a retirar a declaração de averbação de tempo de contribuição. Após, manifeste-se em prosseguimento. Intimem-se.Adamantina, 09 de maio de 2017. - ADV: ANTONIO CARLOS DERROIDI (OAB 115931/SP), FABIO VIEIRA BLANGIS (OAB 213180/SP)

Processo 0003334-47.2010.8.26.0081 (001.01.2010.003334) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória -Faculdades Adamantinenses Integradas Fai - Áureo da Silva Filho - 2010/000560Vistos.Diante do ínfimo valor objeto de constrição, que sequer suplanta 1 % do valor da causa , e fica muito aquém do necessário a satisfação do débito, de ofício, nesta data, determinei o “desbloqueio”.Diga a parte credora em prosseguimento, no prazo de 10 dias, observando que face à virtual inutilidade, não será mais deferido, na seqüência, nova tentativa de constrição.Neste sentido já decidiu o E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “PENHORA modalidade “on line” Pretensão à repetição da ordem, inclusive para atingir futuros depósitos em contas e/ou investimentos em nome da executada Inadmissibilidade Medida que não pode se dar de forma contínua e indefinida Direito do exeqüente de pleitear ao Juízo da execução a expedição de ofício ao BACEN para obter informação sobre eventuais valores existentes em instituições financeiras circunscritas à praça de domicilio da executada Hipótese em que positiva a resposta e não se tratando de montante impenhorável a teor do art. 649, inc. IV e X do Código de Processo Civil, possível se mostrará o ato de constrição para garantia da execução Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento n. 7.222.485-8 Guarujá 23ª Câmara de Direito Privado 05.03.08 Relator: Rizzatto Nunes v.u. Voto n. 8339) Intimem-se.Adamantina, 09 de maio de 2017. - ADV: FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP)

Processo 0003495-81.2015.8.26.0081 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Elaine Cristina Joaquim Lourenço - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ISTO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação movida por ELAINE CRISTINA JOAQUIM LOURENÇO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para condenar a requerida a conceder o benefício de auxílio-doença, na forma dos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, desde a data da juntada do laudo pericial (09/12/2016). As parcelas vencidas deverão ser acrescidas de correção monetária e juros legais, aplicando se a forma de correção (Manual de Orientação de procedimentos, com alterações da Resolução nº 267/13) e aplicação de juros (1% ao mês, a partir da citação válida, nos termos da Súmula 204/STJ, até a entrada em vigor da lei n. 11.960/2009).Isento o vencido de custas, nos termos da Lei nº 8.620, artigo , § 1º. Arcará a Autarquia-ré com as despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas (observando que a condenação a ser liquidada não alcança duzentos salários mínimos, como prevê o inciso I do § 3º do artigo 85 do CPC), eis que embora não liquidadas, serão apuradas na forma como prevista no inciso II, § 4º, do