Página 1363 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2017

Processo 0007725-44.2011.8.26.0070 (070.01.2011.007725) - Inventário - Inventário e Partilha - Lauro Sergio Garcia da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se o interessado ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito. - ADV: EDILSON DA SILVA (OAB 114181/SP), FABIANA MELLO MULATO (OAB 205990/SP), TANIA REGINA MATHIAS GENTILE (OAB 98241/SP)

Processo 0007806-90.2011.8.26.0070/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - SUPERMERCADO REAL DE BATATAIS LTDA - Manifeste-se o interessado ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito. - ADV: DACIANA DENADAI DE OLIVEIRA MENEZES (OAB 150731/SP)

Processo 0011973-87.2010.8.26.0070 (070.01.2010.011973) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ricardo Moschiar Degani - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito no prazo legal. - ADV: PAULO ROBERTO ALIPRANDINO (OAB 145899/SP), DOUGLAS GIMENES (OAB 293022/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MARIA ESTHER CHAVES GOMES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODOLFO APARECIDO PEDRUCCI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0143/2017

Processo 0000759-31.2012.8.26.0070 (070.01.2012.000759) - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Cracco Campanhol - Municipio de Batatais Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Converto o julgamento em diligência.O laudo pericial se mostrou em grande parte desfavorável à pretensão da autora quanto a fármacos específicos. Assim sendo, faculto-lhe, em 15 dias, a apresentação de relatório médico detalhado que o contraste, fundamentando, com suficiência, a eleição de medicamentos que não os já fornecidos pela rede pública com os mesmos fins (fls. 176/177).Atendido, dê-se vista às rés - atentando-se às prerrogativas dos Procuradores do Estado - e ao Ministério Público.Após, voltem conclusos.Int. - ADV: RODRIGO DOS SANTOS POLICENO BERNARDES (OAB 186602/SP), ANDREA HERMANSON BAVIERA (OAB 150205/SP), FLÁVIA TOSTES MANSUR BERNARDES (OAB 178010/SP), TANIA REGINA MATHIAS GENTILE (OAB 98241/SP), PRISCILA COSTA DE ALVARENGA MARTINS (OAB 248914/SP), CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 247612/SP), FABIANA MELLO MULATO (OAB 205990/SP)

Processo 0001981-97.2013.8.26.0070 (007.02.0130.001981) - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) -Elcio Donizeti de Sousa Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Dispositivo.Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo requente para declarar como especiais as atividades exercidas durante os períodos já destacados no corpo da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, devendo ser averbadas no cadastro administrativo (CNIS) e condenar o instituto requerido a lhe conceder o benefício de Aposentadoria Especial cuja data inicial fixo à partir da data do ajuizamento da ação, calculando-o na forma determinada pelos artigos 29, inciso II, e 57, § 1º da Lei nº 8.213/91 (renda mensal inicial de 100% do salário-de-benefício). Por derradeiro, não vislumbro presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência.. Com tudo isso, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.A correção monetária das parcelas vencidas deve ser aplicada de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 134/2010, do Conselho da Justiça Federal. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4.357/DF, declarou a inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. da Lei 11.960/2009, aguardando-se ainda pronunciamento da corte no que tange à modulação de seus efeitos. Ocorre que, na esteira desse precedente, o STJ firmou o entendimento de que a referida declaração parcial de inconstitucionalidade diz respeito ao critério de correção monetária previsto no artigo da Lei 11.960/2009, mantida a eficácia do dispositivo relativamente ao cálculo dos juros de mora, à exceção das dívidas de natureza tributária. Estabeleceu-se, pois, que com relação às parcelas inerentes a benefício previdenciário (REsp 1.272.239/PR, DJe 1º/10/2013), diante da declaração parcial de inconstitucionalidade do art. da Lei 11.960/2009, o INPC volta a ser o indexador aplicável para fins de correção monetária, por força do que dispõe o art. 41-A da Lei 8.213/91. Assim, os juros incidirão, a partir da data inicial do benefício, uma única vez, até o efetivo pagamento e serão aqueles correspondentes aos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Diante da sucumbência mínima da parte autora, arcará ainda o Instituto réu com o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a presente sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ, isentando-o do pagamento das custas processuais.Submeto a presente sentença à remessa necessária. Assim, depois de processado eventual recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.P. R. Intimem-se. - ADV: MARCIO JOSE FURINI (OAB 215097/SP)

Processo 0002193-07.2002.8.26.0070 (070.01.2002.002193) - Execução de Título Extrajudicial - Cedula de Produto Rural - Banco do Brasil Sa - Jose Ribeiro Shimura e outro - Marcelo de Jesus Moreira Stefano - Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que os autos foram desarquivados e permanecerão em cartório por 30 dias, findo o prazo sem manifestação, os autos voltarão para o arquivo. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 0002195-40.2003.8.26.0070 (070.01.2003.002195) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - N.A.M. - - R.A.B. - Teor do ato: Fica a parte interessada intimada de que os autos foram desarquivados e permanecerão em cartório por 30 dias, findo o prazo sem manifestação, os autos voltarão para o arquivo. - ADV: LEANDRO DE SOUZA SQUARIZE (OAB 337903/SP)

Processo 0002642-76.2013.8.26.0070/01 - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Batatais - Andre Luis Baldo - - Arilda Cristina Constanti - - Sebastiana J F Constante - - Joao Bueno - Vistos.Ante a inércia da parte interessada, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.Intime (m)-se. - ADV: RAFAEL COELHO DO NASCIMENTO (OAB 269077/SP), CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 247612/SP), ANDRÉ NAVARRO PEREZ (OAB 155468/SP), ANDREA HERMANSON BAVIERA (OAB 150205/SP)

Processo 0002645-94.2014.8.26.0070 (processo principal 0008376-18.2007.8.26.0070) - Cumprimento Provisório de Sentença - Meio Ambiente - Ministério Público do Estado de São Paulo - Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Batatais - - Stella Tanga de Morais - - Lurdes Freisleben - - Pedro Francisco Freisleben - - R Faraco Imobiliaria Ltda - Adalberto Teixeira - Vistos.Dê-se vista ao Ministério Público, ora autor.Oportunamente, voltem conclusos.Intime (m)-se. - ADV: MARIO JESUS DE ARAUJO (OAB 243986/SP), ARIOVALDO MARIANO GERA (OAB 17303/SP), PRISCILA COSTA DE ALVARENGA MARTINS (OAB 248914/SP), ANDREA HERMANSON BAVIERA (OAB 150205/SP), ANDRÉ NAVARRO PEREZ (OAB 155468/SP), RICARDO