Página 3051 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2017

Processo 0001869-42.2014.8.26.0152 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - Defiro o requerido a fl. 14, através do sistema Bacenjud. Cumpra-se. - Diga a exequente sobre o extrato da pesquisa de endereço juntada às fls. 16/17. - ADV: RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/ SP)

Processo 0002216-75.2014.8.26.0152 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo CRECI 2ª Região - Defiro o requerido a fl. 45, através do sistema Renajud. Cumpra-se. - OBS. Pesquisa Renajud fls. 47, dois veículos, fiat 147 placas BNA5021 e Daewoo Lanos sx placas CME9269 -ADV: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP)

Processo 0002220-93.2006.8.26.0152 (152.01.2006.002220) - Execução Fiscal - Madeireira Cambara Ltda Me - Vistos.1 -Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: JOSEFA SANTANA MENCARONI (OAB 217977/SP)

Processo 0002330-87.2009.8.26.0152 (apensado ao processo 0001331-37.2009.8.26.0152) (152.01.2009.002330) -Embargos à Execução Fiscal - Industria Mecanica Carandai Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - “Vistos. Concedo o prazo de cinco dias.” - OBS.petição protocolo 05077-8. - ADV: WILTON MAURELIO JUNIOR (OAB 167911/SP), JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP), ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO (OAB 63656/SP), WILTON MAURELIO (OAB 33927/SP)

Processo 0002497-94.2015.8.26.0152 (apensado ao processo 0003508-66.2012.8.26.0152) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - A R T Distribuidora de Produtos de Higiene e - Apensem-se aos autos principais. Recebo os embargos para discussão e suspendo o curso da execução fiscal. À Embargada para impugnação. - ADV: RICARDO VIDAL DA SILVA (OAB 320472/SP), CRISTIANO ARAUJO CATEB (OAB 327407/SP)

Processo 0002506-42.2004.8.26.0152 (152.01.2004.002506) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Axial Power Ind e Com Ltda - Vistos.Fl. 106: defiro. Intime-se a executada pelo DJE, conforme requerido à fl. 79vº (última parte).Int. - OBS.”... para que oferte outros bens de melho aceitação no mercado” - ADV: ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO (OAB 63656/SP), PLINIO NOGUEIRA FILHO (OAB 40326/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP)

Processo 0002961-21.2015.8.26.0152 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0800198-85.2011.8.12.0041 - Vara Unica) -Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul - CRMV/MS - Diga a exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça que não encontrou a executada, pois trata-se de condôminio e nº do apartamento não foi informado. Outrossim, solicita o recolhimento do valor da dilência realizada, R$ 75,21 - 3 Ufesps. - ADV: MARIANA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA (OAB 10489/MS), LILIAN ERTZOGUE MARQUES (OAB 10256/MS)

Processo 0002984-50.2004.8.26.0152 (152.01.2004.002984) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sp - Vistos.1 - Tendo em vista o cancelamento do débito noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 26, da Lei 6.830/80.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: JULIANA NOGUEIRA BRAZ (OAB 197777/SP), FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP)

Processo 0002994-94.2004.8.26.0152 (152.01.2004.002994) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sp - Vistos.1 - Tendo em vista o cancelamento do débito noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 26, da Lei 6.830/80.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP), JULIANA NOGUEIRA BRAZ (OAB 197777/SP), BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA (OAB 321007/SP)

Processo 0003237-23.2013.8.26.0152 - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Bertec Tecnologia de Automação e Segurança Limitada - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos opostos para DECLARAR SUBSISTENTES o crédito e a penhora levada a efeito nos autos do processo de execução; e, em consequência, CONDENAR a embargante ao pagamento de custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito cobrado, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária na forma da lei.Prossiga-se nos autos principais.P. R. I. e C. - ADV: MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP)

Processo 0003324-81.2010.8.26.0152 (152.01.2010.003324) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Coren Sp - Defiro a intimação da executada, no endereço constante a fl. 59, conforme requerido a fl. 58, devendo o exequente garantir a diligencia do oficial. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), PRISCILLA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 139490/SP)

Processo 0003369-80.2013.8.26.0152 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE COTIA - Vistos.Sobre a impugnação da Fazenda à exceção de pré-executividade (fls. 108/114), diga em réplica o (a) excipiente.Int. - ADV: WALTER FONSECA TEIXEIRA (OAB 27252/SP)

Processo 0003450-97.2011.8.26.0152 (152.01.2011.003450) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Coren Sp - Antes de apreciar o pedido de fl. 57, forneça o Conselho exequente o novo endereço da executada, no prazo de 10 dias. Após, expeça-se o necessário para intimação da devedora quanto ao valor bloqueado, via BacenJud, à fl. 54. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP)

Processo 0003508-66.2012.8.26.0152 (152.01.2012.003508) - Execução Fiscal - A R T Distribuidora de Produtos de Higiene e - O agravo de instrumento manejado pela executada em face da decisão de fls. 55 foi improvido.Prossiga-se nos autos dos embargos à execução.Naqueles autos publique-se a decisão de fls. 147. - ADV: CRISTIANO ARAUJO CATEB (OAB 327407/ SP), DIEGO ANDRADE VIDAL (OAB 348522/SP)

Processo 0003516-43.2012.8.26.0152 (152.01.2012.003516) - Execução Fiscal - Copeli Cosméticos e Perfumes Ltda Epp -Considerando que a sentença de fl. 32, foi modificada em grau de recurso tão somente para reduzir a verba honoraria, manifeste a parte executada, no prazo de 15 dias, sobre eventual interesse na execução da sucumbência, observando as regras do peticionamento eletrônico. - ADV: ALINE VALENTIM CORDEIRO (OAB 303144/SP)