Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Maio de 2017

Diário Oficial da União
há 6 meses

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.547, DE 15 DEMAIO DE 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria Ministerial nº 316, de 26 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2004 e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, c/c o art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, e demais informações que constam do processo SEI nº 00588.000206/2017-32, resolve:

Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição dos empregados públicos abaixo relacionados, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União, com na Superintendência de Administração no Estado do Rio Grande do Sul.

Nome: AMANDA DA SILVA

Matrícula nº. 1283924

Nome: DOUGLAS PORTUGAL MENDONÇA

Matrícula nº. 1802145

Nome: HELENA PINTO DE MELLO

Matrícula nº. 9796839

Nome: IEDA GIONGO

Matrícula nº. 9834766

Nome: IGOR MUNDSTOCK DAUDT

Matrícula nº. 1751133

Nome: JOELMA MARIA JOSÉ CHISTE LINHARES

Matrícula nº. 1565911

Nome: LISIANE DE ARAÚJO MACHADO

Matrícula nº. 1651432

Nome: MARCELO RODRIGUES BARRAGAN

Matrícula nº. 1395419

Nome: NATANAEL FERNANDES DE MATTOS

Matrícula nº. 1441642

Nome: ROBLEDO DOHMER

Matrícula nº. 1766310

Nome: RODRIGO PERRONE SOARES

Matrícula nº. 1798587

Nome: ROSANA SESSIN DE FRAGA

Matrícula nº. 1301859

Nome: ROSANE SALDANHA RODRIGUES

Matrícula nº. 9830484

Nome: THIAGO D'AVILA DA CUNHA

Matrícula nº. 1562626

Nome: VAGNER ALEX FERNANDES SILVEIRA

Matrícula nº. 9624682

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência dos empregados públicos, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 4º Os empregados públicos deverão apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, quando dos seus retornos, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO FORTES MELRO FILHO

PORTARIA Nº 1.556, DE 16 DE MAIO DE 2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do inciso I do Art. 2º, da Portaria nº 290, de 05 de agosto de 2016, publicada no DOU de 05 de agosto de 2016, deste Ministério, resolve:

Designar a servidora ALDAIR DE OLIVEIRA VELOZO, CPF nº 317.441.501-25 como substituta do titular do cargo em comissão de Chefe de Serviço da Coordenação-Geral de Convênios, código DAS 101.1, do Departamento de Outorgas e Patrimônio da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado por GUILHERME LIMA BRAGA.

FERNANDO FORTES MELRO FILHO

PORTARIA Nº 1.557, DE 16 DE MAIO DE 2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do inciso I do art. 2º, da Portaria nº 290, de 05 de agosto de 2016, publicada no DOU de 05 de agosto de 2016, deste Ministério, resolve:

Designar o servidor GEICIMAR DE SOUSA RODRIGUES, CPF nº 029.237.711-84, como substituto do titular do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Outorgas, código DAS 101.4, do Departamento de Outorgas e Patrimônio da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado por FABIANO GONÇALVES DE CARVALHO.

FERNANDO FORTES MELRO FILHO

PORTARIA Nº 1.558, DE 16 DE DE 2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do inciso I do art. 2º, da Portaria nº 290, de 05 de agosto de 2016, publicada no DOU de 05 de agosto de 2016, deste Ministério, resolve:

Designar o servidor GUILHERME LIMA BRAGA, CPF nº 646.271.361-53, como substituto do titular do cargo em comissão de Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Convênios, código DAS 101.2, do Departamento de Outorgas e Patrimônio da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

FERNANDO FORTES MELRO FILHO

PORTARIA Nº 1.559, DE 16 DE MAIO DE 2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do inciso I do art. 2º, da Portaria nº 290, de 05 de agosto de 2016, publicada no DOU de 05 de agosto de 2016, deste Ministério, resolve:

Designar a servidora SIRLÂNIA ALVES TEIXEIRA, CPF nº 097.070.976-55, como substituta do titular do cargo em comissão de Coordenador da Coordenação-Geral de Convênios, código DAS 101.3 do Departamento de Outorgas e Patrimônio da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado por GEICIMAR DE SOUSA RODRIGUES.

FERNANDO FORTES MELRO FILHO

PORTARIA Nº 1.564, DE 17 DE MAIO DE 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Art. 1º, inciso II, da Portaria nº 290, de 4 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2016, resolve:

Dispensar a partir de 24 de abril de 2017, CARLOS ALBERTO BANDEIRA DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1319953, CPF nº 184.131.531-15, da Função Gratificada, código FG-03, da Secretaria de Política e Integração deste Ministério, para qual foi designado pela Portaria nº 537, de 04/11/2015, publicada no DOU de 05/11/2015.

FERNANDO FORTES MELRO FILHO

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS

A D M I N I S T R AT I V O S

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1.386, DE 3 DE MAIO DE 2017

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, art. 1º, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:

Conceder Pensão, nos termos do artigo 217, inciso I, e do artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com as alterações feitas pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015 e do artigo 40, § 7º, inciso I, da C.F. de 1988, com redação dada pela EC nº. 41, de 19 /12/2003, e do artigo , inciso I, da Lei nº. 10.887, de 18/06/2004, à MARIA JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, viúva do ex-servidor JOSÉ LEITE DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº. 0854153, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 28 de novembro de 2016, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Agente de Portaria (NI) Classe "C", Padrão "VI", com vigência a partir da Data da Publicação do Ato e efeitos financeiros a partir de 28 de novembro de 2016, data do óbito do ex-servidor. (Processo SEI nº 50000.014959/2017-57) MG.

ROBSON DE SOUZA ANDRADE

PORTARIA Nº 1.427, DE 5 DE MAIO DE 2017

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, art. 1º, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve:

Conceder Pensão, nos termos do artigo 217, inciso I, e do artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com as alterações feitas pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015 e do artigo 40, § 7º, inciso I, da C.F. de 1988, com redação dada pela EC nº. 41, de 19 /12/2003, e do artigo , inciso I, da Lei nº. 10.887, de 18/06/2004, à ODETE NASCIMENTO COSTA, viúva do ex-servidor WALTER DA MOTA COSTA, matrícula SIAPE nº. 792500, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido na inatividade em 17 de janeiro de 2017, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (NI) Classe A, Padrão "IV", com vigência a partir da Data da Publicação do Ato e efeitos financeiros a partir de 17 de janeiro de 2017, data do óbito do ex-servidor. (Processo SEI nº 50000.013453/2017-21) PA.

ROBSON DE SOUZA ANDRADE

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1.649, DE 11 DE MAIO DE 2017

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 53, de 10 de janeiro de 2013, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.513588/2017-58, resolve:

Declarar vago, a contar de 10 de maio de 2017, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor ARLEN LIMA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1723667.

EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR

PORTARIA Nº 1.651, DE 11 DE MAIO DE 2017

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 53, de 10 de janeiro de 2013 e considerando o que consta do processo nº 00065.517579/2017-47, resolve:

Art. Aposentar por Invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o servidor FLÁVIO PAULETTO ZAMITH DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0210873, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro específico desta Agência, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, de 29 de março de 2012.

Art. Fica extinto o cargo, vaga de código nº 89938, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

A Q U AV I Á R I O S

PORTARIA Nº 131, DE 16 DE MAIO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VII do art. 20 do Regimento Interno, e considerando o que foi deliberado na 422ª Reunião Ordinária da Diretoria, ocorrida em 16 de maio de 2017, Resolve:

Art. 1º Nomear TATIANA ABREU FERREIRA CHALUB, matrícula SIAPE nº 1514597, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADALBERTO TOKARSKI

PORTARIA Nº 132, DE 16 DE MAIO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere que lhe confere os incisos IV e VII do art. 20 do Regimento Interno, Resolve:

Art. 1º Dispensar TATIANA ABREU FERREIRA CHALUB, Matrícula SIAPE nº 1514597, do encargo de substituta do Titular da Assessoria de Relações Institucionais - ASP, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADALBERTO TOKARSKI

PORTARIA Nº 123, DE 17 DE MAIO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VII do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº

50300.004471/2017-37 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 422ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2017, Resolve:

Art. 1º Nomear Paulo Henrique Ribeiro de Perni, Matrícula SIAPE nº 1549639, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADALBERTO TOKARSKI

PORTARIA Nº 124, DE 17 DE MAIO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VII do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.004471/2017-37 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 422ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2017, Resolve: