Página 307 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Maio de 2017

Principais Realizações:

Material de Consumo



Tipo de Material Nome Material Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$ 
  Capacete para Combate aIncêndio 1.500 758,00 1.137.000,00 
Material de Consumo Balaclava para Combate aIncêndio 7.000 101,00 707.000,00 
  Luva para Combate a Incêndio 3.500 250,00 875.000,00 
  Manutenção deDesencarceradores diversos 621.200,00 
Serviço Montagem de Proporcionador deEspuma para combate a Incêndio 350.000,00 350.000,00 

Ação 4999 – Proteção a Banhistas

Essa ação tem como objetivo as intervenções operacionais realizadas pelo Corpo de Bombeiros no mar e em águas internas, voltadas à prevenção de afogamentos, ações de busca e salvamento de banhistas em situação de perigo e apoio a embarcações em condições de perigo, por meio do emprego de guarda-vidas, viaturas e embarcações.

Principais Realizações

Importa destacar nesta Ação que resultados bastante favoráveis vêm sendo obtidos com a contratação de guarda vidas por tempo determinado (GVTD) para reforçar o efetivo do Grupamento de Bombeiros Marítimo durante o período da Operação Praia Segura. O número de mortes por afogamento vem diminuindo anualmente desde a primeira contração, havida em dezembro de 2012, e que busca, todos os anos, o reforço de oitocentos GVTD em toda a orla paulista e nas represas da Capital, durante os meses de novembro a março.



Tipo de Material Nome Material Quantidade Valor Unitário Valor Total 
      R$ R$ 
Material de Consumo Aquisição de uniformes paraGuarda – vidas 1.600 diversos 119.079,50 
Serviço Fornecimento deCombustível – GBMar Diversos 190.977,37 
  Conjunto de MotoresPARELHA 150 HP 105.000,00 105.000,00 
Investimento Motores de POPA 10 9.310,00 93.100,00 

Ação 5000 – Salvamento e Resgate

Essa ação visa o salvamento de pessoas em locais de difícil acesso, em estruturas colapsadas, em maquinário e operações envolvendo produtos perigosos; atendimento a vítimas de acidentes automobilísticos, traumáticos pessoais e do trabalho, com lesões graves, tentativas de homicídio e de suicídio, vítimas de choque elétrico, queimaduras, afogamentos e outros, sendo o Resgate a continuidade do serviço de salvamento.

Principais Realizações



Tipo de Material Nome Material Quantidade Valor Unitário Valor Total R$ 
      R$   
  Lençóis Descartáveis para Vítimas 70.000 3,40 238.000,00 
Consumo Bolsas de Primeiros socorros para O2portátil – Motociclistas 175 Diversos 228.480,00 
  Compressa de Hidrogel paraQueimadura 1420 105 149.100,00 
  Oxímetro de Pulso 221 1.450,35 320.527,35 
Investimento Motosserras 110 2.300,00 253.000,00 

Ação 5705 – Formação e Capacitação de Profissionais

Essa ação tem objetivo proporcionar a formação e capacitação a recém ingressados, a contratados através de convênios e a voluntários, além da especialização ao efetivo próprio para o exercício das funções atribuídas por lei ao Corpo de Bombeiros.

Principais Realizações



Tipo de Nome Material Quantidade Valor Unitário Valor Total R$ 
Material     R$   
  Fornecimento de Alimentação –Alunos 2.018.633,35 2.018.633,35 
  Fornecimento de Alimentação 1.043.396,52 1.043.396,52 
Serviço Serviço de Lavanderia 129.352,17 129.352,17 
  Serviço de Limpeza 127.394,07 127.394,07 
  Serviço de limpeza emanutenção de piscina 149.325,08 149.325,08 

Ação 6061 – Prevenção e Educação Pública

Essa ação tem objetivo a regularização e a fiscalização das medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco, credenciamento de Bombeiros Civis, Guarda-Vidas e congêneres, bem como de estabelecimentos destinados à formação destes profissionais; cadastramento de responsáveis técnicos que atuem nos processos de regularização das edificações, planejamento, coordenação e execução de atividades educacionais (palestras, treinamentos, campanhas, programas educativos e material publicitário) que visam prevenir e reduzir incêndios, acidentes e afogamentos.

OBS: Não houve realizações em 2016 na ação 6061- Prevenção e Educação Pública, por motivo de reprogramação para pagamento de despesas prementes.

Programa 1814 – Modernização e aperfeiçoamento da Polícia Técnico-Científica

O objetivo do programa é ampliar e adequar a estrutura das unidades da SPTC; equipar as unidades existentes na capital e no interior; modernizar os equipamentos existentes nas unidades e aperfeiçoar as metodologias aplicadas no processo de análise dos vestígios encontrados na cena do crime, bem como em todo processo de análise pericial, possibilitando assim a emissão de laudo pericial de qualidade, respaldado por padrões científicos internacionais.

Ação 1293 - Obras Instalações de Unidades da Polícia Técnico-Científica

Essa ação tem como meta a realização de edificação, instalação, reforma, adequação e ampliação de imóveis necessários ao uso das unidades da Polícia Técnico-Científica, são eles o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal na Capital, Grande São Paulo e Interior.

Investimentos desenvolvidos na ação:

  Descrição Valor (R$) 
Projeto executivo Contratação da CPOS para projeto executivo p/ a construção dosedifícios da Epc e Epml Bragança Paulista. 425.302,05 
Execução de Obras Obra e Reforma Predial com Ampliação da EPC Mogi das Cruzes 76.023,97 
Projeto executivo Contratação de empresa de engenharia de projeto básico doalmoxarifado químico do prédio da SPTC 34.600,00 
Projeto executivo Contratação de empresa de engenharia na área hospitalar paraelaboração de projeto de reforma e adequação da EPML SUL. 68.800,00 
Projeto executivo Contratação de empresa de engenharia na área hospitalar paraelaboração de projeto de reforma e adequação da EPML OESTE. 72.350,00 
   Total 677.076,02 

Ação 4174 - Administração Geral da Polícia Cientifica

A ação tem como meta atender as 207 Unidades do SPTC, oferecendo recursos para o desenvolvimento das atividades através das despesas com aquisições de materiais e prestações de serviço para o desenvolvimento satisfatório da atividade meio. Todas as unidades foram atendidas de acordo com a disponibilidade orçamentária.

O valor despendido com Despesa de Pessoal corresponde a 96% do valor total da Ação. Os outros 4% estão despesas como: aquisição de materiais de escritórios, materiais descartáveis, diárias com finalidade administrativas, serviços de utilidade pública, limpeza, portaria, PABX, locações de imóveis, manutenção de elevadores entre outros.

Ação 4178 – Perícias Técnico-Científica a Serviço da Justiça

A ação tem como meta atender as unidades do Instituto Médico Legal e de Criminalística do Estado de São Paulo, no desenvolvimento da atividade fim da unidade. Subsidiando os através da aquisição materiais de consumo e contratação de serviços médicos laboratoriais para a realização das perícias e para a expedição de laudos.

A meta do PPA para 2016 era a 1.000.000 de laudos expedidos, conforme LDO. A meta foi atendida com 1.075.289 laudos expedidos em diversas modalidades, seguem alguns exemplos: balísticos, contábeis, toxicológicos, grafotécnicos, lesões corporais, necroscópicos, anatomopatológicos, acidentes de trânsito, crimes contra o patrimônio, físicos, químicos, DNA, etc.

Ação 6064 - Aperfeiçoamento e Atualização dos Servidores da Polícia TécnicoCientífica

Essa ação tem como meta o acompanhamento através de relatórios dos cursos realizados pelos profissionais técnicos científicos e administrativos, indicando quantidade de funcionários e cursos realizados no período. Em 2016 a meta não pôde ser atingida, visto que a diminuição de recursos para o custeio de diárias impactou diretamente na disponibilidade do profissional realizar curso em outra cidade, como por exemplo, a mobilização de servidores do interior para a realização de cursos na Academia de Polícia (ACADEPOL) localizada em São Paulo.

Ainda assim, diante das dificuldades, a SPTC conseguiu cumprir 92,2% da meta com a capacitação de 461 profissionais.

Programa 1817 – Assistência à Polícia Militar do Estado

O programa tem como objetivo propiciar a melhoria na qualidade de atendimento médico, hospitalar e odontológico aos pensionistas e dependentes de policiais militares.

Ação 4251 – Administração Geral da Caixa Beneficente da Polícia Militar

Visa atender às necessidades da Unidade com modernização de ferramentas tecnológicas de informação tendo em vista a eficiência das atividades administrativas , aliada a reciclagem periódica

dos funcionáros, cuj produto: “ Unidae Admnistrativa” e me ta (unidade atendida) foi alcançada

consoante dotação (Inicial e Suplementações) de R$ 9.117.615,00 (nove milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e quinze reais) , e realizado o montante de R$ 8.259.130,68 (oito milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, cento e trinta reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 5.827.804,05 (cinco milhões, oitocentos e vinte e sete mil, oitocentos e quatro reais, cinco centavos) com despesas de pessoal e encargos , contribuição patronal-SPPREV e outras despesas com manutenção da Autarquia; e R$ 2.431.326,63 (dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e vinte e seis reais, sessenta e três centavos) com insuficiência financeira da SPPREV, relativa aos funcionários aposentados e pensionistas civis desta Autarquia.

Ação 4784 – Assistência Médica Hospitalar e Odontológica aos Pensionistas da Policia Militar

Tem por finalidade a prestação de serviços relativos à saúde das pensionistas e dependentes de

policasmilitares,tendocmproduto“númerodeat endimentos”e,amtade960.000 (novecentos

e sessenta mil) prevista para o exercício. Cabe ressaltar ainda, que nos termos do artigo 30 da lei 452/74 e de acordo com Convênio vigente, o aludido serviço é disponibilizado pela Cruz Azul de São Paulo, com média mensal de 79.974 atendimentos, conforme quadro abaixo:



  Jan Fev Mar Abr Mai Jun 
Inicial da meta 80.000 80.000 80.000 80.000 80.000 80.000 
Metas realizadas 80.048 80.050 80.047 79.980 79.978 79.800 
  Jul Ago Set Out Nov Dez 
Inicial da Meta 80.000 80.000 80.000 80.000 80.000 80.000 
Metas realizadas 79.655 79.458 79.690 79.923 80.153 80.907 



Total Inicial da Meta 960.000 
Total Metas Realizadas ( acumulado) 959.689 

O recurso alocado à esta ação inicial foi de R$ 229.844.734,00 (duzentos e vinte e nove milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais), menos redução de R$ 7.472.255,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais), e realizado o montante de R$ 213.462.713,95 (duzentos e treze milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, setecentos e treze reais e noventa e cinco centavos).

O regime de Assistência Médico- Hospitalar e Odontológica é custeado somente com recursos próprios (fonte 004), por meio de arrecadação de receitas de contribuição compulsória de 2% (dois por cento) da retribuição – base mensal dos policiais militares, 1% (um por cento) sobre o valor dos benefícios das pensionistas e de ressarcimento de despesas médicas pelos contribuintes.

Programa 1818 - Modernização da Segurança Pública

O objetivo do programa é garantir a segurança pública, agregar valores às atividades da polícia, atualizar, integrar, compartilhar e expandir os sistemas inteligentes, expandir e atualizar os equipamentos policiais, digitalizar e integrar as comunicações com priorização nas regiões metropolitanas e municípios sedes de comandos.

Ação 4985 - Gestão da Política de Segurança Pública

Essa ação tem como meta propiciar meios para que as áreas técnicas, administrativas e de planejamento possam desenvolver e elaborar projetos de modernização para a melhoria e qualidade dos serviços e das ações policiais, e de valorização dos policiais. Entre as principais ações realizadas no ano de 2016 está o trabalho dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs, Conselhos Comunitários de Segurança foram criados pelo Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985, e atualmente são regulamentados pela Resolução SSP nº 175, de 26 de novembro de 2014. O órgão interno da Secretaria da Segurança Pública responsável pelos CONSEGs é a Coordenadoria Estadual dos CONSEGs, instituída pela Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005, cuja missão precípua é assessorar o Secretário da Segurança Pública na definição da política de segurança comunitária, bem como na elaboração de diretrizes de organização e funcionamento dos CONSEGs.

Subsidiariamente, além de prestar auxílio ao Exmo. Senhor Secretário, difunde o conceito da segurança pública na sociedade através da implantação de Conselhos Comunitários de Segurança, contribuindo assim para a consecução do almejado binômio polícia-comunidade, parceria contemplada e prevista no caput do artigo 144 da Constituição Federal, tão necessária ao exercício do estado democrático de direito.

Da premissa prevista em lei, a Coordenadoria é competente para representar coletivamente os CONSEGs, supervisionar e promover a capacitação de seus integrantes, que melhores orientados e instruídos, desempenham importante papel institucional de consolidar o canal privilegiado de participação cidadã.

E, em se considerando as atribuições da Coordenadoria Estadual dos CONSEGs e os feitos do ano de 2016, destaca-se o objetivo alcançado de promover o fortalecimento dos laços comunitários, especialmente no sentido de incentivar a criação e reativação dos CONSEGs no Estado de São Paulo, ao capacitar voluntários de diversos municípios para obter o número de aproximadamente 530 (quinhentos e trinta) CONSEGs ativos.

Desta forma, para efeito do ideal propugnado, a Coordenadoria participou de aproximadamente 50 (cinquenta) eventos, entre visitas técnicas e encontros realizados pelos CONSEGs locais, os quais aconteceram tanto na Capital e Grande São Paulo, quanto no Interior, e contaram com a presença e participação da sociedade civil dos municípios circunvizinhos, além dos Comandantes da Polícia