Página 1007 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2017

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por mais dez (10) dias. Decorridos, sem providências, intime-se por carta registrada para manifestação.Int. - ADV: MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), EDISON EDUARDO DAUD (OAB 134941/SP), SAMIR MUHANAK DIB (OAB 99099/SP)

Processo 1035751-32.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.B.O.S. - (x) outros:atender, em 05 dias, a solicitação do Ministério Público. - ADV: NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI (OAB 272340/SP), IVO JOSE SANIOTO (OAB 303083/SP), JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP)

Processo 1035753-02.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.B.O.S. - (x) outros:manifestar-se, em 05 dias, sobre o pedido de extinção. - ADV: NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), IVO JOSE SANIOTO (OAB 303083/SP), MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI (OAB 272340/SP)

Processo 1036587-45.2016.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sueli Aere - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - (x) outros:juntar certidaão testamentária. - ADV: MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), FLAVIA CRISTINA AERE DINIZ JUNQUEIRA (OAB 167927/SP)

Processo 1038723-49.2015.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana Nass Perri Athayde - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Expeça-se certidão de objeto e pé conforme o requerido às fls. 386.Int. - ADV: GABRIELA FURLANETTO RODRIGUES (OAB 352181/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), VALDIR DE CARVALHO MARTINS (OAB 93570/SP), ALINE PRISCILLA DE GODOI MARTINS (OAB 330209/SP)

Processo 1039668-93.2016.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.S.S.O. - S.F.C.S. - Vistos.Já rejeitada a justificativa, conforme decisão de folhas 163/164, não atacada pela via recursal, e infrutífera a tentativa de bloqueio de depósitos bancários (folhas 166/167) , impõe-se a medida extrema.Ante o exposto, DECRETO a PRISÃO CIVIL de S F da C S, qualificada nos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, consignado que o valor do débito em aberto, objeto da presente Execução de Alimentos, R$ 29.212,64, que deverá ser atualizado pelos índices da Tabela Prática da Jurisprudência Predominante do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com incidência de juros de mora de 0,5 ao mês, até a data do efetivo pagamento.Expeça-se Mandado de Prisão contra a executada, com prazo de validade de um ano, com as cautelas de praxe e as formalidades legais.Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. São Paulo, JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO Juiz de Direito - ADV: GLADYS MALUF CHAMMA AMARAL SALLES (OAB 70829/SP), ANTONIO IVO AIDAR (OAB 68154/SP), RACHEL LUCENA MALHEIROS (OAB 302930/SP)

Processo 1041841-56.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - B.C.R.O. - - R.J.S. - Vistos. Homologo, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de folhas 01/04 e 17, formulado por Barbara Carolina Rocha de Oliveira e Rubens João Schubert, e em consequência, reconheço e dissolvo a sociedade de fato havida entre ambos, desde 10 de agosto do ano de 1998, e JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.Homologo, outrossim, a renúncia do prazo recursal.Certifique o trânsito em julgado.Ao contador para apuração de eventuais impostos incidentes e arquivem-se os autos oportunamente.P.R.I. - ADV: PAULO CESAR NEVES (OAB 106876/ SP)

Processo 1042303-13.2017.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -Marcelo Marques Silva - - Lilian Silva de Camargo - (x) outros:juntar certidão do Colégio Notarial do Brasil. - ADV: MUNIR BANNOUT (OAB 232264/SP)

Processo 1042503-20.2017.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - J.M.P. - Encaminhem-se ao Ministério Público diante da inexistência de parte adversa nos autos principais. - ADV: WALDIRNEI CARLOS NEGRI (OAB 61374/SP)

Processo 1044260-49.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.L. - Vistos.Para apreciação dos benefícios da justiça gratuita, junte-se cópias das três últimas declarações de imposto de renda em cinco (05) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: PERCIO FARINA (OAB 95262/SP)

Processo 1044583-25.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Loredana Matilde Adele Confalonieri - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (x) outros:cientificá-lo do parecer da Fazenda do Estado de fls. 347. - ADV: PAULO HENRIQUE EXPOSTO SANCHES VARGAS (OAB 181269/SP), GUILHERME CASABONA RUIZ (OAB 188976/SP), MARCELO MOREIRA CESAR (OAB 241576/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP)

Processo 1044845-04.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Lia Mara Trielli Nunes - - Lourenço Trielli Neto - -Luiz Francisco Trielli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (x) recolher , em 15 dias, a taxa judiciária, mínima exigível à propositura da ação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Valor correspondente a 5 Ufesp’s. - ADV: LUCIO BURGOS ROSA (OAB 194029/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP)

Processo 1045362-09.2017.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Enilson Yoshiro Torigoe - (x) outros:atender a solicitação do Ministério Público. - ADV: DANIEL TAKEUTI TAKAHASHI (OAB 285914/SP)

Processo 1046475-95.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Aluísio Vergueiro Van Langendonck - (x) recolher , em 15 dias, a taxa judiciária mínima exigível à propositura da ação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Valor de 5 Ufesp’s. - ADV: CHRISTIAN FAIRLIE PEARSON VAN LANGENDONCK (OAB 221582/SP)

Processo 1047328-07.2017.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - F.S.F.G. - Ao contador para verificação das contas apresentadas. - ADV: SANTOS ALAOR FREITAS BITTENCOURT (OAB 312790/SP)

Processo 1065523-74.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Exoneração - B.M.S. - M.M.Y. - (x) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a (s) resposta (s) ao (s) ofício (s) juntado (s) aos autos.Fls. 407/412. - ADV: MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (OAB 154713/SP), RUI CESAR TURASSA CHAVES (OAB 173554/SP), JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 50664/RJ), RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO (OAB 172200/RJ)

Processo 1067121-97.2015.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Paola Cassia Perrone - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 343: a interessada deverá ingressar com ação própria contra o INSS.Tornem os autos ao arquivo.Int. -ADV: ANDRE DI MIGUELI AFFONSO (OAB 244881/SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP)

Processo 1070808-48.2016.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.M.S.M. - R.D.M. - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente.Int. - ADV: ALINE DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 337041/ SP), EDSON ROSA VIANA (OAB 237315/SP), ANDERSON ELISEU DA SILVA (OAB 239545/SP), MARCIO SPAGNUOLO FURTADO (OAB 316244/SP)

Processo 1075347-28.2014.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - L.T.R. - J.A.R. - Vistos.Conheço os embargos de declaração de folhas 263/265, pois tempestivos.Não vislumbro a omissão apontada. A sentença embargada não mencionou que o requerido seja absolutamente incapaz. E como a própria embargante reconhece, o Código Civil só reconhece como absolutamente incapaz os menores de dezesseis anos no seu artigo . Portanto, é óbvio que se trata de incapacidade relativa. De outro lado, não há qualquer necessidade de manifestação em sentença sobre a natureza do instituto da curatela.Ante o

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