Descoberta a fraude, foraminiciados procedimentos fiscais junto aos contribuintes que se beneficiaramda fraude. Paralelamente, apura-se a conduta do proprietário do referido escritório, com realização de busca e apreensão emdiversos locais e indisponibilidade de bens.
Traz longo panorama legislativo do imposto de renda.
Aduz que o contribuinte é responsável pelos dados falsos inseridos em suas declarações, porquanto os valores a restituir são incompatíveis com os rendimentos auferidos. Houve, no mínimo, culpa in eligendo, na escolha do mencionado escritório contábil.
