Página 64 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 25 de Maio de 2017

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“(...) DIANTE DISSO, E EM ESPECIAL, DA DECISÃO ATACADA NO PRESENTE WRIT, NÃO VISLUMBRO, NESTE MOMENTO, A ILEGALIDADE MANIFESTA DA PRISÃO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 23 DE MAIO DE 2017. DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, RELATOR.”

0006- 70073838526 (ELETRÔNICO) (CNJ: 147967-49.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - VARA JUDICIAL - AGUDO (CNJ: 706-54.2017.8.21.0154) DPE/RS - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IMPETRANTE; ROBSON ANTONIO PEREIRA DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COM DE AGUDO, COATOR (A).

“(...) DIANTE DISSO, E EM ESPECIAL, DA DECISÃO ATACADA NO PRESENTE WRIT, NÃO VISLUMBRO, NESTE MOMENTO, A ILEGALIDADE MANIFESTA DA PRISÃO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 23 DE MAIO DE 2017. DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, RELATOR.”

0007- 70073845711 (ELETRÔNICO) (CNJ: 148686-31.2017.8.21.7000) - DEMAIS CRIMES CONTRA O PA TRIMÔNIO - 2. VARA CRIME - LAJEADO (CNJ: 4828-36.2017.8.21.0017) DPE/RS - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IMPETRANTE (S); RODRIGO DE FREITAS, DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAJEADO, COATOR (A). “(...) ISSO POSTO, E DIANTE DISSO DA DECISÃO ATACADA NO PRESENTE WRIT, NÃO VISLUMBRO, NESTE MOMENTO, A ILEGALIDADE MANIFESTA DA PRISÃO, BEM COMO ENTENDO NÃO SE MOSTRAREM ADEQUADAS, POR ORA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, BEM COMO CÓPIA DA DENÚNCIA, SE HOUVER. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 24 DE MAIO DE 2017. DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, RELATOR.”

0008- 70073845810 (ELETRÔNICO) (CNJ: 148696-75.2017.8.21.7000) - DEMAIS CRIMES CONTRA O PA TRIMÔNIO - 2. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 5816-08.2017.8.21.0001) MARCOS ROBERTO SOUZA MOREIRA, IMPETRANTE (S); JORGE WILLIAM RODRIGUES, WASHINGTON LUIS TEIXEIRA, SILAS RODRIGO DA SILVA (ADV (S) MARCOS ROBERTO SOUZA MOREIRA - OAB/RS 69718), PACIENTE; JUIZ DE DIR DA 2 VARA CRIM E JUIZADO DO TORCEDOR DA COM DE POA, COATOR (A).

“(...) ISSO POSTO, E DIANTE DA DECISÃO ATACADA NO PRESENTE WRIT, NÃO VISLUMBRO, NESTE MOMENTO, A ILEGALIDADE MANIFESTA DA PRISÃO, BEM COMO ENTENDO NÃO SE MOSTRAREM ADEQUADAS, POR ORA, AADOÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, BEM COMO CÓPIA DA DENÚNCIA, SE HOUVER. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 24 DE MAIO DE 2017. DES. JOSÉ CONRADO KURTZ DE SOUZA, NO IMPEDIMENTO DO RELATOR (A)”

0009- 70073852170 (ELETRÔNICO) (CNJ: 149332-41.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 1. VARA JUDICIAL - SÃO FRANCISCO DE ASSIS (CNJ: 768-84.2017.8.21.0125) J. N. A. K., IMPETRANTE; J. G. S. E. (ADV (S) JOSE NODARIO ACOSTA KAPPER - OAB/RS 29431), PACIENTE; J. D. D.1. V. J. D. C. S. F. D. A., COATOR (A).

“(...) ISSO POSTO, E DIANTE DA DECISÃO ATACADA NO PRESENTE WRIT, NÃO VISLUMBRO, NESTE MOMENTO, A ILEGALIDADE MANIFESTA DA PRISÃO, BEM COMO ENTENDO NÃO SE MOSTRAREM ADEQUADAS, POR ORA, AADOÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 24 DE MAIO DE 2017. DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, RELATOR.”

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 24/05/2017.

LIA MARIA DE MEDEIROS,

SECRETÁRIA.

7. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.347/17

I N T I M A C O E S

APELACAO

0001- 70069486553 (CNJ: 158849-07.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA CRIMINAL - CACHOEIRINHA (CNJ: 299-97.2013.8.21.0086) RODRIGO DOS SANTOS SOARES (ADV (S) ARIANE RAMOS DA CUNHA FREITAS - OAB/ RS 69460), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDIMENSIONAR A PENA PARA 05 (CINCO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, ALÉM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DO FATO, VENCIDO O RELATOR, QUE O PROVIA, PARA ABSOLVER O RÉU, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

0002- 70069541522 (CNJ: 164346-02.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA CRIMINAL - PASSO FUNDO (21/ 20900059054) -JOSUE DOS SANTOS ALVES (ADV (S) CAMILA FERRAREZE - OAB/RS 64001), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

VISTOS. HÁ QUESTÃO ATINENTE À PRESCRIÇÃO, CUJA ANÁLISE ANTECEDE ÀS QUESTÕES DE MÉRITO VERSADAS NO RECURSO DO RÉU JOSUÉ, QUE DEVE SER APRECIADA DE IMEDIATO. A DENÚNCIA FOI RECEBIDA EM 14/08/2009 (FL.44) E A SENTENÇA FOI PUBLICADA EM 25/01/2016 (FL.235). A PENA APLICADA AO RÉU NA SENTENÇA - 02 ANOS E 06 MESES -, NOS TERMOS DA REGRA POSTA NO ART. 109, IV, DO CÓDIGO PENAL, PRESCREVE NO PRAZO DE 08 ANOS. AINDA, DIANTE DA MENORIDADE DO RÉU, INCIDE O ART. 115 DO CP, OCORRENDO A PRESCRIÇÃO, PORTANTO, NO PRAZO DE 04 ANOS. ESTE LAPSO TEMPORAL JÁ TRANSCORREU, NO CASO VERTENTE, ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, IV, C/C ART. 109, IV E ART. 115, TODOS DO CP, COM O QUE RESTAM CANCELADOS OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO E PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DA APELAÇÃO. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS. PORTO ALEGRE, 11 DE MAIO DE 2017. DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, RELATOR.

0003- 70069549749 (CNJ: 165168-88.2016.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 2. VARA JUDICIAL - TAPES (137/21500004089) - JULIO CESAR SILVA VIEGAS (ADV (S) RODRIGO SIMON - OAB/RS 76619), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A). “À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 01 (UM) ANO E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, MANTIDA A SENTENÇA QUANTO AO MAIS.“

0004- 70071236376 (CNJ: 333831-97.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA CRIME - SÃO LUIZ GONZAGA (34/ 21000004175) -JOSUE MARTINS DOS SANTOS, VULGO ESCUBI, DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, E A PECUNIÁRIA PARA 10 DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. VENCIDO O RELATOR, QUE O PROVIA, PARCIALMENTE, EM MAIOR EXTENSÃO.“

0005- 70071592562 (CNJ: 369450-88.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA CRIMINAL - PASSO FUNDO (21/ 21500039690) -PAULO CESAR PEREIRA, VULGO PC, DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A). “POR MAIORIA, REJEITARAM AS PRELIMINARES EX OFFICIO DE DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA NO TOCANTE À ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP E DE IMPOSSIBILIDADE DE ADIVINHAR DE QUE FORMA FOI FEITA A DOSIMETRIA DA PENA-BASE, VENCIDO O RELATOR. À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDIMENSIONAR AS PENAS DO RÉU PARA 06 ANOS, 08 MESES E 13 DIAS DE RECLUSÃO, E PARA 10 DIASMULTA, À RAZÃO UNITÁRIA DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA.“

0006- 70071954283 (CNJ: 405622-29.2016.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA - CAXIAS DO SUL (10/ 21500039346) - GENY BOLSON (ADV (S) CARLA ANGELI - OAB/RS 75026), APELANTE/ ASSIST. ACUS; MARCOS SOARES DA LUZ, VULGO NEGÃO, DEFENSOR PÚBLICO APELANTE/ APELADO; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. NO MÉRITO, PROVERAM, EM PARTE, O APELO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA PROVISÓRIA, E PROVERAM, EM PARTE, O APELO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA RECONHECER A INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA, REDIMENSIONANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO RÉU PARA 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. UNÂNIME”. PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL O (A) DR (A). CARLA ANGELI PELO (A) APELANTE/ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.

0007- 70073086613 (CNJ: 72776-95.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA - CANELA (CNJ: 972-60.2015.8.21.0041) DEIVIDI DE OLIVEIRA BORGES, VULGO LINGUICA, DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, APENAS PARA REDUZIR A PENA DE MULTA PARA 10 DIAS-MULTA À RAZÃO UNITÁRIA DE 1/30 DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO FATO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO PEC PROVISÓRIO PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PENA; E A RETIFICAÇÃO DOS REGISTROS DO PROCESSO NO TOCANTE À NATUREZA DO DELITO, VENCIDO O PRESIDENTE QUE EM PRELIMINAR DE OFÍCIO, DECLARAVA A NULIDADE DA SENTENÇA NO TOCANTE À ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 59 DO CP E, NA IMPOSSIBILIDADE DE ADIVINHAR DE QUE FORMA FOI FEITA A DOSIMETRIA DA PENA-BASE, DIVERGIA EM PARTE DA RELATORA, QUANTO AO MÉRITO, PARA REDUZIR A PENA CARCERÁRIA PARA 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, ACOMPANHANDO-A QUANTO AO MAIS.“

0008- 70073161184 (CNJ: 80233-81.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 4 VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL (10/ 21600097879) -LEANDERSON ANDRADE DE MELO, DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A). “POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA, VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA EM PARTE PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA DO RÉU PARA OS MOLDES DO ART. 157, CAPUT, C/C O ART. 14, II, E C/ C ART. 61, I, TODOS DO CP, E REDIMENSIONAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 03 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, E A PECUNIÁRIA PARA 10 DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, ACOMPANHANDO A RELATORA QUANTO AO MAIS.“

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

0009- 70073091993 (CNJ: 73314-76.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS RIO GRANDE - RIO GRANDE (23/404748) - EVERSON ANTUARTE IOST, DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.“

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0010- 70073117780 (CNJ: 75893-94.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB -NOVO HAMBURGO (19/248410) - GUILHERME RODRIGO BUSKE, DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.“

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0011- 70073314981 (CNJ: 95613-47.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM DE CAXIAS DO SUL - CAXIAS DO SUL (10/1359770) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; MAICON DO ROSARIO DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO (A).

“POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR A FIXAÇÃO DA DATA BASE NO DIA EM QUE DEFERIDA A PROGRESSÃO DE REGIME, VENCIDO O DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. “ IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0012- 70073403180 (CNJ: 104433-55.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -EXECUCOES CRIMINAIS DE SANTA ROSA - SANTA ROSA (28/1357956) - JOSE LUIS DA SILVA ZAMBON, DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“À UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR, E NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE. “ IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

0013- 70073435596 (CNJ: 107674-37.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB -NOVO HAMBURGO (19/793574) - PATRICK ROSA DE OLIVEIRA, DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, QUELHE DAVA PROVIMENTO PARA RECONHECENDO A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS DE ROUBO PELOS QUAIS O AGRAVANTE FORA CONDENADO NOS PROCESSOS Nº 035/2110004390-0 E 035/ 2110000695-8, UNIFICAR A PENA DE AMBOS OS FEITOS EM 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, DEVENDO SER RETIFICADO O PEC E COMPUTADO EVENTUAL TEMPO DE PENA CUMPRIDA.“

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 24/05/2017.

LIA MARIA DE MEDEIROS,

SECRETÁRIA.

7. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.348/17

I N T I M A C O E S

APELACAO

0001- 70069043982 (CNJ: 114592-91.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 3 VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL (10/ 21200107028) -MARCOS DE ALMEIDA DA SILVA (ADV (S) FELIPE DOSSIN ALVES - OAB/RS 45120), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO RÉU PARA 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO, E A PECUNIÁRIA PARA 10 DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. VENCIDO O REVISOR, QUE DESPROVIA O RECURSO.“

0002- 70070612536 (CNJ: 271447-98.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA CRIMINAL - SAPIRANGA (132/ 21300050816) -MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; LUCAS ISMAEL DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO APELADO (A).

“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.“

0003- 70070642145 (CNJ: 274408-12.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA CRIME E J. E. CRIME REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (1/21400628170) - ALESSANDRO DA SILVA CONCEICAO, DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.“

0004- 70070782784 (CNJ: 288472-27.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - 1. VARA -SÃO JERONIMO (32/21500012743) - E. Q. D. C., DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; M. P., APELADO (A).

“POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA APLICADA PARA 11 (ONZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, MANTIDA A SENTENÇA QUANTO AO MAIS. RETIFIQUE-SE O PEC. VENCIDO O REVISOR, QUE DESPROVIA O RECURSO.“

0005- 70071577019 (CNJ: 367895-36.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1 VARA CRIME - SANTA CRUZ DO SUL (CNJ: 3754-85.2015.8.21.0026) JONATHAS MARX DA SILVA, VULGO BUCETINHA, DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

“POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O RÉU DAS IMPUTAÇÕES DA DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III, DO CPP. VENCIDO O REVISOR, QUE DESPROVIA O RECURSO”.

0006- 70072581200 (CNJ: 22235-58.2017.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 2 VARA CRIMINAL E J. E. CRIME ADJUNTO - PASSO FUNDO (CNJ: 29633-75.2016.8.21.0021) MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; HERALDO OLIVEIRA DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO APELADO (A).

“À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO, CONDENANDO O RÉU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 306 DO CTB, ÀS PENAS DE 07 MESES DE DETENÇÃO, A SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO, MULTA NO MÍNIMO LEGAL E SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE 02 MESES.“

0007- 70073004186 (CNJ: 64533-65.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA - GUARANI DAS MISSOES (102/ 21500003505) -MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; ANILTO FERREIRA TEIXEIRA, VULGO BITIO, BITICHO, ALEMAO, BITO, GEREB, DEFENSOR PÚBLICO APELADO (A).

“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANTENDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.“

0008- 70073155558 (CNJ: 79670-87.2017.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 3. VARA CRIMINAL -PASSO FUNDO (21/21300118279) - OSNI GIOVANI DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

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