Página 3 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 25 de Maio de 2017

COM QUEM FICARÁ O VEÍCULO EM CASO DE DEFERIMENTO DA LIMINAR. COM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, VOLTEM CONCLUSOS NO ESCANINHO DAS URGÊNCIAS.

002/1.17.0001480-0 (CNJ 0002846-32.2017.8.21.0002) -SOLANGE SILVA DA SILVA, LIANE FELIPE TEIXEIRA, PATRICK DA SILVA VEIGA, ANDERSON ROGÉRIO SILVEIRA FERNANDES, SERGIO AUGUSTO CORRÊA ROCHA, MARCELO BELMONTE DA SILVA, TAINARA DA SILVA ROCHA E ALICE DA SILVA ROCHA (PP. CLAITON DOS SANTOS MENDONÇA 45E494/RS E HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG 50176/RS) X MARIZA REGINA FREITAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

* DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG AOS AUTORES. DEIXO DE REALIZAR AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO À VISTA DA EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE DA PARTE AUTORA. REQUEREM OS DEMANDANTES O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA A FIM DE SUSPENDER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DAS ÁREAS OBJETO DO PROCESSO 002/1.16.0000276-2, SOB A ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO REFERIDO PROCESSO. INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA, TENDO EM VISTA QUE NÃO VISLUMBRO A PROBABILIDADE DO DIREITO DOS AUTORES. ADEMAIS HÁ DE SE RESSALTAR QUE NO FEITO DE Nº 002/1.16.0000276-2 JÁ FORAM ESGOTADOS, SEM ÊXITO, OS MEIOS RECURSAIS CABÍVEIS PARA TENTAR REVERTER A DECISÃO QUE DEFERIU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO OU AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA AOS AUTOS (ART. 231, I E II, DO NCPC). NÃO HAVENDO CONTESTAÇÃO NO PRAZO SUPRA, A PARTE RÉ SERÁ CONSIDERADA REVEL E PRESUMIDAS VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL, CUJA CÓPIA DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO.

ALEGRETE, 24 DE MAIO DE 2017

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRETE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 213/2017

002/1.03.0010651-3 (CNJ 0106511-55.2003.8.21.0002) -SELOI DE ARAÚJO CAMARGO (PP. JOAO CARLOS TRINDADE FERREIRA 34573/RS) X VIRGILIO LUTZ PINHEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: ADÉLIA DORNELS PEREIRA (PP. SIVENS HENRIQUE GOMES CARVALHO 29069/RS E SANDRA ELIZABETH GOMES CARVALHO 48561/RS), ADAIR DORNELES PINHEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E JOÃO CARLOS TRINDADE FERREIRA (SEM REPRESENTA ÇÃO NOS AUTOS).

* INTIME-SE A HERDEIRA ADÉLIA DORNELES PEREIRA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO RETRO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP.

002/1.09.0003189-1 (CNJ 0031891-62.2009.8.21.0002) -GENI VARGAS DA SILVEIRA (PP. EDUARDO DOS SANTOS GOMES 42763/RS, JOSE CANDIDO DA SILVA SOARES 17344/RS E TATIANA FERNANDES PEREIRA 68233/ RS) X NAIR BRAGA DE VARGAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: ENO GIOVANE LEITE VARGAS (PP. PERCY RIBAS LOPES 5176/RS E PERCY MACHADO LOPES 33548/RS), NARA JANETE LEITE VARGAS (PP. PERCY RIBAS LOPES 5176/RS E PERCY MACHADO LOPES 33548/RS), EURIDES BRAGA DE VARGAS (PP. TATIANA FERNANDES PEREIRA 68233/ RS), IVETE VARGAS ALENDE (PP. TATIANA FERNANDES PEREIRA 68233/RS), NATÁLIA BRAGA DE VARGAS (PP. TATIANA FERNANDES PEREIRA 68233/RS), MARCIA LENHARD KERPEL (PP. GRAZIELE BARBOSA ZIMMER 59929/RS E JULIANO LOPES BOCHI BRUM 79903/RS), VILMAR ANTÔNIO KERPEL (PP. EDUARDO DOS SANTOS GOMES 42763/RS), ROSANE TERESINHA LEHNHARD KERPEL (PP. EDUARDO DOS SANTOS GOMES 42763/RS) E ANA CLAUDIA LEITE VARGAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

* INTIMEM-SE PESSOALMENTE TODOS OS HERDEIROS, COM EXCEÇÃO DE NARA JANETE E ENIO GIOVANI QUE JÁ SE MANIFESTARAM, PARA QUE SE MANIFESTEM SE RESTAALGUM VALOR PENDENTE A TÍTULO DE ARRENDAMENTO APÓS A VENDA DOS IMÓVEIS AO CESSIONÁRIO, ALÉM DOS DEPOSITADOS NO PROCESSO, BEM COMO PARA QUE INFORMEM SUAS CONTAS BANCÁRIAS PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS. OUTROSSIM, ESCLAREÇAAO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS. 351/353 QUE AS PETIÇÕES DEVERÃO SER EM NOME DOS SEUS CLIENTES, TENDO EM VISTA QUE NÃO POSTULA EM CAUSA PRÓPRIA.

002/1.09.0004410-1 (CNJ 0044101-48.2009.8.21.0002) -MUNICIPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS) X ANTONIO PEDRO PEREIRA DORNELES (PP. CLÁUDIA SUZANA DORNELES KOSLOSKI 77304/RS).

“PARA DEVIDA DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS DEVE SER DADO VALOR À CAUSA...

002/1.12.0001530-1 (CNJ 0003747-73.2012.8.21.0002) -CLEUZA CORTES MACIEL (PP. GRAZIANI FERNANDES RODRIGUES 75323B/RS E GRAZIANI FERNANDES RODRIGUES 75323/RS) X BANCO HONDA SA (PP. LUCIANA RIBEIRO FREITAS 78027/RS).

* AO AUTOR PARA INFORMAR OS DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTOMATIZADO: BANCO E AGÊNCIA, CONTA BANCÁRIA, CPF E TITULAR...

002/1.14.0001576-3 (CNJ 0004370-69.2014.8.21.0002) -NELSON GOULART SORIANO (PP. CARLOS ALESSANDRO SILVA VARGAS 63012/RS E CLOVIS ALBERTO LAMEIRA ALMIRON 70265/RS) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (PP. SAMIR SQUEFF NETO 62245/ RS).

VISTOS. AO CARTÓRIO PARA QUE CERTIFIQUE SE HÁ O REGISTRO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CASO NÃO HAJA PENHORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO. APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO E NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

002/1.15.0000901-3 (CNJ 0002810-58.2015.8.21.0002) -CENEDIR BILHER GOULART (PP. MARCELO DA SILVA BRESSA 82457/RS) X AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. (PP. JANAINA ANCINA MOMBACH 72551/RS E PAULO RICARDO DA SILVEIRA MAGIRENA 27750/RS).

“ALVARÁ EXPEDIDO, DIGA O AUTOR...

002/1.15.0002691-0 (CNJ 0007719-46.2015.8.21.0002) -MARIA JUSSARA PRATES DE FREITAS (PP. ANILTON GONCALVES DE OLIVEIRA 25298/RS) X THEREZINHA DE JESUS PRATES DE FREITAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: ELISABETE FREITAS DO NASCIMENTO (PP. INGRID MACHADO URBANETTO 91654/RS E CAROLINE FREITAS FIGUEIREDO 65725/ RS), VILMAR PRATES DE FREITAS (PP. INGRID MACHADO URBANETTO 91654/RS E CAROLINE FREITAS FIGUEIREDO 65725/RS), JOSÉ VALMIR PRATES DE FREITAS (PP. ANILTON GONCALVES DE OLIVEIRA 25298/ RS) E ANTÔNIO PEREIRA AURÉLIO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

* DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, DO IPTU DO IMÓVEL URBANO E DOS HONORÁRIOS DO PROFISSIONAL QUE FEZ A DIRPF DO ESPÓLIO, DEVENDO A INVENTARIANTE PRESTAR CONTAS NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIMEM-SE

002/1.16.0002799-4 (CNJ 0006386-25.2016.8.21.0002) -COOPERATIVA CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS REGIÃO CENTRO DO RGS (PP. KARINE GAUSMANN 42525/RS) X PEDRO RENATO ROSSI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“DIGA O AUTOR POIS O ENDEREÇO INFORMADO É O MEMO EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO LOCALIZOU O RÉU...

002/1.17.0000025-7 (CNJ 0000050-68.2017.8.21.0002) -RURAL AVIAÇAO AGRÍCOLA LTDA (PP. CRISTIAN BAZANELLA LONGHINOTI 68687/RS, EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL 30717/RS E HUGO AFONSO GONZALEZ LAGO 56597/RS) X LUCIANA PERES AMARO ZINELLI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E VOLMIR SKREBSKY ZINELLI (PP. MAURO FAGUNDES VARGAS 29485/RS E TAÍS MACHADO OLIVEIRA BRASIL 78034/ RS).

* * À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE 4, 5 URCS, RESSALVANDO QUE A MESMA PODE SER SOLICITADA VIA E-MAIL SETORIAL FRALEGRETE2VCIV@TJ.RS.GOV.BR, COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS

002/1.17.0000083-4 (CNJ 0000135-54.2017.8.21.0002) -CONSTRUTORA SOTRIN LTDA (PP. RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA 87299/RS) X LAS ANÁLISES CLÍNICAS LTDA ME (PP. MARCO AURELIO PUENTE DE SOUZA FILHO 54445/RS).

VISTOS. A PARTE EXEQUENTE FOI INTIMADAATRAVÉS DA NE Nº 49/2017, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 10/02/2017, ACERCA DO DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 03 PARCELAS, VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS. ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE NENHUMA PARCELA DAS CUSTAS INICIAIS, MOTIVO PELO QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 290 DO CPC. INTIMEM-SE. FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS PELAS REFERIDAS CÓPIAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

002/1.17.0000451-1 (CNJ 0000771-20.2017.8.21.0002) -JORGE HENRIQUE ANHAIA JAQUES E EMILCE PAZ GOMES (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X ESPOLIO DE HORAIDES SERRES RODRIGUES (PP. RODRIGO FOSCARIN PEDROSO 29512/RS) .

* INTIME-SE O ESPÓLIO DE HORAIDES SERRES PARA QUE COMPROVE A NECESSIDADE DO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA AJG.

002/1.17.0000647-6 (CNJ 0001113-31.2017.8.21.0002) -BANCO BRADESCO S.A (PP. ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS) X ALCIDES ANTONIO BURTET (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

** À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE 4,5 URC, RESSALVANDO QUE A MESMA PODE SER SOLICITADA VIA E-MAIL SETORIAL FRALEGRETE2VCIV@TJ.RS.GOV.BR, COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS

002/1.17.0000758-8 (CNJ 0001329-89.2017.8.21.0002) -ERNI MENEZES FLORES (PP. ERNI MENEZES FLORES 90999/RS) X 2º TABELIONATO BLASKESI SERVIÇOS NOTARIAIS E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONTUDO MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO.

002/1.17.0000904-1 (CNJ 0001601-83.2017.8.21.0002) -LUIZMAR SANTOS DA SILVEIRA (PP. LISANDRA CARDONA LEITES 49709/RS) X COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALEGRETE - CAAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (PP. GERALDO NOGUEIRA DA GAMA 5951/ RS).

VISTOS. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. 233/234 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, FORTE NO ART. 487, III, B, DO NCPC. CUSTAS DISPENSADAS, NA FORMA DO ART. 90, , DO NCPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. COM A JUNTADA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO, AO CARTÓRIO PARA QUE CERTIFIQUE SE NÃO HÁ PENHORA NO ROSTO DOS PRESENTES AUTOS. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PROCURADORA DO AUTOR, CONFORME REQUERIDO À FL. 235. INTIMEM-SE. APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

002/1.17.0000947-5 (CNJ 0001689-24.2017.8.21.0002) -IROCEL SILVA DE OLIVEIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (PP. GILBERTO MARQUES PINTO 86109/RS).

* DA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO PELA PARTE AUTORA, DÊ-SE VISTA A PARTE RÉ. APÓS, SUSPENDA-SE O PROCESSO ATÉ O PRAZO FINAL PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO. TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, OPORTUNIDADE QUE O PROCESSO PODERÁ SER EXTINTO.

002/1.17.0001028-7 (CNJ 0001835-65.2017.8.21.0002) -BV FINANCEIRA S/A CFI (PP. HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR 106753A/RS E SERGIO SCHULZE 63894A/RS) X IVONIR DE SOUZAALVIENE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

* 1 - TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE PROCESSOS NESTA 2ª VARA CÍVEL E A NECESSIDADE DE SE SEGUIR A ORDEM CRONOLÓGICA PARA OS DESPACHOS E DECISÕES, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 334, DO NCPC. 2 -DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, BEM COMO O DEPÓSITO EM MÃOS DAS PESSOAS INDICADAS À FL. 17. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 3 - CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE, SALIENTANDO QUE A PARTE RÉ PODERÁ ELIDIR A BUSCA E APREENSÃO, PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA EM ATÉ 05 DIAS APÓS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, ACRESCIDA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA E CUSTAS JUDICIAIS. 4 - MANDADO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA GUILHERME MARQUES PINTO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE.

002/1.17.0001142-9 (CNJ 0002024-43.2017.8.21.0002) -L. FONTOURA E CIA LTDA (PP. MARIA BEATRIZ DE LEMOS PINTO PAIVA 15821/RS) X COMERCIAL GERDAU LTDA (PP. VÂNIA WONGTSCHOWSKI 183503/SP).

* DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, CANCELO A AUDIÊNCIA APRAZADA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.

002/1.17.0001179-8 (CNJ 0002092-90.2017.8.21.0002) -LAS ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (PP. FABIO BOEIRA DA COSTA40824/RS E MARCO AURELIO PUENTE DE SOUZA FILHO 54445/RS) X CONSTRUTORA SOTRIN LTDA (PP. RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA 87299/RS). VISTOS. TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO APENSA FOI EXTINTA EM FACE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS POR PERDA DO OBJETO, FULCRO AO ART. 485, IV DO CPC. CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PROCURADOR DO EMBARGANTE QUE VÃO FIXADOS EM R$ 5.000,00. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

002/1.17.0001449-5 (CNJ 0002735-48.2017.8.21.0002) -JOSÉ ANTONIO PORTO CRUZ (PP. DENISE BALLARDIN 47784/RS, EDUARDO AVILA GOMES 62594/RS E JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR 51036/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS).

* NOMEIO O ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO CROACI AMARAL DUARTE PARA PROCEDER A PERÍCIA OBJETO DA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA DIZER SE ACEITAA NOMEAÇÃO ESCLARECENDO QUE SEUS HONORÁRIOS VÃO FIXADOS NO VALOR DE R$ 441, 74 E SERÃO PAGOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO. COM A DESIGNAÇÃO DA DATA, INTIMEM-SE AS PARTES.

002/1.17.0001450-9 (CNJ 0002737-18.2017.8.21.0002) -VANIA FREITAS DOS SANTOS (PP. DENISE BALLARDIN 47784/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS).

* NOMEIO O ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO CROACI AMARAL DUARTE PARA PROCEDER A PERÍCIA OBJETO DA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA DIZER SE ACEITAA NOMEAÇÃO ESCLARECENDO QUE SEUS HONORÁRIOS VÃO FIXADOS NO VALOR DE R$ 441, 74 E SERÃO PAGOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO. COM A DESIGNAÇÃO DA DATA, INTIMEM-SE AS PARTES.

002/1.17.0001489-4 (CNJ 0002857-61.2017.8.21.0002) -JHENIFER RIBEIRO DA SILVA (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X OI S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE AJG DEVERÁ A PARTE AUTORA COMPROVAR A NECESSIDADE, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA COMPLETA DA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU CÓPIA DE SEU ÚLTIMO CONTRACHEQUE SENDO QUE, NESTE CASO, DEVERÁ TAMBÉM COMPROVAR QUE É ISENTA DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

002/1.17.0001501-7 (CNJ 0002877-52.2017.8.21.0002) -ROSANE TEODORO DA SILVA (PP. CARLA CRISTINA MISSAU CEOLIN 47787/RS) X JORGE LUIZ CARRERA DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE COMPROVE A NECESSIDADE DO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA AJG, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA COMPLETA DA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU CÓPIA DE SEU ÚLTIMO CONTRACHEQUE SENDO QUE, NESTE CASO, DEVERÁ TAMBÉM COMPROVAR QUE É ISENTA DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INTIME-SE AINDAA REQUERENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS.

ALEGRETE, 24 DE MAIO DE 2017

VARA ADJUNTA DO JEC DA COMARCA DE ALEGRETE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 19/2017

002/3.09.0000322-1 (CNJ 0003223-81.2009.8.21.0002) -LUCIANO MENEZES SEVERO (PP. ANDRE LUIZ GONÇALVES DE ALMEIDA 92207/RS, ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X GRUPO BANK HOUSE DO BRASIL E ANA CAMARGO PACHECO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR DO RETORNO DOS OFÍCIOS.

002/3.09.0002488-1 (CNJ 0024883-34.2009.8.21.0002) -SANDRA ELIZABETH GOMES CARVALHO (PP. SANDRA ELIZABETH GOMES CARVALHO 48561/RS E VANESSA FERNANDES DIAS 37E229/RS) X MANOEL VARLEI GOMES TRINDADE (PP. FABIANA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA PRATES 49050/RS).

ÀS PARTES DO TEOR DO OFÍCIO RETRO, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, DEVENDO O EXEQUENTE DIZER SOBRE O PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

002/3.09.0002532-2 (CNJ 0025323-30.2009.8.21.0002) -OLIVIA SUMARA BARRIOS GUEDES (PP. FABIANA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA PRATES 49050/RS) X SILVANA BENEDETT FERNANDES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

PROSSEGUIMENTO.

002/3.11.0001704-8 (CNJ 0011195-34.2011.8.21.0002) -DARIANO FERREIRA MORAES (PP. DJALMO SOUZA DOS SANTOS 38813/RS) X IMAGINE ASSESSORIA E COMUNICAÇAO LTDA (PP. JOSE ROMEU OVIEDO 59457/ RS) E JORNAL EXPRESSO MINUANO (PP. JOSE ROMEU OVIEDO 59457/RS E MILTON VALENTIM ESTIVALET BISCAINO 77699/RS) E JOSE ALBERI RIBEIRO FREDO (PP. CLAUDIO AMILDON ROSSO 4637/RS) E ANTÔNIO NILSON SALDANHA GOMES (PP. CLOVIS ALBERTO LAMEIRA ALMIRON 70265/RS E PRUDENCIO RAMAO ALMIRON 4779/RS).

PROSSEGUIMENTO.

002/3.11.0001846-0 (CNJ 0012147-13.2011.8.21.0002) -ELLY PEREIRA DA SILVEIRA (PP. ADAO MARCELINO DE ABREU 50723/RS E JAIRO TASSO DA COSTA 21872/ RS) X CLAUDIOMIRO SAUCEDA TAVARES E SUZANA CRISTIANE DA SILVEIRA (PP. MARIA CATARINA BARBOZA DA FONTOURA 16268/RS).

INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA NO MONTANTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS VALORES DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.

002/3.12.0001001-0 (CNJ 0005415-79.2012.8.21.0002) -LEANDRO AYRES ZANINI SOBROSA (PP. ALEXANDRE MACHADO DE MACHADO 75478/RS E MARCOS DE SOUZA PRESTES 41E202/RS) X LUCIANO DE MIRANDA SOLTAU E LEANDRO DE CAMPOS FERREIRA (PP. JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS E SANDRO GUTERRES BARÚA 45E387/RS).

DEFIRO O PEDIDO RETRO. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE REQUERIDA, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

002/3.12.0001070-3 (CNJ 0005688-58.2012.8.21.0002) -OLIVIO PINTO DE CAMARGO (PP. ANILTON GONCALVES DE OLIVEIRA 25298/RS, MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA 84185/RS E MAURÍCIO SOARES BRAGA 84195/ RS) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (PP. CRISTINA MARCOS DE LARA LOEBLER 59056/RS, JOÃO RAFAEL LÓPEZ ALVES 56563/RS E PABLO BERGER 61011/RS) E BANCO ITAÚ/UNIBANCO S/A (PP. MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA QUE CUMPRAM A CONDENAÇÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E PENHORA DE BENS.

002/3.12.0001686-8 (CNJ 0009325-17.2012.8.21.0002) -ADEMIR BALBIANO DOS SANTOS E ELIANE SANTOS DOS SANTOS (PP. JULIANA PERES AMARO 88600/RS, NARA REJANE BARBOSA LEITE 30194/RS, RAQUEL BARBOSA DE CASTRO 80138/RS E TATIANA FERNANDES PEREIRA 68233/RS) X SUMARA DOMINGUES (PP. JORGE LUIZ XAVIER 84721/RS E RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS 59093/RS). INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA FORNCER ENDEREÇO DO RÉU. 10 DIAS.

002/3.13.0000769-0 (CNJ 0003675-52.2013.8.21.0002) -HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (PP. LISANDRA CARDONA LEITES 49709/RS) X FARROUPILHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (PP. ANA PAULA SALDANHA 70600/RS).

IMTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE FORNEÇA NÚME Lembre-se!

Utilize o e-mail setorial diariamente.

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comunicação entre a Administração,

magistrados e servidores.

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