Página 1454 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2017

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cobrança de honorários de sucumbência arbitrados neste incidente, cientifique-se a embargante “Fazenda do Estado de São Paulo” de que o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as peças obrigatórias, nos termos do art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça-Subseção XXVI- Cumprimento de Sentença.Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.Deve o exequente observar que a concessão da assistência judiciária gratuita implica na impossibilidade da cobrança dos valores, pelo vencedor, enquanto o vencido ostentar a condição de hipossuficiente, nos termos do art. 98,§ 3º, NCPC.Intime-se.Limeira, 19 de maio de 2017. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), MARCIO TADEU DE MARCHI (OAB 116636/SP)

Processo 0009400-88.1999.8.26.0320 (320.01.1999.009400) - Desapropriação - Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes Sa - Autoban - Eurides Jose Jacinto - Vistos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Intime-se. Limeira, 22 de maio de 2017. - ADV: JOSE TEIXEIRA JUNIOR (OAB 16130/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ARTUR COLELLA (OAB 224681/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)

Processo 0009908-77.2012.8.26.0320 (320.01.2012.009908) - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Municipio de Limeira - Natalino Ferreira Peres - Vistos.Com o trânsito em julgado da (o) r. Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as peças obrigatórias, nos termos do art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça- Subseção XXVI- Cumprimento de Sentença.Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.Em caso de requerimento de cumprimento de sentença em definitivo pela parte, aguardem-se os autos físicos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, para consulta e extração de cópias.Após, arquivem-se provisoriamente, com as anotações de praxe.Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se estes autos, procedendo-se às anotações necessárias e observadas as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.Intime-se. - ADV: LEONARDO MARCIO (OAB 293581/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/ SP)

Processo 0013508-09.2012.8.26.0320 (320.01.2012.013508) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Luciene Milena Jurgensen Cagnin - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Limeirasp - Vistos.Ciência do retorno dos autos.Com o trânsito em julgado da (o) r. Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as peças obrigatórias, nos termos do art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça- Subseção XXVI- Cumprimento de Sentença. Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.Em caso de requerimento de cumprimento de sentença em definitivo pela parte, aguardem-se os autos físicos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, para consulta e extração de cópias.Após, arquivem-se provisoriamente, com as anotações de praxe.Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se estes autos, procedendo-se às anotações necessárias e observadas as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.Intime-se. - ADV: YARA CRISTINA CARPINI AMORIM DE ÁVILA (OAB 253507/SP), JOSÉ LOURENÇO APARECIDO (OAB 181450/SP), MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO (OAB 253360/ SP)

Processo 0014856-72.2006.8.26.0320 (320.01.2006.014856) - Procedimento Comum - Sebastião dos Santos - Prefeitura Municipal de Limeira Sp - Vistos.Tornem os autos ao arquivo.Intime-se.Limeira, 22 de maio de 2017. - ADV: RAFAEL DE BARROS CAMARGO (OAB 175808/SP), LILIANE ELIAS (OAB 95210/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), REYNALDO COSENZA (OAB 32844/SP), JOSÉ AUGUSTO PEVARELLO PACHECO (OAB 214534/SP)

Processo 0018196-19.2009.8.26.0320 (320.01.2009.018196) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município de Limeira - Sixto José Parolo - - Doraci Aparecida Lindino Parolo - - Maria Silvia Parolo - - Wagner Chakib Camis - - Alaim Antonio Parolo - - Walter Lucio Peccinini Filho - - Simone Parolo Fittipaldi - - Rafael Parolo - - José Jorge Aldrighi e outros - Vistos.Intime-se pessoalmente o Município de Limeira para cumprimento do disposto no despacho de fls. 520, no prazo legal, expedindo-se o instrumental necessário.Intime-se. - ADV: REYNALDO COSENZA (OAB 32844/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP), ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP), CLAUDIO LOURENCO FRANCO (OAB 145208/SP), RICHARD PAES LYRA JUNIOR (OAB 253452/SP), JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP), CLARINDO BATISTA PEREIRA (OAB 60650/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), DANIELA RAGAZZO COSENZA (OAB 263365/SP)

Processo 0019899-72.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Intimem-se as partes para retirada de documentos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Decorridos, proceda-se a destruição dos autos.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP)

Processo 0020063-37.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Intimem-se as partes para retirada de documentos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Decorridos, proceda-se a destruição dos autos.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP)

Processo 0020135-39.2006.8.26.0320 (320.01.2006.020135) - Procedimento Sumário - O Estado de São Paulo - Luiz Carlos Nascimento - Ficam as partes intimadas a comparecem em cartório, no prazo de 15 (quinze) dias, para assinarem o auto de restauração, conforme determinação retro. - ADV: HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 283370/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP)

Processo 0021016-98.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Intimem-se as partes para retirada de documentos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Decorridos, proceda-se a destruição dos autos.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP)

Processo 0021467-02.2010.8.26.0320 (320.01.2010.021467) - Procedimento Sumário - Adilson Luis - Município de Limeira - Vistos.Com o trânsito em julgado da (o) r. Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as peças obrigatórias, nos termos do art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça- Subseção XXVI- Cumprimento de Sentença. Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.Em caso de requerimento de cumprimento de sentença em definitivo pela parte, aguardem-se os autos físicos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, para consulta e extração de cópias.Após, arquivem-se provisoriamente, com as anotações de praxe.Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se estes autos, procedendo-se às anotações necessárias e observadas as formalidades