Página 12 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 29 de Maio de 2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso

Ano 6 Nº 1122 – Página 12 
Divulgação segunda-feira, 29 de maio de 2017 Publicação terça-feira, 30 de maio de 2017 

(Vermelho/Verde /azul) Tamanho

de documentos Mínimo no AAD:

50,8 x 50,8 mm Máximo no AAD:

216 x 356 mm Suporta a

digitalização de documentos A3

através da Folha de transporte

Gramatura de documentos 40 até

209 g/m² Cartões duros (AAD):

Paisagem, (0,76 mm ou menos)

Velocidade de digitalização (A4,

Retrato) *1 *2 Colorido (150 dpi),

Preto e branco (300 dpi): 25

páginas por minuto/50 imagens por

minuto Colorido (200 dpi), Preto e

branco (400 dpi): 25 páginas por

minuto/50 imagens por minuto

Capacidade da bandeja de entrada

*4 50 folhas (80 g/m²)

(Realimentação contínua) Volume

diário Até 2.000 folhas Resolução

óptica 600 dpi Resoluções de

saída Colorido (24-bit) / Cinza (8bit): 150, 200, 300 e 600 dpi; Preto

e branco (1-bit): 300, 400, 600 e

1.200 dpi; Recurso Alinha mento

automático imagem; Compressão

JPEG via hardware; Correção

automática de sequência de

caracteres desalinhados; Detecção

automática da orientação do

documento; Detecção automática

de cores; Detecção automática de

resolução; Detecção automática do

tamanho do documento; Redução

de transparência do verso;

Remoção auto de páginas em

branco; Formatos de saída JPEG,

PDF, PDF pesquisável, PDF/A,

Word, Excel PowerPoint Interface

USB 3.0 (USB2.0 / USB 1.1)

Interface Wi-Fi *6 Padrões: IEEE

802.11b / IEEE 802.11g / IEEE

802.11n; Modo comunicação:

Modo infraestrutura; Frequência *7:

2,412 GHz até 2,462 GHz /

2,412GHz até 2,472GHz;

Distância: Interno, 50m

(Recomendado: interno, entre

25m); Segurança *8: WPA-PSK

(TKIP / AES), WPA2- PSK

(TKIP/AES), WEP (64-bit / 128-bit);

Instalação: Compatível com WPS

2.0 (botão/código PIN);

Alimentação 100 até 240V, 50/60

Hz Consumo Em operação: 20W

ou menos; Modo econômico: 1,6 W

ou menos (Chave Wi-Fi desligada);

Ambiente de operação

Temperatura: 5 até 35ºC Umidade

relativa: 20 até 80% (sem

condensação) Dimensões *9 (L x P

xA) 315 x 415 x 281 mm Peso 3kg

conformidade ambiental ENERGY

STAR® e RoHS Detecção de

múltipla alimentação Através de

sensor ultrassônico Digitalização

de documentos longos 863 mm *3

Driver Colorido (300 dpi), Preto e

branco (600 dpi): 25 páginas por

minuto / 50 imagens por minuto

Colorido (600 dpi), Preto e branco

(1200 dpi): 7 páginas por minuto /

14 imagens por minuto Itens

inclusos Driver específico, não

suporta driver TWAIN ou ISIS

Cabo de força; Cabo USB; DVDROM de instalação; DVD-ROM

Adobe® Acrobat®; Folha de

transporte; Fonte de alimentação

externa; Windows®: Windows® 8

(32-bit / 64-bit); Windows® 7 (32bit / 64-bit); Windows Vista® (32-bit

/ 64-bit); Windows® XP (32-bit);

Mac OS: Mac OS X V10.8; Mac

OS X V10.7; Mac OS X V10.6;

Perfazendo um total de R$ 22.987,60 (vinte e dois mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos).

Dotações Orçamentárias:

Nº 01.001.01.031.0023.2001.3390.30.0000 – Material de Consumo.

Valor R$ 4.535,60 (quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).

Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Coordenação:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO

Nº 01.001.01.031.0023.1002.4490.52.0000 – Equipamentos e Material Permanente.

Valor R$ 18.452,00 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e dois reais). CLAUSULA TERCEIRA –DA CONTRATAÇÃO

3.1. Para a presente contratação foi instaurado processo administrativo nº 014/2017 com fundamento nas Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e nos Decretos nº 3.931/01 e 3.555/00.

3.2. Regularmente convocado para retirar e assinar esta Ata de Registro de Preços, o fornecedor cumprirá faze-lo no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez, se houver justificativa aceita pela Câmara, sujeitando-se às penalidades legalmente estabelecidas.

CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. O registro de preços constante desta Ata firmada entre a Prefeitura e as empresas que apresentaram as propostas classificadas em 1º lugar em consequência do presente certame, terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da referida Ata de Registro de Preços.

4.2 . O prazo de validade da Ata de Registro de Preços, por acordo entre as partes, poderá ser prorrogado por um período de 12 (doze) meses, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma, conforme determina o Art. § 2 do Decreto nº 3.931/2001.

4.3. Durante o prazo de validade da ARP, a Câmara Municipal de Sorriso/MT não ficará obrigada a adquirir os produtos exclusivamente pelo SRP, podendo realizar nova licitação quando julgar oportuno e conveniente, ou mesmo proceder às aquisições por dispensa ou inexigibilidade, se for o caso, nos termos da legislação vigente, não cabendo qualquer tipo de recurso ou indenização à empresa signatária do SRP.

4.4. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO

5.1. O preço unitário registrado para a empresa signatária deste instrumento é aquele constante na Planilha Demonstrativa de Preços e Classificação, conforme cláusula segunda desta ARP.

CLÁUSULA SEXTA - MODO DE RECEBIMENTO

6.1. O recebimento provisório ocorrerá no momento da entrega a Responsável da Secretaria requisitante que verificará e confrontará qualidade do produto entregue com o especificado no Termo de Referência.

6.2 . O recebimento definitivo deverá ocorrer após a conferência dos produtos.

6.3. Em se verificando vícios ou defeitos nos produtos, o fornecedor será informado para corrigi-lo imediatamente, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo.

6.4. A informação ao fornecedor sobre vícios ou defeitos na entrega dos produtos será realizada pelo Gestor da ARP.

CLÁUSULA SÉTIMA – OBRIGAÇÕES GERAIS DO FORNECEDOR

7.1. Manter, durante a vigência da ARP, todas as condições de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária exigidas no edital de licitação respectivo.

7.2. Executar fielmente o objeto desta ARP, comunicando, imediatamente, ao representante legal da Câmara qualquer fato impeditivo de seu cumprimento.

7.3. Responder às notificações no prazo estabelecido.

7.4. Efetuar a execução do objeto licitado, ainda que em quantidades diferentes ao previsto no Termo de Referencia.

7.5. Manter durante a execução do ARP todas as condições de habilitação exigidas em Edital.

CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO ÓRGÃO GERENCIADOR

8.1 . Gerenciar ARP através do Setor de Compras.

8.2 . Cancelar, parcial ou totalmente, a ARP.

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, total ou parcialmente, de forma unilateral pela Câmara Municipal de Sorriso/MT, quando:

a) O fornecedor não dispuser a substituir os produtos que vierem a apresentar defeitos de qualidade;

b) O fornecedor não cumprir as obrigações constantes deste Instrumento;

c) O fornecedor, na execução da ARP, incorrer numa das hipóteses enumeradas no artigo 78 da Lei n. 8.666/93;

d) Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado nos autos;

e) Não aceitar reduzir seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

f) tiver presentes razoes de interesse público.

9.2. O cancelamento da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas assegurando o contraditório, será comunicado ao fornecedor e publicado na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PAGAMENTO

10.1 . Os pagamentos serão efetuados à adjudicatária em até 07 (sete) dias após a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo responsável do recebimento dos serviços, cumpridas todas as exigências deste edital e da ata de registro de preços;

10.1.1. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá juros moratórios, à razão de 0,01% (zero vírgula zero um por cento) ao dia de atraso, calculados em relação ao atraso verificado.

10.2 . Constatando-se qualquer incorreção na Nota Fiscal, bem como qualquer outra circunstância que desaconselhe o seu pagamento, o prazo para pagamento constante do item acima fluirá a partir da respectiva regularização.

10.3 . A CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO não efetuará pagamento de título descontado ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.

10.4 . A CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO efetuará o pagamento por meio de cheque nominal ou transferência bancária.

10.5 . A nota fiscal deverá ser emitida em nome da CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.238.755/0001-17.

10.6 . As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do CONTRATADO;

– Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]