Página 21 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 29 de Maio de 2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso

Ano 6 Nº 1122 – Página 21 
Divulgação segunda-feira, 29 de maio de 2017 Publicação terça-feira, 30 de maio de 2017 



Português (Brasil), 20 polegadaswidescreen, Memória 4GB, SingleChannel DDR3, 1600MHz (4GB x 1),Disco Rígido 500GB, SATA (7200 RPM,6 Gbit/s) , Placa de vídeo integradaIntel® HD Graphics, 3 anos de garantiano local, Frontais (2) USB 2.0, MCR 8:1,entrada de fones de ouvido e microfone,Traseiras(2) USB 3.0, (4) USB 2.0,HDMI, VGA, RJ-45 (Ethernet10/100/1000), 3 tomadas de áudiocompatíveis com som surround 5.1,Leitor de cartão de mídia integrado 8 em1, Teclado com fio USB, Mouse ÓpticoUSB, Fonte de alimentação de 110 e 220watts automática, Altura: 266,7mm(10,5"), Largura: 101,6 mm (4"),Profundidade, 381 mm (15")Peso:Aproximado 5,89 kg (13 lb), modeloreferência Dell Inspiron, número docontato de garantia do fabricante deextensão descrevendo a garantiaadicional de 2 anos, sendo assimgarantia de 3 anos. com Windows 10profissional original (Original com chave).         
Computador Processador Core i7-6700k(4.20 GHz, Cache de 8MB), socket LGA1151 ou superior, box – Placa-Mãe: slot1151 com chipset H110, ou superior, redee som on-bord, compatível com oprocessador – 1 Placa de vídeo 2 GB(Barramento: PCI Express 2.0 - Interface:128 Bits DDR3 ou superior, Workstation,Conexões: 1x DVI, 1x HDMI) ou superior,Disco-Rígido: 2 Tb HD satã III com 7200RPM, 1 HD SSD 128 Gb – Memória: 16GB DDR3, 1600 MHZ ou superior, 1Placa Firewire Pci Express – Teclado, 1Mouses: Teclado e Mouse Óptico, emportuguês – Gravador de DVD SATA –Gabinete 4 baias: com fonte de 700W Real, Compatível com o Hardware, dacor Preto – Leitor de Cartão de Memória(SD/SM/MMC/MS/PRO/DUO/CF/MICRODRIVE)–Kit Multimídia, com Windows 10profissional original (Original com chave). 01 TECHNOINF 6.385,00 6.385,00 
Memórias 2Gb DDR2 800 MHZ para PC 06 MARKVISION 73,90 443,40 
Placa de Vídeo de 1Gb PCI Express 04 PC YES 242,00 968,00 
HD Externo 1Tb com suporte a USB 3.0 02 SEAGATE 398,00 796,00 
Carregador Notebook universal. LEDLight: 07 indicativos para tensão desaída, Voltagem de saída: 12 ~ 20V DC4,5A, Voltagem de entrada: 100 ~ 240V,Atende às marcas mais usadas nomercado. 05 MULTILASER 93,90 469,50 
Monitor LED 21.5 a 22" ResoluçãoMínima: 1366 x [email protected] 02 AOC 670,00 1.340,00 
TINTA EPSON ORIGINAL BK T6641PRETO 18 EPSON 58,90 1.060,20 
TINTA EPSON ORIGINAL BK T6642CIANO 16 EPSON 58,90 942,40 
TINTA EPSON ORIGINAL BK T6644AMARELO 16 EPSON 58,90 942,40 
TINTA EPSON ORIGINAL BK T6643MAGENTA 16 EPSON 58,90 942,40 
TONER ORIGINAL HP 312A PRETO 05 HP 720,00 3.600,00 
TONER ORIGINAL HP 312A MAGENTA 05 HP 720,00 3.600,00 
TONER ORIGINAL HP 312A AMARELO 05 HP 720,00 3.600,00 
TONER ORIGINAL HP 312A AZUL 05 HP 720,00 3.600,00 
CARTUCHO HP DESKJET Nº 901 XL(PRETO) 10 HP 180,00 1.800,00 
CARTUCHO HP DESKJET Nº 901 XL(COLORIDO) 10 HP 180,00 1.800,00 
TONNER LASER M 1120 MFP 36 A 03 HP 630,00 1.890,00 
TONNER LASER JET PRO 400 MFP80A 03 HP 580,00 1.740,00 

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Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Coordenação:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO

Perfazendo um total de R$ 67.583,30 (sessenta e sete mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta centavos).

Dotações Orçamentárias:

Nº 01.001.01.031.0023.2001.3390.30.0000 – Material de Consumo.

Valor R$ 28.194,30 (vinte e oito mil cento e noventa e quatro reais e trinta centavos).

Nº 01.001.01.031.0023.1002.4490.52.0000 – Equipamentos e Material Permanente.

Valor R$ 39.389,00 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e nove reais)

CLAUSULA TERCEIRA – DA CONTRATAÇÃO

3.1. Para a presente contratação foi instaurado processo administrativo nº 014/2017 com fundamento nas Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e nos Decretos nº 3.931/01 e 3.555/00.

3.2. Regularmente convocado para retirar e assinar esta Ata de Registro de Preços, o fornecedor cumprirá faze-lo no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez, se houver justificativa aceita pela Câmara, sujeitando-se às penalidades legalmente estabelecidas.

CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. O registro de preços constante desta Ata firmada entre a Prefeitura e as empresas que apresentaram as propostas classificadas em 1º lugar em consequência do presente certame, terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da referida Ata de Registro de Preços.

4.2 . O prazo de validade da Ata de Registro de Preços, por acordo entre as partes, poderá ser prorrogado por um período de 12 (doze) meses, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma, conforme determina o Art. § 2 do Decreto nº 3.931/2001.

4.3. Durante o prazo de validade da ARP, a Câmara Municipal de Sorriso/MT não ficará obrigada a adquirir os produtos exclusivamente pelo SRP, podendo realizar nova licitação quando julgar oportuno e conveniente, ou mesmo proceder às aquisições por dispensa ou inexigibilidade, se for o caso, nos termos da legislação vigente, não cabendo qualquer tipo de recurso ou indenização à empresa signatária do SRP.

4.4. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO

5.1. O preço unitário registrado para a empresa signatária deste instrumento é aquele constante na Planilha Demonstrativa de Preços e Classificação, conforme cláusula segunda desta ARP.

CLÁUSULA SEXTA – MODO DE RECEBIMENTO

6.1. O recebimento provisório ocorrerá no momento da entrega a Responsável da Secretaria requisitante que verificará e confrontará qualidade do produto entregue com o especificado no Termo de Referência.

6.2 . O recebimento definitivo deverá ocorrer após a conferência dos produtos.

6.3. Em se verificando vícios ou defeitos nos produtos, o fornecedor será informado para corrigi-lo imediatamente, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo.

6.4. A informação ao fornecedor sobre vícios ou defeitos na entrega dos produtos será realizada pelo Gestor da ARP.

CLÁUSULA SÉTIMA – OBRIGAÇÕES GERAIS DO FORNECEDOR

7.1. Manter, durante a vigência da ARP, todas as condições de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária exigidas no edital de licitação respectivo.

7.2. Executar fielmente o objeto desta ARP, comunicando, imediatamente, ao representante legal da Câmara qualquer fato impeditivo de seu cumprimento.

7.3. Responder às notificações no prazo estabelecido.

7.4. Efetuar a execução do objeto licitado, ainda que em quantidades diferentes ao previsto no Termo de Referencia.

7.5. Manter durante a execução do ARP todas as condições de habilitação exigidas em Edital.

CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO ÓRGÃO GERENCIADOR

8.1 . Gerenciar ARP através do Setor de Compras.

8.2 . Cancelar, parcial ou totalmente, a ARP.

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, total ou parcialmente, de forma unilateral pela Câmara Municipal de Sorriso/MT, quando:

a) O fornecedor não dispuser a substituir os produtos que vierem a apresentar defeitos de qualidade;

b) O fornecedor não cumprir as obrigações constantes deste Instrumento;

c) O fornecedor, na execução da ARP, incorrer numa das hipóteses enumeradas no artigo 78 da Lei n. 8.666/93;

d) Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado nos autos;

e) Não aceitar reduzir seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

f) tiver presentes razoes de interesse público.

9.2. O cancelamento da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas assegurando o contraditório, será comunicado ao fornecedor e publicado na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PAGAMENTO

10.1 . Os pagamentos serão efetuados à adjudicatária em até 07 (sete) dias após a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo responsável do recebimento dos serviços, cumpridas todas as exigências deste edital e da ata de registro de preços;

10.1.1. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá juros moratórios, à razão de 0,01% (zero vírgula zero um por cento) ao dia de atraso, calculados em relação ao atraso verificado.

10.2. Constatando-se qualquer incorreção na Nota Fiscal, bem como qualquer outra circunstância que desaconselhe o seu pagamento, o prazo para pagamento constante do item acima fluirá a partir da respectiva regularização.

10.3. A CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO não efetuará pagamento de título descontado ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.

– Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]