Página 109 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Maio de 2017

Diário Oficial da União
há 2 anos


b) Elaboração/Revisão de Projeto Executivo da Rodovia Norte-Sul eos Acessos Rodoviários com a Rodovia BR-210/AP e a Rodovia AP-020 (Duca Serra), Trecho: Rodovia BR-210/AP - Rodovia AP-020(Duca Serra) - Extensão: 7,00km. 01 1.034.066,89 
  TOTAL 1.264.020,16 

Obras de Arte Especiais



DESCRIÇÃO QUANT. CUSTO (R$ 1,00) 
a) Construção de Pontes em Madeira de Lei no Estado do Amapá 223,17m 1.908.776,03 
b) Reforma de Pontes em Madeira de Lei - Estado do Amapá 460,41m 2.956.452,28 
  TOTAL 4.865.228,31 

Pavimentação Asfáltica

DESCRIÇÃO QUANT. CUSTO (R$ 1,00) 
a) Execução das Obras de Construção da Rodovia da Integração(Linha E), Trecho: Parque dos Buritis (Via H) - Rodovia AP-440 4,70Km 4.626.794,82 



b) Execução das Obras de Alargamento/Duplicação da Rodovia AP-020 (Duca Serra), Trecho: Quartel do 3° Bis - Entroncamento com aRodovia AP-440 6,80Km 6.243.893,31 
  TOTAL 10.870.688,13 

Cronograma Financeiro

DESCRIÇÃO   TRIMESTRE   TOTAL (R$1,00) 
  2º 3º 4º   
a) Elaboração de Projeto Executivo deEngenharia 152.510,84 77.442,43   229.953,27 
b) Elaboração / Revisão de ProjetoExecutivo 343.345,74 690.721,15   1.034.066,89 
c) Construção de Pontes 318.129,33 954.388,02 636.258,68 1.908.776,03 
d) Reforma de Pontes 492.742,05 1.478.226,14 985.484,09 2.956.452,28 
e) Execução das Obras de Construçãode Rodovia   1.526.842,29 3.099.952,53 4.626.794,82 
f) Execução das Obras de Alargamento / Duplicação   2.060.484,79 4.183.408,52 6.243.893,31 
TOTAL 1.306.727,96 6.788.104,82 8.905.103,82 16.999.936,60 

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

DECISÃO Nº 77, DE 29 DE MAIO DE 2017

Homologa o processo licitatório do Leilão nº 1/2016 e adjudica os respectivos objetos às proponentes vencedoras.

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV e VI, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 36 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.511594/2016-90,

Considerando a ordem de classificação das propostas econômicas resultantes da Sessão Pública do Leilão nº 1/2016, ocorrida em 16 de março de 2017;

Considerando a decisão da Comissão Especial de Licitação do Leilão nº 1/2016, que habilitou as proponentes classificadas em primeiro lugar, bem como o decurso do prazo sem interposição de recurso contra a referida decisão;

Considerando que as etapas do procedimento licitatório foram regularmente executadas, em estrita observância às disposições editalícias; e

Considerando o que consta do processo nº

00058.511594/2016-90, deliberado e aprovado na 10ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 16 de maio de 2017, decide:

Art. 1º Homologar o processo licitatório do Leilão nº 1/2016, relativo à concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre -Salgado Filho (código OACI: SBPA), localizado em Porto Alegre (RS), do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luiz Eduardo Magalhães (código OACI: SBSV), localizado em Salvador (BA), do Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz (código OACI: SBFL), localizado em Florianópolis (SC), e do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins (código OACI: SBFZ), localizado em Fortaleza (CE).

Art. 2º Adjudicar os objetos do processo licitatório do Leilão nº 1/2016, conforme a seguir:

I - Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho à empresa FRAPORT AG FRANKFURT AIRPORT SERVICES WORLDWIDE;

II - Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães ao CONSÓRCIO VINCI AIRPORTS, composto pelas empresas VINCI AIRPORTS SAS e VINCI AIRPORTS DO BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA.;

III- Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz à empresa ZURICH AIRPORT INTERNACIONAL AG; e

IV- Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins à empresa FRAPORT AG FRANKFURT AIRPORT SERVICES WORLDWIDE.

Art. 3º Alterar o Cronograma de Eventos constante do item 5.40 do Edital do Leilão nº 01/2016, alterando-se a data do evento 18 para 22/06/2017 e do evento 19 para 06/07/2017.

Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

DECISÃO Nº 78, DE 29 DE MAIO DE 2017

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias (TA) e de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego (TAT) aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. , inciso XXV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,

Considerando os critérios de reajuste tarifário e publicação dos tetos das tarifas aeroportuárias descritos, respectivamente, nas cláusulas 6.5 e 3.1.21 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2011 - ASGA, referente à concessão dos serviços públicos para construção parcial, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando a Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário de 2017 Anexa a esta Decisão, que indica um reajuste de -1,1259% sobre os tetos das tarifários da Decisão nº 192, de 22 de dezembro de 2016; e

Considerando o que consta do processo nº 00058.514762/2017-80, decide, ad referendum da Diretoria:

Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas previstas no Anexo 4 - Tarifas do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

§ 1º As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na Decisão nº 192, de 22 de dezembro de 2016, passando a vigorar com os seguintes valores:

Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I



Tarifa de embarque Doméstico (R$)21,74 Internacional (R$)38,49 

Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I



Tarifa de Pouso(Tonelada) Doméstico (R$)6,8075 Internacional (R$)18,1494 

Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II



Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$) 
ATÉ 1 111,40 160,34 
DE 1 ATÉ 2 111,40 160,34 
DE 2 ATÉ 4 135,26 282,19 
DE 4 ATÉ 6 273,59 567,57 
DE 6 ATÉ 12 356,34 747,14 
DE 12 ATÉ 24 809,40 1.686,68 
DE 24 ATÉ 48 2.077,00 3.786,98 
DE 48 ATÉ 100 2.458,64 5.143,39 
DE 100 ATÉ 200 4.012,84 8.548,78 
DE 200 ATÉ 300 6.334,79 13.605,59 
MAIS DE 300 10.587,80 22.523,16 

Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I



Tarifa de Permanência Doméstico (R$) Internacional (R$) 
Pátio de Manobras (PPM) 1,3452 3,6234 
Pátio de Estadia (PPE) 0,2854 0,7376 

Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)



Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$) 
ATÉ 1 18,42 17,31 
DE 1 ATÉ 2 18,42 17,31 
DE 2 ATÉ 4 18,42 17,31 
DE 4 ATÉ 6 18,42 20,83 
DE 6 ATÉ 12 18,42 34,64 
DE 12 ATÉ 24 26,74 69,59 
DE 24 ATÉ 48 53,61 135,68 
DE 48 ATÉ 100 88,74 225,76 
DE 100 ATÉ 200 201,05 510,81 
DE 200 ATÉ 300 350,52 893,37 
MAIS DE 300 509,71 1.299,95 

Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)



Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$) 
ATÉ 1 1,21 1,13 
DE 1 ATÉ 2 1,21 1,13 
DE 2 ATÉ 4 1,21 2,24 
DE 4 ATÉ 6 1,59 4,02 
DE 6 ATÉ 12 2,74 6,90 
DE 12 ATÉ 24 5,34 13,63 
DE 24 ATÉ 48 10,68 27,09 
DE 48 ATÉ 100 17,72 45,21 
DE 100 ATÉ 200 40,16 102,60 
DE 200 ATÉ 300 70,12 178,93 
MAIS DE 300 101,91 260,70 

Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada

Períodos de Armazenagem Percentual sobre o valor CIF 
1º - Até 02 dias úteis 0,68% 
2º - De 3 a 5 dias úteis 1,36% 
3º - De 6 a 10 dias úteis 2,04% 
4º - De 11 a 20 dias úteis 4,08% 
Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria. + 2,04% 
Observações:1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8.