Página 131 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2017

Diário Oficial da União
há 2 anos

REDISTRIBUIR nos termos do art. 37, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, decorrente da vacância de Mirna Araújo Napoleão Lima, por posse em outro cargo inacumulável, para o Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora JULIANA LAIS CARDOSO DE OLIVEIRA.

Des. Federal HILTON QUEIROZ

ATO N 438, DE 16 DE MAIO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PAe. 0005586-89.2017.4.01.8008, resolve:

REDISTRIBUIR nos termos do art. 37, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Montes Claros, ocupado pela servidora VILMA MARIA DOS SANTOS, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor RODRIGO DA SILVA ALVES.

Des. Federal HILTON QUEIROZ

ATO N 448, DE 23 DE MAIO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PAe. 0006921-70.2017.4.01.8000-TRF, resolve:

REDISTRIBUIR nos termos do art. 37, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Paracatu, decorrente da vacância de Lucas Humberto Queiroz Dornelas, por posse em outro cargo inacumulável, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em reciprocidade com um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado por PAULYNNE HEITOR LIMA.

Des. Federal HILTON QUEIROZ

ATO N 477, DE 24 DE MAIO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e e tendo em vista o que consta no PAe.0000155-32.2016.4.01.8001, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. , I, e 10º da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006, o candidato LUIS FERNANDO AZEVEDO LEITE, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Estado do Acre, Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, em cargo vago decorrente da posse de Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt em outro cargo inacumulável.

Des. Federal HILTON QUEIROZ

ATO N 478, DE 24 DE MAIO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e e tendo em vista o que consta no PAe.0000155-32.2016.4.01.8001, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. , I, e 10º da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006, o candidato ANDRÉ ALMEIDA FERREIRA, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Estado do Acre, Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, em cargo vago decorrente da posse de Alberdan Camili Teles Junior em outro cargo inacumulável.

Des. Federal HILTON QUEIROZ

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ATO N 197, DE 22 DE MAIO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

I - EXONERAR o servidor ALBERTO CONDE MORAES, Analista Judiciária/Medicina do Trabalho, Área Apoio Especializado, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de Atenção à Saúde da estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas.

II - NOMEAR o servidor FELIPE SOEIRO TEIXEIRA, Analista Judiciária/Medicina-Clínica Médica, Área Apoio Especializado, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, em vaga decorrente da exoneração de Alberto Conde Moraes.

ANDRÉ FONTES

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO N 117, DE 5 DE MAIO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição da República, combinado com o artigo 21, inciso XVII, alínea g, do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0000192-71.2017.4.03.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor JOSÉ VANDERLEI VIEIRA, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a teor do artigo 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça.

Desa. Federal CECILIA MARIA PIEDRA MARCONDES

ATO N 732, DE 18 DE MAIO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, item I, letra b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0030605-69.2014.4.03.8001 - SEI, resolve:

REVERTER, para o serviço ativo, o servidor DACIO PENNA CESAR DIAS, cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 25, inciso II, alíneas a, b, c, d e e, e § 1º, da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45/2001, regulamentado pelo artigo 2º, inciso II, e § 2º, alíneas a, b e c, do Decreto nº 3644/2000, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Vilma Aranha.

Desa. Federal CECILIA MARIA PIEDRA MARCONDES

ATO N 733, DE 19 DE MAIO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, item I, letra b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0040286-95.2016.4.03.8000-SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do artigo da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora LILIANA PRADO PONTES, Registro Funcional nº 1602, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no artigo 62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do artigo 62, § 2º, da Lei nº 8112/90, combinado com o artigo da Lei nº 8911/94, e nos termos do artigo da Lei nº 9624/98.

Desa. Federal CECILIA MARIA PIEDRA MARCONDES

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ATO N 223, DE 29 DE MAIO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0001367-67.2017.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais, a teor do disposto no artigo da Emenda Constitucional nº 47/05, ao servidor EUCLIDES DE JESUS PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo da Lei nº 8.911/94, acrescida da vantagem relativa à opção da função comissionada de nível FC-02, prevista no art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416/06, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 193 da Lei nº 8.112/90, em decorrência do entendimento do Tribunal de Contas da União, firmado no Acórdão nº 1.277/08-TCU-Plenário, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo da Emenda Constitucional nº 41/03.

Des. FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK

PENTEADO

ATO Nº 227, DE 30 DE MAIO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0002288-29.2017.4.04.8001, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 21/05/2017, o servidor MAXIMO IVAN LEVANDOSKI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do caput do art. 34, combinado com o art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK

PENTEADO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO N 306, DE 24 DE MAIO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regime Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0003723-07.2017.4.05.7000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão-13, matrícula n.º 264, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, com proventos integrais, fundamentada no artigo da Emenda Constitucional 47/2005, com a incorporação do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-45/2001, bem como do Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, com fundamento na Lei 11.416/2006 e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, originária dos "quintos", com base nos arts. e 11 da Lei 8.911/94, c/c o art. 62-A, da Lei 8.112/90.

MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

ATO N 311, DE 24 DE MAIO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0003372-34.2017.4.05.7000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ROMERO PAULO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, matrícula 218, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, fundamentada no art. da Emenda Constitucional 47/2005, com a incorporação do Adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 67 da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-45/2001, assim como a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (originária dos "quintos"), com fundamento nos arts. e 11 da Lei 8.911/94, c/c o art. 62-A, da Lei 8.112/90 e a opção pelo cargo efetivo, nos termos do art. da Lei 8.911/94, conforme jurisprudência firmada pelo Eg. Plenário do Tribunal de Contas da União nos Acórdãos 2076/2005 e 964/2006.

MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

ATO N 316, DE 30 DE MAIO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, resolve:

DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 22 de maio de 2017, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado da Paraíba, ocupado pelo servidor LEONARDO RODRIGO DE OLIVEIRA E SILVA, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.

MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

ATO N 319, DE 29 DE MAIO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0003373-19.2017.4.05.7000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor LAURO DE BRITO VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, matrícula 326, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, fundamentada no art. da Emenda Constitucional 47/2005, com a incorporação do